Atas - VII Congresso 2012Ficha Técnica | Como referenciar os textos desta edição

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Editorial

Migrações, Etnicidade e Racismo[ Voltar às Áreas ]

Mesa nº 11 - Migrações. Políticas e Cidadania[ Voltar às Mesas ]

• PAP1176 - As migrações, a crise e os discursos mediáticos portugueses
   
  •  OLIVEIRA, Francine  
  • CABECINHAS, Rosa 
  PAP1176 - As migrações, a crise e os discursos mediáticos portugueses
  
  Este trabalho pretende refletir sobre a forma como os movimentos migratórios estão a ser atualmente retratados nos media portugueses. Os fluxos migratórios são dinâmicos e alteram-se em conformidade com mudanças sociais, económicas e políticas. Portugal, um país reconhecidamente de emigração e que nas últimas décadas tornou-se também de imigração, dedica muito espaço mediático a esta temática. Com a atual crise económica portuguesa surge uma modificação dos fluxos migratórios de e para Portugal. Tem-se observado alterações demográficas, por um lado, há uma movimentação de imigrantes a regressar aos seus países de origem, por outro, emerge um incentivo à emigração portuguesa, com particular ênfase aos jovens estudantes e aos recém-formados que não conseguiram no país uma oportunidade de emprego. A crise económica portuguesa sendo um fenómeno recente, leva-nos a crer que a sociedade ainda não se deu conta, por completo, dos efeitos dessa crise sobre as migrações em Portugal. O cenário de crise que vem atingindo progressivamente não somente Portugal mas também vários países pertencentes à União Europeia pode alterar o entendimento que a sociedade portuguesa tem sobre as migrações, assim como afetar o discurso dos media portugueses sobre essas temáticas. Sabemos da importância, da capacidade de repercussão e de influência que as informações difundidas nos media têm nos contextos societais. Por tudo isso, este trabalho visa identificar as temáticas sobre os movimentos migratórios atualmente retratadas pelos media portugueses e verificar a possibilidade desses discursos mediáticos estarem a passar por transformações despoletadas pela crise económica portuguesa. Com este intuito, selecionamos para análise uma amostra composta por recentes notícias sobre imigração e emigração difundidas pelos media portugueses. Palavras-chave: imigração, emigração, crise económica portuguesa, media portugueses
Rosa Cabecinhas é doutorada em Ciências da Comunicação (área de conhecimento Psicologia Social da Comunicação) e Professora Associada no Instituto de Ciências Sociais da Universidade do Minho. Foi Diretora-Adjunta do Centro de Estudos de Comunicação e Sociedade e Diretora do Mestrado em Ciências da Comunicação. Atualmente é diretora do Departamento de Ciências da Comunicação na mesma Universidade. A sua tese de doutoramento, intitulada Racismo e etnicidade em Portugal: Uma análise psicossociológica da homogeneização das minorias, foi premiada pelo Alto Comissariado para a Imigração e Minorias Étnicas em 2004. Atualmente participa como investigadora em diversos projetos nacionais e internacionais, dedicando-se principalmente às seguintes áreas de investigação: diversidade e comunicação intercultural, memória social, representações sociais, identidades sociais, estereótipos e discriminação social. Os seus trabalhos estão publicados em várias revistas científicas internacionais: Journal of Cross-Cultural Psychology, International Journal of Psychology, International Journal of Conflict and Violence, International Communication Gazette, International Sociology, Swiss Journal of Psychology, Science. Entre as suas obras destacam-se os seguintes livros: Preto e Branco: A naturalização da discriminação racial (Campo das Letras, 2007) e Comunicação Intercultural: Perspectivas, Dilemas e Desafios (em parceria com Luís Cunha; Campo das Letras, 2008).
• PAP1139 - Imigração, Crime e Crimigração: alteridades e paradoxos
   
  •  GUIA, Maria João  
  PAP1139 - Imigração, Crime e Crimigração: alteridades e paradoxos
  
