Atas - VII Congresso 2012Ficha Técnica | Como referenciar os textos desta edição

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Editorial

ST3 Pobreza, Exclusão Social e Políticas Sociais[ Voltar às Áreas ]

Mesa nº 1 - Conceptualizações da pobreza e desigualdades sociais[ Voltar às Mesas ]

• PAP1272 - Padrão de Vida Mínimo em Portugal: Definição de um quadro conceptual adequado para a sua determinação
   
  • PEREIRA, Elvira Sofia 
  •  PEREIRINHA, José  
  •  BRANCO, Francisco  
  •  AMARO, Maria Inês  
  • COSTA, Dália 
  •  NUNES, Francisco  
  PAP1272 - Padrão de Vida Mínimo em Portugal: Definição de um quadro conceptual adequado para a sua determinação
  
  A “adequação do rendimento”, entendida como o valor dos recursos considerados suficientes para realizar um nível de vida minimamente aceitável, tornou-se um conceito central no debate de política social europeia. Várias instâncias internacionais, e em particular europeias, reconhecem o direito universal a um nível adequado de recursos que permita um nível de vida digno, e a necessidade de um rendimento adequado a ser garantido a todos os cidadãos que têm recursos insuficientes (i.e. para aqueles que vivem em situação de pobreza). Esta comunicação apresentará os resultados da fase inicial do projecto de investigação “Pobreza Absoluta em Portugal”, financiando pela Fundação para Ciência e Tecnologia, que tem como objectivo determinar um padrão socialmente aceite, assente em investigação empírica, que permita responder à questão: “qual é o nível de rendimento que permite obter um nível de vida digno aceite em Portugal?” A metodologia adoptada neste estudo combina o método consensual dos padrões orçamentais com a abordagem normativa de peritos para a estimação do nível adequado de rendimento, replicando com algumas adaptações a metodologia de determinação de um rendimento mínimo padrão no Reino Unido (http://www.minimumincomestandard.org/). Com o objectivo de desenvolver e estabelecer um quadro conceptual adequado para a determinação do padrão de vida mínimo aceite em Portugal serão apresentadas nesta comunicação: 1) uma reflexão sobre a identificação de necessidades básicas, baseada numa revisão de literatura de estudos recentemente publicados sobre esta temática; 2) uma análise dos resultados de inquéritos à população sobre aquilo que é necessário para obter um padrão de vida digno em Portugal (e.g. Eurobarómetros sobre pobreza e exclusão social); e 3) uma proposta de um quadro conceptual que integre a identificação das necessidades básicas - realizações que todos os indivíduos deveriam poder realizar e de que nenhum indivíduo deveria ser privado - e as características dos principais mecanismos de satisfação dessas necessidades em Portugal. Este quadro conceptual será utilizado como input nas fases seguintes do projecto, onde serão determinados orçamentos padrão (para diferentes tipos de indivíduos) que permitam assegurar um nível de vida adequado.
Elvira Sofia Leite de Freitas Pereira é investigadora integrada no
Grupo de Pesquisa de Políticas Sociais do Centro de Administração e
Políticas Públicas e professora auxiliar no Instituto Superior de
Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa. Tem
desenvolvido a sua investigação na área da Pobreza e do Bem-estar
Humano e é atualmente investigadora (com responsabilidade de
co-coordenação) do projecto "Pobreza Absoluta em Portugal", financiado
pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia.
Dália Costa é Professora Auxiliar no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa – onde leciona desde 1996. Fez o seu Doutoramento em Sociologia da Família, na Universidade Aberta; é Mestre em Sociologia, pelo ISCSP-UTL; possui uma Pós-graduação em Ciências Criminais, pelo Instituto Superior de Ciências da Saúde; fez a sua Licenciatura em Política Social, no ISCSP-UTL. Tem interesse em temas de: Política Social; Crimiminologia e Vitimologia; Violência Familiar; Promoção e proteção dos Direitos Humanos. Contactos: Dália Costa daliacosta@iscsp.utl.pt
• PAP1236 - Como determinar o nível de rendimento adequado? Contribuições da investigação social para a efectiva realização do direito a um nível de vida digno
   
  • PEREIRA, Elvira Sofia 
  PAP1236 - Como determinar o nível de rendimento adequado? Contribuições da investigação social para a efectiva realização do direito a um nível de vida digno
  
