Atas - VII Congresso 2012Ficha Técnica | Como referenciar os textos desta edição

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Editorial

ST13 Sexualidade e Género[ Voltar às Áreas ]

Mesa nº 2 - Teorizando a sexualidade e o género (II)[ Voltar às Mesas ]

• PAP1238 - A sexualidade como direito de cidadania: participação e juventude
   
  • GUIMARÃES, Jamile Silva 
  PAP1238 - A sexualidade como direito de cidadania: participação e juventude
  
  Entendida como habilitação social e empoderamento, a participação conforma um processo de socialização cujas experiências e significados elaborados permitem aos jovens estruturar e organizar seus papéis, práticas sociais e visões de mundo. Apresenta-se um recorte de um estudo mais amplo que discute alguns modos de construção da sexualidade por jovens brasileiros participantes de organizações estudantis, partidos políticos e movimentos sociais. Por meio da observação participante e de entrevistas em profundidade com jovens de diferentes orientações sexuais, analisa-se a construção de um discurso que relaciona a sexualidade à cidadania, conferindo-lhe, então, um sentido político. As narrativas evidenciam o entendimento da igualdade de direitos como princípio basilar à construção de um país socialmente democrático. Eles se opõem a heterossexualidade normativa, subvertendo esta norma através da proposição da liberdade de expressão da sexualidade como condição de legitimidade do contrato social. Considerar a sexualidade como um atributo do indivíduo-cidadão implica transformá-la em uma questão política. O discurso elaborado pelos jovens apresenta a sexualidade como um atributo pessoal reivindicado perante a sociedade enquanto individualidade e poder de escolha. Deste modo, indivíduos invisibilizados e estigmatizados socialmente por sua opção quanto à prática sexual são redefinidos como cidadãos. Parte-se da ênfase em um atributo geral que dilui as diferenças e, ao mesmo tempo, possibilitaria o exercício da diferença. Importar a noção de cidadania de outras esferas e apropria-la em função da sexualidade, pressupõe a exigência de que a sexualidade se descole de significados nucleares como intimidade, gênero, identidade e se articule aos da política (leis, direito, respeito, convivência). Esse vocabulário centra-se na discussão de formas para melhorar a qualidade de vida das pessoas homossexuais, distanciando-se da problematização das narrativas do eu segundo os gêneros masculino e feminino, que se repõe nas e se sobrepõe às identidades homossexuais. Abdicar da busca do eu na sexualidade, nesse sentido, demonstra que a questão de gênero, embora considerada importante, é secundarizada pelos jovens participantes. As especificidades de gênero, de comportamentos e práticas sexuais são diluídas em nome do que seria comum a todos: a “cidadania”. Esta negativa em considerar a formação de uma identidade sexual demonstra uma valorização da esfera pública, em detrimento da privada, revelando a superioridade da questão política diante da pessoal.
Jamile Silva Guimarães é bacharel em Sociologia e mestre em Saúde Comunitária pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Desde a graduação propôs-se a desenvolver uma linha de estudos de caráter holístico sobre a Infância e a Juventude. Dedicou sua monografia a discutir a construção da Infância como questão social no Brasil e na dissertação analisou o papel da participação juvenil na promoção da saúde. Atua em estudos interdisciplinares nos seguintes temas: promoção da saúde, participação social, direitos humanos, desenvolvimento humano, educação, sexualidade e uso de drogas.
• PAP1017 - Violência conjugal lésbica: do duplo armário à tripla discriminação
   
  •  SANTOS, Ana Cristina  
  PAP1017 - Violência conjugal lésbica: do duplo armário à tripla discriminação
  
