Atas - VII Congresso 2012Ficha Técnica | Como referenciar os textos desta edição

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Editorial

ST3 Pobreza, Exclusão Social e Políticas Sociais[ Voltar às Áreas ]

Mesa nº 3 - Pluralidade dos modos de vida da pobreza[ Voltar às Mesas ]

• PAP1251 - Deficiência, Trabalho e Pobreza na Família: por uma integração teórica
   
  • FRANÇA, Tiago Henrique 
  PAP1251 - Deficiência, Trabalho e Pobreza na Família: por uma integração teórica
  
  A deficiência pode ser entendida como um fenômeno físico e social, circunscrita em âmbito individual ou coletivo. O amplamente difundido Modelo Social da Deficiência a define como um estilo de vida imposto àqueles que possuem um corpo que difere de uma normalidade esperada e socialmente construída. Nesse sentido, a deficiência ocorre quando a restrição na participação social dos indivíduos é atribuída aos seus corpos, no que diz respeito à sua estrutura e funcionamento. A pobreza, uma condição vivenciada de forma ampla e persistente no Brasil, é definida pela incapacidade de um indivíduo, família ou outras coletividades conseguirem recursos suficientes para a manutenção de um modo de vida considerado digno na sociedade onde se encontram. Estar em situação de pobreza ver a inserção social restringida, o que, no limite, traduz-se em ter a existência e a reprodução ameaçadas. Ambas as condições, deficiência e pobreza, possuem em comum a exclusão social como parte de seus elementos definidores, criando uma aproximação conceitual entre elas. Empiricamente, tal aproximação já foi verificada em diferentes contextos, não somente na ocorrência concomitante de ambas, mas também na determinação que a pobreza tem na ocorrência da deficiência e vice-versa. O objetivo desta apresentação consiste em examinar como a pobreza e a deficiência se conjugam teoricamente, com destaque para a análise dos agregados domésticos. A presente proposta procura apontamentos que subsidiem a investigação empírica acerca do modo como a deficiência pode alterar o risco de pobreza nos agregados familiares brasileiros, na atualidade. Confere-se especial importância ao trabalho, enquanto elemento fundamental de inserção social. Ainda pouco se sabe do poder do trabalho da pessoa com deficiência como elemento transformador da realidade das suas famílias no que diz respeito ao risco de pobreza. É esta lacuna que se pretende preencher. Sobre a função social e familiar do trabalho da pessoa com deficiência se desenvolverá a análise central da tese de doutoramento da qual advêm as reflexões aqui propostas.
Tiago Henrique França, brasileiro de Belo Horizonte, é bacharel em Ciências Sociais (PUC-Minas) e mestre em Demografia (UFMG). No mestrado dedicou-se a investigar as implicações de factores socioeconómicos na escolarização de pessoas com deficiência. Agora, no doutoramento na Universidade de Coimbra, dedica-se ao estudo da relação entre deficiência e pobreza no Brasil.
• PAP1050 - O binómio «afiliação/desafiliação» no fenómeno dos sem-abrigo: o caso dos laços entre «pares».
   
  •  ALDEIA, João Miguel Marques Alves  
  PAP1050 - O binómio «afiliação/desafiliação» no fenómeno dos sem-abrigo: o caso dos laços entre «pares».
  
