Atas - VII Congresso 2012Ficha Técnica | Como referenciar os textos desta edição

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Editorial

Direito, Crime e Dependências[ Voltar às Áreas ]

Mesa nº 6 - Controlo social: tensões e desafios[ Voltar às Mesas ]

• PAP1265 - Juventude brasileira vulnerável ao crime: um panorama fruto da desigualdade
   
  •  FARIAS, Monique Lima Soares de  
  PAP1265 - Juventude brasileira vulnerável ao crime: um panorama fruto da desigualdade
  
  O presente trabalho tem como objetivo apresentar um panorama da juventude brasileira, buscando descrever o perfil predominante dos jovens que comentem atos infracionais no Brasil, uma vez que esse perfil tem cor, renda e gênero claramente demarcados. Para compreender alguns dos motivos que levam o jovem a criminalidade será pontuada a questão do trabalho, da escolarização e da violência, visando caracterizar em que contexto esse jovem está inserido. A fundamentação teórica será pautada em Ribeiro, Dias & Carvalho (2008); Sinase (2006); Araújo et alii (2009); Rédua & Souza (2009); Leher (2007); Pochmann (2008); Neri (2009); Spósito (2003); Haddad (2002) e Veloso (2009). Dessa forma, será possível compreender que os adolescentes em conflito com a lei são vítimas e culpados, estão incluídos de forma excludente, e são frutos de um sistema desigual. O fato de serem diferentes do padrão desejado, por subverterem o que é tomado como correto, os impulsionam para um mundo cruel, o da violência. Sua inclusão nesse grupo socialmente desprezado, configura uma sociedade na qual é melhor excluir o indesejável, e discursar o falso desejo de inclui-los, sem assumir que o padrão de inclusão é definido pelos dominantes. Em meio a esse jogo de poder estão os jovens, excluídos, querendo se incluir, lutando por espaço, onde as fronteiras são limitadas. Romper com essas forças é um desafio, e é nessa luta que esses adolescentes se contextualizam. Os centros de reabilitação onde os adolescentes em conflito com a lei ficam privados de liberdade deveriam ser o local da “socioeducação”; todavia, em suas práticas há marcas da desigualdade. Desse modo, será apresentado os achado de um Estudo de Caso realizado no Educandário Santos Dumont, que atende adolescentes infratoras, do sexo feminino, maiores de 12 anos, no Rio de Janeiro. Assim, nesse campo marcado pela desigualdade que esse trabalho busca compreender as tramas que cercam a juventude e almeja subsidiar futuros estudos educacionais sobre menores infratores, tema pouco presente nos cursos de educação e das ciências humanas e sociais das universidades públicas brasileiras.
• PAP0978 - Responsabilizar ou Punir? Formas e práticas de controle da polícia brasileira e portuguesa em perspectiva comparada
   
  • SILVA, Sabrina Souza da 
  PAP0978 - Responsabilizar ou Punir? Formas e práticas de controle da polícia brasileira e portuguesa em perspectiva comparada
  
  Neste trabalho procurarei fazer uma análise sobre o ritual processual de policiais que cometeram crimes em serviço, estabelecendo um contraponto entre formas de administração institucional de conflitos e controle da polícia no Brasil e em Portugal. Minha hipótese é que estas diferentes formas de julgar contribuem na construção de uma sensibilidade jurídica própria a estes policiais, influenciando, também, em sua socialização. No Brasil o policiamento rotineiro é realizado por uma Polícia Militar, ligada ao executivo de cada Estado da Federação, seus policiais são processados e julgados por uma Justiça Militar própria, que também se incumbe de processar e julgar os bombeiros militares – exceto os casos de homicídio e os não previstos no Código Penal Militar. Bem diferente do caso brasileiro a Polícia de Segurança Pública portuguesa tem um corpo Nacional e é responsável pelo policiamento rotineiro das grandes cidades e, também, das investigações da maioria dos casos. Descreverei e analisarei, para esta comunicação, dois casos de policiais que cometeram crimes em serviço. Um acontecido na cidade do Rio de Janeiro, no Brasil, e outro em Lisboa, Portugal. No Rio de Janeiro analisarei o caso de um policial militar acusado de liberar, por uma quantia em dinheiro, um jovem que atropelou e matou um outro em um Túnel, fechado para passagem de carros. Este caso teve grande repercussão nacional, pois quem fora atropelado era filho de uma atriz da maior emissora de televisão nacional. O julgamento ocorreu em tempo recorde se comparado a outros julgamentos de policiais. Farei um contraponto ao caso brasileiro apresentando um outro, ocorrido em Lisboa, em que um policial da Polícia de Segurança Pública atira e mata um jovem cantor de RAP, conhecido como MC Snack, caso este que também teve uma grande visibilidade pública, sendo acompanhado desde o início até seu fim pelos jornais de grande circulação do país. Lógicas, discursos e práticas bem diferentes nos dois processos, apontam para formas também distintas de construção de idéias como igualdade, desigualdade e hierarquia. Nessa perspectiva, tentarei compreender como e de que forma as categorias acima mencionadas interferem nos processos de punição em ambos os casos, construindo dados que sejam comparáveis “aqui” e “lá” e estabelecendo as similitudes e diferenças entre dois sistemas de valores.
Sabrina Souza da Silva
Doutoranda do Programa de Pós-Graduação em Antropologia da Universidade Federal Fluminense e mestre pela mesma instituição (2006). É Pesquisadora do Núcleo Fluminense de Estudos e Pesquisa - NUFEP/UFF e do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia - Instituto de Estudos em Administração Institucional de Conflitos - INCT-InEAC. Realizou doutorado sanduíche na Universidade Nova de Lisboa. Tem experiência na área de Antropologia do Direito, com ênfase em Justiça Criminal, Justiça Militar e Segurança Pública, atuando principalmente nos seguintes temas: polícia, justiça militar, administração de conflitos, favela, formas de construção da verdade e do conhecimento, jovens e drogas.
• PAP0646 - A reconstrução identitária nos jovens institucionalizados em Centro Educativo
   
