Atas - VII Congresso 2012Ficha Técnica | Como referenciar os textos desta edição

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Editorial

ST8 Ambiente e Sociedade[ Voltar às Áreas ]

Mesa nº 4 - Participação Pública, Desenvolvimento Sustentável e Agenda 21 Local[ Voltar às Mesas ]

• PAP0763 - GESTÃO em GOVERNÂNCIA, uma proposta para a sustentabilidade da SERRA da ABOBOREIRA
   
  • GONÇALVES, Alcide 
  •  HONRADO, João  
  • AZEITEIRO, Ulisses Miranda 
  PAP0763 - GESTÃO em GOVERNÂNCIA, uma proposta para a sustentabilidade da SERRA da ABOBOREIRA
  
  Para a implementação da governância colocam-se novos desafios às instituições governativas e aos cidadãos, sendo crucial que haja um maior envolvimento e participação destes em processos de tomada de decisão sobre os problemas complexos do território. Para tal é fundamental que se desenvolvam novos formatos participativos e se construam modelos de gestão que permitam maior partilha de poder, tornando o “Estado parceiro do Cidadão”. A presente comunicação problematiza e apresenta uma proposta de modelo de Gestão em Governância, desenhado para a Serra da Aboboreira (Baixo Tâmega), e designado por Plano de Parceria. Pensar estratégias para a revitalização e gestão integrada de um território que apresenta características geomorfológicas específicas e que, enfrenta problemas de desertificação e abandono graves, foi o grande desafio proposto. A aposta na participação activa dos actores locais na co-gestão destas áreas traduzir-se-á na continuidade desta paisagem, dos seus recursos naturais e dos serviços ecossistémicos a ela associados, no sentido de alcançar a sustentabilidade económica para as populações locais. O modelo desenvolvido assenta em três pilares - Governância Colaborativa, Cidadania Activa, Gestão Sustentável conjugando políticas económicas, sociais e culturais com a preservação e conservação da natureza e da biodiversidade da Serra da Aboboreira, enquanto património colectivo. Em termos metodológicos, a conceptualização do Plano-modelo resultou da revisão de literatura, em matéria de governância, participação pública activa e gestão sustentável, da análise de um estudo de caso europeu e dos Estudos-base recentemente efectuados para a Serra da Aboboreira. Posteriormente, as visitas de campo permitiram consubstanciar o conhecimento das componentes sociológica, biofísica e paisagística obtendo- se uma maior compreensão desta unidade espacial. Nesta apresentação damos a conhecer a arquitectura do modelo e as fases pioneiras para a Implementação deste instrumento de gestão, do tipo bottom-up, e apresentamos o seu enquadramento jurídico e instrumental no presente quadro legislativo.
Alcide Gonçalves
alcide.goncalves@yahoo.com
Arquitecta Paisagista licenciada pela Universidade de Évora, mestre em Cidadania Ambiental e Participação pela Universidade Aberta e doutoranda em Desenvolvimento Social e Desenvolvimento na mesma universidade. Pertence ao Grupo de investigação em Ecologia e Sociedade do Centro de Ecologia Funcional da Universidade de Coimbra, coordenado pelo seu co-supervisor, Ulisses M. Azeiteiro, Professor na Universidade Aberta. Os principais interesses de investigação centram-se em Governância, Processos participativos e Dinâmicas de Participação. A publicação mais recente, como autora intitula-se Collaborative Governance for the Preservation and Valorization of the Ecosystem Services and Biodiversity in Serra da Aboboreira Sustainable Planning Instruments and Biodiversity Conservation (com Honrado, J. e Azeiteiro, U.Miranda, 2011). Tem experiência como docente no Ensino Superior e colabora em estudos e planos no âmbito do ordenamento do território e planeamento, desde 1995.
Ulisses M. Azeiteiro estudou na Universidade de Aveiro, onde recebeu o grau de Mestre em 1994, na Universidade de Coimbra onde completou o doutoramento em Ecologia, em 1999, e na Universidade Aberta onde recebeu a Agregação em Biologia, em 2006. É professor assistente com agregação na Universidade Aberta, no Departamento de Ciências Exatas e Tecnologia, onde ensina Educação Ambiental, Biologia, Biodiversidade e Metodologias de Investigação. É Investigador Sénior no Centro de Ecologia Funcional da Universidade de Coimbra, onde exerce a função de Coordenador do Grupo de Ecologia e Sociedade e de Investigador do Grupo de Ecologia de Ecossistemas Marinhos e Costeiros. Os principais interesses de investigação são os processos ecológicos marinhos e estuarinos relacionados com os padrões climáticos.
• PAP0718 - Modelos de Participação Pública e a Capacitação de Cidadãos e Comunidades
   