  Desde 2007, o Código Penal Português define o crime de violência doméstica como abrangendo “pessoa de outro ou do mesmo sexo com quem o agente mantenha ou tenha mantido uma relação análoga à dos cônjuges, ainda que sem coabitação” (CP, artigo 152). Todavia, no que se reporta à violência conjugal lésbica, entendida enquanto actos de violência física, psicológica, simbólica e/ou sexual não consensual perpetrados no contexto de uma relação íntima, não são conhecidas medidas específicas de prevenção ou punição de violência entre mulheres. Também na esfera da academia, nos deparamos com a ausência de estudos sobre este tema, com raras excepções e todas elas provenientes do campo da psicologia. A ausência de estudos consolida, também em meio académico, não só a dupla discriminação, mas também o ‘duplo armário’ de que são vítimas as mulheres lésbicas em situação de violência, colocando questões importantes ao nível das políticas e dos serviços disponíveis no que se reporta a violência conjugal lésbica. Apesar de ausente da sociologia portuguesa, com base em estudos internacionais sabemos hoje que este tema toca em aspectos fundamentais do direito e da liberdade, condicionando o pleno exercício de uma cidadania íntima sem coerção. Com efeito, no caso particular da violência conjugal entre mulheres, o contexto heterossexista e heteronormativo dominante também em Portugal propicia condições favoráveis à acumulação de factores de opressão, colocando as vítimas de violência conjugal lésbica numa situação de particular vulnerabilidade, decorrente do estatuto invisível da sua biografia íntima. Incluem-se nestes factores de opressão o isolamento, a falta de redes sociais de apoio (família, amigas/os, vizinhança, etc.), a homofobia internalizada, a falta de formação de agentes institucionais e as ameaças de outing em contexto familiar e profissional. Esta conjunção de elementos amplifica a gravidade dos processos de violência conjugal lésbica, remetendo a vítima para uma vivência particularmente isolada e silenciada. Esta apresentação tem um triplo objectivo. Proceder-se-á a uma revisão dos estudos sobre violência conjugal lésbica a nível internacional, seguindo-se uma análise temática com base num estudo exploratório realizado no contexto português visando identificar experiências, representações e necessidades por parte da comunidade lésbica relativamente ao tema da violência doméstica. Por fim, apresentam-se propostas de intervenção teórica, institucional e política.
• PAP0955 - TransSexualidade: Uma abordagem da relação entre género e sexualidade a partir dos discursos e práticas de pessoas transexuais e transgénero
   
  •  SALEIRO, Sandra Palma  
  PAP0955 - TransSexualidade: Uma abordagem da relação entre género e sexualidade a partir dos discursos e práticas de pessoas transexuais e transgénero
  
  A teorização da relação entre género e sexualidade é relativamente recente nas ciências sociais. Até à primeira metade do século passado eram as teorias provenientes das ciências médicas que dominavam estas temáticas. A principal característica destas primeiras tentativas de explicação, e que ainda hoje vigoram em larga medida, é a assumpção de que o género e a sexualidade são fenómenos naturais, com uma relação universal e fixa. Dentro deste quadro de referência, a sexualidade é uma propriedade do género, sendo este inato e localizado no corpo sexuado. Nas teorias sociológicas clássicas a ordem natural que ligava sexo, género e sexualidade foi pouco questionada, situação que viria a alterar-se já na segunda metade do século XX com a emergência na sociologia de abordagens críticas do “essencialismo” que deslocaram a compreensão do género e da sexualidade da biologia para a análise social. Um campo privilegiado de observação da relação entre género e sexualidade é constituído pelas pessoas diversas em termos de género, sendo esta uma das vias mais recentes de expansão dos estudos da sexualidade nas ciências sociais e, mais especificamente, na sociologia. Partindo do projecto de investigação “Transexualidade e transgénero: identidades e expressões de género”, desenvolvido no CIES-IUL, com financiamento da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT), pretendemos com a presente comunicação contribuir para a problematização e a compreensão sociológica da relação entre género e sexualidade com base em inquéritos por questionário e entrevistas em profundidade realizadas a pessoas com identidades e expressões de género fora da cissexualidade. A análise dos discursos e das práticas de pessoas transexuais e transgénero vem contribuir para demonstrar a necessidade de expandir os valores não só da variável género como das variáveis orientação e identidade sexual, pois tal como têm sido compreendidas e operacionalizadas não se mostram aptas a dar conta da diversidade de género e sexual presente nas sociedades contemporâneas. Os valores tradicionais de hetero, homo e bissexual, operam por referência a um sistema de sexo/género binário e não são susceptíveis de dar conta das atracções, dos desejos e das práticas sexuais que se situam, de formas variadas, fora desse sistema. Em acrescento à perturbação dos binarismos de género, as práticas trans complicam o binarismo hetero/homo, que veio a ser posto em causa pela teoria queer, ao termos práticas sexuais entre dois corpos do mesmo sexo interpretadas e experienciadas como heterossexuais ou de dois corpos de sexo diferente como homossexuais.
• PAP0708 - Experiência sexual: contributos para um novo conceito nos estudos de sexualidade e género
   
  • POLICARPO, Verónica 
  PAP0708 - Experiência sexual: contributos para um novo conceito nos estudos de sexualidade e género
  