  O direito a um nível de vida digno e a um nível suficiente de recursos para obter esse nível de vida é actualmente reconhecido numa série de instrumentos internacionais de protecção dos direitos humanos. A nível europeu, o reconhecimento do direito a um nível suficiente de recursos tem sido salientado em diversos instrumentos, destacando-se a Recomendação do Conselho, de 24 de Junho de 1992, relativa a critérios comuns respeitantes a recursos e prestações suficientes nos sistemas de protecção social, e a Recomendação da Comissão, de 3 de Outubro de 2008, sobre a inclusão activa das pessoas excluídas do mercado de trabalho, ambas recomendando aos Estados-membros o reconhecimento do “direito fundamental dos indivíduos a recursos e prestações suficientes para viver em conformidade com a dignidade humana”. No mesmo sentido, a Resolução do Parlamento Europeu, de 20 de Outubro de 2010, sobre o papel do rendimento mínimo no combate à pobreza e na promoção de uma sociedade inclusiva na Europa, estabelece que “a existência de um rendimento mínimo adequado constitui um elemento inalienável para uma vida condigna e que rendimentos mínimos adequados e a participação social constituem pressupostos para que os indivíduos possam desenvolver plenamente as suas capacidades e participar na formação democrática da sociedade”. Neste contexto de reconhecimento do direito fundamental a um nível de rendimento adequado coloca-se, contudo, uma questão crucial, à qual é necessário dar resposta para uma efectiva promoção, protecção e realização desse direito: Qual é o nível de rendimento adequado ou, dito de outra forma, qual é o nível de rendimento suficiente para obter um nível de vida digno? Responder a esta questão é um assunto de investigação social. Apesar das dificuldades inerentes à determinação daquilo que constitui um rendimento adequado em cada Estado-membro, existe hoje um quadro teórico e empírico que pode servir de suporte à investigação social que necessita de ser desenvolvida a nível europeu e, em particular, em Portugal. Nesta comunicação, é apresentada uma breve reflexão sobre o desenvolvimento de métodos cientificamente robustos com o objectivo de determinar, de forma objectiva e assente num consenso alargado, o nível adequado de rendimento em cada um dos Estados-membros da União Europeia, com especial enfoque na abordagem consensual dos padrões orçamentais.
Elvira Sofia Leite de Freitas Pereira é investigadora integrada no
Grupo de Pesquisa de Políticas Sociais do Centro de Administração e
Políticas Públicas e professora auxiliar no Instituto Superior de
Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa. Tem
desenvolvido a sua investigação na área da Pobreza e do Bem-estar
Humano e é atualmente investigadora (com responsabilidade de
co-coordenação) do projecto "Pobreza Absoluta em Portugal", financiado
pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia.
• PAP0966 - Polissemia do conceito de pobreza e desigualdades sociais no Brasil
   
  • DANTAS, Lúcio Gomes 
  •  TUNES, Elizabeth  
  PAP0966 - Polissemia do conceito de pobreza e desigualdades sociais no Brasil
  
