Atas - VII Congresso 2012Ficha Técnica | Como referenciar os textos desta edição

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Editorial

Família e Género[ Voltar às Áreas ]

Mesa nº 8 - Direito, divórcio e género [ Voltar às Mesas ]

• PAP1246 - Divórcio e responsabilidades parentais: dinâmicas de partilha e resistências
   
  • JORGE, Ana Reis 
  PAP1246 - Divórcio e responsabilidades parentais: dinâmicas de partilha e resistências
  
  Portugal assistiu nas últimas quatro décadas, particularmente após a Revolução de Abril de 1974, a importantes alterações legais em matéria de responsabilidades parentais, nomeadamente em situações de ruptura conjugal. Neste contexto, a alteração ao regime jurídico do divórcio, materializada na lei nº65/2008, configurou-se como um marco central, não apenas relativamente às questões do divórcio em si mas também no que remete para o exercício das responsabilidades parentais, até àquela data denominadas de poder paternal. Este novo diploma, que reivindicou para a sua exposição de motivos as actuais dinâmicas que permeiam as realidades familiares – mais paritárias e alegadamente assentes em elementos como a afectividade e individualização – consagrou um novo regime de responsabilidades parentais, tendente a privilegiar formas de exercício partilhado dessas mesmas responsabilidades, contrariando assim a tradicional subsunção das decisões relativas às crianças à residência das mesmas e a correlativa centralização da parentalidade no progenitor guardião. A lei significou também um esforço no sentido de uma maior paridade de género neste contexto, dada a diagnosticada tendencial sobrecarga financeira e ao nível das tarefas de cuidado/ educativas das mães com o dovórcio. Assim, indaga-se aqui em que medida esta lei pode contribuir para a transformação de determinadas práticas sociais, designadamente ao nível das rotinas familiares e parentais no pós-divórcio, não raras vezes apontadas como fortemente genderizadas. Mediante a análise de entrevistas conduzidas com magistrados judiciais e pais e mães divorciados/as – realizadas no âmbito do projecto de doutoramento denominado “Desigualdades de género: processos de ruptura conjugal e subsequente tutela das crianças” – procuro avançar neste texto os factores que permeiam as possibilidades de partilha do exercício da parentalidade e tomadas de decisão face às crianças com a separação/ divórcio. Assume aqui centralidade quer o contexto e práticas judiciais quer os percursos sócio-económicos e dinâmicas conjugais e parentais decorrentes das vivências durante o casamento e alterações com a separação.
Licenciada em Sociologia pela Universidade do Minho, concluiu, em 2006, este grau com a tese intitulada “MST: velhas questões, um novo movimento. Origens, trajectos e consciência de classe”, na sequência da realização de um seminário de investigação realizado no Brasil. Trabalhou como assistente com bolsa de investigação no projecto “Mestrados em Portugal: modelos socioculturais de persistência entre homens e mulheres”. Actualmente encontra-se a realizar o doutoramento na mesma universidade com o tema “Desigualdades de género: processos de ruptura conjugal e subsequente tutela das crianças”, sendo bolseira da Fundação para a Ciência e a Tecnologia. É investigadora do Centro de Investigação em Ciências Sociais (CICS-UM) e do Centro de Investigação e Estudos de Sociologia (CIES-ISCTE). Colaborou no projecto de investigação “Desigualdades de género no trabalho e na vida privada: das leis às práticas sociais”. Tem especial interesse pelas temáticas da Justiça, Género, Família, Políticas Sociais e Movimentos Sociais. Tem colaborado na organização e apresentado comunicações em eventos científicos nacionais e internacionais e publicado artigos nestas áreas.
• PAP1159 - O uso da mediação extrajudicial na administração de conflitos familiares
   
  •  OLIVEIRA, Marcella Beraldo de  
  PAP1159 - O uso da mediação extrajudicial na administração de conflitos familiares
  
