Atas - VII Congresso 2012Ficha Técnica | Como referenciar os textos desta edição

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Editorial

ST3 Pobreza, Exclusão Social e Políticas Sociais[ Voltar às Áreas ]

Mesa nº 6 - Políticas sociais e perfis de pobreza[ Voltar às Mesas ]

• PAP1509 - Os desassossegos dos riscos na/da infância em Portugal ao longo de uma década (2001/2011)
   
  • TOMÁS, Catarina 
  •  FERNANDES, Natália  
  PAP1509 - Os desassossegos dos riscos na/da infância em Portugal ao longo de uma década (2001/2011)
  
  Podemos considerar o século XX como o século dos direitos da criança. É neste século que se edificou um quadro jurídico-legal de proteção às crianças e surgiram as associações, instituições e organizações transnacionais, nacionais e locais em prol da infância.A análise da situação da infância em Portugal caracteriza-se por um conjunto de avanços, impasses e retrocessos, desassossegos e desafios, na afirmação dos direitos da criança e na edificação de condições de bem-estar social para este grupo social.A título de exemplo, pode-se referir que Portugal foi um dos primeiros países a aprovar uma Lei de Proteção à Infância em 1911, a consagrar na Constituição da República de 1976, como direitos fundamentais, a infância e a ratificar a Convenção dos Direitos da Criança em 1990. Contudo, muitos compromissos permanecem incumpridos, não porque os direitos das crianças sejam demasiado ambiciosos, inatingíveis ou tecnicamente impossíveis de aplicar, mas porque a agenda da infância não é ainda considerada como uma prioridade política, económica e social. Este facto é ilustrativo de uma sociedade em tensão entre os seus discursos oficiais sobre os direitos da criança e a ação na área das “políticas para a infância”. A partir da análise de indicadores plasmados nos relatórios da Comissão Nacional de Proteção de Crianças e Jovens em Risco, na primeira década do século XXI, propomo-nos compreender as tensões, os riscos e ambiguidades que caracterizam a infância das crianças portuguesas em situação de risco e analisar o impacto da Convenção dos Direitos da Criança na definição de políticas públicas para a infância em situação de risco. Palavras-chave: Direitos da Criança, Sociedade Portuguesa, Riscos
Catarina Tomás
Docente do Instituto Politécnico de Lisboa (Escola Superior de Educação de Lisboa)
Investigadora do Centro de Investigação em Ciências Sociais da Universidade do Minho,
Área de formação: Sociologia
Interesses de investigação: Direitos da Criança; Infância e Participação; Metodologias participativas com crianças.

• PAP1413 - INCLUSÃO SOCIAL: MELHORIA NA QUALIDADE DE VIDA E SATISFAÇÃO DA COMUNIDADE DO ASSENTAMENTO ACOCI EM CAMPOS SALES–CEARÁ-BRASIL.
   
  •  SANTOS, Francivaldo Pereira dos  
  PAP1413 - INCLUSÃO SOCIAL: MELHORIA NA QUALIDADE DE VIDA E SATISFAÇÃO DA COMUNIDADE DO ASSENTAMENTO ACOCI EM CAMPOS SALES–CEARÁ-BRASIL.
  
  A política fundiária no país desenvolveu-se sob um histórico de acumulação de terras e imprecisões quanto à reforma agrária. Em busca de melhorar essa situação, projetos e políticas de inclusão social foram realizados. Sob análise ao assunto, destacamos o caso do Assentamento Acoci. O objetivo foi analisar a qualidade de vida e satisfação da comunidade do assentamento a partir da importância do crédito, advindo de políticas públicas e de programas de inclusão social. Como metodologia, utilizou-se bibliografias sobre o tema, além da coleta de dados pela pesquisa de campo, com a aplicação de 53 questionários na população de 240 famílias. Para avaliação do Índice de Qualidade de Vida dos Assentados (IQVA) - antes e após o crédito, a referência foi Monte, 1999 apud Oliveira (2000); e como variáveis: consumo, saúde, educação, moradia, lazer e trabalho (renda). A diferença entre o IQVA1 e o IQVA2 foi de 0,4207. No teste de hipótese, nível de significância de 5% com “t” de Student, verificou-se uma diferença entre os índices nos dois momentos. Constatou-se mudança considerável na melhoria do nível de qualidade de vida dos assentados do Acoci, centrada na participação de políticas públicas intensificadoras do crédito na comunidade.
• PAP1334 - A Proteção Social no Brasil: a nova face dos cuidados
   
  • SOARES, Maurício Caetano M. 
  PAP1334 - A Proteção Social no Brasil: a nova face dos cuidados
  