  Esta comunicação visa refletir sobre os modernos conceitos de pobreza e discutir os indicadores que mostram as desigualdades sociais no Brasil. Vale salientar que esses indicadores estão atrelados a organismos nacionais e internacionais. Com a mensuração desses órgãos, analisaremos os distintos critérios que medem a pauperização das pessoas no Brasil, bem como, a ideia de combate à pobreza, condicionada a uma política de assistência mínima, por parte do Estado. De fato, vários indicadores modernos de pobreza mapeiam a população pobre no intuito de traçar políticas públicas para combater a pobreza. Sobre isso, importante identificar o que esses indicadores apontam e quais as intencionalidades dos organismos governamentais a respeito dos pobres. Diante do exposto, a pobreza não será investigada, somente, pelo ângulo material ou econômico, baseado na renda. Com os paradoxos existentes entre as teorias sobre pobreza e os indicadores que medem tal categoria, necessário discutirmos os modernos conceitos de pobreza, tais como: Pobreza objetiva, subjetiva, multidimensional, incluída, marginal, absoluta, relativa, estrutural, dependente, desfiliada, desqualificante, integrada, política, pobreza de capacidades, de risco, de exploração, pobreza como valor, e pobreza no limiar biológico, econômico e sociológico. Com isso, as teorias sobre pobreza que se respaldam na objetividade desenvolveram metodologias de mensuração, voltadas para a lógica matemática. No que concerne à pobreza subjetiva, aspectos sociopolíticos são levados em conta, por considerarem experiências cotidianas das pessoas que vivem em situações de pobreza. Interessante notar que o fator monetário não é único critério para medir a pobreza. No fundo, o conceito de pobreza parece ser dúbio e plurívoco, uma vez que a literatura aponta para uma tipologia da pobreza, um mosaico conceitual que aporta como um conceito complexo. O que amplia o entendimento desse fenômeno. Não podemos esquecer que os conceitos de pobreza, em sua grande maioria, estão atrelados à esfera econômica. Com efeito, os aspectos monetários são determinantes na aquisição de bens de consumo e serviços para promoverem o bem-estar das pessoas, o que muitas vezes pode ser confundido como desenvolvimento humano. Por fim, na contemporaneidade, as distâncias entre pobres e ricos se tornam cada vez mais acintosas, o que evidenciam as desigualdades sociais. Diante da competição social que assola o nosso planeta, visto pela lógica mercadológica, possivelmente não encontraremos mais um grupo unido e portador de interesses comuns. Dessa forma, as desigualdades se inscrevem no seio de um grupo de iguais, abandonando, assim, a sua dependência de uma gestão coletiva. No caso dos pobres, materialmente, essa gestão coletiva passa a ser atributo do Estado.
Lúcio Gomes Dantas - Professor do curso de Pedagogia na Universidade Católica de Brasília (UCB). Membro do Instituto dos Irmãos Maristas. Licenciado em Filosofia, especialista em Administração e Planejamento Escolar, mestre em Psicologia e doutorando em Educação na Universidade de Brasília. Tem experiência na área de gestão escolar com ênfase em Educação Cristã Católica; pesquisador sobre histórias de vida ligadas à formação docente e Educação Especial inclusiva, especificamente alunos com altas habilidades/superdotação. Atualmente investiga o fenômeno da pobreza vinculada à escolarização na perspectiva da ética.
• PAP0692 - POBREZA E DESIGUALDADE NO BRASIL: Uma análise da contradição capitalista.
   
  • SILVA, Cristiane Freitas da 
  • SOUSA JUNIOR, Airton Silva de 
  PAP0692 - POBREZA E DESIGUALDADE NO BRASIL: Uma análise da contradição capitalista.
  
  Desde o início de sua história o Brasil é perpassado por fortes relações de desigualdade social, que têm permanecido até este momento. Este artigo procura fazer uma análise da pobreza no Brasil na conjuntura atual, a partir de dados empíricos coletados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios - PNAD- 1993 a 2008, realizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia Estatística - IBGE. Consideramos, neste estudo, que o sistema capitalista tem forte influência no agravo da questão social, pobreza e desigualdade, ao passo que é um sistema econômico onde a produção e distribuição da riqueza são regidas pelo mercado, e não mais pelo Estado, visando lucro e acumulação de capital. Com o fortalecimento desse sistema, o dinheiro passa a ter grande força sobre o homem, se torna um valor dentro da sociedade, ou seja, possuir dinheiro é centralizar poder, manipular a sociedade, buscar o seu próprio bem-estar, e isso gerou consequências, como as desigualdades sociais. Assim, a problemática da pobreza tem alcançado patamares elevados a nível mundial. No caso brasileiro essa questão sempre esteve presente, como também se verificam historicamente algumas formas ou ações de enfrentamento, porém, tais ações nem sempre ocorreram de forma sistemática. A situação social no Brasil tem apresentado progressos, os investimentos em melhorias da política econômica e programas de atendimento ás famílias pobres permitiram mudanças na realidade do seu perfil socioeconômico. Entretanto, apesar da melhora nos últimos anos, segundo a PNAD, o nível de desigualdade brasileiro continua elevado. Enquanto os 40% mais pobres vivem com 10% da renda nacional, os 10% mais ricos vivem com mais de 40%. Embora a situação há uma década fosse certamente pior, ainda hoje, a renda apropriada pelo 1% mais rico é igual à dos 45% mais pobres. O que um brasileiro pertencente ao 1% mais rico pode gastar em três dias equivale ao que um brasileiro nos 10% mais pobres levaria um ano para gastar. Em função da elevada desigualdade que prevalece, a pobreza e, em particular, a extrema pobreza está muito acima do que se poderia esperar de um país com a renda per capita do Brasil. Se 1/3 da renda nacional fosse perfeitamente distribuída, seria possível garantir a todas as famílias brasileiras a satisfação de suas necessidades básicas. Contudo, quase 50 milhões de pessoas vivem em famílias com renda abaixo desse nível. A insuficiência de renda dos mais pobres, isto é, o volume de recursos necessários para que todas as famílias pobres superem a linha de pobreza, representa apenas 3% da renda nacional ou menos de 5% da renda dos 25% mais ricos. Para aliviar a extrema pobreza seria necessário contar apenas com 1% da renda dos 25% mais ricos do país. Esses números são alarmantes, e é preciso haver estratégias eficazes de combate a pobreza, nas suas diversas determinações, atuando sobre a família e o indivíduo no âmbito social e econômico, bem como políticas públicas eficientes.
SILVA, Cristiane Freitas da

