Atas - VII Congresso 2012Ficha Técnica | Como referenciar os textos desta edição

• Atas por Área Temática
• Atas por Autor
• Atas por Título
• Pesquisa por palavra-chave
• Indice palavra-chave

Editorial

Direito, Crime e Dependências[ Voltar às Áreas ]

Mesa nº 4 - Crime, violência e delinquências[ Voltar às Mesas ]

• PAP1214 - Violência contra Crianças e Adolescentes no Brasil
   
  •  PAULA, Sandra Leila de  
  •  COSTA, Clélia Arleth da  
  PAP1214 - Violência contra Crianças e Adolescentes no Brasil
  
  A sociedade contemporânea passa por diversas transformações em suas instâncias sociais, o que causa profundas desigualdades, desequilíbrios e o aumento da violência das mais variadas formas. Nesse contexto, o aspecto indefeso e de baixo poder de resistência das crianças e dos adolescentes os torna vítimas em potencial dessas manifestações de violência. No Brasil, o problema da violência apresenta várias facetas e é atravessado pelas desigualdades sociais, as diferenças regionais e culturais, a insuficiência das políticas públicas e o desrespeito aos direitos humanos. A fim de que a sociedade possa se posicionar em relação aos maus tratos cometidos contra crianças e adolescentes, se faz necessário conhecer o perfil das vítimas, dos agressores, suas relações, o contexto em que se inserem, bem como o que, cada segmento da sociedade, pode ser feito para garantir os direitos adquiridos e as condições necessárias ao desenvolvimento normal das crianças e adolescentes que estão comprometidos em qualquer situação de maus tratos e/ou violência em geral. Nessa direção, nos propomos a aprofundar nosso conhecimento a respeito da violência infanto-juvenil, ocorrida na cidade de Uberlândia/Minas Gerais/Brasil, com a finalidade de contribuirmos para a reflexão sobre a temática. Para tanto, analisamos os laudos de corpo de delito referentes aos casos de violência contra crianças e adolescentes do Posto Médico Legal (PML- Uberlândia) realizados no período de 2004 a 2010. A escolha do nosso objeto de pesquisa partiu de nossas vivências no atendimento de crianças e adolescentes vitimas de abuso sexual e maus tratos no Centro Municipal de Apoio à Infância e Adolescência de Uberlândia (CEMAIA). O CEMAIA é um órgão municipal de atendimento de crianças e adolescentes vitimas de violência física, psicológica, negligencia grave, abandono, abuso e exploração sexual, vivência do trabalho infantil, vivência de rua/mendicância. As crianças, adolescentes e famílias atendidas nessa instituição são encaminhadas pelos Conselhos Tutelares e Poder Judiciário. A partir daí pudemos observar a diferenciação entre a violência praticada entre meninos e meninas, o que nos fez perceber as desigualdades de gênero expressas na forma de violência praticadas contra crianças e adolescentes. Dessa forma optamos por analisar o fenômeno da violência contra crianças e adolescentes utilizando essas duas variáveis: faixa etária e sexo. A faixa etária a partir da definição do Estatuto da Criança e Adolescente que delimita criança de 0 a 12 anos e adolescente de 12 a 18 anos e gênero masculino e feminino. Dessa forma trabalhamos com a catalogação e análise de 2073 casos de violência doméstica e sexual contra crianças e adolescentes, menores de 18 anos, no período de 2004 a 2010, registrados no banco de dados do Posto Médico Legal de Uberlândia, a fim de compreender a dinâmica dessa prática, bem como as suas diversidades geracionais e de gênero.
• PAP1056 - Delinquência Juvenil na Cidade da Praia (Cabo-Verde)
   
  •  DIAS, Jorge  
  •  NEVES, Sofia  
  PAP1056 - Delinquência Juvenil na Cidade da Praia (Cabo-Verde)
  