  A proposta de trabalho discute o uso da mediação extrajudicial na administração de conflitos familiares no Brasil, mais especificamente do pagamento da pensão alimentícia aos filhos de casais separados. A mediação extrajudicial é entendida como um campo de práticas e saberes em desenvolvimento no Brasil, inserido no campo da administração institucional de conflitos e da produção de justiça. Importou entender como opera a dinâmica de atendimento de mediação extrajudicial e o que ela produz como justiça em casos de conflitos familiares no contexto de população de baixa renda. A pesquisa tem como base o trabalho de campo de caráter etnográfico no Centro de Mediação de Olinda/PE, do Governo Municipal dessa cidade, e no Balcão de Direitos da ONG Viva Rio, ambos vinculadas ao Programa Balcão de Direitos da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República. Apoiadas pelo Governo Federal, essas instituições tiveram origem nas iniciativas de promoção do exercício da cidadania para a população de baixa renda, por meio de assistência jurídica gratuita e fornecimento de documentação civil básica e, posteriormente, pela realização de mediação de conflitos extrajudiciais. A mediação é considerada uma alternativa à Justiça Comum e implementa uma dinâmica comunicacional e do diálogo entre as partes como forma de administração de conflitos; bem como apresenta-se, idealmente, como um modelo de justiça mais próximo dos indivíduos e das comunidades, passando as “rédeas” da solução dos conflitos para os próprios envolvidos. Busca-se refletir, particularmente, sobre o desafio de articulação dos ideais de ampliação de acesso à justiça para uma população pobre, combinados aos anseios de uma justiça auto-regulada, informal e célere, com ideais comunitários. A reflexão sobre o uso da lógica do diálogo nas dinâmicas de atendimento da mediação observadas, considerou que a própria noção de ‘diálogo’ é culturalmente específica e historicamente delimitada, questionando-se, antes de tudo, como argumenta Butler (2003), quanto às relações de poder baseadas em diferenças e hierarquias sociais que condicionam e limitam as possibilidades dialógicas. Principalmente, quando se trata de diferenças produzidas pelos marcadores sociais de gênero, classe e geração nas relações mediadas. Esse trabalho mostra uma multiplicidade de práticas levadas a cabo pelos mediadores nas instituições pesquisadas que orientam a produção de diferenciações e hierarquias nas relações entre os sujeitos envolvidos na mediação (mediadores, agentes comunitários e atendidos) e na relação entre a própria justiça do diálogo e a justiça comum. As práticas de mediação estudadas acabam produzindo, não um sujeito de direitos da cidadania, mas evidencia-se o reconhecimento das mulheres como “sujeitos da pensão alimentícia”, por meio do “controle educativo” e tutelar das famílias pobres e da “evitação” do sistema de justiça.
• PAP1059 - Significados, práticas e negociações masculinas da parentalidade na conjugalidade e na residência alternada
   
  • MARINHO, Sofia 
  PAP1059 - Significados, práticas e negociações masculinas da parentalidade na conjugalidade e na residência alternada
  
