PAP0968 - A Educação partilhada: a perspetiva de técnicos/as autárquicos da área da educação
Em Portugal, e nas últimas décadas, a escola
tem vindo a contar com outros parceiros para a
consecução da sua missão, entre eles, as
autarquias. Concretizando os princípios de
âmbito geral da descentralização
administrativa e da autonomia do poder local,
o papel das autarquias na esfera educativa tem
vindo a ganhar expressão, a partir dos anos
80, mas com mais ênfase a partir da viragem do
milénio. Os enquadramentos legislativos têm
estabelecido os marcos e as regras para a
atuação do poder local em diversos âmbitos,
incluindo a educação.
O poder autárquico tem vindo a ganhar, assim,
um espaço de relevo na área educativa, no qual
não estarão alheias as intervenções na
promoção do sucesso educativo, entendido como
desiderato, não apenas do sistema educativo,
mas de todo um conjunto de atores sociais que
se pressupõe desenvolvam o seu trabalho em
alguma forma de cooperação. Neste contexto, as
autarquias têm um papel significativo, pois
passam a assumir, de formas mais ou menos
contratualizadas, funções que vão desde a
construção e manutenção de equipamentos,
passando pela ação social escolar até à
responsabilidade em ações especificamente
educativas de colaboração na promoção do
sucesso escolar. Através deste papel, acrescem
os mecanismos de regulação local da educação
com particularidades de natureza colaborativa,
de acção indirecta e com vários actores
intermédios.
Neste quadro, importa perceber, então, quais
são as perspetivas de atores diretamente
implicados neste esforço coletivo que
pretende, como é exposto num dos textos
legislativos, promover o fortalecimento da
coesão nacional e da solidariedade inter-
regional, ao mesmo tempo que contribui para a
eficiência e a eficácia da gestão pública.
Esta comunicação insere-se num projeto de
âmbito nacional que se centra na análise do
comprometimento das autarquias locais na
promoção do sucesso escolar no ensino básico.
Trata-se do projeto “Trabalhar em Rede na
Educação: discursos e estratégias do poder
autárquico em torno do sucesso e abandono
escolar”, financiado pela FCT, que envolve
três equipas, Universidade do Porto,
Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro e
Universidade de Lisboa, e que estuda 13
distritos, cobrindo boa parte do território
nacional.
A presente comunicação tem como objetivo
contribuir para a compreensão das perspetivas
de técnicos/as autárquicos de educação sobre
as
atribuições, competências e ações das
autarquias na área educativa, bem como sobre
as formas de cooperação em que estão
envolvidas. Salienta-se aqui o técnico
autárquico como sendo um actor privilegiado no
acompanhamento das diversas ações de carácter
educativo cujo discurso aponta para a
definição de um processo político em
construção, materializado em instrumentos que
reforçam estas políticas locais nas suas
funções simbólicas, axiológicas e pragmáticas.
