Atas - VII Congresso 2012Ficha Técnica | Como referenciar os textos desta edição

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Editorial

Família e Género[ Voltar às Áreas ]

Mesa nº 1 - Políticas e ideologias de género [ Voltar às Mesas ]

• PAP1569 - A reestruturação dos mercados e dos regimes de bem-estar - Impactos nas posições de mulheres e homens no regime de cidadania em Portugal
   
  •  FERREIRA, Virgínia  
  PAP1569 - A reestruturação dos mercados e dos regimes de bem-estar - Impactos nas posições de mulheres e homens no regime de cidadania em Portugal
  
  Tudo leva a crer estarmos numa nova fase do capitalismo global que promove uma forma diferente de conexão entre mercados, política e direitos. Nesta apresentação, discutirei o impacto das políticas em curso sobre as desigualdades entre homens e mulheres, nos regimes de cidadania e de “género” (Jenson, 2007), à luz da reestruturação dos mercados e dos regimes de bem-estar social. A resposta dos governos nacionais à crise engloba cortes de salário e congelamentos de carreira do funcionalismo público, desregulamentação das relações de trabalho, facilitando a mobilidade do trabalho, nos sectores público e privado, de flexibilização dos despedimento e alongamento do horário de trabalho, e cortes na despesa com a protecção social. As mulheres são alvos potenciais para os piores efeitos dessas políticas – menos protegidas pelas representações sociais; ocupando empregos menos qualificados e mais facilmente despedidas nesta fase do ciclo da crise; constituindo a maioria do funcionalismo público e da população recipiente dos subsídios sociais; são, também, o alvo menos provável do investimento no sector tecnológico de emprego, o mais conceituado como sendo aquele que melhor garante a saída da crise. As políticas de emprego e de proteção social postas em prática desde 2008 até ao presente serão objeto de análise na apresentação que me proponho realizar para averiguar até que ponto são re/produtoras de desigualdades sociais e sexuais. Defenderei a tese de que estas "novas" políticas sociais e de emprego nos trarão de volta ao “velho” regime de bem-estar da Europa do Sul, em que a família retoma a sua centralidade. Na análise serão mobilizados os contributos para este debate que têm sido disponibilizados, entre outros/as por Bauman (2010), Beck (2011), Rubery (2011), Smith (2009) e Somers (2008).
• PAP1008 - Mulheres Empreendedoras: Contribuições para uma análise das políticas publicas
   
  •  ALVES, Fernando  
  • NASCIMENTO, Verônica 
  PAP1008 - Mulheres Empreendedoras: Contribuições para uma análise das políticas publicas
  
  Nos últimos anos no Brasil foram criadas muitas políticas públicas na perspectiva de fazer com que vários grupos sociais tenham seus direitos respeitados viabilizando o desenvolvimento de atividades econômicas dentro da legalidade e com incentivos que possibilitem a realização e manutenção da sobrevivência da população. Sabe-se que a presença maciça da mulher na informalidade no Brasil já é algo muito comentado e fundamentado em antecedentes históricos de exclusão e preconceito em relação ao trabalho da mulher, sabe-se ainda que nas cidades uma parcela significante de mulheres são as mantenedoras dos seus lares responsáveis de forma individual pelos seus filhos em todos os aspectos O presente estudo visou compreender como se apresenta a realidade da mulher empreendedora na cidade de Fortaleza, no estado do Ceará, particularmente o grupo que foi capacitado pelo programa que atende mulheres beneficiadas pelo Bolsa Família. A pesquisa adotou o referencial qualitativo da investigação dos dados e foram estabelecidas as seguintes etapas: Um levantamento bibliográfico acerca da temática central; Estudo dos documentos legais referentes ao tema no âmbito dos poderes estadual e municipal; seguidos da entrevista semi-estruturada com as mulheres participantes do programa num percentual de 10% do total capacitado. Os dados obtidos foram trabalhados a partir do referencial da análise do discurso. Os resultados parciais indicam a existência de conflitos de interesses entre o programa bolsa família e o programa de formalização dos profissionais autônomos em empreendedores individuais. Um dos conflitos identificados se refere ao fato das profissionais autônomas ao se formalizarem perderem o direito ao benefício do Bolsa Família comprometendo a viabilização do empreendimento. Algo relevante a ser ressaltado diz respeito à necessidade de se incluir no planejamento e definição de novas políticas públicas a dimensão da escuta dos sujeitos supostamente beneficiados pelos programas.
Psicóloga, possui doutorado em Educação pela Universidade Federal do Ceará (2009). É professora do curso de Psicologia da Universidade Federal do Ceará, Campus de Sobral - Setor de Estudos: Psicologia Escolar/Educacional. Tem experiência na área de Psicologia e Educação, com ênfase nos estudos sobre Juventudes, Escola e Cultura de Paz. Atualmente, coordena o programa de extensão Observatório da Infância e Juventude de Sobral. Integra o corpo docente do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional Sustentável - Universidade Federal do Ceará - Campus Cariri. Área de investigação: educação para sustentabilidade. Integra a Linha de Pesquisa: Sociedade, Estado e Desenvolvimento Regional Sustentável. Desenvolve pesquisa com o tema: Mulheres do sertão.