  Nesta comunicação apresento uma proposta de um novo conceito para os estudos de sexualidade e género, o conceito de experiência sexual, desenvolvido numa tese de doutoramento defendida em 2011 (Policarpo, 2011). Partindo das três lógicas de acção propostas por F. Dubet – integração, estratégia e subjectivação -, pretendo explorar os significados que cada uma destas lógicas assume no que respeita à vida sexual. Cada uma pode ser descrita em três níveis diferentes. Em primeiro lugar, cada uma reporta a diversos aspectos da vida dos indivíduos (profissional, familiar, afectiva, sexual), com destaque para a sexualidade. Porém, é a forma como o indivíduo se «move» nas restantes dimensões da vida que explica os modos que a sexualidade assume, em cada lógica. Um exemplo muito evidente seria o de um indivíduo que, tendo uma forte integração profissional em determinada fase, vê a sua vida sexual reduzir-se em frequência, diversidade de parceiro/as e/ou práticas. Este nível descreve onde tudo se passa: é o das dimensões da vida pessoal. O que nos leva a um segundo nível analítico, em cada lógica da acção: o grau de «compromisso individual» com cada uma das dimensões consideradas. Trata-se de uma medida de intensidade da adesão do actor social à lógica em questão, nos seus diversos desdobramentos (familiar, profissional, sexual). Ela pode ser «medida» em termos de grau como «forte», «média» ou «fraca». Conforme a conjugação dos diferentes graus de intensidade do posicionamento do actor social em cada uma das lógicas (e respectivas dimensões), podemos chegar então a um terceiro nível, em que qualificamos o modo de posicionamento do actor. Em cada lógica, conforme a intensidade da adesão for «forte», «média» ou «fraca», teremos três modalidades de acção. Deste modo, partindo da intensidade da adesão a papéis sociais, valores, grupos e comunidades (integração), nas várias dimensões da vida individual, chegamos a diversas modalidades de viver essa pertença: convencional, marginal ou alternativa. Na lógica estratégica foi possível identificar três modalidades de acção: limitadas, ocasionais ou ad hoc, e diversificadas. Finalmente, foi possível chegar a várias modalidades de subjectivação, modos qualitativos de construção do sujeito sexual e sua identidade: padrão, problematizada e singular. Este novo conceito permitiu construir seis ideais-tipo de experiência sexual: convencional, alternativo-singular, marginal-diversificado, alternativo-diversificado, ambivalente.
Nota biográfica:
Doutorada em Ciências Sociais (Sociologia), pelo Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa (ICS-UL), com uma tese com o título Indivíduo e Sexualidade: a construção Social da Experiência Sexual. Mestre (pré-Bolonha) em Sociologia, pela Universidade de Coimbra; e licenciada (pré-Bolonha) em Comunicação Social e Cultural pela Universidade Católica Portuguesa. Desde 2000 leciona na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Católica Portuguesa, diversas disciplinas às licenciaturas e mestrados, com destaque para as Metodologias de Investigação das Ciências Sociais. É membro do Conselho de Coordenação do Centro de Estudos em Serviço Social e Sociologia (CESSS-UCP), vogal da Direção do Centro de Estudos de Povos de Cultura e Expressão Portuguesa (CEPCEP, UCP), investigadora do Centro de Estudos e Sondagens de Opinião da Universidade Católica (CESOP, UCP) e do Centro de Estudos Comunicação e Cultura (CECC, UCP), onde co-organisou a primeira Spring School on Advanced Methodologies in Communication Studies (Abril 2012). Os seus interesses de investigação são multidisciplinares, e incluem temas como a construção do indivíduo contemporâneo; sexualidade, género, transformações da vida privada e íntima; redes e comunidades pessoais; valores e atitudes face às minorias, preconceito, discriminação, desigualdades sociais; métodos e técnicas de investigação qualitativa e quantitativa em ciências sociais. Entre as suas publicações mais recentes contam-se os livros Os Imigrantes e a Imigração aos Olhos dos Portugueses: Manifestações de preconceito e perspectivas sobre a inserção de imigrantes, (Coord. com João H.C. António, Fundação Calouste Gulbenkian, 2012) e Imigrantes Sem Abrigo em Portugal, (em co-autoria) Lisboa, ACIDI (no prelo); dois capítulos do IV Volume da História da Vida Privada, pelo Círculo de Leitores (coord. Ana Nunes de Almeida), «Sexualidades em construção: entre o público e o privado» e «Media e Entretenimento» (em co-autoria), 2011; Viver a telenovela: um estudo sobre a recepção (Livros Horizonte, 2006); Os Imigrantes e a População Portuguesa: imagens recíprocas (coord. Mário Lages, Observatório da Imigração, 2006). Coordena actualmente diversos projectos, entre os quais Jovens e Idosos: relações intergeracionais e envelhecimento activo (CEPCEP)e Personal Communities: transformations in private life, family relationships and intimacies (CESSS).