  A comunicação pretende apresentar os resultados da investigação de dinâmicas de construção da paternidade em parcerias parentais, a partir do estudo qualitativo de duas realidades familiares distintas: a dos homens que se encontram numa primeira conjugalidade; e a dos homens que, após divórcio ou separação, vivem em regime de guarda conjunta com residência alternada. O principal objectivo foi compreender a transformação e a diversidade social da paternidade na sociedade portuguesa contemporânea, identificando os processos sociais e as lógicas de acção que a tecem nas interacções quotidianas da vida familiar. Para atingir os objectivos propostos, privilegiou-se uma abordagem das dinâmicas internas da paternidade. Através da análise dos sentidos subjectivos, práticas e identidades paternas, procurou-se perceber a relação entre lógicas de relacionamento pai-filhos e lógicas de cooperação parental. Adicionalmente, para aferir a sua autonomia relativa, procurou-se inscrever as dinâmicas de paternidade nos tempos sociais e biográficos dos percursos de vida, das relações sociais de género e dos posicionamentos sociais que as modelam. Verificou-se que os modos de construir a paternidade, na relação com os filhos e na cooperação parental, são vários e complexos, como exemplificam os perfis que identificámos: na conjugalidade encontrámos paternidades conjuntas, de apoio, incentivadas, electivas e autónomas; na residência alternada identificámos paternidades assertivas, reconstruídas, conjuntas e condicionadas. No que diz respeito às dinâmicas internas da paternidade foram essencialmente quatro os eixos de diversificação e mudança identificados. Primeiro, a articulação entre a adesão a uma nova norma de paternidade próxima e a negociação de modelos de partilha parental e conjugal. Segundo, a construção da proximidade paterna através de um processo de individualização e de autonomização das interacções pai-filhos. Terceiro, a negociação do lugar do homem no sistema de relações familiares e do papel paterno nas parcerias parentais. Finalmente, a influência dos percursos masculinos na reconstrução da paternidade após a dissolução conjugal: Apesar da importância dos aspectos mais interaccionais na construção da paternidade, o papel dos constrangimentos e oportunidades estruturais não deve ser negligenciado. Assim, a pesquisa contribuiu igualmente para assinalar o efeito modelador das relações de género, dos volumes desiguais de recursos parentais (nomeadamente, tempo, competências, escolaridade, conhecimento acerca das singularidades dos filhos, etc.) e das posições sociais e económicas de cada progenitor.
Sofia Pappámikail Marinho doutorou-se em Ciências Sociais, especialidade Sociologia Geral, pela Universidade de Lisboa em 2012. Tem-se dedicado ao estudo da paternidade, da coparentalidade, das interacções e do género na família. É actualmente investigadora júnior no OFAP- Observatório das famílias e das políticas de família, no ICS-UL.
• PAP0828 - Divórcio e assimetrias de género: processos, negociações e impactos
   
  • SILVA, Manuel Carlos 
  • JORGE, Ana 
  • QUEIROZ, Aleksandra 
  PAP0828 - Divórcio e assimetrias de género: processos, negociações e impactos
  