  Área Temática: Imigração, Crime e Reclusão Os movimentos migratórios têm-se acentuado nos últimos anos, apesar de se afirmarem uma excepção à regra. Na verdade, apenas 3% da população mundial se encontra nesta condição, não fazendo verdadeiro jus à designação de “século em movimento”. Os migrantes têm sido cruciais para o desenvolvimento das principais economias, disponibilizando mão-de-obra de baixo custo e contribuindo para o crescimento da população, factores frequentemente desconsiderados em épocas de crise e recessão. Apesar de plasmados internacionalmente determinados direitos inalienáveis a todos os seres humanos, os migrantes estão sujeitos às regulamentações específicas definidas por cada Estado, em contextos precisos. Os Estados, empossados de uma soberania pós-vestefálica regulamentam a entrada, permanência e saída de estrangeiros dos seus territórios, através de leis às quais os migrantes têm que se sujeitar. Votados com frequência a situações de irregularidade, muitos deles ingressam em esquemas criminosos na demanda de melhores condições de vida, tornando-se presas de grande vulnerabilidade. A resposta de alguns Estados tem sido crescentemente severa no que respeita à intolerância pela irregularidade, confundindo com frequência vítimas com ofensores. Estes papéis alternam por vezes, passando as vítimas a ofensores e estes últimos a vítimas. A crimigração resultante da convergência da lei penal com a lei de imigração promulgada nos EUA nos finais do séc. XX veio levantar determinadas questões e paradoxos, uma vez que a distinção entre a vítima e o ofensor não nacional se torna difícil de descortinar. Avoluma-se uma névoa de desconfiança e endurecimento relativamente aos ofensores não nacionais, frequentemente sob a forma de medidas semelhantes à resposta dada à irregularidade. Olhando para a Europa, podemos vislumbrar também traços preocupantes neste campo, ainda que em níveis diferentes em diversos Estados e não se afirmando ainda em todos. No caso dos ofensores não nacionais em Portugal, e pensando no caso específico da criminalidade violenta, a recolha quantitativa e qualitativa de condenações referentes ao período de uma década (2002-2011), vem mostrar-nos que as diferenças em relação às condenações de cidadãos nacionais não são, aparentemente, significativas e que haverá factores a ter em conta na análise destes casos, num exame mais acurado deste problema. A forma como são apresentados estes casos pela comunicação social e o sentimento de insegurança que, dessa forma, é suscitado tem contribuído para a afirmação de uma crescente intolerância. Procuramos nesta apresentação abordar as questões acima levantadas, tentando identificar dilemas enfrentados e soluções previstas por vários Estados, focando em específico o caso português, ao lidar com um problema que se afigura cada vez mais necessitado de atenção.
• PAP1104 - Política de Asilo comum ou escolha individual? Políticas int(ri)(e)grantes
   
  •  GONÇALVES, Márcia Patrícia Pereira  
  •  GOMES, Maria Cristina Sousa  
  PAP1104 - Política de Asilo comum ou escolha individual? Políticas int(ri)(e)grantes
  
  As políticas de Asilo nascem na criação dos impérios da Grécia e de Roma, ainda que não se possam ser consideradas políticas com estatuto, eram relevantes e assumidas como um direito do cidadão. É, no entanto, mais recentemente que as políticas de Asilo adquirem maior relevância na sequência dos conflitos internacionais gerados pelas guerras e abrem uma nova discussão no contexto da União Europeia. Desde a implantação da Carta Universal dos Direitos do Homem está consignado o direito de asilo (artigo 14.º), porém não existia um instrumento internacional que determinasse as regras de fundamento às políticas, pelo que ficava sem suporte a forma de intervenção. Actualmente, a Convenção de Genebra de 1951 é o instrumento jurídico-político internacional que rege o direito de protecção dos refugiados sob fundamentação da Declaração Universal dos Direitos do Homem. A União Europeia adoptou esta Convenção dada a crescente necessidade de proteger os refugiados. A questão problemática advém dos espaços temporal e espacial que a protecção abrange. A questão relativa ao problema de aplicação espacial decorre do art. 2.º (a) e (b) uma vez que só poderia ser aplicada em “acontecimentos ocorridos antes de 1 de Janeiro de 1951 na Europa; acontecimentos ocorridos antes de 1 de Janeiro de 1951 na Europa ou fora desta”. Em 1967 foi criado o protocolo de Nova Iorque de forma a ultrapassar estas lacunas. Não obstante, nos dias de hoje temos vindo a assistir a mudanças contextuais com a emergência do terrorismo, dos processos de democratização ou alargamento e integração de novos Estados na União Europeia. Estes factores são altamente influenciadores das políticas de asilo, uma vez que muitas vezes um refugiado é confundido com migrante ilegal. Segundo vários estudiosos, o direito é bidimensional no que diz respeito à protecção dos refugiados, há o direito de dar a protecção ao indivíduo que procura o asilo, e o direito do Estado em facultar o espaço e disposições legais de forma a reintegrar o refugiado numa nova sociedade, por isso, o asilo é considerado uma dimensão externa das políticas migratórias e de todo o sistema de regulação envolvente. A conciliação das políticas públicas, de forma a criar um sistema comum de asilo funcional, não foi de todo bem-sucedida, uma vez que as normas que foram implementadas, não se tratam de normas vinculativas, porque fica ao critério do estado, das políticas internas, a faculdade de proteger, ou não, estes cidadãos. A questão decorre da dualidade: se as questões relativas à segurança são referentes às high politics porquê as políticas domésticas relativas à protecção de asilo se referem a low politics? O asilo envolve muitas mais questões do que a protecção do indivíduo, a segurança, a má-fé de cidadãos que tentam entrar de forma clandestina noutros estados. Neste caso, onde ficam os verdadeiros refugiados? Esta é a dúvida que se pretende debater.
• PAP0807 - Cidadania do conhecimento: o sistema canadiano e o Cartão Azul da UE em análise - [GT-Pensar a Europa – os paradoxos e desafios de um projecto em mudança].
   