Graduanda da Faculdade de Serviço Social da Universidade Federal do Pará-UFPA, Brasil. Bolsista de iniciação científica PIBIC-CNPQ do Projeto de Pesquisa “Os Impactos das Transformações Contemporâneas na Região Amazônica Brasileira: tendências da formação e do Mercado de trabalho profissional” no período de 2009-2012. Publica artigos em periódicos especializados e trabalhos em anais de eventos, principalmente no que concerne às temáticas: Trabalho, Políticas Públicas, Movimentos Sociais e Desigualdades. Endereço para acessar Currículo Lattes:http://lattes.cnpq.br/7768890344998301. Email: cris.ssocial08@gmail.com
SOUSA JUNIOR, Airton Silva de


Graduando de Ciência da Computação da Universidade Federal do Maranhão-UFMA, Brasil. Participa e publica artigos em anais de eventos científicos na área de computação e interdisciplinares, tendo interesse principalmente nas temáticas de inclusão digital, socialização da informática, direitos humanos e desigualdades sociais. Email: airjubx@hotmail.com
• PAP0085 - Medindo pobreza, riqueza e desigualdade em saúde
   
  •  CRESPO, Nuno  
  •  SIMÕES, Nádia  
  • MOREIRA, Sandrina 
  PAP0085 - Medindo pobreza, riqueza e desigualdade em saúde
  
  A quantificação da desigualdade, da pobreza e, mais recentemente, da riqueza tem o seu espaço próprio na literatura especializada. A aplicação de medidas tradicionais no contexto de avaliação da distribuição do rendimento pode ser desenvolvida com vantagem no contexto da avaliação empírica da saúde. A nossa contribuição para a literatura está na utilização desse tipo de medidas com base num índice de saúde susceptível de captar a multidimensionalidade do fenómeno. Ilustramos a aplicação das medidas de pobreza, riqueza e desigualdade em saúde ao caso português, usando dados do último Inquérito Nacional de Saúde (INS). A análise da desigualdade e da pobreza – tradicional no contexto de avaliação da distribuição do rendimento – pode ser alargada a outras dimensões de fenómenos mais abrangentes como o desenvolvimento dos países ou o bem-estar das suas populações. Enquadra-se neste âmbito, por um lado, a literatura que tem procurado explorar, de forma individual, cada uma dessas dimensões adicionais e, por outro, a vertente que se tem centrado na leitura multidimensional da pobreza e da desigualdade. Neste artigo, seguimos a primeira destas vias de análise, centrando o nosso foco na dimensão saúde. Adicionalmente, agregamos à avaliação da desigualdade e da pobreza a leitura da riqueza em saúde, alargando, desta forma, a abrangência do conceito. Apesar de relativamente escassos, é possível identificar na literatura especializada, contributos no sentido da mensuração da pobreza e da desigualdade em saúde. Todavia, esses trabalhos utilizam como variável de referência uma variável simples de saúde, como seja o peso ou o índice de massa corporal. A principal limitação desse procedimento reside no facto de essas variáveis não captarem cabalmente a multidimensionalidade que caracteriza os estados de saúde. Neste artigo procuramos contornar essa limitação propondo o cálculo de um índice de saúde, isto é, aplicando ao caso português a metodologia utilizada pelo EuroQol na determinação dos estados de saúde, com base nos micro-dados do INS.
- Docente na Escola Superior de Ciências Empresariais do Instituto Politécnico de Setúbal. Pertence ao Departamento de Economia e Gestão.
- Investigadora na Business Research Unit (BRU) do ISCTE-IUL, Instituto Universitário de Lisboa. Pertence ao Grupo de Economia do Centro BRU/UNIDE.
- Doutora em Economia pelo ISCTE-IUL, Instituto Universitário de Lisboa; Mestre em Economia pelo ISEG, Instituto Superior de Economia e Gestão; Licenciada em Economia pela FEUC, Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra.
- Atuais Interesses de Investigação: Medição do Desenvolvimento de Países ou Regiões, incluindo Componentes do Desenvolvimento como Distribuição do Rendimento, Emprego, Saúde...