Atas - VII Congresso 2012Ficha Técnica | Como referenciar os textos desta edição

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Editorial

ST8 Ambiente e Sociedade[ Voltar às Áreas ]

Mesa nº 2 - Políticas Públicas, Mobilização cívica e conflitos ambientais[ Voltar às Mesas ]

• PAP1398 - FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PROMOÇÃO DO ECOTURISMO NO GEOPARQUE ARARIPE, CEARÁ, NORDESTE DO BRASIL
   
  •  LOPES, Eva Regina do Nascimento  
  • CHACON, Suely Salgueiro 
  PAP1398 - FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PROMOÇÃO DO ECOTURISMO NO GEOPARQUE ARARIPE, CEARÁ, NORDESTE DO BRASIL
  
  O principal objetivo desse artigo é analisar as formulações de políticas públicas para o ecoturismo no Geoparque Araripe, situado na região do Cariri, sul do estado do Ceará, Nordeste do Brasil. É enfatizada aqui a importância dessas políticas públicas como uma forma de conservar esse Território e proporcionar um turismo voltado para a sustentabilidade. A metodologia utilizada é baseada principalmente em estudos bibliográficos e análise de dados secundários. O estado do Ceará vem apresentando um crescimento considerável na área turística, e isso ocorre principalmente por as belezas naturais e culturais que o estado possui. Não é diferente no interior desse estado, principalmente pela existência do Geoparque Araripe, único geoparque das Américas, instituído em 2006 pela UNESCO – Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura e integrando a Rede Global de Geoparks (Global Geoparks Network – GGN). As práticas do turismo ecológico são constantes nessa localidade. O Geoparque Araripe localiza-se na bacia sedimentar do Araripe, tendo seus geossítios abrangendo seis cidades do interior do Ceará, e fazendo limites com os estados de Pernambuco, Piauí e Paraíba. Devido ao aumento de turistas nessa região, surge a necessidade de se estabelecerem políticas públicas que proporcionem a prática de um ecoturismo que leve em consideração as dimensões da sustentabilidade (ambiental, social, econômica e institucional), a fim de conservar as áreas que sofrem influência da ação humana, e valorizando as populações locais. É possível praticar atividades turísticas sem prejudicar a natureza, principalmente quando tratamos de um Geoparque, que é um território reconhecido por sua grandiosidade natural e histórica. As principais conclusões revelam a necessidade de existirem políticas públicas menos generalizadas e que analisem as particularidades do ecoturismo no Geoparque Araripe, já que foram encontradas políticas públicas de âmbito nacional para Unidades de Conservação, como a Lei Federal 9.985 e recentemente houve a criação de uma comissão para aprovar a política nacional de desenvolvimento do ecoturismo.
Suely Salgueiro Chacon
Possui graduação em Ciências Econômicas pela Universidade Federal do Ceará (1990), Mestrado em Economia Rural pela Universidade Federal do Ceará (1994) e Doutorado em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília (2005). Atualmente é professora e pesquisadora da Universidade Federal do Ceará (UFC)/Campus do Cariri, onde atua como Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional Sustentável (PRODER) e Vice-Diretora do Campus. É também Diretora Executiva da Sociedade Brasileira de Economia Ecológica, Avaliadora Institucional do MEC/INEP, Líder do Grupo de Pesquisas Laboratório de Estudos Avançados em Desenvolvimento Regional do Semiárido - LEADERS, Bolsista de Produtividade do CNPq e Pesquisadora da Rede Clima (MCT-INPE-UnB-UFC).Tem experiência nas áreas de Economia, Socioeconomia, Meio Ambiente e Políticas Públicas, atuando principalmente nos seguintes temas: Semiárido, desenvolvimento regional, desenvolvimento sustentável, políticas públicas, organização social de pequenas comunidades, recursos hídricos, energia alternativa, gestão ambiental e economia.
• PAP1243 - Impulso externo e evolução da qualidade das águas superificias - cronologia de um problema ambiental ainda sem solução
   
  • SILVA, José Pedro 
  • FERREIRA, José Gomes 
  PAP1243 - Impulso externo e evolução da qualidade das águas superificias - cronologia de um problema ambiental ainda sem solução
  