  As estatísticas evidenciam uma elevada taxa de divorcialidade nas últimas décadas com um considerável impacto nas vidas familiares e na sociedade. O divórcio, seja nos seus antecedentes, seja nos próprios processos e seja ainda nos seus impactos e consequências nomeadamente nas responsabilidades parentais em relação aos filhos configura um campo em que desigualdades de género afloram, se reproduzem ou mesmo se agravam. Neste âmbito, após um breve enquadramento teórico sobre as diferenças e assimetrias de género, far-se-á uma breve resenha histórica da evolução numérica e social do divórcio e correlativas alterações legais desde a I República ao 25 de Abril de 1974 e subsequentes alterações. Seguidamente serão apresentados dados relativos ao divórcio tendo por base as respostas de 56 inquiridos divorciados (34 mulheres e 22 homens) no âmbito de uma pesquisa levada a cabo em Portugal, tendo por base a aplicação de um inquérito a 800 pessoas sobre as (des) igualdades de género em Portugal num projecto aprovado e financiado pela FCT e finalizado em 2011 (PTDC/SDE/72257/2006). Considerando na análise variáveis como o sexo, a profissão, a idade, os 56 divorciados inquiridos responderam, para além das questões comuns a pessoas não divorciadas, a determinadas questões relativas ao divórcio: as suas opiniões passadas face ao divórcio, os motivos para a decisão do divórcio, a iniciativa da separação ou divórcio, qual o tipo de processo (litigioso ou por mútuo consentimento), a atitude inicial face ao divórcio, a existência ou não de tentativa de reconciliação, o grau de satisfação face ao divórcio, a avaliação da decisão do divórcio, a probabilidade de novo casamento e eventuais razões. Para além destas respostas ao referido inquérito foram ainda realizadas entrevistas semi-estruturadas a pessoas divorciadas que, do ponto de vista qualitativo, permitiram um olhar mais aprofundado sobre as diferenciadas representações e expectativas sobre o casamento, tensões e negociações no exercício do poder doméstico, assim como motivações e razões, balanços e impactos do divórcio, uns positivos outros negativos. Dos dados de ordem quantitativa e qualitativa foi possível inferir que o divórcio se, por um lado, gera, em grande parte dos casos, processos de descompressão, alívio e satisfação recíproca, por outro, comporta práticas e representações diferenciadas por sexo e, por vezes, impactos desiguais nomeadamente em termos económicos e psico- sociais, com mais frequência em desfavor da mulher, embora nalguns casos com impactos negativos no homem nomeadamente de dependência na gestão do quotidiano, o que leva mais homens que mulheres a recasarem-se. Palavras chave: divórcio, desigualdade, família, género,Portugal
Silva, Manuel Carlos
Licenciado e doutorado pela Universidade de Amesterdão em Ciências Sociais, Culturais e Políticas. Professor catedrático em Sociologia e Director do Centro de Investigação em Ciências Sociais (CICS) na Universidade do Minho. Distinguido com o Prémio Sedas Nunes pela obra “Resistir e Adaptar-se” (1998, Afrontamento) sobre o campesinato, tem publicado sobre o rural-urbano, o desenvolvimento e as desigualdades sociais. Foi Presidente da Associação Portuguesa de Sociologia (APS).
Ana Jorge é doutoranda em Ciências da Comunicação pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, com bolsa da FCT, e mestre em Comunicação, Cultura e Tecnologias da Informação pelo ISCTE. Integra o projecto europeu de investigação EU Kids Online, sobre crianças e internet.
Aleksandra Queiroz
Socióloga, Mestre em Políticas Comunitárias e Cooperação Territorial, pela Universidade do Minho em co-tutela com a Universidade de Vigo, área de especialização Desigualdades Sociais e Desenvolvimento Rural.
Assistente de Investigação no âmbito projeto intitulado "Desigualdade de género no trabalho e na vida privada: das leis as práticas sociais (PTDC8/SDE/72257/2006) no Centro de Investigação em Ciências Sociais da Universidade do Minho (CICS-UM), Braga. Bolseira co-coordenadora no terreno, em Portugal, do Projeto europeu SHARE (Survey of Health, Ageing and Retirement in Europe) referência VP/2009/009/0048. Comunicante em vários Congressos Nacionais e Internacionais, é co-autora de vários artigos sobre os temas dos projectos referidos. E-mail: aleksandraqueiroz@gmail.com

• PAP0462 - Famílias reconstruídas - A figura da madrasta: dos contos infantis às representações das crianças
   
  • CARREIRA, Marta Almeida 
  PAP0462 - Famílias reconstruídas - A figura da madrasta: dos contos infantis às representações das crianças
  