  Ao analisar o desenvolvimento da proteção social no Brasil, a família se destaca como instituição fundamental na provisão dos recursos, mesmo a entendendo como lócus do desenvolvimento dos indivíduos, as características assumidas por ela é de total responsabilidade pelos proventos. Além da família outra instituição merece destaque neste contexto, a igreja, que com por meio de ações de filantropia, pautadas no humanismo cristão, desenvolveu e desenvolve ações de respostas imediatas as necessidades dos indivíduos. Ambas as instituições são movidas por sentimentos de afeto, afinidades, e solidariedade (SZYMANSKI, 2002). Nessa relação se manifesta as ações de cuidado mútuo pautado em motivações individuais, que estão fundamentadas no mérito, no favor e na graça e não no reconhecimento de direitos e na estabilidade e segurança da provisão. Tanto a família quanto a igreja fazem parte da comunidade próxima, que é aquela que reproduz a sociabilidade primária, um tipo de provisão pautada nas relações de cuidado com e para o próximo, sem exigir especialização da atenção destinada (CASTEL, 1998). No século XX, o Brasil tem um ganho, no que tange a proteção social, que é a inserção do Estado nas ações de provisão e cuidados aos necessitados, a princípio esta era destinada a um grupo seleto, os trabalhadores, em seguida ela foi ampliada aos seus dependentes e, em 1988, a Constituição Federal a promulga como dever do Estado ampliado a todos os cidadãos brasileiros. Mas nos anos 1990 emerge no contexto político do país um processo de reforma do Estado, que refletiu no desmonte de políticas sociais públicas e na negligência do Estado, na execução de seu papel como provedor (BEHRING, 2008). Neste contexto a comunidade próxima é evocada como elemento central para a produção dos cuidados e para a provisão das necessidades dos indivíduos, transformando o coletivo em problema individual tratado de forma solidária. Por outro lado o Estado promove ações de provisão fragmentadas e imediatas de forma seletiva, cuja finalidade é de estabelecer a desigualdade necessária para o bom desenvolvimento do capitalismo e ampliar o poder do mercado, que se utiliza de uma “face humanitária”, por meio de ações de “responsabilidade social” para transformar a pobreza e a questão social em palco de atuação de um só protagonista, o lucro, gerando fenômenos como a judicialização dos direitos, a mercantilização da pobreza, a refilantropização da assistência e a despolitização da questão social. R
Maurício Caetano Matias Soares
Graduado em Serviço Social pela Universidade Federal do Rio de Janeiro e Mestre em Política socail pela Universidade Federal Fluminense atua como asssitente social na área da saúde há 9 anos e há 10 anos realiza pesquisas na área da súde voltadas para atuação profissional frente as políticas sociais de saúde brasileira e avaliação das políticas sociais brasileira frente ao acesso a elas como efetivação de direito através do Nucleo de Pesquisa de Questão Social, Serviço Social e Polítca Social da Escola de Serviço Social da UFRJ e faz parte como membro do corpo docente do centro Universitário Augusto Motta (UNISUAM/RJ).
• PAP1107 - Este Estado social não é para jovens
   
  •  MENDES, Hugo  
  PAP1107 - Este Estado social não é para jovens
  
  Os Estados sociais dos países prósperos aprenderam a viver, desde há cerca de duas décadas, num regime de permanente dificuldades financeiras. Embora as despesas sociais tenham atingido, na maioria dos países, um tecto que se mantém relativamente inalterado, os problemas sociais a que os Estados sociais são chamados a dar resposta não diminuíram; pelo contrário, a somar aos riscos tradicionais a que os Estados sociais deram historicamente resposta - velhice, invalidez, doença e desemprego -, surgiram novos riscos que colocaram pressão financeira, institucional e política sobre a arquitectura de sistemas públicos tradicionalmente difíceis de reformar: o fenómeno da exclusão social; a entrada massiva das mulheres no mercado de trabalho; o problema dos trabalhadores pobres; o desemprego de longa duração; e a inserção profissional e protecção social dos jovens. Se todos os Estados sociais são, em larga medida, orientados não apenas para os riscos tradicionais como, em particular, os que afectam a população idosa - na medida em que as despesas com pensões de reforma e com os cuidados de saúde representam entre metade e dois terços da despesa social pública -, existem importantes diferenças entre modelos: enquanto os países com um Estado social de arquitectura social-democrata e liberal procuram (ainda que os primeiros tenham níveis de desmercadorização e generosidade superiores aos segundos) equilibrar as respostas institucionais e financeiras entre os riscos tradicionais e os novos riscos que respondem aos desafios que se colocam à população em idade activa, os do modelo continental estão mais orientados para os riscos tradicionais e, ao nível de despesa, para a população idosa. Os Estados sociais do modelo mediterrânico ampliam esta tendência, com a consequência que os riscos tradicionais e a população idosa quase monopolizam os recursos disponíveis. Daqui resulta um desequilíbrio institucional e financeiro que penaliza as populações em idade activa e, em particular, os jovens. Esta comunicação analisa o caso português numa perspectiva comparada. Num primeiro momento, vemos como Portugal se inscreve, nos últimos 30 anos, no padrão de despesas próprio do modelo mediterrânico, fortemente orientado para aos idosos e, simetricamente, deficitário na respostas dada aos mais jovens. Num segundo momento, é explorada a hipótese de que, em Portugal, a diferença entre os partidos no Governo não está tanto no nível de despesa social realizada (como alguma literatura defende), mas na distinta atenção e prioridade dada pela esquerda e pela direita aos riscos tradicionais ou aos novos riscos e, em particular, na atenção dada aos problemas dos jovens.
• PAP0337 - sociologist (Phd in progress)
   
