Atas - VII Congresso 2012Ficha Técnica | Como referenciar os textos desta edição

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Editorial

Direito, Crime e Dependências[ Voltar às Áreas ]

Mesa nº 4 - Cruzando fronteiras: dependências e estigmatização[ Voltar às Mesas ]

• PAP0900 - Poder da droga, Drogas de Poder - Concetualizações construtivas da política portuguesa
   
  •  DIAS, Lúcia Nunes  
  PAP0900 - Poder da droga, Drogas de Poder - Concetualizações construtivas da política portuguesa
  
  Portugal enfrenta atualmente desafios políticos no domínio das drogas e das toxicodependências, o de restabelecer a operacionalidade e a eficácia dos dispositivos de regulação do poder, cuja tendência será a de substituir as (in)certezas da eficácia de um sistema criminalizador das drogas por uma intencionalidade positiva de controlo social, já anunciada pela efetivação de uma política de descriminalização do consumo de drogas. Esta tendência para a re-significação político-jurídica mais não é do que um ato criador ou suscitador orientado para a ação na busca de referenciais nacionais e internacionais que deem sustentação operativa e construtiva para a problemática das drogas, fenómeno crescente e complexo. Fenómeno onde as funções da legalidade e da ilegalidade se entrecruzam como sistemas simbólicos de novas formas de manifestação do poder, legitimado pela corrupção e clandestinidade associadas ao negócio de drogas ilegais. Nas perspetivas económica-política e social, o poder das drogas constitui-se, cada vez mais, como mundialmente reconhecido e dificilmente solucionável devido aos atuais modelos das redes sociais, dos modelos cibernéticos, da transmutação dos padrões de consumos atuais, da pluralidade de estilos de vida, à introdução de novos espaços urbanos recreativos, à diversidade de oferta de substâncias, às novas e diversificadas procuras sociais, à nova perceção social do fenómeno e a uma mudança de paradigma. É nesta aproximação de conceitos de um fenómeno caleidoscópico, que se pretende abordar aqui a questão da droga, procurando demonstrar como as drogas têm influenciado o comportamento dinâmico do indivíduo, da sociedade e dos mercados em Portugal nas últimas décadas. Para tal, procurar-se-á esboçar algumas questões histórico-políticas e legislativas associadas ao conceito de droga em Portugal e da sua manifestação enquanto fenómeno, abordar o aparecimento das novas substâncias psicoativas no mercado português - as designadas drogas legais” (legal highs); bem como o seu enquadramento legal e consequências do seu uso/abuso e como as políticas das drogas em Portugal se têm operacionalizado para convocar soluções construtivas para a manifestação do poder das drogas.
• PAP0523 - Reconstrução de identidades estigmatizadas: o caso dos jovens consumidores de drogas
   
  •  QUEIROZ, Maria Cidália  
  •  PINTO, Maria Luisa  
  PAP0523 - Reconstrução de identidades estigmatizadas: o caso dos jovens consumidores de drogas
  
  Quem recusa uma visão determinista dos comportamentos indivíduos e dos factores que os ocasionam terá que colocar os seguintes problemas: como desencadear a construção de uma identidade positiva, valorizada, normativa e integrada em indivíduos que descrêem profundamente de si próprios? Como dotar os toxicodependentes de instrumentos que os façam significar a realidade, rompendo com as racionalizações que aprenderam a construir no grupo de pares? Como propiciar vivências que induzam a descolagem dos modos de vida estruturados enquanto as sociabilidades estiveram fechadas no grupo de pares? A resposta a estas questões funda-se no estudo das condições de existência e modos de vida de indivíduos cujos consumos se iniciaram na infância e na adolescência e cujo acompanhamento se diversifica por tipos de instituições e programas de tratamento. A administração de um inquérito por questionário à totalidade dos utilizadores destas instituições na Área Metropolitana do Porto permitirá explorar a hipótese, com fundamento na observação de terreno proporcionada pela actividade profissional que desenvolvemos, de as práticas de consumo de drogas terem significados consideravelmente distintos, consoante se trata de jovens originários das classes médias e altas ou de jovens das classes populares e do sub proletariado. Algumas análises que incidem sobre o funcionamento global das modernas sociedades mais desenvolvidas têm vindo a assinalar a instalação de uma crise civilizacional que atinge os próprios fundamentos da coesão social. Lipovetsky, Sennett, Castel, e outros produziram reflexões que desvendam a fragilização dos valores universais, o desaparecimento das causas colectivas e dos laços que preservavam os indivíduos dos acidentes da existência e lhes asseguravam o acesso a formas de organização colectiva compatíveis com a afirmação de interesses próprios e da dignidade social. Há fundamentos para admitir que a crise dos laços sociais tem implicações mais complexas nos jovens originários de famílias privadas de recursos fundamentais, expondo-os a uma vulnerabilidade profunda em todas as dimensões cruciais da inclusão social. Interessa-nos contribuir para criar dispositivos de intervenção orientados para a ampliação dos recursos educacionais, económicos e relacionais dos jovens socialmente mais desmunidos.
• PAP0518 - Contradições e riscos que determinam o cotidiano de adolescentes explorados como mulas do narcotráfico na fronteira Brasil – Paraguai
   