  • SILVA, Adriana 
  • MACHADO, Helena 
  PAP0646 - A reconstrução identitária nos jovens institucionalizados em Centro Educativo
  
  A delinquência juvenil e as questões sobre reinserção social têm assumido um papel de destaque nas agendas políticas de vários governos, ao longo dos tempos, tanto em Portugal como em vários outros países. Esta investigação, resultante de um trabalho de mestrado, aborda o fenómeno da delinquência juvenil e as questões da reconstrução identitária, incidindo sobre os jovens institucionalizados no Centro Educativo de Santo António. A investigação foi desenvolvida em duas fases: numa primeira fase exploratória, procedeu-se à consulta dos dossiers tutelares de forma a aceder ao perfil biográfico dos jovens institucionalizados; numa segunda fase analisaram-se os discursos dos próprios jovens delinquentes, através da realização de entrevistas semi-estruturadas. O objectivo principal foi perceber as continuidades e as descontinuidades entre as visões projetadas pela instituição e as representações sociais construídas pelos próprios indivíduos que são alvo dos processos de normalização e de educação para o direito. Uma vez que o objectivo da medida de internamento é atingir a normalização, apagando as dissemelhanças entre o mundo “normal” e o mundo da delinquência, importa perceber se de facto os jovens adquiriram normas, valores e comportamentos em moldes considerados aceitáveis pelo sistema de justiça. Pela análise dos discursos obtidos pelos jovens em situação de entrevista, fica aqui uma interrogação: se de facto eles construíram mesmo as mudanças previstas na lei e operacionalizadas pelos programas “terapunitivos” das instituições ou se apenas as referem numa atitude de conformidade “temporária”. Por agora o que se sabe é que os jovens manifestam o desejo de deixar o Centro Educativo. Assim, procuram comportar-se no dia-a-dia de modo a não atrasar o momento da saída. Após este período fica tudo em aberto admitindo-se a hipótese de regresso a uma carreira delinquente.
Adriana Silva é licenciada e mestre em Sociologia pela Universidade do Minho desde 2009. Entre 2010 e 2011 foi bolseira de investigação em dois projetos de investigação coordenados pela Doutora Helena Machado. Desde janeiro é doutoranda no Centro de Investigação em Ciências Sociais na Universidade do Minho com um projeto de doutoramento intitulado “Envelhecer na Prisão: Processos identitários, vivências prisionais e expectativas de reinserção por reclusos idosos”, financiado pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia. Os seus interesses de investigação incidem principalmente sobre os estudos prisionais, envelhecimento e género.
Helena Machado
hmachado@ics.uminho.pt

Helena Machado é doutorada em sociologia e professora associada com agregação no Departamento de Sociologia da Universidade do Minho. É membro do Centro de Investigação em Ciências Sociais e do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra. Os seus interesses de investigação centram-se na área da sociologia da genética forense, da genetização das relações sociais, e das representações mediáticas em torno da tecnologia no combate ao crime. Tem coordenado diversos projetos de investigação sobre esses temas, com o apoio da Fundação para a Ciência e a Tecnologia. Desenvolve investigação pioneira em Portugal sobre os impactos sociais, jurídicos e éticos da utilização de tecnologia de DNA em contextos forenses.