  •  LUKACS, Gyorgy  
  PAP0337 - sociologist (Phd in progress)
  
  How to survive a welfare system – living in deep poverty in Hungary In Hungary, almost one third of the total population (3 million people) live in relative poverty or with some kind of deprivation. One million live in deep poverty, where different forms of deprivation are present at the same time. Poverty is concentrated geographically as well; these families live in the economically depressed areas of the country, in segregated slums. Almost 40% of them are Roma, with 3 or more children and without any regular work-based income in the family. Families living in deep poverty face a decreasing level of welfare services and benefits, including human services. Not only are the locally available welfare services scarce, but the substantial social institutions are also missing. The proposed paper is based on a representative survey about the social needs and possibilities of people living in deep poverty. The sample includes about 1000 families living in deep poverty, and data will be gathered about their basic demographic situation, labor and welfare situation, and financial situation as well. The data collection will take place in January-February 2012. The basic hypotheses of the research are the following: • In the last 10 years, the local welfare services were concentrated at a micro-regional level – as a result, geographic inequalities have increased; • Families living in deep poverty can avail themselves of fewer welfare services than others, they do not even have enough information on available services; • Local communities in depressed settlements do not function as communities; • Local socio-economic problems have taken an ethnic dimension; • There is a lack of local models, socially determinative reference groups; • Families living in poverty are forced to use very mixed strategies to subsist (including a hectic move between shadow economy, public work, unregistered temporary jobs). The author of the paper (György Lukács) is a sociologist at Autonómia Foundation. In the past 15 years, he has conducted research on the following topics: Roma labor market programs, Roma NGOs, evaluation of educational and employment programs, usury in Roma communities. He is the leader of the research-team of the research introduced/described here.
• PAP0256 - Pobreza, punição e intervenção social
   
  • PINTO, Rui Pedro 
  PAP0256 - Pobreza, punição e intervenção social
  
  As sociedades do vasto espectro capitalista na sua forma avançada apresentam, nas três últimas décadas, com importantes variações espácio-temporais, profundas transformações na estrutura e dinâmica da regulação estatal. Dois movimentos ocorrem concomitante e articuladamente, firmando a secular indissociabilidade entre política social e política penal: a retracção do Estado Social e o alargamento e endurecimento do Estado Penal. Este eleva os custos de uma menor resignação perante a insegurança social da parte de segmentos sociais menos capitalizados e por ela mais afectados; une-se, nos termos de Pierre Bourdieu, à «mão direita do Estado» e afasta-se da sua «mão esquerda». A «tentação de recorrer às instituições judiciais e penitenciárias para jugular os efeitos da insegurança social engendrada pela imposição do salariato precário e pelo recuo correlativo da protecção social», exposta por Loïc Wacquant, revela-se particularmente heterogénea na sua forma e intensidade no caso europeu, por via da diversidade da configuração das sociedades, dos Estados Sociais e dos sistemas penais sobre a qual opera. Uma parte significativa destes fenómenos em transformação atravessa a sociedade portuguesa contemporânea. O sentido e extensão específicos dos mesmos radicam na génese e estruturação dos processos de reprodução e mudança social, pautados por lógicas internas diferenciadas e pela confluência de oposições e afinidades com as formações sociais de capitalismo avançado. Assim, partindo das potencialidades heurísticas de núcleos conceptuais e directrizes metodológicas de autores como Pierre Bourdieu, Loïc Wacquant, David Garland, Nils Christie, Robert Castel, Bronislaw Geremek, reflicto sobre a penalização da pobreza enquanto produto de conflitos entre forças do campo do poder, confrontando as hipóteses de que os dispositivos estatais punitivos em Portugal acompanham a tentação penal da Europa objectivada por alguns daqueles autores e de que a configuração das respostas estatais punitivas face às categorias sociais mais desfavorecidas corresponde a opções, nas suas múltiplas vertentes sociais, do campo do poder, mais do que à evolução dos índices de criminalidade, transferindo-se para o segmento da justiça penal problemas sociais que invocam a acção de outros dispositivos de intervenção social do Estado.

