Atas - VII Congresso 2012Ficha Técnica | Como referenciar os textos desta edição

• Atas por Área Temática
• Atas por Autor
• Atas por Título
• Pesquisa por palavra-chave
• Indice palavra-chave

Editorial

Direito, Crime e Dependências[ Voltar às Áreas ]

Mesa nº 2 - Sistema judicial e Magistraturas[ Voltar às Mesas ]

• PAP1525 - Dano, justiça e moral: a indemnização das vítimas de violência doméstica em Portugal
   
  •  RIBEIRO, Tiago  
  PAP1525 - Dano, justiça e moral: a indemnização das vítimas de violência doméstica em Portugal
  
  Esta comunicação procura responder à seguinte pergunta: quanto vale a vida, o corpo e a dignidade de uma mulher vítima de violência doméstica em Portugal? Animada por esta interrogação de partida, esta comunicação possui como principal objectivo a caracterização e análise sociológica dos mecanismos legais e institucionais de indemnização das vítimas de violência doméstica em Portugal, procurando escrutinar e desconstruir a economia política do dano através da mobilização dos contributos críticos e feministas do direito. O fenómeno da violência doméstica contra as mulheres tem vindo a ganhar uma visibilidade crescente nas sociedades contemporâneas, beneficiando tanto de um aumento dos estudos académicos dedicados ao aprofundamento e complexificação do tema, como da sua projecção mediática e da consciência pública da sua gravidade e censurabilidade social. As políticas públicas de defesa e protecção das vítimas têm acompanhado este percurso, densificando-se os instrumentos legislativos de combate e prevenção do crime, aperfeiçoando-se os planos de formação dos operadores de justiça, sensibilizando-se os profissionais de saúde e ampliando-se as preocupações com o estatuto da vítima no processo. No campo dos estudos sociais do direito e da justiça, a problemática da reparação moral e corporal das vítimas permanece, no entanto, secundarizada face às abordagens criminológicas do fenómeno, centrando-se grande parte da investigação científica na resposta penal dos tribunais, nas condições sociais potenciadoras do crime e nos modelos e instituições de assistência às vítimas. O direito a uma indemnização justa e célere é, todavia, um indicador sociológico único sobre o valor do corpo, da vida e da dignidade nas sociedades contemporâneas. Compreender os pressupostos indemnizatórios, as suas formas de cálculo e os modos de produção de relevância ou irrelevância dos danos constitui, assim, uma tarefa essencial para compreender e desmontar as concepções puras e despolitizadas da lei e das decisões judiciais, encarando-as como processos criadores ou reprodutores de diferentes formas de dominação social, de que a violência doméstica contra mulheres constitui exemplo particularmente elucidativo e prisma a partir do qual é possível ampliar a discussão para os diferentes perfis da relação entre justiça, dano e desigualdade.
• PAP1319 - Configurações da magistratura judicial portuguesa na longa duração: a exiguidade do fenómeno depurativo (sécs. XIX-XX)
   
  •  FERREIRA, Fátima Moura  
  PAP1319 - Configurações da magistratura judicial portuguesa na longa duração: a exiguidade do fenómeno depurativo (sécs. XIX-XX)
  