  •  TORRES, Sonia  
  •  CARVALHAIS, Isabel  
  PAP0807 - Cidadania do conhecimento: o sistema canadiano e o Cartão Azul da UE em análise - [GT-Pensar a Europa – os paradoxos e desafios de um projecto em mudança].
  
  Há um desconcertante paradoxo a decorrer nas nossas sociedades democráticas, no que respeita à presença do imigrante: registam um avanço considerável na concepção de políticas antidiscriminatórias no acesso a direitos sociais e até políticos, ao mesmo tempo que reforçam a institucionalização de novas vias de discriminação como a educação e o conhecimento (education-based discrimination). A crescente procura de migrantes altamente qualificados (detentores de conhecimento científico e tecnológico – logo o conhecimento por excelência, nas sociedades hodiernas) leva estados como o Canadá e espaços como a União Europeia (UE), em diferentes tempos e de diferentes formas, a investir na melhoria dos seus sistemas de seleção de migrantes potencialmente relevantes para as suas economias. Ora, a verdade é que pouca atenção tem sido dispensada à avaliação dos impactos dos sistemas de seleção não sobre as economias, mas sobre a vida do migrante, desde logo do excluído. Esta comunicação procura expor uma análise crítica ao sistema de pontos canadiano e ao cartão azul da UE, enquanto instrumentos legais de elevado significado político, operacionalizados para cativação de imigrantes altamente qualificados. Olhar-se-á com particular atenção para as implicações destes sistemas na modelagem dos processos de integração e da própria cidadania, desvendando as dimensões inclusora e exclusora do Conhecimento enquanto critério de acesso à legalidade e à cidadania. Veremos que ambos os sistemas contribuem afinal para a estratificação de indivíduos; ambos permitem a institucionalização da discriminação social e até cultural, sem que todavia um número significativo de migrantes altamente qualificados deixe por isso de ainda assim enfrentam diversas barreiras na sua integração. Veremos ainda que ambos os sistemas se revelam como instrumentos elitistas de leitura restritiva da cidadania e que fomentam a exclusão e o surgimento de uma cidadania fundamentada no conhecimento, promovendo subsequentemente uma política de “education-based discrimination”.
• PAP0749 - Securitização da Imigração - Ser-se o Outro na Europa
   
  •  PATRÍCIO, Emília  
  PAP0749 - Securitização da Imigração - Ser-se o Outro na Europa
  