  Segundo as estatísticas do INE os casamentos de homens divorciados e viúvos ascendia em 2009 aos 18,8%, número que tem vindo a aumentar exponencialmente desde o início do século. As famílias têm assumido novas formas nas sociedades actuais, sendo o foco de interesse nesta comunicação as famílias reconstituídas, também designadas como recompostas ou reconstruídas. As crianças são um dos actores envolvidos, e por vezes, mais confundidos, nesta reconstrução que não é imediata, mas que se caracteriza por um processo adaptativo, contínuo, por vezes bastante prolongado e nem sempre de fácil aceitação por implicar simultaneamente perdas, ganhos e novas vivências. Enquanto sujeitos activos da sua vida, e das vidas dos que as rodeiam, as crianças olham o mundo e interpretam-no com uma perspectiva própria, enriquecida de sentido e que até há pouco tempo não era considerada válida ou sequer existente. Baseados neste olhar infantil, com maturidade suficiente para explicar e compreender o seu mundo, analisamos a figura da madrasta, isto é, quais as representações das crianças sobre esta “mãe de substituição” que tantas vezes povoa o imaginário dos contos de fadas que nos habituámos a ouvir desde pequenos. Os contos infantis analisados, como “A Branca de Neve”, “A Cinderela”, entre outros, mostram-nos a negra imagem da madrasta, tão consentânea com expressões idiomáticas da língua portuguesa que se foram enraizando no nosso quotidiano: “Vida madrasta”, significando que a vida foi realmente dura ou recheada de tribulações. Mas afinal, será que é assim que as crianças vêm a figura da madrasta? Os discursos escritos de dezanove alunos do 3º ano do 1º ciclo do ensino básico trazem-nos uma perspectiva desmistificada do que é ser madrasta no século XXI. Nesta amostra incluem-se 13 crianças em famílias nucleares, 5 em famílias monoparentais maternas e uma numa família adoptiva. Da análise de conteúdo das composições escritas encontramos três categorias principais: a madrasta boa, avaliada desta forma por todas as raparigas, sete, e cinco rapazes; a madrasta má, referida maioritariamente por rapazes; e a madrasta enquanto figura materna aceite pelas crianças mas numa posição inferior à da mãe.
Licenciada em Ciência Política (ISCSP – UTL), mestre em Desenvolvimento, Diversidade Locais e Desafios Mundiais – Análise e Gestão (ISCTE – IUL) e pós-graduada em Proteção de Crianças em perigo e intervenção local (ISCSP – UTL). Atualmente é doutoranda de Sociologia no ISCTE-IUL e bolseira de doutoramento da FCT no CIES-IUL. Tem como principais interesses de investigação a sociologia da infância, crianças e jovens em risco, sociologia da família, ONGs, desenvolvimento social e humano, pobreza e exclusão social.
• PAP0287 - Direito da Família em Portugal: desafios ao princípio constitucional da igualdade
   
  •  PEDROSO, João  
  •  CASALEIRO, Paula  
  •  BRANCO, Patrícia  
  PAP0287 - Direito da Família em Portugal: desafios ao princípio constitucional da igualdade
  
  A consagração do princípio da igualdade na Constituição da República em 1976, após a revolução de 1974, teve impactos especialmente profundos no Direito da Família e na condição das mulheres em Portugal, com a consagração do princípio da igualdade entre homens e mulheres, entre marido e mulher e entre crianças nascidas dentro e fora do casamento. Contudo, e apesar de já terem passado quase quarenta anos desde a consagração do princípio da igualdade, a igualdade material contínua longe de ser uma realidade, o que é visível nas contribuições desiguais de homens e mulheres para a vida familiar, a assimetria nas horas de trabalho e nos salários ou na diferença de horas dispensadas por homens e mulheres com a família (Torres, 2008). Nesta comunicação discutiremos, em primeiro lugar, os desafios e limitações do princípio da igualdade entre homens e mulheres, a partir da perspectiva crítica e feminista do direito. Em seguida, apresentaremos as rupturas e continuidades do Direito da Família em Portugal desde 1974 até aos dias de hoje, no que respeita ao princípio da igualdade. Por fim, discutiremos se e como estas transformações têm impacto na prática judiciária, através do estudo de caso de processos findos de regulação de responsabilidades parentais em dois tribunais portugueses, Lisboa e Braga. Em suma, partimos nesta comunicação, como no projecto de investigação “O Género do Direito e da Justiça de Família em Portugal” no âmbito do qual é desenvolvida, da hipótese geral que, apesar da transformação do direito de família nos últimos 30 anos, a lei e a prática judiciária são ainda dominadas ou pelo menos reflexo, de forma manifesta ou latente, pela/da ideologia patriarcal ou masculina.