  A presente comunicação pretende reflectir sobre os resultados de uma investigação de natureza qualitativa realizada com 20 jovens delinquentes de ambos os sexos, com idades compreendidas entre os 12 e os 21 anos, oriundos/as das zonas suburbanas da cidade da Praia, em Cabo Verde. Em Cabo Verde a delinquência juvenil tem vindo a assumir proporções preocupantes, como são disso evidência as estatísticas oficiais. Os estudos que procuram caracterizar os percursos de desvio e de transgressão destes/as jovens têm vindo a ganhar notoriedade nos últimos anos. Dada a complexidade desta problemática, que deriva nomeadamente das diferentes formas e modalidades de expressão da actividade delinquente e das suas diferentes trajectórias evolutivas, a investigação qualitativa neste domínio assume especial relevância. Considerando que a delinquência juvenil não depende somente das características internas do indivíduo, constituindo-se antes como um fenómeno plurideterminado procuramos, através da observação participante e da realização de entrevistas semi-estruturadas, compreender e caracterizar os percursos de vida de um grupo de jovens delinquentes, procedendo à análise dos factores facilitadores dos seus percursos transgressivos. Os resultados da investigação convergem no sentido de se apontar três grupos de factores que parecem determinar fortemente o envolvimento destes/as jovens em práticas criminais: (a) a precariedade socioeconómica, (b) a desorganização das estruturas sociais e (c) a desestruturação e violência familiar.
• PAP0866 - Desenvolvimento social e violência homicida no Brasil do século XXI.
   
  •  SILVA, Vanderlan  
  PAP0866 - Desenvolvimento social e violência homicida no Brasil do século XXI.
  
  Neste texto nós apresentamos os resultados de uma investigação sociológica sobre a produção de crime de homicídio no Brasil. A pesquisa foi realizada na cidade de Campina Grande, que tem uma população de trezentos e oitenta e três mil habitantes. As investigações foram desenvolvidas em 2010 e 2011 e estudou os homicídios dos anos de 2009 e 2010. O objetivo principal foi o de compreender as causas dos homicídios e as características dos atores envolvidos. Na metodologia, trabalhamos com análise quantitativa e qualitativa. Recolhemos dados referentes às mortes em três fontes secundárias, a saber, dois dos principais jornais escritos do município: Jornal da Paraíba e Diário da Borborema; depois, colhemos os dados produzidos pelo Instituto de Polícia Científica da Paraíba, órgão estatal responsável pelos exames cadavéricos de vítimas de morte violenta. A terceira fonte foi representada pelos Boletins de Ocorrência produzidos pela Polícia Judiciária. Nessas fontes buscamos levantar elementos que de forma direta ou indireta contribuíram para a ocorrência dos homicídios. Assim, tipos de armas utilizadas, local do crime, circunstâncias do conflito que ocasionou a morte, local de moradia de agressores e vítimas, grau de escolaridade, profissão e situação de emprego, estado civil, envolvimento com drogas, idade e gênero foram algumas das variáveis a partir das quais procuramos entender as causas, os principais grupos e atores sociais envolvidos na produção da violência homicida no Brasil. Após o levantamento estatísticos, desenvolvemos análise qualitativa. Os resultados das análises demonstram que o Brasil vive um momento paradoxal de desenvolvimento. De um lado, o país alcançou o lugar de sexta potência do mundo capitalista em 2011. Todavia, esse desenvolvimento capitalista não tem se apresentado para todos os segmentos da população da mesma maneira, sobretudo no que se refere à violência. Nas metrópoles os índices de violência e nomeadamente de homicídios têm recuado nos últimos anos, em parte graças à melhoria da infra-estrutura dos serviços públicos e do acesso de setores sociais tradicionalmente excluídos às instâncias legais para resolução de conflitos. Um melhor aparelhamento dos órgãos policiais e o conseqüente aumento do combate ao crime organizado e ao tráfico de drogas, em particular, têm contribuído para a diminuição dos casos de homicídios em metrópoles como São Paulo. No sentido inverso, cidades como Campina Grande, situada no Nordeste do Brasil, têm assistido o aumento da criminalidade homicida. Em 2009 tivemos 140 homicídios e 187 em 2010, o que coloca a cidade com uma taxa de homicídios acima de 40 casos para cem mil habitantes. As vítimas são em sua maioria, jovens negros e pobres da periferia, tendo entre 16 e 24 anos, com baixo grau de escolaridade e pouca qualificação profissional. Em muitos dos casos, o envolvimento com drogas se mostrou uma variável relevante.
• PAP0855 - Sociedade e crime. Contributos para uma análise longitudinal da criminalidade em Portugal
   
  • MACHADO, Paulo 
  PAP0855 - Sociedade e crime. Contributos para uma análise longitudinal da criminalidade em Portugal
  