  A adesão de Portugal à União Europeia, a 1 de Janeiro de 1986, induziu importantes mudanças, motivadas, por um lado, pela necessidade de adequação aos compromissos europeus e, por outro, pela aspiração do país em atingir novos patamares de qualidade de vida e bem-estar, mais próximos daqueles que se verificavam noutros estados-membros. A área do ambiente, até então negligenciada, foi uma das que sofreu maiores alterações. Em causa estava a necessidade de transpor novas regras e novas orientações políticas, e a necessidade de o país demonstrar capacidade para introduzir reformas profundas. No entanto, no que diz respeito à poluição das águas de superfície, e apesar de avultados investimentos, Portugal não deverá atingir plenamente, e nos prazos estabelecidos, as metas definidas pela Directiva Quadro da Água. Por outro lado, persiste a incapacidade de dotar o país de uma rede de recolha e tratamento de águas residuais completa e eficiente, e de cumprir as exigências das directivas europeias relativas ao tratamento das águas residuais urbanas. Nesta comunicação, focaremos a nossa atenção sobre as principais medidas e políticas que têm procurado resolver o problema da poluição das águas de superfície em Portugal e os resultados por elas produzidos. Apresentaremos um quadro geral daquilo que é o problema da degradação da qualidade ecológica das águas de superfície nas principais bacias hidrográficas nacionais a partir de uma perspectiva evolutiva e considerando as suas causas mais importantes. Abordaremos os principais instrumentos criados no sentido de combater a degradação ecológica dos cursos de água doce no nosso país, evidenciando a dupla importância que, para isso, teve a adesão à União Europeia, através da imposição de padrões de qualidade mais elevados por via das directivas comunitárias e da disponibilização de avultados meios financeiros para inverter a tendência negativa. Por fim, sem se rejeitar os progressos significativos verificados, avançaremos com algumas hipóteses que permitem perceber as razões que explicam porque é que, apesar de uma maior exigência relativamente à qualidade das águas de superfície e do importante investimento efectuado ao longo das últimas décadas, as metas comunitárias ainda não foram alcançadas e, provavelmente, não serão atingidas nos prazos propostos.
José Pedro Silva.
Licenciado em Sociologia pela Faculdade de Letras da Universidade do Porto.
Doutorando em Sociologia pelo Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa.
Interesses de investigação actuais: ambiente, acção colectiva
José Gomes Ferreira, licenciado em Sociologia pelo ISCTE-IUL e mestre em Comunicação, Cultura e Tecnologias de Informação pelo mesmo Instituto. Encontra-se actualmente a terminar o seu projecto de doutoramento em Ciências Sociais, especialidade de Sociologia, no Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, com o título “Saneamento básico: factores sociais no insucesso de uma política adiada. O caso do Lis”, orientado pela Prof. Doutora Luísa Schmidt. Integra desde 1998 a equipa do Programa Observa – Observatório de Ambiente e Sociedade, onde tem colaborado em diversos projectos.
• PAP0931 - A política ambiental brasileira e a Amazônia: contradições e interesses
   
  •  CAMPOS, Rogério Pereira de  
  PAP0931 - A política ambiental brasileira e a Amazônia: contradições e interesses
  
  A crescente demanda por politicas de proteção ambiental é uma decorrência das alterações climáticas e dos recursos limitados existentes no planeta. Porém, o dinamismo industrial exige uma vertiginosa demanda de matérias primas para alimentar sua produção. Neste cenário, regiões com vastas riquezas tornam-se alvo direto de predações do capital econômico. Por outro lado, a Amazônia centra-se como recurso único da humanidade e fator de equilíbrio ecológico de todo o globo e uma degradação de tal sistema poderia trazer impactos devastadores a diversas regiões do globo. Acima disto, não se trata somente de falar sobre a floresta em si, mas de todo um ecossistema único e que esconde recursos dos mais diversos para a humanidade. É afetada também toda uma população que reside nessa área, seja ela nativa ou ribeirinha, que depende diretamente do extrativismo para a sobrevivência. Esse conflito entre interesses e a garantia dos direitos do cidadão que vive na floresta tem como resultado o desmando, a ingerência e mesmo o massacre de povos e comunidades que além de viverem na Amazônia, sempre foram seus guardiões indiretos. Em alguns anos, pode mostrar claramente qual o real detentor de decisões nessa área no Brasil, se o governo público que deve zelar pelo patrimônio natural e pelos cidadãos, ou as empresas e seus proprietários que buscam explorar da forma que melhor lhe convier tais riquezas.
• PAP0889 - As políticas sociais participativas e os movimentos ambientalistas no Brasil: tensões e conflitos
   