  O fenómeno dos sem-abrigo é explicável pela interpenetração de uma série de processos de desafiliação. Tanto o caminho que leva os sujeitos até à vida na rua como esta última são marcados por reconfigurações profundas dos laços sociais que ligam os indivíduos sem-abrigo a outros actores. Maioritariamente, esses laços enfraquecem ou são mesmo quebrados, gerando uma diminuição significativa dos tipos de protecção e de reconhecimento que garantiam. Todavia, se este enfraquecimento e esta ruptura dos laços são indicadores da existência de processos de desafiliação neste fenómeno, é impossível compreendê-lo sem olharmos também para as múltiplas afiliações de que a rua se compõe. Na rua, os sujeitos sem-abrigo não ficam num limbo existencial e interaccional mas desenvolvem novos laços, onde são de realçar os laços entre «pares» – i.e., entre indivíduos que, com ou sem abrigo, se localizam estruturalmente na zona de desafiliação. As relações entre «pares» apresentam-se como um agregado díspar de ligações, tanto causadoras de problemas como claramente funcionais para a sobrevivência quotidiana na vida na rua. A protecção entre «pares» é relevante, ainda que diminuta devido aos poucos recursos ao dispor de quem se localiza estruturalmente na zona de desafiliação. Mas estes laços são significativos, sobretudo, por permitirem um reconhecimento de tipo particular entre sujeitos com posições estruturais similarmente dominadas, precárias e pobres que permite combater parcialmente a desqualificação social e a estigmatização sentidas pelos indivíduos sem-abrigo quando interagem com elementos das «sociedade domiciliada». Palavras-chave: Laços sociais entre «pares»; Protecção; Reconhecimento; Sem-abrigo; Zona de desafiliação. Nota Biográfica: Licenciado e Mestre em Sociologia pela Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra. Actualmente, a frequentar o programa de Doutoramento em Sociologia na mesma Instituição, onde procura desenvolver a investigação iniciada no Mestrado e que deu origem à Dissertação intitulada «A Barraca do Rui». Os laços sociais no fenómeno dos sem-abrigo.
• PAP1034 - Os 'Deficientes das Forças Armadas': memórias silenciadas da Guerra Colonial
   
  • MARTINS, Bruno Sena 
  •  SANTOS, Boaventura de Sousa  
  •  COIMBRA, Natércia  
  PAP1034 - Os 'Deficientes das Forças Armadas': memórias silenciadas da Guerra Colonial
  
  A guerra colonial nunca encontrou um efectivo espaço de rememoração naquilo que foi a reconstrução democrática e pós-imperial da sociedade portuguesa – é, portanto, um silêncio constitutivo desse processo. Sob vários pontos de vista, os combatentes que adquiriram deficiência na guerra constituíram a expressão viva de um trauma colectivo que a ordem social democrática quis esquecer. Numa perspectiva teórica que procura debater os encontros e desencontros da memória pessoal e da memória colectiva, defendemos que o silenciamento e a marginalização a que os Deficientes das Forças Armadas foram sujeitos permite consagrá-los como testemunhas privilegiados para, por intermédio das suas histórias, se resgatarem preciosas dimensões históricas para a compreensão do Portugal contemporâneo. Desde logo, para uma valorização da guerra colonial enquanto um momento histórico que deixou duradouras marcas na sociedade portuguesa. Partindo da recolha de testemunhos de DFA e da análise histórico-política da associação que os representa – a Associação dos Deficientes da Forças Armadas -, cumpre perceber de que modo as vidas descontinuadas pela Guerra Colonial e marcadas pela deficiência carregam (pelo dramático encontro desses factores de disrupção) significativos elementos de marginalidade e distanciamento em relação à sociedade portuguesa. O primeiro diz respeito à exclusão das pessoas com deficiência de um modo geral: ausência de estruturas de reabilitação, estigmatização cultural, barreiras arquitectónicas, etc. O segundo vector refere-se à negligência social sofrida pelos ex-combatentes no retorno a Portugal (negligência das suas histórias de das suas lutas pelas inclusão social). Nesse sentido, pretende-se conhecer de que modo a valorização das narrativas dos ex-combatentes forja uma perspectiva que produtivamente acrescenta ao modo como, a várias instâncias, Portugal tem sido pensado e representado.
"Bruno Sena Martins é licenciado em Antropologia pela Universidade de
Coimbra e Doutorado em Sociologia pela mesma instituição. Sempre
enleado na questão das representações culturais, tem dedicado o seu
trabalho de investigação aos temas do corpo, deficiência e conflito
social.

Em 2006, publicou o livro 'E se Eu Fosse Cego: narrativas silenciadas
da deficiência', produto da sua dissertação de mestrado galardoada com
Prémio do Centro de Estudos Sociais para Jovens Cientistas Sociais de
Língua Oficial Portuguesa. Foi Research Fellow no Centre for
Disability for Disability Studies (CDS) na School of Sociology and
Social Policy da Universidade de Leeds, entre Abril e Junho de 2007.

Na sua tese de doutoramento - 'Lugares da Cegueira: Portugal e
Moçambique no Trânsito de Sentidos' - explorou as relações entre as
histórias de vida das pessoas cegas e os valores culturais dominantes
através dos quais a cegueira é pensada. Paralelamente, no contexto do
CES tem integrado a equipa de vários projectos de investigação que se
dedicam a temas como Guerra Colonial portuguesa e a inclusão social
das pessoas com deficiência."
• PAP0911 - Crise da sociedade salarial: Redes de solidariedade, recursos e estratégias de auto-organização do trabalho para a geração de renda e reprodução social de famílias pobres.
   