  Pretende-se apresentar uma análise longitudinal das transformações sócio-criminais que ocorreram na sociedade portuguesa entre 1993 e 2010. Trata-se da maior série temporal de estatísticas da criminalidade existente em Portugal, cuja fonte é o Ministério da Justiça, através da Direcção-Geral da Política de Justiça. O estudo aprofunda as questões das fontes, dos métodos e dos instrumentos de análise que devem concorrer para uma compreensão mais alargada das grandes transformações que se têm vindo a registar no perfil do comportamento anti-social criminalizado. Procede-se à caracterização dos processos de mudança social em Portugal, designadamente aqueles que respeitam às alterações demográficas, sócio-territoriais, e económicas, que o País tem conhecido, e que explicam, parcialmente, as transformações conhecidas da criminalidade registada pelas forças e serviços e segurança. Também são traçadas as principais tendências observadas para esse período, com observação dos grandes grupos criminais tipificados na Lei, e introduzidas novas tipologias constituídas por agrupamentos de crimes com relevância sócio-criminal, nomeadamente a criminalidade violenta e grave, os crimes que ocorrem no espaço público, e a criminalidade rodoviária. Recorrendo ao conceito de evolução sócio-criminal, pelo qual se entende o conjunto das dinâmicas da criminalidade integradas no contexto social em que se manifestam, e que são parcialmente explicadas por esse contexto, o estudo apresenta um conjunto de cenários para áreas homogéneas no território nacional no que respeita a essa mesma evolução, sendo igualmente exercitados modelos explicativos para algumas das variações observadas, distinguindo entre áreas metropolitanas e áreas não metropolitanas. Nesse sentido, o estudo incorporou um conjunto significativo de variáveis sócio-demográficas e económicas, à escala municipal. Os resultados apresentados estão suportados por extensa cartografia, desenvolvida com o apoio de sistemas de informação geográfica. Apresentam-se ainda sugestões práticas para análises posteriores, sustentadas no modelo de webmapping desenvolvido.
Paulo Filipe de Sousa Figueiredo Machado
________________________________________
Doutorado em Sociologia, especialidade de Sociologia do Desenvolvimento e da Mudança Social, pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa.
Investigador integrado do CESNOVA.
________________________________________
Professor Auxiliar na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, onde leciona Sociologia Urbana, Teoria e Análise Demográfica e Análise e Prospectiva Demográfica na licenciatura em Sociologia.
Coordenador do Mestrado de Ecologia Humana e e Problemas Sociais Contemporâneos e professor de Teoria e Metodologia no doutoramento em Ecologia Humana desta mesma Faculdade.
________________________________________
Áreas de investigação: demografia social, sociologia criminal e teoria e prática sócio-ecológica

• PAP0553 - Pobres Delinquentes
   
  • REIS, Cristiane 
  PAP0553 - Pobres Delinquentes
  
  Com a atual crise econômico-financeira reinante no mundo ocidental, podemos observar que cada vez mais o fosso social amplia-se. Setores sociais que ainda possuíam algum contato/proximidade com o Estado Social, alteram seus status, saindo do círculo da sociedade civil estranha para a incivil, segundo as noções de Boaventura Sousa Santos (2001, 2007). Neste sentido, o rótulo de criminoso amplia-se, alcançando novos grupos sociais e reforçando o estigma social negativo. Pretende-se neste artigo discorrer sobre a possibilidade tão atual quanto real, em razão da presente conjuntura, de as etiquetas sobre setores sociais ampliarem-se, fazendo com que o Estado Penal assuma maior força e rigor, sendo reforçado ainda o medo contra aqueles que são cada vez mais excluídos socialmente, posto que o temor, o receio, vende e rentabiliza para o mercado, que, em crise, precisa se movimentar e encontrar soluções. Importa-nos discorrer brevemente sobre a evolução do sistema punitivo, que já pertenceu à esfera privada, ao soberano e à sociedade, esta representada pelo Estado, tendo passado dos suplícios corporais ao aprisionamento da alma, conforme indica-nos Foucault (1988). Sob o pretexto de humanização da pena, várias teorias surgiram e foram superadas, desde a clássica à positivista até aos novos modelos de análise do fenômeno criminal, por meio da Criminologia Crítica, que vem demonstrar a falência total não só das teorias precedentes como também o fracasso do próprio modelo punitivo. Buscando revisitar a literatura mais autorizada nesta temática, temos por referencial teórico básico Irving GoffMann, Alessandro Baratta, Boaventura de Sousa Santos, Luigi Ferrajoli outros, pretendendo demonstrar que os fundamentos da Criminologia Crítica se comprovam ainda mais em tempos de crise, na medida em que setores da sociedade, dentro do duplo processo de definição e seleção criminal, sofrem forte estigma e são etiquetados como criminosos. Neste momento, este cruel viés é negativamente reforçado, posto que a pobreza tende a ser identificada com o crime. Há um grupo preferencial do sistema penal, sendo resultante do próprio processo de estigmatização social. Os pobres são preferencialmente os clientes “não porque tenham uma maior tendência para delinquir, mas precisamente porque tem maiores chances de serem criminalizados e etiquetados como criminosos” (Andrade, 2004, p. 32). O processo de criminalização amplia-se. No entanto, o próprio sistema prisional, com a mencionada docialização dos corpos, carrega em si o fenômeno da prisionização, criando, na verdade, um grande círculo vicioso e de recriação da própria criminalidade. Neste sentido, será que é verdade que o sistema prisional efetivamente fracassou ou ele cumpre sua real função, que é, na esteira do pensamento de Loic Wacquant, punir os pobres? Palavras-chave: pobreza – delinquência – estigmatização – crise.
Cristiane de Souza Reis é Professora Auxiliar, Coordenadora do Mestrado em Justiça Alternativa e Coordenadora-adjunta do Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses e membro do Conselho Científico no Instituto Superior Bissaya Barreto/Portugal. É colaboradora do Instituto Jurídico Interdisciplinar da Faculdade de Direito da Universidade do Porto/Portugal. É Advogada desde 1996. É investigadora no Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra (CES/UC) no âmbito do pós-doutoramento. É Doutora em Direito, Justiça e Cidadania no Século XXI, desde Outubro de 2011. É Mestre em Ciências Criminais pela Universidade Cândido Mendes, no Rio de Janeiro/Brasil e possui Especialização em Direito Público pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro/Brasil. É autora de diversos artigos científicos em revistas nacionais e internacionais, com ampla produção igualmente em Congressos na área do Direito e da Sociologia Jurídica e Sociologia Criminal.
• PAP0514 - Alteridades imigração / crime violento
   