  •  ROCHA, Andréa Pires  
  PAP0518 - Contradições e riscos que determinam o cotidiano de adolescentes explorados como mulas do narcotráfico na fronteira Brasil – Paraguai
  
  Apresentamos algumas observações obtidas no projeto de pesquisa “Trajetória dos adolescentes que atuam como ‘mulas’ na rota de tráfico de drogas internacional do Paraná: crime global, violência e exploração”, desenvolvido para o doutoramento no Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UNESP (Franca-SP-Brasil). Analisamos as trajetórias e contradições que determinam o cotidiano de adolescentes que são explorados como “mulas” no tráfico de drogas na região da fronteira Brasil - Paraguai. Este problema decorre do fato desta fronteira ser uma das principais portas de entrada de drogas ao Brasil, especialmente de derivados de Cannabis, havendo a utilização de diversas formas de transporte, dentre elas, o tráfico “formiguinha” através do trabalho de “mulas” em onibus interurbanos. A metodologia se pauta especialmente na revisão bibliográfica acerca da temática e pesquisa de campo que foi desenvolvida em dois momentos. Primeiro baseamo-nos em pesquisa documental em programas de internação de adolescentes (Centros de Socioeducação) que foram apreendidos como “mulas” nas regiões de Foz do Iguaçu, Cascavel, Toledo e Londrina, na qual fizemos um breve mapeamento quantitativo do fenômeno. Depois desenvolvemos pesquisa qualitativa a partir de entrevistas semi-estruturadas com doze adolescentes que foram (são) “mulas”, buscando conhecer as trajetórias de vida dos mesmos e como acontece o trabalho no narcotráfico. Até então, o que pudemos observar é que em meio de toda a organização do tráfico internacional de drogas, os adolescentes que atuam no transporte pertencem aos grupos mais vulneráveis da rede. Constatamos nas entrevistas que o cotidiano destes meninos e meninas é construído abaixo de contradições extremas, pois se por um lado recebem a remuneração do tráfico de drogas, por outro, estão em situação de exploração e risco constante. Além do mais, a investigação possibilitou que constatássemos que as ações de combate e repressão ao narcotráfico se direcionam muito mais para os jovens e adolescentes pobres que estão na “ponta da rede”, materializando a criminalização da pobreza, que é um fenômeno que tem tomado novas roupagens no século XXI. E, finalmente, salientamos que a partir da pesquisa fica visível que a grande maioria dos meninos e meninas explorados como mulas do narcotráfico vive em territórios vulneráveis e suas histórias são marcadas pela pobreza, violência e negação dos direitos sociais, problemas esses agravados na sociedade neoliberal. Portanto, é necessário que o “olhar” voltado a estes adolescentes leve em conta as contradições vivenciadas pelos mesmos, percebendo-os como sujeitos explorados por um negócio extremamente lucrativo para os grandes agenciadores, considerando os riscos que estão submetidos para o desenvolvimento do trabalho e a negação dos direitos sociais que os coloca em condição de vulnerabilidade.
• PAP0418 - A Punição do Sofrimento Psíquico no Brasil: Reflexões sobre os Impactos da Reforma Psiquiátrica no Sistema de Responsabilização Penal
   