Rui Pedro Pinto, investigador integrado do Instituto de Sociologia da Faculdade de Letras da Universidade do Porto e docente da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico do Porto, com licenciatura em Sociologia pela Faculdade de Letras da Universidade do Porto e mestrado em Ciências Sociais pelo Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, doutorando em Sociologia pela Faculdade de Letras da Universidade do Porto, com interesses de investigação no âmbito do Estado, desigualdade social e pobreza.
• PAP0237 - Entre estratégias de deslegitimação moral e negociações: reflexões sobre direitos humanos, cidadania e desigualdade social a partir da trajetória de ex-abrigados no Brasil.
   
  •  JÚNIOR, Gilson J. Rodrigues  
  PAP0237 - Entre estratégias de deslegitimação moral e negociações: reflexões sobre direitos humanos, cidadania e desigualdade social a partir da trajetória de ex-abrigados no Brasil.
  
  Conceitos como cidadania e direitos humanos são construídos dentro de campos de disputa circunscritos em contextos históricos, socioeconômicos e culturais diversos. Dessa forma, não serão vivenciados de maneira homogênea pelos diferentes grupos, classes e indivíduos que formam uma dada sociedade. Partindo disto, pretendo refletir a cerca das tensões existentes ao redor desta temática, tomando como foco os diferentes discursos e representações a cerca das influencias que a experiência do abrigamento institucional pode ter na vida de sujeitos que a vivenciaram durante sua infância e/ou adolescência. Portanto, será necessário estabelecer interlocuções tanto com estes, como com toda a rede de atores a eles relacionados: membros de suas famílias de origem e agentes institucionais, por exemplo. As reflexões aqui apresentadas, de caráter preliminar, foram suscitadas, dentre outros fatores, a partir do contato tanto com egressos quanto com funcionários de um abrigo para crianças e adolescentes sob medida de proteção (BRASIL, 1990) em Natal-RN. Compreende-se que os agentes institucionais vivenciam as tensões de um Estado que vem fortalecendo sua “mão direita” – interesses econômicos – e vai enfraquecendo a “mão esquerda”, formada pelos diversos trabalhadores sociais que findam por não gozar de meios materiais e simbólicos para exercerem as funções que lhe são atribuídas e cobradas (BOURDIEU, 1998).
• PAP0105 - E depois da troika? Medidas de austeridade e os direitos humanos das pessoas com deficiência
   
  •  PINTO, Paula Campos  
  PAP0105 - E depois da troika? Medidas de austeridade e os direitos humanos das pessoas com deficiência
  
  As pessoas com deficiência encontram-se entre os grupos que apresentam mais elevada taxa de risco de pobreza na sociedade portuguesa. No cenário de austeridade e redução da despesa pública que caracteriza o atual contexto nacional, as relações multidimensionais entre pobreza e deficiência tendem a agudizar-se. No entanto, quer no debate político quer na investigação sobre pobreza em Portugal a questão da deficiência tem permanecido largamente ignorada. A presente comunicação contribui para colmatar esta lacuna. Neste sentido, identificam-se primeiramente as mudanças introduzidas nas políticas públicas de apoio às pessoas com deficiência em Portugal, no seguimento do acordo assinado entre o governo português e a troika. Seguidamente, e recorrendo à análise de dados empíricos, obtidos através de 35 entrevistas semi-estruturadas, realizadas junto de pessoas com diversos tipos de deficiência, e de dados estatísticos secundários, problematiza-se o impacto destas medidas no exercício de direitos humanos deste grupo, explorando-se também os fatores estruturais que estão na origem das desigualdades existentes. Tomando a deficiência e a pobreza como manifestações de processos de exclusão social, conclui-se sugerindo caminhos para a investigação e para o desenho de políticas públicas, que assentes no respeito pelas normas e padrões da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, promovida pelas Nações Unidas e ratificada pelo Estado Português, possam contribuir para compreender, expor e travar o crescente empobrecimento e a persistente exclusão social das pessoas com deficiência em Portugal.