  A securitarização da migração, já visível desde a década de 80, sofreu um incremento significativo no discurso político e nas práticas nele sustentadas após os atentados de 11 de Setembro, consagrando em definitivo o estereótipo do imigrante muçulmano como ameaça à segurança do Estado e da sociedade europeia, e forçando à legitimação entre as opiniões públicas de um suposto nexo entre imigrante muçulmano, terrorismo e criminalidade transnacional organizada. Na Alemanha foram os Turcos, quer sob a forma de membros da maior comunidade imigrante muçulmana, quer sob a forma de potenciais imigrantes, que sofreram o maior impacto desta securitarização. Os Turcos são neste contexto portadores de uma dupla condição estigmatizante: a de serem imigrantes, ou estarem pelo menos associados a um passado pessoal/ familiar marcado por trajectórias migrantes, e a de serem muçulmanos. Esta apresentação visa contribuir para uma compreensão do efeito que a securitarização da migração poderá ter tido sobre os fluxos de imigrantes turcos por um lado, e sobre a qualidade da integração da comunidade imigrante turca a viver na Alemanha, por outro, no período compreendido entre 1999 e 2009. Concluímos que, pese embora a diminuição das correntes migratórias provenientes da Turquia ser visível, não é todavia possível afirmar que tal se deva directa e muito menos exclusivamente à adopção de políticas securitárias no campo da gestão migratória na Alemanha. Dada a ausência de dados recolhidos pelas autoridades turcas que atestem o volume de emigração rumo à Alemanha durante o período em questão, torna-se difícil explorar as eventuais causas que explicarão a redução do número de migrantes chegados à Alemanha, pelo que só podemos especular sobre o verdadeiro impacto que a securitarização teve sobre o mesmo. Já em relação às consequências das políticas securitárias sobre a qualidade da integração turca instalada, é possível perceber que esta só veio reforçar (e acelerar) a legitimação latente de processos de discriminação e estigmatização a que a comunidade sempre esteve sujeita. Discursos e práticas de securitarização da imigração tiveram pois um impacto negativo no possível sucesso da integração da comunidade turca na Alemanha, ao mesmo tempo que se revelaram contraproducentes a alguns esforços que em igual período de tempo também foram tomados no sentido de melhorar essa mesma integração.
• PAP0264 - Orientações políticas e atitudes face à imigração dos portugueses: uma análise longitudinal do ESS (2002-2010)
   
  •  GASPAR, Sofia  
  •  AZEVEDO, Joana  
  PAP0264 - Orientações políticas e atitudes face à imigração dos portugueses: uma análise longitudinal do ESS (2002-2010)
  
  Portugal tem vindo a receber desde meados dos anos 80 imigrantes procedentes de várias origens que têm contribuído à mudança social, demográfica e económica do país. Como têm evidenciado algumas investigações, a atitude dos portugueses face à imigração varia segundo os grupos de imigrantes, e comparativamente à de outros europeus, revela mais fechamento do que abertura à presença imigrante. Este fechamento está relacionado com a percepção da imigração como uma ameaça em termos culturais, económicos e de segurança pública. Por outro lado, alguns estudos têm revelado que essas mesmas atitudes face à imigração e aos imigrantes variam também segundo a afiliação política e outros indicadores relativos à orientação política dos cidadãos. Tendo em conta esta ideia, revela-se essencial analisar em que medida as atitudes e representações sociais face à imigração estão relacionadas com os valores e orientações políticas dos portugueses. No caso português, será que a afiliação política, o nível de participação ou o posicionamento numa escala direita-esquerda concorrem para explicar as diferenças de posição dos portugueses face à imigração? Mais concretamente, será que atitudes discriminatórias estão mais relacionadas com orientações políticas de direita, e atitudes de uma maior aceitação face à imigração com orientações políticas de esquerda? Ou será que, pelo contrário, não existem clivagens evidentes entre as atitudes de aceitação/discriminação dos imigrantes e as distintas orientações políticas? E será ainda que, estas atitudes de aceitação/discriminação diferem segundo a etnicidade e os grupos de pertença dos imigrantes? Com base nestas questões, o objectivo desta comunicação é reflectir em torno a esta relação através dos dados do European Social Survey (ESS) disponíveis para a última década (2002 a 2010). Neste sentido, será realizada uma análise longitudinal em torno a algumas dimensões centradas tanto na aceitação/discriminação dos imigrantes como na orientação política dos inquiridos. Esta análise será desenvolvida com o recurso a algumas variáveis sócio-demográficas – género, idade e classe social -, de forma a serem delimitados certos perfis sociais que dêem conta da diversidade social existente na relação entre ideologia política e percepção do fenómeno migratório.