• PAP0570 - Os jovens e o policiamento nas favelas cariocas, hoje
   
  • SILVA, Luiz Antonio Machado da 
  PAP0570 - Os jovens e o policiamento nas favelas cariocas, hoje
  
  OS JOVENS E O POLICIAMENTO NAS FAVELAS CARIOCAS, HOJE * Em virtude dos processos seculares de segregação socioterritorial, nas favelas do Rio de Janeiro concentra-se a maioria dos pontos fixos do varejo de algumas drogas ilícitas (maconha e cocaína, principalmente), as “bocas”. Sendo uma atividade ilegal, porém altamente lucrativa, seu funcionamento é garantido através da defesa armada de suas áreas de atuação. Por outro lado, a secular brutalidade policial no tratamento das camadas populares é estimulada pela violência criminal, de modo que há décadas os moradores estão espremidos entre dois fogos, a violência criminal e a violência policial. Dessa população (entre 15 e 20% dos habitantes da cidade, que somam cerca de 6 milhões de pessoas), os jovens compõem o segmento mais diretamente afetado, tanto por constituírem a grande maioria dos traficantes quanto por serem o foco central da ação repressiva da polícia. Em fins de 2008, alegadamente visando por um freio na letalidade dos confrontos entre traficantes e entre estes e a polícia, começou a ser implantado um novo programa de policiamento nas favelas, denominado UPP – Unidades de Polícia Pacificadora, que se transformou no polêmico centro do debate público em torno da manutenção da ordem e do controle social rotineiro. Baseado em pesquisa empírica de inspiração etnográfica (observação in locu, grupos fociais, entrevistas, etc.) com jovens até 29 anos, o texto propõe-se a discutir as avaliações do estrato social mais imediatamente envolvido nas práticas que concretizam, nas diferentes localidades, esta nova modalidade de policiamento ostensivo. O pressuposto da análise a ser desenvolvida é que, dado o conflitivo padrão de relacionamento acima esquematizado, as tendências das generalizações construídas pelos jovens através da combinação entre sua percepção dos acontecimentos e os respectivos julgamentos morais serão decisivas para o sucesso do programa recém implantado. CVitae: http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4727128H5 IESP – Instituto de Estudos de Sociologia e Política (UERJ) Rua da Matriz 82 – Botafogo – Rio de Janeiro – 22260-100 – Brasil. Tels: (0055) 21 22668300 www.iesp.uerj.br
Possui graduação em Sociologia e Política pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (1964), especialização em Ciências Sociais pela Universidade Federal da Bahia (1963), mestrado em Antropologia Social pelo PPGAS/Museu Nacional/Universidade Federal do Rio de Janeiro (1971), doutorado em Sociologia pela Rutgers - The State University of New Jersey (1979). Realizou dois pós-doutorados no Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa (2006-2007, com bolsa do CNPq e 2011, com bolsa do ICS/UL). Atualmente é professor do Instituto de Estudos Sociais e Políticos/Universidade do Estado do Rio de Janeiro e aposentado do Instituto de Filosofia e Ciências Sociais/Universidade Federal do Rio de Janeiro. É Coordenador Executivo do UrbanData/Brasil, líder do CEVIS (grupo de Pesquisa do CNPq), membro do INCT/Observatório das Metrópoles e do NECVU/IFCS/UFRJ. Tem experiência na área de Sociologia, com ênfase em Sociologia Urbana e Sociologia do Trabalho, atuando principalmente nos seguintes temas: favela, sociabilidade, violência, cidadania e informalidade. Seu último livro (2008) é a coletânea "Vida sob cerco - violência e rotina nas favelas do Rio de Janeiro" (Faperj/Nova Fronteira) com resultados de pesquisa coletiva por ele coordenada. É bolsista de produtividade do CNPq e Cientista do Nosso Estado da FAPERJ.
• PAP0266 - As representações sociais acerca do trabalho da polícia: o caso do BOPE no YouTube.
   
  •  SILVA, Jacqueline Carvalho da  
  PAP0266 - As representações sociais acerca do trabalho da polícia: o caso do BOPE no YouTube.
  