• PAP0326 - Cidadania Inclusiva e Transexualidade em Portugal
   
  • RODRIGUES, Liliana 
  •  CARNEIRO, Nuno Santos  
  •  NOGUEIRA, Conceição  
  PAP0326 - Cidadania Inclusiva e Transexualidade em Portugal
  
  As pessoas transexuais estão incluídas hoje no Manual de Diagnóstico das Perturbações Mentais (DSM-IV – TR), na categoria diagnóstica de perturbação de identidade de género (Castel, 2001; Becker et al., 1997; Nieder, et al, 2010). O atendimento psicológico para a confirmação do diagnóstico de transexualidade tem sido um requisito para a realização da cirurgia, nos casos em que esta é procurada, constituindo o diagnóstico, por implicação lógica, uma base sustentadora de patologização e de estigmatização. Este diagnóstico remete sempre para uma patologia sem que se considerem as questões históricas, políticas e subjectivas que enquadram a transexualidade (Arán et al. 2008; Sennott, 2011). Em Portugal já existe uma lei específica de identidade de género – Lei n.º 7/2011 de 15 de Março – uma medida que finalmente dará às pessoas transexuais portuguesas o reconhecimento da identidade e da cidadania. O presente trabalho tem dois objectivos nucleares (i) aprofundar o conhecimento dos processos e resultados associados à mudança de nome e de sexo em registo civil, tendo em conta as recentes alterações legais neste âmbito no nosso país, de forma a contribuir para um entendimento das implicações psicossociais destes processos e destes resultados. Neste sentido perceber em que medida o sistema de justiça responde às necessidades pessoais e relacionais das pessoas transexuais, numa leitura de cidadania, tanto na sua dimensão formal/ legal, quanto na sua dimensão prática ou social e (ii) contribuir para o enriquecimento da compreensão de posições teóricas, sociais e ideológico-culturais ainda vigentes sobre a transexualidade, mais particularmente no que respeita à influência das actuais tensões geradas pelas propostas de (des)patologização sobre essas posições. No quadro deste objectivo, é também proposta uma análise inédita sobre modelos e formas de intervenção por parte de profissionais da psicologia junto das pessoas transexuais e uma leitura da transexualidade segundo a perspectiva da interseccionalidade.
Liliana Rodrigues é Psicóloga, mestre em Psicologia da Justiça pela Universidade do Minho. Atualmente é bolseira de doutoramento pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia em Psicologia Aplicada na Universidade do Minho. Trabalhou como investigadora em vários projetos de Psicologia Social e Ambiente desenvolvidos pela EsPA (Estudos em Psicologia Social e Ambiente) e pelo CIS (Centro de Investigação e Intervenção Social, ISCTE-IUL) coordenados pela Professora Doutora Luísa Lima do ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa (ISCTE-IUL). Trabalhou ainda no "Estudo sobre a discriminação em função da orientação sexual e da identidade de género" financiado pela Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género e no projeto “Cidadania Sexual das Mulheres Lésbicas em Portugal. Experiências de Discriminação e Possibilidades de Mudança” financiado pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia e pela Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género coordenados pela Professora Doutora Conceição Nogueira da Escola de Psicologia da Universidade do Minho.
• PAP0184 - A crítica reflexiva, sexualizada e genderizada como ponte para a diversidade e para a justiça social
   
  •  CARNEIRO, Nuno Santos  
  PAP0184 - A crítica reflexiva, sexualizada e genderizada como ponte para a diversidade e para a justiça social
  
  Partindo dos limites e das potencialidades de um projecto de leitura crítica sobre os géneros e as sexualidades, esta comunicação pretende interrogar as implicações dos conceitos de diversidade e de justiça social para o situar epistémico da investigação que se queira inscrita naquela leitura. Num momento sócio-histórico que permanece frágil para a afirmação não-normativa dos géneros e das sexualidades, trata-se de questionar numa lógica transdisciplinar as intenções ora reguladoras, ora emancipatórias da diversidade e da justiça social. Três questões ocuparão lugar central neste trabalho: quais as tradições de abordagem da diversidade e da justiça social nas ciências sociais?; quais os efeitos reguladores versus emancipatórios dessas tradições e o que fazer em torno da sua re-construção epistémica e teórico-conceptual?; que luzes são potencialmente trazidas por esta re-construção para o sombrio caminho de identidades de género e sexuais silenciadas? Por último, interessa abordar o papel fulcral da reflexividade na construção de projectos de investigação, apelando à necessidade do comprometimento presente e futuro com vivências e expressões genuinamente diversas e socialmente (mais) justas de nos irmos fazendo nos géneros e nas sexualidades.