  •  RODRIGUES, Luciene  
  •  BALSA, Casimiro  
  •  GONÇALVES, Maria Elizete  
  •  ARAÚJO, Yara Mendes Cordeiro  
  PAP0911 - Crise da sociedade salarial: Redes de solidariedade, recursos e estratégias de auto-organização do trabalho para a geração de renda e reprodução social de famílias pobres.
  
  A compreensão das famílias em seu cotidiano, das formas como elas se organizam, produzem, reproduzem e criam novas formas de viver, suas maneiras de transpor as dificuldades por meio de sua própria visão de mundo, é um exercício complexo. As estratégias de reprodução social retratam a vida se desenvolvendo dentro daquilo que é concreto na existência das pessoas, a sobrevivência, a busca diária de superação das adversidades advindas de um contexto de desigualdade e pobreza. Os pobres são partes constituintes do sistema econômico, nasceram dele e diante de um abandono, respondem com uma capacidade de resilir e inovar diante das dificuldades. Diante desse contexto, a presente pesquisa tem por objetivo (i) traçar um perfil socioeconômico das famílias/grupos objetos desse estudo de modo a discutir a ocorrência de mudanças econômicas, sociais e simbólicas dos grupos/famílias estudados; (ii) identificar as diferentes estratégias de reprodução social das famílias pobres e de seus esforços de auto-organização para geração de trabalho e renda, destacando a emergência (ou não) de redes de solidariedade e dos princípios da Economia Solidária; (iii) identificar os recursos mobilizados no cotidiano das famílias, para sua sobrevivência, bem como os recursos não-monetários, proveniente das sociabilidades primárias e do acesso a bens e serviços coletivos, proporcionados pelo Estado ou por setores organizados da sociedade civil, como também pelo mercado. A matriz analítica do trabalho encontra-se assentada na discussão da questão social da sociedade pós-salarial; nas desigualdades sociais e pobreza; nas redes de solidariedade; nos recursos e estratégias das famílias para a sua reprodução social; e, na responsabilidade social (do Estado, da sociedade civil e do mercado).
• PAP0834 - Condição juvenil e trajetórias de desvio
   
  • MANSO, Ana 
  •  FERNANDES, Luís  
  PAP0834 - Condição juvenil e trajetórias de desvio
  
  Esta comunicação situa o desvio juvenil no espectro mais alargado das condições socioeconómicas das metrópoles ocidentais, exigindo o cruzamento de perspectivas micro e macro sociológicas. Parte-se da compreensão das condições materiais e simbólicas que determinam os modos de vida nas cidades e a forma como se repercutem na vida dos jovens, configurando processos de desinscrição social. A condição juvenil é associada aos actuais processos de desregulação laboral: instabilidade, flexibilidade e precariedade laborais, multiplicidade de experiências de trabalho fragmentárias, deriva no espaço de consumo urbano. Questiona-se a centralidade discursiva do trabalho nas sociedades pós-modernas, a partir do paradoxo entre as narrativas que sustentam o valor do trabalho e as condições de efectivação da atividade produtiva, apontando- se para um novo pacto social baseado no acesso ao consumo. Identificam-se, deste modo, trajectórias de deriva juvenil, a partir das quais é possível perspectivar o desenho de rotas desviantes. O objectivo desta comunicação prende-se com a apresentação de um estudo exploratório de delimitação teórico-conceptual que sustenta um projecto de investigação empírica sobre os processos de desinscrição social de populações desviantes. O desenho metodológico aponta para uma opção qualitativa assente numa abordagem indutiva e exploratória das narrativas biográficas produzidas pelos jovens institucionalizados em Centro Educativo por prática de facto qualificado pela lei como crime. As expectativas de análise admitem a associação da condição juvenil a trajetórias de deriva, marcadas pela situação de desinscrição dos jovens dos tradicionais espaços de socialização. Aponta-se, assim, para a possibilidade de uma leitura de duplo enfoque das rotas desviantes: (i) o desvio como expressão do agravamento das trajectórias de deriva juvenil, representando forma última da desinscrição do jovem na ordem social estabelecida; (ii) o desvio como alternativa de inscrição no plano da normatividade, permitindo o acesso do jovem às instituições e à confirmação da existência do Eu pela reacção social do Outro. Esta leitura sugere a necessidade de repensar as narrativas sociais sobre a desviância e o ideal de reintegração inerente à lógica de funcionamento das instituições de custódia das metrópoles actuais. Palavras-chave: desvio juvenil; trajectórias de deriva; desinscrição social.
Ana Manso