• PAP0995 - Assimetrias de género no poder político local
   
  • DIAS, Ana Lúcia Teixeira 
  PAP0995 - Assimetrias de género no poder político local
  
  A questão das desigualdades de género no mercado de trabalho tem sido sobejamente estudada o que não lhe retira, contudo, centralidade nas análises sobre as desigualdades nas sociedades actuais. E quando se fala sobre a escassa representação de mulheres em cargos de liderança política também está também a falar-se de um problema da limitação dos direitos de participação política, que, por sua vez, é um reflexo da qualidade da democracia. Embora muito tenha sido feito em Portugal nas últimas três décadas e meia, ainda há um longo caminho a percorrer em direcção a uma verdadeira igualdade de oportunidades no que respeita ao acesso ao mercado de trabalho, incluindo as posições de topo das hierarquias. A arena política, por ser um círculo altamente masculinizadas e com uma exposição pública potencialmente elevada, representa um observatório particularmente interessante para o estudo de assimetrias de género. A juntar-se às dificuldades de acesso inerentes a este campo específico, há que acrescentar os factores de discriminação que são comuns à maioria das áreas do mercado de trabalho, e que dizem respeito à disparidade salarial e problemas com a conciliação da vida profissional, privada e familiar, entre outros. O objectivo deste trabalho é analisar os dados das eleições locais, correspondendo a parte de uma investigação com um âmbito um pouco mais alargado que está em curso. Nesta análise pretende-se observar a tendência da participação das mulheres neste campo particular da vida política, entre 1976 e 2009. Mais, a avaliação de tais tendências será particularmente útil na tentativa de compreender o impacto da aplicação da lei da paridade, aprovada em Portugal em 2006.
Ana LúciaTeixeiraDias
Doutorandaem Sociologia e Mestre emProspecção e Análise de Dados;Investigadora do ObservatórioNacional de Violência e Género e do CESNOVA (FCSH-UNL), onde temdesenvolvidoprojectos de investigaçãonasáreasdosestudos de género.


• PAP0731 - Desafios e tendências das políticas de igualdade de mulheres e homens em Portugal: o feminismo de Estado desafiado
   
  • MONTEIRO, Rosa 
  PAP0731 - Desafios e tendências das políticas de igualdade de mulheres e homens em Portugal: o feminismo de Estado desafiado
  
  Na apresentação pretendo expor algumas das minhas conclusões acerca do “feminismo de Estado” em Portugal, tema pouco estudado no país e objeto central da minha investigação de doutoramento em Sociologia do Estado, Direito e Administração (FEUC/CES). Na pesquisa interroguei a ação do Estado português na promoção da igualdade de mulheres e homens desde 1970, concretamente o papel que atualmente designada Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (anteriormente CCF, CIDM) como mecanismo oficial para a igualdade tem vindo a desempenhar em articulação com os movimentos de mulheres na promoção de políticas públicas de igualdade. Baseando-me no contributo da abordagem do feminismo de Estado, questionei a eficiência deste mecanismo oficial na produção de políticas de igualdade e na representação e empowerment dos movimentos de mulheres num quadro de governação global. Uma das dimensões da investigação centrou-se numa análise diacrónica dos mais de 30 anos de existência de feminismo de Estado em Portugal, que permitiu detetar tendências, marcos na evolução das políticas, da Comissão e da relação entre o Estado e os movimentos de mulheres. Esta evolução está, como demonstrarei, associada a episódios de produção do Estado, a metamorfoses no contexto político-institucional e nas dinâmicas de interação e de “cooperação conflitual” (Guiny e Passy, 1998) entre atores institucionais. Defini como principais fases da evolução do fenómeno no nosso país: feminismo de Estado emergente, feminismo de Estado potenciado, feminismo de Estado formal e feminismo de Estado desafiado. É sobre esta última fase ou tipo de feminismo de Estado (2002-2007) que me concentrarei nesta apresentação, uma vez que nela se expressam com especial ênfase e impactos tendências e desafios não só para a Comissão, mas também para o restante Estado e para as associações de mulheres. Intensificou-se a nova abordagem das políticas de igualdade – o mainstreaming de género. Deram-se saltos legislativos marcantes que desafiam agora a capacidade do Estado na sua implementação. Intensificaram-se as tecnologias e retóricas de nova governação, da nova gestão pública. Alterou-se substancialmente a relação com as ONG. Adotaram-se conceções sobre a diversidade e a inclusão de novos agentes e de novas desigualdades. Alterou-se a linguagem para uma linguagem de “género”, expressa, por exemplo, na mudança de designação da Comissão, com a nova lei orgânica da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género.
Rosa Monteiro