  •  GUIA, Maria João  
  PAP0514 - Alteridades imigração / crime violento
  
  Os movimentos migratórios têm-se acentuado nos últimos anos, apesar de se afirmarem uma excepção à regra. Na verdade, apenas 3% da população mundial se encontra nesta condição, não fazendo verdadeiro jus à designação, de “século em movimento”. Os migrantes têm sido cruciais para o desenvolvimento das principais economias, disponibilizando mão-de-obra de baixo custo e contribuindo para o crescimento da população, factores frequentemente desconsiderados em épocas de crise e recessão. Apesar de plasmados internacionalmente determinados direitos inalienáveis a todos os seres humanos, os migrantes estão sujeitos às regulamentações específicas definidas por cada Estado, em contextos precisos. Os Estados, empossados de uma soberania pós-Vestefálica, regulamentam a entrada, permanência e saída de estrangeiros dos seus territórios, às quais os migrantes têm que se sujeitar. Votados com frequência a situações de irregularidade, muitos migrantes ingressam em esquemas criminosos na demanda de melhores condições de vida, tornando-se presas de grande vulnerabilidade. A resposta de alguns Estados tem sido crescentemente severa no que respeita à intolerância pela irregularidade, confundindo com frequência vítimas com ofensores. Estes papéis alternam por vezes, passando vítimas a ofensores e estes últimos a vítimas. No caso dos ofensores não nacionais em Portugal, e pensando no caso específico da criminalidade violenta, a recolha quantitativa e qualitativa de condenações referentes ao período de uma década (2002-2011), vem mostrar-nos que as diferenças em relação às condenações de cidadãos nacionais não são, aparentemente, significativas e que haverá factores a ter em conta na análise destes casos para um exame mais acurado deste problema. A forma como são apresentados estes casos pela comunicação social e o sentimento de insegurança que, dessa forma, é veiculado, tem contribuído para uma crescente intolerância. Maioritariamente permanece uma névoa de desconfiança, e endurecimento relativamente aos ofensores não nacionais, frequentemente sob a forma de medidas semelhantes à resposta dada à irregularidade. Procuramos nesta apresentação abordar questões acima levantadas, tentando identificar dilemas e soluções encontrados por vários Estados, focando em específico o caso português, para lidar com um problema que se afigura cada vez mais necessitado de atenção, uma vez que a Europa atravessa uma fase de envelhecimento da população, e por isso, de falta de mão-de-obra activa, fazendo-se não obstante acompanhar de um endurecimento de atitudes anti-imigração.
• PAP0147 - Infância, socialização e território: a aprendizagem social da delinquência por crianças em contexto de realojamento
   