  •  NASCIMENTO, Susana  
  PAP0718 - Modelos de Participação Pública e a Capacitação de Cidadãos e Comunidades
  
  À medida que aumentam as intervenções tecnológicas nos mundos naturais e humanos, subsiste uma distância entre processos de inovação e escolhas sociais, isto é, entre por um lado, os objectivos e as condições projectadas, e por outro lado, as circunstâncias reais em territórios e comunidades locais. A atenção a estas circunstâncias não é apenas uma questão de encorajar uma adaptação melhor e um apoio público mais amplo a intervenções controversas, mas deve ser sobretudo uma questão de cidadania e governância democrática. A necessidade e o apelo à participação pública reenvia às formas como os actores individuais e colectivos podem envolver-se de forma activa na construção e na implementação de tais processos. Envolver o público desde as fases iniciais pode, por exemplo, criar novos mecanismos de diálogo, permitir o acesso a conhecimento local, e sobretudo capacitar os cidadãos e as comunidades. Esta comunicação irá começar por apresentar os modelos distintos de participação pública, com referência a boas práticas internacionais e casos nacionais nas áreas de avaliação de impactos e riscos ambientais, planeamento urbano, e gestão local de áreas protegidas e de sistemas de energia renováveis. O enquadramento situa-se no campo dos Science and Technology Studies, sobretudo nos debates em torno do public engagement with science and technology. A discussão a realizar passará pelos desafios em conduzir abordagens top-down, tidas como mais formais e fechadas, e abordagens bottom-up, consideradas mais informais e diversificadas pelo destaque conferido aos cidadãos e às comunidades. Ao aprofundar sobretudo estas últimas, será analisada por fim a proeminência actual e potencial do envolvimento directo de cidadãos e comunidades na co-criação e co-gestão de processos científicos e tecnológicos na área ambiental. Os exemplos a apresentar incidem em particular sobre as experiências internacionais e nacionais de sistemas de energia renováveis constituídos ou geridos por comunidades.
• PAP0715 - Governança e sustentabilidade Local: Resultados de um Inquérito aos Municípios portugueses
   
  • GUERRA, João 
  PAP0715 - Governança e sustentabilidade Local: Resultados de um Inquérito aos Municípios portugueses
  
  Desde o Relatório Bruntland e, mais ainda, desde a Cimeira da Terra, o Desenvolvimento Sustentável tornou-se num oximoro omnipresente com um efeito prático limitado, ainda que não inconsequente. Ao longo destas duas décadas o conceito tornou-se de tal maneira elástico que deu origem a uma infinidade de apropriações e aplicações, onde cada governo, cada agência, cada organização se baseia na sua própria definição para justificar ações e procedimentos particulares, nem sempre conducentes com os princípios mais estritos da sustentabilidade. Daí o interesse em focar a análise nas A21L onde esta pluralidade de aplicações e definições encontra terreno fértil para se exprimir e onde a sustentabilidade melhor se interliga com um dos seus imperativos mais consensuais: a participação. De facto, para a generalidade dos autores e protagonistas (pelo menos de forma declarada), o desenvolvimento sustentável sem a prévia implementação de processos de governança participativa é tarefa inglória de improvável sucesso, interligando-se os dois conceitos nas origens, nos propósitos e nos potenciais. Com base em alguns resultados específicos de um inquérito, aplicado aos municípios portugueses entre 2008 e 2009, procurar-se-á discutir as atuais condições de participação do público na sustentabilidade local, destacando alguns elementos vitais para a emergência, desenvolvimento e continuidade de tais iniciativas: 1) o compromisso e envolvimento das autoridades políticas com a legitimidade necessária para compartilhar a tomada de decisões com o público, 2) informações claras e procedimentos transparentes para se certificar de que a tomada de processos de tomada de levar em conta os resultados do debate público. No caso específico português, e apesar da persistente falta de um quadro de concertação nacional (programa nacional de enquadramento e/ou implementação), o avanço ocorrido nos últimos anos é incontestável. Os resultados desta dinâmica, no entanto, ainda surgem irregulares, permanecendo no terreno alguns equívocos e práticas insustentáveis. Nos municípios onde podemos encontrar as mais bem-sucedidas iniciativas de Agenda 21 Local, no entanto, tanto as autoridades locais, como os representantes da sociedade civil reconhecem que tais processos permitem aumentar o nível de confiança e contribuir para o desenvolvimento local.
João Guerra, Sociólogo, doutorado e mestre em Ciências Sociais pelo ICS-UL, é licenciado em Sociologia e Planeamento pelo ISCTE-IUL.
Desde 1998 é investigador do OBSERVA - Observatório de Ambiente e Sociedade onde actualmente é membro da Comissão Executiva.
É, ainda, mebro da Comissão Nacional do projecto ECO XXI que procura avaliar características e práticas de sustentabilidade local entre os municípios concorrentes.
Os seus interesse de investigação centram-se, sobretudo, na sociologia do ambiente, no desenvolvimento sustentável e nas políticas e questões da participação pública na implementação da sustentabilidade.
• PAP0369 - Participação de actores sociais na gestão de bacias hidrográficas: Estudo de caso da bacia do rio Ardila.
   