Socióloga. Professora no Instituto Superior Miguel Torga e investigadora do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra. Doutorada em Sociologia, tem desenvolvido o seu trabalho em torno das questões da desigualdade de género ao nível do emprego, trabalho e organizações, bem como no estudo e avaliação das políticas públicas. Membro da equipa de avaliação dos Planos Nacionais para a Igualdade, e atualmente da “avaliação da integração da Igualdade de género nos fundos estruturais (QREN)” - IGFSE. Publicações mais recentes: “Metamorfoses das relações entre o Estado e os movimentos de mulheres em Portugal: entre a institucionalização e a autonomia”, Exaequo, 25 (2012); “A agenda da descriminalização do aborto em Portugal: Estado, movimentos de mulheres e partidos políticos”, Análise Social, no prelo; “A Política de Quotas em Portugal: O papel dos partidos políticos e do feminismo de Estado”, RCCS, 92 (2011).

• PAP0461 - Infância (in)visível e (ar)riscada: a parentalidade (des)protectora e a intervenção da CPCJ no discurso de pais de crianças em perigo
   
  • CARREIRA, Marta Almeida 
  PAP0461 - Infância (in)visível e (ar)riscada: a parentalidade (des)protectora e a intervenção da CPCJ no discurso de pais de crianças em perigo
  
  Em 2010 as 300 Comissões de Protecção de Crianças e Jovens (CPCJ) do nosso país acompanharam 68300 processos de crianças e jovens em perigo. Mas por que razão estas crianças foram consideradas em perigo? Quem são os seus progenitores? Que representações estes pais têm dos direitos e necessidades das crianças e de uma parentalidade protectora? De que forma avaliam a intervenção da CPCJ na sua família? Vários estudos internacionais têm mostrado o alto grau de satisfação dos pais na sua relação com os serviços de protecção à infância, Ghate and Hazel (2002); Quinton (2004); Sweet and Appelbaum (2004); Baldwin & Spencer (2005), algo que em Portugal ainda não foi estudado. Partindo daqui, e sabendo que se a família não protege, o Estado tem de intervir na protecção, fizemos uma incursão no mundo das Comissões de Protecção de Crianças e Jovens, uma das formas de operacionalização das políticas públicas de protecção à infância. Paralelamente observámos e falámos com as famílias (des)protectoras que vêm assim trazer uma imagem mais escondida e negra desta instituição, contrariando um pressuposto básico: a família é o elemento base da sociedade que visa proteger e ajudar no desenvolvimento integral e harmonioso das crianças e jovens. No âmbito da pesquisa para a tese de doutoramento, esta comunicação apresenta algumas conclusões da observação participante de um ano e meio numa CPCJ da área metropolitana de Lisboa e da análise de conteúdo de 28 entrevistas estruturadas a progenitores de crianças/ jovens em perigo com processo naquela comissão. Uma das conclusões mais relevantes deste estudo é que as CPCJ são avaliadas positivamente por parte dos pais de crianças e jovens em perigo, sendo finalmente desconstruído o mito de que as CPCJ “só servem para tirar os filhos”. Estas instituições são até consideradas parceiras no desenvolvimento e melhoria das suas competências parentais (assim como pessoais e sociais) por mais de metade dos entrevistados. Relativamente aos direitos e necessidades das crianças, concluímos que os direitos referidos pelos pais foram em muitos casos aqueles cujo desrespeito grave e reiterado originou o risco, levando-a à sinalização das crianças e jovens na CPCJ, o que nos leva a concluir que no decorrer do processo em comissão houve uma aprendizagem construtiva destes progenitores. Além disso, a parentalidade é considerada protectora quando impõe regras, aplica a correcção física e contempla os afectos e a atenção aos filhos, havendo uma contradição evidente entre o discurso e a prática educativa diária.
Licenciada em Ciência Política (ISCSP – UTL), mestre em Desenvolvimento, Diversidade Locais e Desafios Mundiais – Análise e Gestão (ISCTE – IUL) e pós-graduada em Proteção de Crianças em perigo e intervenção local (ISCSP – UTL). Atualmente é doutoranda de Sociologia no ISCTE-IUL e bolseira de doutoramento da FCT no CIES-IUL. Tem como principais interesses de investigação a sociologia da infância, crianças e jovens em risco, sociologia da família, ONGs, desenvolvimento social e humano, pobreza e exclusão social.