Professora de Filosofia do Ensino Secundário público. Termina, em 2006, o mestrado em Estudos da Criança, na área de especialização em Intervenção Psicossocial com Crianças, Jovens e Famílias pelo Instituto de Estudos da Criança da Universidade do Minho. Tem dedicado o seu trabalho de investigação à problemática do desvio juvenil e aos processos de desinscrição social de populações jovens. Frequenta atualmente o Programa Doutoral em Psicologia na Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade do Porto, sob orientação de Luís Fernandes.

• PAP0816 - O que é ser pobre? - Representação social das Crianças sobre a Pobreza
   
  • COSTA, Dália 
  PAP0816 - O que é ser pobre? - Representação social das Crianças sobre a Pobreza
  
  A literatura é escassa em relação ao modo como as crianças interpretam a pobreza, os significados que atribuem a ser pobre e as imagens que constroem, ligadas à ideia de estar em situação de pobreza. Contribuindo para colmatar esta lacuna e para estimular o debate sociológico dando enfoque ao tema da cidadania activa das crianças, desenvolvemos um estudo sobre a representação social das crianças em relação à pobreza. Partindo do pressuposto de que as crianças possuem capacidade de discernimento, assumimos a linha de entendimento de que compete aos outros adaptarem as formas de as ouvir. Esta postura respeita o direito das crianças à participação, designadamente na elaboração e na avaliação de impacto das políticas públicas direito estabelecido no artigo 12º da Convenção dos Direitos da Criança). Propomos apresentar resultados parciais de uma pesquisa cujo universo de estudo foi composto por crianças que frequentavam o primeiro ciclo de escolaridade (entre 2009 e 2011) em escolas da rede pública na área de Lisboa (abrangendo cinco Concelhos). O processo de amostragem envolveu a selecção intencional de Escolas e a selecção aleatória das crianças, constituindo-se sujeitos de estudo as crianças presentes no dia da recolha de dados e que manifestaram vontade em participar depois de obtida autorização dos encarregados de educação (numa amostra de 408 crianças). O objetivo é compreender a interpretação da pobreza enquanto fenómeno social, independentemente de as crianças estarem em situação de pobreza. Foi realizada uma entrevista de grupo focalizada e a representação individual do que é ‘ser pobre’ foi obtida através do desenho. As dimensões temáticas emergentes remetem para uma imagem de pobreza ligada a ‘carência’, ‘degradação’, ‘abandono’ e ‘solidariedade’. A dimensão ‘solidariedade’ remete para o domínio das políticas públicas revelando reflexividade e confirmando a capacidade de agência das crianças. Este resultado confirma a literatura (Hollos, 2010) implicando considerar as crianças atores autodeterminados e não meros receptores nos processos de socialização e de promoção dos seus direitos através das políticas públicas (Corsaro, 1997). Para além destes resultados, destacamos a inovação metodológica, na opção pela Sociologia compreensiva numa abordagem qualitativa – face ao predominio de estudos de cariz quantitativo sobre a manifestação de pobreza nas crianças (Bastos, 2011). Os resultados do estudo devem interpelar os sociólogos e os decisores políticos sobre a capacidade de agência das crianças e sobre as tendências de mudança na representação social de pobreza (revelando as transformações em curso).
Dália Costa é Professora Auxiliar no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa – onde leciona desde 1996. Fez o seu Doutoramento em Sociologia da Família, na Universidade Aberta; é Mestre em Sociologia, pelo ISCSP-UTL; possui uma Pós-graduação em Ciências Criminais, pelo Instituto Superior de Ciências da Saúde; fez a sua Licenciatura em Política Social, no ISCSP-UTL. Tem interesse em temas de: Política Social; Crimiminologia e Vitimologia; Violência Familiar; Promoção e proteção dos Direitos Humanos. Contactos: Dália Costa daliacosta@iscsp.utl.pt