  O objetivo da investigação é analisar as representações sociais acerca do Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE) do Rio de Janeiro, veiculadas na página de compartilhamento de vídeos mais visitada atualmente: o YouTube. O BOPE, como o seu nome declara, é uma polícia especial para lidar com situações de maior risco e necessidade de uso da força. O Batalhão ficou conhecido no Brasil e no mundo em 2007, devido à chegada aos cinemas da ficção baseada nas atividades desses policiais, intitulada “Tropa de Elite”. Hoje há inúmeros vídeos postados e verdadeiros fóruns de discussão na área de comentários do YouTube a respeito da atuação do BOPE. Através da análise do conteúdo destes vídeos e comentários, objetiva-se apreender as representações sociais dos internautas presentes no YouTube a respeito da atividade do batalhão. A partir da literatura a respeito das instituições policiais e a permeabilidade dessas organizações às representações sociais acerca de como, sobre quem e com que intensidade a força deve ser utilizada, bem como a centralidade da mídia e em especial das novas mídias em nossas sociedades como formadoras de opinião, é pretendido responder à questão: quais as representações sociais veiculadas no espaço do YouTube (incluindo vídeos, descrições de vídeos e comentários) a respeito da atuação do BOPE (Batalhão de Operações Policiais Especiais do Rio de Janeiro)? O espaço virtual vem se consolidando como uma nova e forte forma de espaço público onde percepções, posicionamentos, reflexões e mesmo organizações são constituídas. A mídia institucional deixa de ser a única fonte de informação em grande escala e o cidadão surge como produtor de notícia que pode ter proporções até mais abrangentes no âmbito da internet do que no espaço da mídia institucionalizada. Para os objetivos desse trabalho, discutir as representações sociais veiculadas e compartilhadas neste espaço virtual a respeito da atuação da polícia, em especial do BOPE, é fundamental para a compreensão de um dos elementos que influenciam na legitimação ou questionamento da utilização da força de maneira abusiva pelas instituições policiais em detrimento da garantia dos direitos individuais. Além disso, perceber as representações sociais a respeito do trabalho do BOPE passa por apreender o que os internautas percebem como legítimo, ainda que seja tipificado como ilegal ou vice-versa. Como o trabalho da polícia se trata de um trabalho muito contingente, os limites entre legitimidade e legalidade se confundem. Tendo em vista que um dos pilares da sessão temática “direito, crime e dependências” passa pelo tema das percepções sociais acerca do direito e da justiça, a presente investigação é considerada pertinente, uma vez que as representações sociais acerca do que é justo na atividade ostensiva policial abarca um dos inúmeros palcos onde o direito é exercido, para além dos tribunais.
• PAP0045 - Violência, crime e a dimensão simbólica da Lei
   
  • POIARES, Nuno Caetano Lopes de Barros 
  PAP0045 - Violência, crime e a dimensão simbólica da Lei
  
  A presente comunicação versa sobre um projecto de investigação de doutoramento em Sociologia que se encontra a ser desenvolvido no CIES-ISCTE-IUL, sob a orientação científica do Sr. Prof. Doutor Paulo Pereira de Almeida (ISCTE-IUL). O objecto empírico abordado é o crime de violência doméstica e as suas dimensões materiais e simbólicas através do olhar dos diversos operadores que lidam de perto com esta realidade (magistrados judiciais, magistrados do Ministério Público, advogados, órgãos de polícia criminal, assistentes sociais, psicólogos, sem olvidar as vítimas), com um especial enfoque no papel desempenhado pelas forças de segurança, à luz da Sociologia do Crime, em triangulação com o universo da Sociologia do Direito e as Políticas de Segurança que, nesta senda, pretendemos repensar. É nosso desiderato, assim, apresentar um contributo com aplicabilidade prática, na medida em que as conclusões da presente investigação deverão representar um avanço positivo para a sociedade em matéria de relações entre os cidadãos e os diversos operadores da justiça, sobretudo as forças de segurança. Para isso importa perceber a forma como os diversos actores encaram o objecto empírico sub judice, os restantes parceiros, o articulado da lei e as vítimas. Ao compreendermos este campo de fenómenos consideramos que será possível apresentar subsídios para a (re)definição das políticas de segurança neste âmbito em Portugal, tendo como ponto de partida a análise ao Inquérito Nacional à Vitimação: 2008-2009 desenvolvido pelo CIES-IUL, financiado pelo Ministério da Administração Interna, e que consubstancia o primeiro inquérito aplicado à escala do território português (Continente e Regiões Autónomas).
Nuno Caetano Lopes de Barros Poiares

Formado pelo Colégio Militar, titular de duas licenciaturas pré-Bolonha (Direito e Ciências Policiais) e mestre em Sociologia. Frequentou, com a média final de 18 valores, o curso de doutoramento em Sociologia (componente curricular) e, neste momento, é doutorando em Sociologia (2.º ano curricular) no Instituto Universitário de Lisboa (ISCTE-IUL). É Oficial da Polícia de Segurança Pública, Professor de Sociologia do Direito no Curso de Licenciatura em Solicitadoria do Instituto Politécnico de Beja; Professor de Sociologia do Desvio no Curso de Pós-graduação em Enfermagem Forense da Universidade de Atlântica e no Curso de Mestrado em Criminologia e Investigação Criminal no Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna (Lisboa), onde também orienta dissertações de mestrado. É Assistente de Investigação no Centro de Investigação e Estudos de Sociologia (CIES-IUL) e Investigador Convidado do Lab UbiNET – Segurança Informática e Cibercrime e do Centro de Investigação do ISCPSI. Tem experiência de trabalho em Bruxelas e Angola e em outros estabelecimentos de ensino superior. É autor e co-autor de diversos títulos da área da Sociologia e dos Comportamentos Desviantes. É Consultor em diversos Organismos.