  • CARVALHO, Maria João Leote de 
  PAP0147 - Infância, socialização e território: a aprendizagem social da delinquência por crianças em contexto de realojamento
  
  Tendo como pano de fundo as profundas mudanças sociais ocorridas nos últimos anos no tecido (sub)urbano em Portugal, nesta comunicação procura-se debater alguns dos principais resultados obtidos num projeto de investigação de Doutoramento em Sociologia apoiado pela Fundação para a Ciência e Tecnologia (SFRH/ BD/ 43563/ 2008) Fundando-se nos campos do interacionismo simbólico, da ecologia social e da sociologia da infância, esta pesquisa teve por objetivo estudar as relações emergentes entre a delinquência de crianças em idade escolar (1º Ciclo do Ensino Básico: 6-12 anos) e os modelos de urbanização em que se integra a construção de seis bairros de realojamento no concelho de Oeiras, Área Metropolitana de Lisboa. Com base numa linha orientadora que cruza três vetores – infância, delinquência e território – partiu-se da hipótese de que esses modelos articulam-se com o desenvolvimento de processos de socialização e modos de vida facilitadores do acesso das crianças a janelas de oportunidades para a prática de delinquência. Entre final de 2005 e 2009 realizou-se um estudo de caso, de base etnográfica e caráter exploratório no contexto selecionado, desenvolvendo-se uma metodologia qualitativa que resultou da conjugação e complementaridade de diferentes técnicas e instrumentos, de entre os quais se destaca a observação participante, entrevistas a crianças e adultos, técnicas visuais (desenho e fotografias dos bairros) e análise documental, numa lógica analítica compreensiva que teve como ponto de partida a voz das crianças. No final, constatou-se a invisibilidade da problemática da delinquência na infância na estatística oficial não sendo possível identificar os seus contornos a nível nacional por limitações nos instrumentos de notação de diversas entidades. A nível local, a espacialização da diferenciação social na origem destes bairros traduz-se em fragilidades do controlo social, identificando-se um quadro de desorganização social e de baixa eficácia coletiva que favorece a aprendizagem social da delinquência. Detetou-se uma precocidade nas práticas delinquentes que escapa à ação oficial e onde a associação diferencial se faz sentir de modo particular. A transmissão dos valores delinquentes, especialmente em famílias que se constituem como modelos de não conformidade social, assume significativa importância espelhando-se na diluição do controlo social informal e na fraca presença de mecanismos de sanção. Parte das culturas da infância aqui geradas sustenta-se num código e cultura de rua, integrando contributos inter e intrageracionais. Para várias crianças, a delinquência assume um caráter funcional e instrumental, nela encontrando formas atrativas e gratificantes de socialização que variam entre o que consideram ser uma brincadeira e a necessidade de obtenção de reconhecimento em territórios socialmente estigmatizados.
Maria João Leote de Carvalho
Investigadora Integrada do CESNOVA – Centro de Estudos de Sociologia, Faculdade de Ciências Sociais e Humanas (FCSH), Universidade Nova de Lisboa (UNL).
Doutorada em Sociologia pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, da Universidade Nova de Lisboa.
Principais áreas de investigação: delinquência de crianças e jovens, violência urbana, dinâmicas espaciais do crime e eficácia coletiva, sistemas de Justiça Juvenil, Direitos das Crianças, trabalho infantil, e o papel dos meios de comunicação em notícias sobre a delinquência e Justiça Juvenil.
Perita no European Council for Juvenile Justice – Academic Section, do European Juvenile Justice Observatory (EJJO).
Consultora técnica no Programa “Crianças e Jovens em Risco” da Fundação Calouste Gulbenkian.
Docente de Educação Especial em Agrupamento de Escolas abrangido pelo Programa TEIP II, Ministério da Educação.
Autora e co-autora de livros e artigos em publicações nacionais e internacionais.

• PAP0038 - Re-thinking violence and citizen secutiry
   
  •  BEZERRA, Marcelo Moriconi  
  PAP0038 - Re-thinking violence and citizen secutiry
  
  Citizen security has become one of the main topics in Latin American political science. Despite the abundant literature on the subject, a genealogical tour of this discursive tradition reveals a number of cognitive limitations. There is a prevalence of technical thinking that creates a supposedly apolitical narrative when it comes to combating violence and eliminates the possibility of a political debate that does not focus on the objective violent event but rather on understanding the scope of the good life. In this respect, this paper seeks to review the criteria of veracity of contemporary society as focuses of malaise.
• PAP0008 - Assaltos “nas áreas” como quebra de Etiqueta do Crime
   