  •  CARVALHO, Salo de  
  •  WEIGERT, Mariana de Assis Brasil e  
  PAP0418 - A Punição do Sofrimento Psíquico no Brasil: Reflexões sobre os Impactos da Reforma Psiquiátrica no Sistema de Responsabilização Penal
  
  Após duas décadas de lutas pela reforma do sistema de internação psiquiátrica no Brasil, em 2001 foi publicada a Lei Federal 10.216, que define os direitos e a proteção das pessoas acometidas de transtorno mental. A Lei que institucionaliza a reforma psiquiátrica brasileira, fortemente inspirada nos postulados teóricos da Antipsiquiatria e da Criminologia Crítica, foi explícita ao vedar a internação de pacientes portadores de transtornos mentais em instituições com características asilares, definindo formas não manicomiais de tratamento baseadas no princípio fundamental de respeito à dignidade e à autonomia do usuário do sistema de saúde mental. A dignidade e a autonomia do paciente são instrumentalizadas pelos direitos de informação sobre sua doença, direito de interagir na definição do tratamento, direito de aderir voluntariamente a terapêutica proposta, e, nos casos limites, o direito de ser comunicado, através de médico, sobre os motivos da hospitalização involuntária – nos casos de internação involuntária estabelece critérios de controle da medida pelo Ministério Público e pelo Poder Judiciário. A ideia fundamental da Lei foi proporcionar tratamentos adequados em ambientes terapêuticos menos invasivos possíveis, preferencialmente os serviços comunitários de saúde mental. No entanto, apesar de a Lei 10.216 não excluir portadores de sofrimento psíquico que praticaram delitos, após uma década de vigência os manicômios judiciais brasileiros seguem intactos, imunes dos preceitos da reforma psiquiátrica. Assim, o estudo pretende relatar o quadro atual da punição dos portadores de sofrimento psíquico no Brasil através da aplicação judicial de medidas de segurança em regime manicomial. A pesquisa se justifica não apenas em razão da injustificável incongruência da exclusão dos atores de delitos da incidência da Lei da Reforma Psiquiátrica, mas, sobretudo, pela evidente violação dos direitos humanos dos portadores de sofrimento psíquico submetidos à internação manicomial. A hipótese central do trabalho é a de que o rótulo criminoso cria uma espécie de justificativa metanormativa que legitima a imposição de regimes carcerários como forma de sanção, para além das vedações legais. O levantamento bibliográfico, a sistematização dos dados sobre as medidas de segurança e a pesquisa etnográfica nas instituições manicomiais do sul do Brasil, especificamente Porto Alegre, permitem evidenciar a criação, por parte dos experts do sistema punitivo, de um discurso híbrido, impregnado de metarregras, que tangencia a linguagem jurídica e psiquiátrica, e que é altamente eficaz na produção de sentidos legitimadores dos manicômios judiciários apesar da reforma.
• PAP0180 - AS GRADES NÃO PRENDEM NOSSOS PENSAMENTOS: SUBJETIVAÇÃO JUVENIL NA PRIVAÇÃO DA LIBERDADE
   
  •  STECANELA, Nilda  
  PAP0180 - AS GRADES NÃO PRENDEM NOSSOS PENSAMENTOS: SUBJETIVAÇÃO JUVENIL NA PRIVAÇÃO DA LIBERDADE
  