  Pretende-se examinar o ritmo cadenciado do poder de inscrição da norma até à generalização do sistema de burocratização da carreira judiciária, tendo por base o impacto do ordenamento legislativo na modelação singular da magistratura judicial portuguesa, fixado nos primórdios do longo ciclo liberal português, tendo por referência o modelo europeu de magistratura. Em paralelo, analisa-se o grau diferenciado de participação política activa e de envolvimento com o campo político por parte da judicatura com o fim de situar e de interpretar a exiguidade do fenómeno da depuração da magistratura judicial portuguesa, quando comparado com a intensidade que este fenómeno regista entre as magistraturas congéneres da Europa do Sul e de França. Com efeito, excluindo o ciclo de instauração do liberalismo monárquico (1833-1834) que assiste à “criação do corpo da magistratura judicial”, ou, dito por outras palavras, que dá lugar a uma autêntica recomposição da ordem judiciária, o fenómeno depurativo passa, doravante, a revestir um perfil marginal, como o evidenciam as ocorrências que têm lugar em momentos de acentuada instabilidade política, ainda durante o ciclo de consolidação do Constitucionalismo Monárquico (Revolução de Setembro e Revoltas Populares), ou então em momentos de transição política (I República, Ditadura Militar, Estado Novo e Revolução de Abril). Procura-se, por fim, refletir sobre o poder da tradição e da orgânica corporativa, entre outras variáveis, no sentido de potenciar a compreensão do fenómeno, tendo presente as interpretações avançadas por outros especialistas das Ciências Sociais.
• PAP0563 - As mulheres nas magistraturas em Portugal: percursos, experiências e representações
   
  •  DUARTE, Madalena  
  •  LAURIS, Élida  
  •  BELEZA, Teresa  
  •  FERNANDO, Paula  
  •  GOMES, Conceição  
  •  OLIVEIRA, Ana  
  PAP0563 - As mulheres nas magistraturas em Portugal: percursos, experiências e representações
  
  Nas últimas décadas, uma significativa transformação das profissões jurídicas tem sido a sua crescente feminização. Se, até 1974 a magistratura era uma profissão vedada às mulheres, hoje de um total de 1970 juízes nos tribunais de primeira instância, da Relação e no Supremo Tribunal de Justiça, 1040 são mulheres (53%). No Ministério Público (MP), 49,3% do total de magistrados são mulheres, sendo que a percentagem de mulheres magistradas do MP na base da carreira ultrapassa aquele número (61,3%). O peso das mulheres nas magistraturas é visível, desde logo, no Centro de Estudos Judiciários, em que 85% dos inscrito/as são mulheres. Estes números, bem como o crescente protagonismo de algumas magistradas, têm suscitado o interesse dos media e de alguns sectores do judiciário que promovem debates sobre o tema. Contudo, se noutros países podemos encontrar estudos sobre esta realidade, em Portugal esta é uma análise não realizada, pelo que a interpretação relativa à feminização do judiciário centra-se, sobretudo, no aumento do número de mulheres na profissão assentando ainda muito em especulações e em ideias estereotipadas. Neste cenário torna-se premente uma questão: quando se fala em feminização do judiciário, procura espelhar-se apenas o aumento do número de mulheres nas magistraturas ou, pelo contrário, estaremos perante uma outra forma de administrar e fazer justiça em que uma variável determinante é o género? Procurando preencher esta lacuna na investigação sócio-jurídica, nesta comunicação pretendemos dar um contributo para o estudo dos percursos e experiências profissionais das magistradas em Portugal, procurando, ainda, conhecer as representações por parte dos/as profissionais de justiça relativamente ao papel daquelas no sistema de justiça português.
• PAP0486 - Tensões e equilíbrios na mediatização da justiça: As perspetivas dos atores
   
  • SANTOS, Filipe José da Silva Cardoso 
  PAP0486 - Tensões e equilíbrios na mediatização da justiça: As perspetivas dos atores
  