  • DURÃO, Anabela 
  •  VIEGAS PITEIRA, António  
  •  FERNANDES, Rosa M.  
  •  MORAIS, M. Manuela  
  PAP0369 - Participação de actores sociais na gestão de bacias hidrográficas: Estudo de caso da bacia do rio Ardila.
  
  Resumo: O Alentejo confronta-se com a alteração da paisagem e pressão sobre os recursos naturais resultante da alteração do uso de solo, devido à maior disponibilidade de água para rega proveniente da construção do Empreendimento de Fins Múltiplos do Alqueva (EFMA) em 2002. A Directiva 2000/60/CE, 23 Outubro (Directiva Quadro da Água – DQA), transposta pela Lei 58/2005, 29 de Dezembro (Lei da Água – LA), tem como finalidade proteger as massas de água, estabelecendo objectivos ambientais a serem atingidos em 2015. Nos termos da DQA e LA, os planos de gestão para as regiões hidrográficas deverão integrar um programa de medidas que permitam alcançar os objectivos ambientais definidos. A participação pública no processo de desenvolvimento dos planos de gestão de bacia das regiões hidrográficas é um dos requisitos da DQA e da LA, pretendendo-se integrar vários sectores e actores sociais, na definição das acções a desenvolver no domínio da água e da sua gestão integrada e sustentável. Actualmente, é reconhecido a nível global a importância de promover e incentivar o envolvimento dos actores sociais no processo de planeamento e gestão dos recursos hídricos. É através do confronto entre as diferentes necessidades de utilização da água, muitas vezes com interesses antagónicos, que se consegue promover a gestão integrada e protecção dos recursos hídricos. Neste trabalho é estudada a bacia do rio Ardila com o objectivo de conhecer os usos de solo, atitudes, comportamentos e expectativas dos actores relevantes nesta bacia, como contributo para acções e actividades planeadas no âmbito do Plano de Bacia do Guadiana, em curso, e onde se inclui a bacia do Ardila. Para o efeito, efectuou-se: (1) pesquisa documental e empírica para identificar as principais actividades desenvolvidas na bacia hidrográfica com potenciais impactes no rio Ardila e seus afluentes; (2) questionário base para compreender a visão dos diferentes intervenientes e identificar os principais problemas da qualidade da água no rio Ardila; (3) questionários específicos por actividade desenvolvida na bacia hidrográfica (e.g. agricultura, agro-pecuária e olivicultura) para perceber as alterações do uso do solo decorrentes da construção do EFMA. Com os resultados obtidos pretende-se identificar os aspectos relevantes para a definição de estratégias sustentáveis nesta bacia susceptíveis de envolver os vários sectores de actividade e os principais actores sociais com vista a: (1) tomada de decisões sustentáveis; (2) maior conhecimento sobre as questões ambientais; (3) diminuição de conflitos por falta de informação. Consequentemente, pretende-se contribuir para o sucesso de implementação da DQA, através do cumprimento dos objectivos ambientais estabelecidos nos planos de gestão para a região hidrográfica do Alentejo. Palavras-chaves: participação pública/gestão da bacia hidrográfica
Formação: (1992) Licenciada em Engenharia Civil - Universidade Eduardo Mondlane/Moçambique, (1999) Mestre em Engenharia Sanitária - Universidade Nova de Lisboa (2009 - ) doutoranda em Ciências da Engenharia do Território e Ambiente, na Universidade de Évora. Percurso Profissional: 1983-1991 Técnica média de Engenharia Civil na Direcção Nacional de Águas - Moçambique; 1992- 1995 Engenheira Civil, responsável pelas obras de abastecimento de água e de saneamento na cidade da Beira - Moçambique; 1997-1998 Engenheira Civil no Gabinete Técnico local para a Salvaguarda do Centro Histórico de Arraiolos; 2000-2002 Assessora do Ambiente na Câmara Municipal de Nisa, 2002 até a presente data, docente no Curso de Engenharia do Ambiente - Instituto Politécnico de Beja. Temas de investigação: Gestão integrada da água; Gestão de bacias hidrográficas; Participação pública nos processos de gestão de Bacias Hidrográficas.
• PAP0359 - Agenda 21Local e a questão da sustentabilidade: interfaces das experiências brasileira e portuguesa
   