  A narrativa “as grandes não prendem nossos pensamentos”, produzida por um jovem em conflito com a lei, desafia as relações que se pretende fazer nesta comunicação. A pesquisa que a origina é desenvolvida numa instituição socioeducativa do sul do Brasil, entre os anos de 2009 e 2011. Através da troca de cartas com nove jovens em cumprimento de medida socioeducativa, privados da liberdade e sob a tutela do Estado, adentra-se nos processos de subjetivação juvenis construídos nos trânsitos pelo conflito com a lei. As palavras dos jovens, tomadas como matéria prima, desafiam à interpretação das metáforas do tempo associadas aos seus percursos: o tempo do risco e da experimentação nos delitos cometidos e o tempo de espera para a retomada da vida fora do confinamento. Entre “o aqui e o lá”, num entrelaçamento de temporalidades e de espacialidades, emergem os projetos de futuro como possibilidade de reconfigurar “biografias de escolha” num processo de socialização caracterizado por uma “inclusão precária”. O cotidiano juvenil na privação da liberdade é dado a ler através das narrativas dos jovens, valendo-se da carta como suporte para as escritas de si. Com base em categorias analíticas tomadas de autores da Sociologia e da História Cultural – Pais, Dubar, Lahire, Melucci, Lecardi, Elias, Josso, Passeggi, Ginzburg, Chartier, Artière - procura-se assumir uma atitude detetivesca com o intuito de escavar as subjetividades construídas nos processos de estigmatização produzidos nos percursos juvenis narrados: desde o período anterior ao ato infracional, passando pela experiência da medida socioeducativa, até a expressão do que cada um espera para “a vida lá fora”. É nesse sentido que a perspectiva (auto)biográfica, sublinha os itinerários investigativos adotados na pesquisa referida, pois contribui para observar os trânsitos juvenis para além da educação formal e da etiqueta do ato infracional, permitindo descortinar os sentidos da experiência e da (re)existência, à medida que possibilita a construção de narrativas sobre si e a interpretação: tanto de aspectos individuais como das dimensões sociais e institucionais envolvidas no contexto de sua produção.
• PAP0136 - Drogas e Justiça Criminal em São Paulo
   
  • CAMPOS, Marcelo da Silveira 
  PAP0136 - Drogas e Justiça Criminal em São Paulo
  
  Esta comunicação tem por objetivo apresentar alguns dados quantitativos sobre o funcionamento do sistema de justiça criminal para o uso e tráfico de drogas na cidade de São Paulo, entre os anos de 2004 a 2008. Este recorte é especialmente relevante, pois é no ano de 2006 que entra em vigor, no Brasil, a Nova Lei de Drogas. De maneira bem sucinta, este novo dispositivo legal aboliu a pena de prisão para o uso de drogas (art. 28) no Brasil, embora o tenha mantido como crime, prevendo algumas medidas criminais. Isto ainda ocorre, na medida em que o usuário deve ser levado à delegacia, prestar depoimento e comparecer ao JECRIM (Juizado Especial Criminal) para audiência sujeito às seguintes medidas: advertência verbal, prestação de serviço à comunidade, medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo e multa. De outro lado, a pena mínima para o tráfico foi aumentada de 3 apara para 5 anos e, a pena máxima foi estipulada em 15 anos (art. 33). No trabalho aqui proposto, apresento o “perfil social” dos indivíduos envolvidos nessa modalidade de delito a partir dos dados das ocorrências registrados em dois distritos policiais, da cidade de São Paulo. Por meio das estatísticas “oficiais”, analiso as relações entre classe, idade, gênero, “ocupação” dos incriminados. Quais são as escolhas morais que fundamentam o reconhecimento de um determinado sujeito como traficante ou (e) usuário na cidade de São Paulo, após a nova Lei de Drogas? Assim, esta comunicação problematiza as seguintes questões: i) qual é o ‘perfil social’ dos indivíduos envolvidos no uso e comércio de drogas?; ii) é possível afirmar que o funcionamento do sistema de justiça criminal para o tráfico de drogas seja um importante dispositivo de segurança acionando “carreiras de criminosos”?; iii) em suma, quais são os efeitos que a nova Lei de Drogas (lei 11.343 de 2006) está exercendo nestas instituições? No campo teórico, dialogo com Michel Foucault e sua reflexão sobre a arte de governar que consiste em manipular, manter, distribuir e restabelecer relações de força num dado espaço de concorrências. Num campo relacional de forças, a polícia é o cálculo e a técnica que estabelece uma relação móvel, mas estável e controlável, entre a ordem interna do Estado e o crescimento de suas forças. A hipótese é, portanto, que o perfil social do acusado possui uma eficácia discursiva que se efetiva nos registros e estatísticas sobre quem é o “traficante” e quem é o usuário, aumentando assim as forças do Estado pelo controle das atividades - das ocupações - dos homens. O que, por conseguinte, constitui um elemento diferencial de fortalecimento interno do desenvolvimento das forças estatais e da gestão dos ilegalismos na sociabilidade contemporânea.
Marcelo da Silveira Campos é Doutorando em Sociologia pela Universidade de São Paulo (USP) e Mestre em Ciência Política pela UNICAMP (2010). Pesquisador da área de Sociologia Política e da Violência, desenvolve pesquisas sobre o Congresso Nacional, política criminal, violência e sistema de justiça criminal. É pesquisador-colaborador do NEV-USP e do Observatório de Segurança Pública (UNESP). Atualmente é sociólogo do Projeto Justiça Criminal - Brasília envolvendo as seguintes organizações: Conectas Direitos Humanos, Instituto Sou da Paz, Instituto Terra, Trabalho e Cidadania- ITTC e Pastoral Carcerária.
• PAP0069 - (Con)Textos de (In)Visibilidade Social - Construção de um modelo de análise sócio-ecológico do crime de Tráfico de Seres Humanos
   