  • SANTOS, Daniele Fernandes dos 
  PAP0008 - Assaltos “nas áreas” como quebra de Etiqueta do Crime
  
  A inquietação em investigar o bairro Pirambu, localizado na cidade de Fortaleza, capital do Ceará, Brasil iniciou-se pelo fato de tentar compreender por que os assaltantes estavam fazendo este tipo de prática já que um assaltante de um determinado bairro geralmente não assalta no bairro, ou seja, na "sua área", mas sim em outras localidades fora do seu bairro. Nesse sentido, este trabalho pretende analisar e compreender as práticas de assaltos "nas áreas" dos bairros dando ênfase ao bairro Pirambu. Nesse intuito, apresento considerações referentes ao desenvolvimento de minha pesquisa sobre como se processa as relações de vítima e assaltante "das áreas" em contexto moral e simbólico. Como metodologia usou-se uma contextualização do espaço policial entendido como Delegacia do 7º Distrito Policial fazendo uma referência descritiva de como tive acesso aos dados estatísticos, entrevistas formais e informais e de pesquisas documentais e eletrônicas. As relações de vítima, assaltante e área foram reveladas em um contexto moral e simbólico, que por meio de uma observação participante, no qual pude perceber e interpretar as ações de vítima e assaltante no mesmo bairro onde residem. Em minha pesquisa inicial constatou-se que há índices de assalto nas áreas no bairro Pirambu, não somente pelo fato do uso de dados estatísticos, apesar de ter sido uma ferramenta importante para investigação, mas também pelas narrativas dos próprios moradores que residem no bairro Pirambu e que afirmaram que há práticas de assaltos "nas áreas".

Graduanda no curso de Bacharelado em Ciências Sociais pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Participa do grupo de pesquisa do CNPq Poder, Violência e Cidadania e atualmente é bolsista de Iniciação Científica do Laboratório de Estudos da Violência (LEV). Desenvolve linha de pesquisa relacionada às práticas de assaltos.
• PAP0003 - Discursos e trajectórias na delinquência juvenil feminina
   
  • DUARTE, Vera 
  PAP0003 - Discursos e trajectórias na delinquência juvenil feminina
  
  Esta comunicação resulta da investigação que desenvolvi no âmbito da minha tese de doutoramento que procurou entender a problemática da delinquência juvenil feminina, especificamente as experiências e os significados da transgressão nos percursos de vida de raparigas em cumprimento de medidas tutelares educativas institucionais e na comunidade. A relevância social do tema é indissociável da sua construção social e científica. Objecto de invisibilidades, a delinquência juvenil no feminino tem sido remetida para nota de rodapé, o que tem tido consequências quer no campo conceptual, quer no campo das práticas. Retratada como vítima, torna-se invisível como agressora e, quando surge no quadro da delinquência, perpetua imagens e representações estereotipadas, eivadas de interpretações que sugerem a biologização, a sexualização, a patologização e a masculinização dos seus comportamentos. Adoptando uma postura crítica relativamente a estas lógicas, sublinha-se a importância de olhar a figura feminina não apenas como vítima, mas também como sujeito activo na construção da própria vida. Assumindo como referente empírico as jovens internadas em Centro Educativo e a executar medidas não institucionais sob acompanhamento das Equipas Tutelares Educativas da área da Grande Lisboa, analisaram-se 27 processos individuais e realizaram-se 19 entrevistas que permitiram, através da construção narrativa, fazer emergir os sentidos e significados das experiências transgressivas nos diferentes contextos interactivos. Do cruzamento destas duas técnicas construíram-se retratos sociológicos e das análises de conteúdo e de discurso acedeu-se às densidades biográficas que permitiram explorar os discursos dominantes em relação à transgressão e traçar quatro perfis de percursos transgressivos: transgressão enfatizada (por revolta e por escalada), transgressão rebelde, transgressão - influência e transgressão circunstancial.
Vera Mónica Duarte. Socióloga, doutorada em Sociologia (2011), pela Universidade do Minho, com um projeto financiado pela FCT sobre Delinquência juvenil feminina. Atualmente é docente no Instituto Superior da Maia (ISMAI), investigadora no Centro de Investigação em Ciências Sociais (CICS/UM) e na Unidade de Investigação em Criminologia Ciências do Comportamento (UICCC/ ISMAI), da qual é diretora executiva. O trabalho de docência, produção científica e investigação tem sido, predominantemente, nas áreas da sociologia do desvio, da criminalidade e da delinquência juvenil (feminina).