  • SILVA, Martia das Graças 
  PAP0359 - Agenda 21Local e a questão da sustentabilidade: interfaces das experiências brasileira e portuguesa
  
  A Rio-92 foi um Fórum Mundial no qual o modelo hegemônico de desenvolvimento da sociedade industrial foi criticado e apontado como responsável pela degradação ambiental. Nele foi elaborado o documento denominado de Agenda 21(AG21), definida como um instrumento de planejamento sustentável participativo e de desenvolvimento territorial. No seu processo de elaboração e implantação estão contidos mecanismos que podem ou não contribuir para uma efetiva participação cidadã. A cidadania é orientada pelos anseios crescentes do cidadão pertencer a uma coletividade. Essa noção político pedagógica, incorporada, por exemplo, no processo organizativo de comunidades locais, pode favorecer um determinado sistema de alianças em prol da participação na elaboração das Agendas 21 Local (A21L) prevista no capítulo 28 da Agenda 21 Global (A21G). As práticas educativas no campo ambiental começaram a ser incorporadas não só em âmbitos institucionais formais, sob a égide da reconstituição de uma suposta “ordem”, como também acolhendo iniciativas pelas quais procuram atribuir legitimidade a uma diversidade de ambientes compatíveis com a pluralidade dos sujeitos. A sustentabilidade configura-se como uma possibilidade de resposta aos processos de degradação ambiental do planeta decorrentes do modelo de desenvolvimento dominante na sociedade moderna. As práticas educativas ambientais podem contribuir com a construção de novos valores culturais voltados para uma sociedade sustentável, democrática, participativa e socialmente justa. A revisão do modelo de desenvolvimento existente, baseado em hábitos consumistas de difícil reversão, necessita de um enfoque sócio educativo dessa natureza. Por esse raciocínio, ambiente e sustentabilidade configuram-se como saberes articuladores da diversidade de novos valores éticos e integração de processos ecológicos, tecnológicos e culturais. O Estudo tratou de processos e dinâmicas de elaboração de AG21L nos contextos português e brasileiro. Resulta como parte das atividades desenvolvidas no Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, em Portugal. Por meio de uma pesquisa bibliográfica analisou a produção acadêmica, políticas governamentais, diretrizes de agências multilaterais e/ou regionais, como é o caso da Comunidade Européia, e relatos ou projetos de experiências locais de atores diversos, referentes a essa temática. Na análise foi identificada uma transversalidade expressiva de documentos que dão conta de políticas de ordenamento territorial, tais como, os planos diretores, os planos de desenvolvimento local, os planos de gestão ambiental, mas que nem sempre dialogam ou estabelecem interfaces com os processos de elaboração das Agendas 21, particularmente na escala local, em ambas as realidades estudadas, a brasileira e a portuguesa. Palavras-Chave: Agenda 21, Desenvolvimento Local, Sustentabilidade, Território
Maria das Graças da Silva
Pos-Doutoramento em Sociologia Ambiental ( ICS/PT), doutorado em
Planejamento Urbano e Regional (UFRJ, 2002), possui graduação em
Ciências Sociais pela UFPA (1979). É professora Adjunta da
Universidade do Estado do Pará (UEPA), integra o Programa de
Pós-Graduação Stritu Sensu, Mestrado em Educação, com experiência em
orientação acadêmica de dissertação e Trabalho de Conclusão de Curso
de Graduação e especializãção na área de educação em ambientes não
escolares e questões ambientais. Tem publicado vários artigos em
periódicos nacionais, em Anais de Congresso, capítulos de livro, livro
em co-autoria e experiência na área de Sociologia e sociologia
ambiental, Planejamento Territorial, atuando principalmente com os
seguintes temas: práticas educativas, educação ambiental, meio
ambiente, saberes locais e pesquisa. Atualmente exerce o cargo de
Vice-Reitora da UEPA, mandato 2009-13.