  As relações entre os media e a justiça vêm sendo fonte recorrente de tensões e conflitos com reflexos legislativos, políticos e sociais, mas também com impactos para a cidadania. Com efeito, numa era em que a circulação da informação é efetuada cada vez mais rapidamente e através de mais canais, afigura-se pertinente lançar questões aos atores envolvidos nas relações entre a justiça e os media no intuito de compreender as suas perspetivas enquanto co-construtores daquelas relações, tanto do ponto de vista individual, como estrutural. Com base numa tese de mestrado sobre esta temática, esta comunicação tem como objetivo principal lançar um olhar sobre as dinâmicas relacionais que se estabelecem no relacionamento mútuo entre os atores do sistema judicial e dos média. As auto e heterorepresentações poderão fornecer pistas relevantes para o modo como as ideologias e idiossincrasias profissionais influenciam a problemática das relações justiça/média. As conclusões apontam para a configuração e manutenção de um ambiente algo dualista, marcado por aproximações e afastamentos, frequentemente influenciadas por experiências pessoais, mas também pelos constrangimentos profissionais de ambos os grupos. Embora sejam avançadas possíveis soluções com vista a uma normalização dos contactos entre a justiça e os media, estas são encaradas pelos atores com algum ceticismo quanto à sua exequibilidade e eficácia.
Filipe Santos é mestre em sociologia e doutorando em sociologia na Universidade do Minho. Foi investigador nos projetos “Justiça, Media e Cidadania” e “Base de dados de perfis de DNA com propósitos forenses em Portugal: questões atuais de âmbito ético, prático e político do Centro de estudos Sociais da Universidade de Coimbra. Tem pesquisado na área dos estudos sociais da ciência, tecnologia e tribunais e estudos de comunicação na área da justiça, tendo recentemente editado, com Helena Machado, o livro Direito, Justiça e Média: Tópicos de Sociologia (Afrontamento, 2012).
• PAP0450 - OLHARES SOBRE A JUSTIÇA: RADIOGRAFIA DO SISTEMA JUDICIAL PORTUGUÊS (1974-2010)
   
  •  FERREIRA, António Casimiro  
  • DIAS, João Paulo 
  •  GOMES, Conceição  
  •  FERNANDO, Paula  
  • CAMPOS, Alfredo 
  PAP0450 - OLHARES SOBRE A JUSTIÇA: RADIOGRAFIA DO SISTEMA JUDICIAL PORTUGUÊS (1974-2010)
  
  O projecto “Quem são os nossos magistrados? Caracterização profissional dos juízes e magistrados do Ministério Público em Portugal”, actualmente a decorrer no Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, tem por objectivo proceder à caracterização e análise destas profissões. Entre os diversos aspectos analisados, encontra-se o percurso formativo destes profissionais, o seu itinerário profissional, as suas atitudes e representações relativamente às profissões e ao sistema judicial, bem um conjunto de questões sociais que, cada vez mais, se colocam para decisão da justiça. Estudar estas profissões implica, igualmente, analisar a evolução do sistema judicial desde 1974 até aos nossos dias, em múltiplos aspectos, de modo a melhor compreender a integração profissional e o papel que desempenham no funcionamento dos tribunais. Por conseguinte, a equipa de investigação do projecto encetou uma radiografia do sistema judicial, a partir de uma ampla análise de indicadores estatísticos da justiça, desde 1974 aos nossos dias. O objectivo desta comunicação é, tal como sucede noutras áreas de intervenção estatal, verificar de que forma evoluiu a procura e a oferta de “justiça”, questionando se, passados quase 40 anos, podemos, hoje em dia, afirmar que houve uma melhoria constante na capacidade de resolução de litígios com a consequente concretização dos direitos de cidadania. Uma análise global da evolução dos recursos humanos e financeiros, dos processos entrados, pendentes e findos e dos indicadores de eficácia poderá contribuir para que as críticas actuais possam ser enquadradas e contextualizadas numa perspectiva de médio e longo prazo, dando-nos pistas para o que se deseja que seja a “Justiça no Século XXI”.
João Paulo Dias é sociólogo e Mestre em Sociologia do Direito pela Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra e doutorando em Sociologia do Direito na mesma instituição.
Actualmente é Diretor-Executivo e Investigador do Centro de Estudos Sociais. Autor de diversos artigos e livros, debruça-se, em termos de interesses de investigação, sobre as questões do Acesso ao Direito e à Justiça, do papel do Ministério Público e, em particular, da caraterização sociológica das magistraturas.
"Alfredo Campos é Investigador Júnior do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, integrando o Núcleo de Estudos em Democracia, Cidadania e Direito – DECIDe.
É licenciado em Sociologia pela Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, na especialidade de Sociologia do Trabalho e do Emprego, com a tese "Imigração, Participação e Protesto". É Mestre em "Relações de Trabalho, Desigualdades Sociais e Sindicalismo", pela mesma instituição, com a tese "O Trabalho Qualificado Escapa à Precariedade? Um Estudo de Caso da Profissão Científica".
Os seus actuais interesses de investigação centram-se na sociologia do trabalho, do emprego e das organizações, além de metodologias de análise de dados quantitativos."
• PAP0427 - Justiça e Política em Portugal: do Estado Novo ao sistema democrático
   