  • PENEDO, Rita 
  PAP0069 - (Con)Textos de (In)Visibilidade Social - Construção de um modelo de análise sócio-ecológico do crime de Tráfico de Seres Humanos
  
  Tomando como objecto de estudo o Tráfico de Seres Humanos, é propósito da comunicação apresentar uma proposta de um modelo de análise para a compreensão deste crime através da resposta à questão de partida: Que factores sócio-ecológicos relevam para a ocorrência do crime de tráfico de seres humanos? A esta questão, antecipamos, decorre da hipótese de que a ocorrência deste crime – multidimensional, de extrema complexidade e reconhecida opacidade (adjectivação comummente utilizada) – resulta da dialéctica, num dado momento, entre a acção humana e a estrutura ambiental, ou seja, o território, seus actores, suas relações sociais e significados atribuídos. Esta abordagem não é desconhecida ao estudo da criminalidade. Todavia, no que concerne especificamente ao crime do Tráfico de Seres Humanos, a sua análise têm-se principalmente centrado em abordagens que debatem ou se aliam, muitas vezes, a discursos específicos, como a do tráfico explicado pelas teorias da migração, o tráfico explicado pelas teorias da desigualdade/violência de género, e o tráfico explicado pelas teorias da globalização. Sendo relevantes, a necessidade de uma análise compreensiva, integrada, que se postula em muitos dos mesmos estudos, não é totalmente atingida, ao não se observar o espaço sócio- ecológico da sua ocorrência, e principalmente da sua prevalência, como dimensão explicativa. Como refere Machado, “Embora não se deva perder de vista que a prática de qualquer crime responsabiliza o(s) seu(s) autor(es), é imperativo reconhecer que, para além dos factores pessoais, os actos criminais são fortemente influenciados pelas interacções que os responsáveis (…) estabelecem com o ambiente físico, com outras pessoas, com diferentes grupos sociais, e também pela avaliação de risco (…). Esta é uma questão crucial (…) [pois] não existem vítimas sem um contexto de vitimação (…)” (Machado, 2010, pp.14 e 15).
Rita Penedo, Licenciada em Sociologia pelo Instituto Superior das Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE-IUL), com Pós Graduação em Crime, Violência e Segurança Interna e a frequentar o Mestrado de Ecologia Social e Problemas Sociais Contemporâneos, ambos da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas/Universidade Nova de Lisboa, iniciou a sua atividade como Bolseira de Investigação no CIES/ISCTE e no ICS. Desde 2006, trabalha no Ministério da Administração Interna, ocupando atualmente a posição de Consultora da Direção-Geral de Administração Interna. A atividade central é junto do Observatório do Tráfico de Seres Humanos do Ministério da Administração Interna e como Ponto de Contacto da Direção-Geral de Administração Interna junto da Rede Europeia de Prevenção da Criminalidade. Desde julho de 2012, ocupa lugar na Direção da Associação Portuguesa de Sociologia (Suplente). Principais interesses: Prevenção da Criminalidade.