  • ANTONINI, Luciana 
  PAP0889 - As políticas sociais participativas e os movimentos ambientalistas no Brasil: tensões e conflitos
  
  A promulgação da Constituição Federal de 1988, no Brasil, foi o marco legal institucionalizando as políticas sociais de cunho universalista e calcadas em processos decisórios participativos, quer deliberativos ou meramente consultivos. Considerando as regras jurídicas e teóricas, que estabelecem quem e como se participa do “jogo” democrático, ao longo de mais de 30 anos, estes processos de descentralização e participação moldaram inúmeras experiências por todo o País, através de avanços e retrocessos em termos democráticos. A democracia participativa pressupõe o engajamento, empoderando os cidadãos e aprimorando a governança. A participação social redesenharia, portanto, a democracia e a cidade, em oposição à sua ocupação pela ideologia e políticas neoliberais vigentes na atualidade. No município de Embu das Artes (Grande São Paulo), cuja administração é exercida há três mandatos consecutivos pelo Partido dos Trabalhadores - PT, inúmeras experiências participativas vêm sendo executadas. Como o Orçamento Participativo, revisão participativa do Plano Diretor Municipal, Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental Embu-Verde e Conselho Municipal do Meio de Embu – COMAM, entre tantas outras. O município também possui um ativismo ambiental histórico, onde uma das primeiras ONGs ambientalistas brasileiras iniciou suas atividades, em 1971. Atualmente vários embates e confrontos têm ocorrido, sendo que a revisão do Plano Diretor encontra-se suspensa pela Justiça, por exemplo. O que aqui se propõe é analisar se as instâncias participativas, formalmente estabelecidas/existentes, possibilitam, de fato, a igualdade de condições entre os diferentes participantes? Estes são agentes ou sujeitos? Como tem ocorrido, na prática, a consolidação dos canais e dos mecanismos participativos instituídos pelos instrumentos legais? A legislação em vigor, que habilita a participação ampla, realmente legitima a vontade/soberania popular e a autonomia/empoderamento dos cidadãos nas decisões políticas? Portanto, um relato de democracia urbana fundamentada no envolvimento direto das pessoas na política, mais especificamente na política ambiental, é o que se propõe o trabalho.
Graduada e licenciada em Ciências Sociais (PUC - SP/RJ), e graduada e MSc em Geografia (USP). Com especialização em Meio Ambiente e metodologias participativas. Atuação em descentralização de políticas públicas, capacitação de getores governamentais e movimentos sociais.
• PAP0629 - Conflitos ambientais, redes de resistência e a perspectiva do lugar na mobilização dos moradores do bairro Camargos/Brasil.
   
  • VASCONCELOS, Max 
  PAP0629 - Conflitos ambientais, redes de resistência e a perspectiva do lugar na mobilização dos moradores do bairro Camargos/Brasil.
  