  • DIAS, João Paulo 
  •  FERREIRA, António Casimiro  
  •  GOMES, Conceição  
  •  FERNANDO, Paula  
  •  DUARTE, Madalena  
  • CAMPOS, Alfredo 
  PAP0427 - Justiça e Política em Portugal: do Estado Novo ao sistema democrático
  
  A justiça, em Portugal, sofreu um forte impacto com a Revolução de 25 de Abril de 1974. À partida, poder-se-ia afirmar que se registou um processo de democratização das estruturas judiciárias, bem como uma melhoria efectiva das condições para um desempenho profissional independente e autónomo de quaisquer controlos que limitem o livre exercício das suas competências. Contudo, analisando o percurso das reformas judiciárias no período de transição, em particular na organização judiciária e nos estatutos das magistraturas, nos quais se incluem os seus órgãos de gestão, avaliação e fiscalização (os Conselhos Superiores de Magistratura e do Ministério Público), verificamos algumas perplexidades resultantes das tensões que se viveram na altura, entre a justiça e a política. É, assim, nosso objectivo, reflectir e questionar se o processo de transição democrática foi completamente terminado na área da justiça ou se, pelo contrário, foi mais uma transição legislativa, longe das práticas judiciárias. Este trabalho integra-se no projecto “Quem são os nossos magistrados? Caracterização profissional dos juízes e magistrados do Ministério Público em Portugal”, actualmente a decorrer no Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, tem por objectivo proceder à caracterização e análise destas profissões. Estudar estas profissões implica, igualmente, analisar a evolução do sistema judicial desde 1974 até aos nossos dias, em múltiplos aspectos, de modo a melhor compreender a integração profissional e o papel que desempenham no funcionamento dos tribunais. Por conseguinte, a equipa de investigação do projecto encetou uma análise do sistema judicial desde 1974 até aos nossos dias.
João Paulo Dias é sociólogo e Mestre em Sociologia do Direito pela Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra e doutorando em Sociologia do Direito na mesma instituição.
Actualmente é Diretor-Executivo e Investigador do Centro de Estudos Sociais. Autor de diversos artigos e livros, debruça-se, em termos de interesses de investigação, sobre as questões do Acesso ao Direito e à Justiça, do papel do Ministério Público e, em particular, da caraterização sociológica das magistraturas.
"Alfredo Campos é Investigador Júnior do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, integrando o Núcleo de Estudos em Democracia, Cidadania e Direito – DECIDe.
É licenciado em Sociologia pela Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, na especialidade de Sociologia do Trabalho e do Emprego, com a tese "Imigração, Participação e Protesto". É Mestre em "Relações de Trabalho, Desigualdades Sociais e Sindicalismo", pela mesma instituição, com a tese "O Trabalho Qualificado Escapa à Precariedade? Um Estudo de Caso da Profissão Científica".
Os seus actuais interesses de investigação centram-se na sociologia do trabalho, do emprego e das organizações, além de metodologias de análise de dados quantitativos."
• PAP0185 - Fontes e fundamentos da argumentação jurisprudencial
   
  •  CANTANTE, Frederico  
  PAP0185 - Fontes e fundamentos da argumentação jurisprudencial
  