  As contradições que entrelaçam o paradigma do desenvolvimento sustentável e a emergência de conflitos ambientais devem ser pensadas através da crítica à perspectiva que considera a priori a existência do meio ambiente como uma realidade objetiva ao mesmo tempo em que universal. Nesse sentido, ao largo do debate globalcêntrico (ESCOBAR, 2005) a respeito das causas da alarmada crise ambiental ou ecológica, sujeitos e grupos sociais se organizam em busca da legitimidade e do reconhecimento de suas visões a respeito do espaço vivido (LEFEBVRE, 1999), resistindo frente a processos cada vez mais intensificados pela apropriação capitalista do espaço. No Brasil, tem-se verificado como os conflitos ambientais evidenciam assimetrias nas relações de poder do campo ambiental (BOURDIEU, 2007; CARNEIRO, 2005) que se expressam muitas das vezes de forma objetiva em instâncias decisórias, como nos conselhos gestores do meio ambiente. Contudo, considerando a perspectiva crítica que pressupõe o ambiente como uma construção simbólica e material (ACSELRAD, 2004a; ZHOURI et al. 2005), o caráter conflitivo dessas situações atravessa questões que remetem a uma reflexão analítica pautada na centralidade das construções sociais do ambiente a partir dos pontos de vista do lugar (ESCOBAR, 2005; ZHOURI & OLIVEIRA, 2010). A partir da análise da configuração de um conflito ambiental envolvendo moradores do bairro Camargos - localizado na cidade de Belo Horizonte/Brasil - e uma empresa de incineração de resíduos, o presente artigo discute como a perspectiva progressista do lugar (MASSEY, 2000) permeia significações e práticas sociais a respeito do ambiente e suas formas de expressão enquanto mobilização política em torno de sua defesa. Com efeito, a organização do movimento do bairro Camargos remete às interpretações sobre os movimentos sociais na atualidade, que têm no conceito de rede sua chave analítica (SCHERER-WARREN, 2003; ESCOBAR, 2003). No entanto, a própria formação sociohistórica do bairro traz à luz aspectos identitários e políticos intrínsecos às relações sociais estabelecidas no e com o lugar, que se configuram de fundo como uma luta por reconhecimento de uma autonomia frente à heteronomia dos atores dominantes em fazer valer sua visão sobre o espaço concreto.
Max Vasconcelos
Graduado em Ciências Sociais pela Universidade Federal de Minas Gerais. Atua desde 2008 como pesquisador do GESTA - Grupo de Estudos em Temáticas Ambientais da UFMG no âmbito das pesquisas Mapa dos Conflitos Ambientais do Estado de Minas Gerais e A Política dos Biocombustíveis e os Conflitos Ambientais. Tem experiência na área de Sociologia, atuando principalmente nos seguintes temas: conflitos ambientais; meio ambiente; justiça ambiental; desenvolvimento.

• PAP0294 - Conflitos socioambientais e Regimes de Propriedade comum: a territorialização da pesca comercial na Amazônia brasileira
   
  •  RAPOZO, Pedro  
  PAP0294 - Conflitos socioambientais e Regimes de Propriedade comum: a territorialização da pesca comercial na Amazônia brasileira
  
  A discussão sobre os regimes de propriedade comum há muito tempo estão sendo repensados como um instrumento de reflexão para políticas públicas na resolução dos conflitos socioambientais gerados pela disputa ao acesso e uso de recursos naturais entre grupos sociais rurais. Este estudo apresenta uma dimensão sobre os conflitos socioambientais e as transformações do trabalho entre os pescadores comerciais na Amazônia brasileira e sua relação a criação de regras de acesso ao uso comum dos recursos pesqueiros nos rios e lagos da região Amazônica enquanto instrumentos de política local/comunitárias e conservação do meio ambiente. Os conflitos socioambientais abrangem nesta região do Brasil a demarcação de áreas de uso comum entre os pescadores e também a constituição de territorialidades na pesca que se configuram enquanto elementos cruciais no debate político sobre os modelos de apropriação dos recursos naturais de uso comum. A região Amazônica apresenta dimensões bastante específicas em seus rios e lagos quanto ao uso de seus recursos em áreas geralmente consideradas livres de qualquer controle, contudo, a existência de mecanismos que de forma prática regulam os tipos de pescaria existentes em cada lugar são resultados das mudanças sociais do trabalho na pesca e do surgimento nas últimas décadas de conflitos pela posse e comercialização dos recursos pesqueiros. Neste sentido, as modalidades de controle do acesso aos recursos naturais e sua relação com a sociedade local pressupõem na maioria dos casos a regulação múltipla das formas de uso do meio ambiente. Estes aspectos refletem os modelos de apropriação de uso comum e coletivo dos recursos naturais disponíveis, a forma como são representados os conflitos indica maior ou menor grau de controle sobre as áreas transformadas pela pesca comercial nos rios da região, e pelo uso comunitário dos lagos em atividades de pesca para a subsistência das comunidades rurais locais. A interpretação destes fenômenos sociais requer o entendimento das formas de uso do ambiente e a maneira como são representados material e simbolicamente pelos indivíduos que compartilham de forma comum estes recursos. Esta relação, entre sociedade e ambiente, indica o importante papel do comportamento humano na tomada de decisões políticas e escolhas sobre o processo de apropriação social dos ambientes e recursos disponíveis.