  Os sistemas jurídicos, nacionais e internacionais, têm vindo a ser crescentemente pressionados pelos sistemas políticos, económicos e financeiros. Essa pressão exerce-se sob o signo da inevitabilidade de adopção de um conjunto alargado e multidimensional de políticas, nomeadamente na área do trabalho e da segurança social. Num mundo de apregoadas inevitabilidades políticas, o sistema jurídico parece encontrar-se numa situação de aparente permeabilidade. Mas quais as suas formas de interacção com a realidade envolvente? Obedecerão primacialmente estas a uma lógica de abertura ou de fechamento? Nesta comunicação proponho-me problematizar as relações entre o sistema jurídico e a realidade exterior a partir da análise de conteúdo de um acórdão do Tribunal Constitucional português. Em causa está a análise da argumentação accionada pelo Tribunal Constitucional quando instado a pronunciar-se sobre a conformação constitucional do Decreto 9/XI, que propunha a legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo. A este nível, interessar-me-á explorar até que ponto este acórdão se sustenta essencialmente em modalidades de argumentação jurídicas formais, reconhecidas e legitimadas pelo próprio sistema jurídico, ou se esta narrativa jurídica integra também modalidades de argumentação válidas no exterior desse sistema. Relativamente à argumentação formal, irei descrever os tipos de fontes jurídicas convocadas para a argumentação jurisprudencial, a sua natureza jurídica vinculativa ou de mero enquadramento e os tipos de operações argumentativas. Quanto à argumentação substantiva, demonstrarei que a fundamentação deste tipo de operação sustenta-se em factos, pressupostos e níveis de conhecimento reconhecidos como legítimos no exterior do sistema jurídico. Do ponto de vista teórico e conceptual, a comunicação que me proponho apresentar é em grande medida enformada pela teoria dos sistemas de Niklas Luhmann. O objectivo da comunicação não será o de promover a defensa das premissas teóricas do pensamento sociológico do autor, nem o de elencar as suas fraquezas teóricas e metodológicas, mas sim analisar as relações entre o sistema jurídico e o ambiente exterior a partir de um tipo de comunicação muito particular produzida no interior desse sistema. De facto, enquanto “observação de segunda ordem” (Luhmann, 2004) pelo qual o sistema jurídico se auto-observa, o discurso jurisprudencial é um bom indicador para se analisar as lógicas de interacção mantidas pelo sistema jurídico com o ambiente exterior e os fundamentos da legitimação e estruturação da racionalidade jurídica no sistema jurídico português.
• PAP0034 - “Eu já fui a Tribunal!”: representações (profissionais e leigas) dos tribunais em Portugal
   
  •  BRANCO, Patrícia  
  •  CASALEIRO, Paula  
  •  PEDROSO, João  
  PAP0034 - “Eu já fui a Tribunal!”: representações (profissionais e leigas) dos tribunais em Portugal
  
  Num estado de direito, os espaços da justiça – e sobretudo os tribunais – estão no cerne das estruturas cívicas e democráticas, símbolos dos princípios constitucionais da igualdade e do acesso ao direito e à justiça. Entre a forma e a função, os edifícios dos tribunais são a materialização visível do exercício da justiça. Daí a importância de se reflectir sobre as condições em que se encontram, a adequação aos diferentes tipos de conflitos e diligências processuais e, sobretudo, a adequação aos utentes que aí entram todos os dias ou aos profissionais que neles trabalham. Uma boa administração da justiça significa, também, reflectir sobre os edifícios e os espaços que melhor poderão servir a comunicação, a acessibilidade e a legitimação do direito e da justiça no século XXI. E, contudo, estamos perante uma área onde imperam as ausências ao nível da reflexão teórica, pois nem teóricos e sociólogos do direito, nem arquitectos se costumam debruçar sobre esta temática ou trocar conhecimentos entre si. E os profissionais da justiça, também não. Tentando colmatar esta ausência, esta comunicação, no âmbito do Projecto de Investigação “Arquitectura Judiciária e Acesso ao Direito e à Justiça”, procurará estabelecer pontos de diálogo entre as tendências que marcam hoje a arquitectura judiciária em Portugal e as representações e opiniões que os profissionais da justiça, em especial juízes e magistrados do Ministério Público, têm dos espaços onde a justiça se concretiza todos os dias.