Atas - VII Congresso 2012Ficha Técnica | Como referenciar os textos desta edição

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Editorial

ST3 Pobreza, Exclusão Social e Políticas Sociais[ Voltar às Áreas ]

Mesa nº 7 - RSI e mercado de trabalho[ Voltar às Mesas ]

• PAP0929 - “Novos pobres” e o impacto económico, social e simbólico do RSI
   
  • FERNANDES, Mónica 
  •  MELO, Jacinta  
  •  REIS, Zélia  
  •  MATOS, DELERUE, FLAMBÓ, Emília  
  PAP0929 - “Novos pobres” e o impacto económico, social e simbólico do RSI
  
  Palavras-Chave: Novas formas de pobreza, Desqualificação social, Rendimento Social de Inserção Nas sociedades contemporâneas persistem e reproduzem-se velhas e novas desigualdades sociais inerentes ao modo de produção capitalista, dando lugar a novas formas de pobreza, afectando e fragilizando determinados grupos sociais. Estes conhecem uma posição social específica, marcada pela privação de recursos e novos tipos de pobreza, a que se associam situações de degradação, desqualificação e descrédito sociais. Entre os ‘novos pobres’ encontram-se novos grupos de requerentes do Rendimento Social de Inserção (RSI): indivíduos qualificados e pessoas sobreendividadas que, desempregados e sem recursos herdados ou adquiridos (poupanças), não tendo outra forma de sustento, caem numa situação de fragilidade. O Rendimento Social de Inserção, enquanto medida de política social que visa assegurar aos indivíduos em situação de pobreza e exclusão social e às suas famílias, uma prestação mínima com o objectivo de garantir a sua subsistência, bem como o direito à progressiva inserção laboral e social tem-se assumido como fundamental, também para estes novos beneficiários, cada vez mais numerosos no conjunto dos requerentes. Na ausência de outras alternativas financeiras, estes indivíduos frágeis (Paugam, 1991) contactam os serviços de assistência social, dando início a um processo de desqualificação social que afecta a sua identidade e os rotula de “assistidos”, passando a sofrer deste estigma quando entram em relação com os outros. Contudo, ao invés de outros beneficiários do RSI, estes indivíduos esperam que a sua situação de dependentes dos serviços de assistência social seja temporária (Rodrigues, 2010 e Paugam, 2003). Estes “novos pobres” constituem a população-alvo desta pesquisa. Com base na análise das histórias de vida e da informação constante dos processos individuais de beneficiários do RSI do Distrito do Porto com habilitações escolares médias/superiores e um passado dominado pela inserção laboral, estabilidade sócio económica, familiar e plena integração social, este trabalho põe em evidência os impactos económicos, sociais e simbólicos do RSI para um grupo de desempregados qualificados e indivíduos sobreendividados. Nesta pesquisa discute-se ainda a adequação dos dispositivos de inserção do RSI a este novo tipo de beneficiários tendo em conta, nomeadamente, as suas características e as suas representações e expectativas em relação à medida e aos seus dispositivos. COSTA, Alfredo Bruto da, et al.(Coord),(2008), Um Olhar Sobre a Pobreza, Vulnerabilidade e Exclusão Social no Portugal Contemporâneo, Trajectos Portugueses, Gradiva, Lisboa. PAUGAM, Serge (2003), “A desqualificação social”, Porto Editora, Porto. RODRIGUES, Eduardo Vitor (2010), “ Escassos Caminhos: os processos de imobilização social dos beneficiários de RSI”, Edições Afrontamento, Porto
Nome: Mónica (Elisabete da Silva) Fernandes
Afiliação Institucional:Centro de Investigação em Ciências Sociais, Universidade do Minho (CICS/UM)
Habilitações: Licenciatura e Mestrado em Sociologia, Desenvolvimento e Politicas Sociais.
Actualmente: Bolseira de Investigação no CICS/UM, com o projecto de investigação intitulado: Desigualdades e “novas formas” de pobreza em Portugal: condições de vida epercursos de pessoas sobreendividades e qualificadas em precariedade, financiado pela FCT.
Áreas de interesse de investigação: Pobreza e exclusão social, envelhecimento, saúde(mortalidade infantil), entre outros.

• PAP0878 - O Rendimento Social de Inserção e os Beneficiários Ciganos: O Caso do Concelho de Faro
   
  • SANTOS, Sofia Aurora Rebelo 
  • MARQUES, João Filipe 
  PAP0878 - O Rendimento Social de Inserção e os Beneficiários Ciganos: O Caso do Concelho de Faro
  
  O Modelo Social Europeu está na base da criação de uma prestação social mínima que se generalizou como instrumento de luta contra a pobreza e a exclusão social. Em Portugal essa medida foi criada em 1996 e designava-se inicialmente por Rendimento Mínimo Garantido (RMG).Trata-se de um subsídio que permite às famílias e indivíduos que estejam em situação de desemprego ou a viver situações de carência económica extrema, subsistirem com um valor mínimo garantido e tem como objectivo principal a saída a prazo dessa situação. Em 2003 ocorreu uma alteração das políticas sociais em Portugal e o RMG passou a designar-se Rendimento Social de Inserção (RSI). Para auferir desta prestação os beneficiários têm de cumprir um programa de inserção social com o objectivo de melhorar as condições materiais e delinear um projecto de vida. O programa de inserção e o novo projecto de vida são elaborados pelo beneficiário e por um técnico de acompanhamento e posteriormente validados pelos parceiros locais. Estes têm a responsabilidade de colaborar na efectivação e cumprimento do programa de inserção. Estas políticas sociais assentam num conjunto de novas metodologias de intervenção social para com os mais vulneráveis e permitem uma melhor articulação institucional; procuram combater a dimensão económica da exclusão, defendendo o direito ao trabalho, o princípio da igualdade de oportunidades e a universalidade de acesso às políticas sociais; porém, também se actua de modo a impedir acomodação e a dependência do subsídio.As questões da pobreza são visíveis nos ciganos portugueses há vários anos. São diversos os trabalhos de investigação que apontam este grupo como um dos mais vulneráveis e mais expostos às situações de exclusão social associadas a uma carência económica extrema. E, embora se saiba que a grande maioria dos beneficiários do RSI não sejam ciganos, estes são com frequência apontados como «abusadores» dos subsídios sociais do Estado, sem que antes tivessem contribuído para tal apoio. Perante este cenário, uma parte significativa da sociedade parece manifestar alguma forma de rejeição deste grupo étnico, o que resulta em grande medida de uma insatisfatória aplicação das políticas sociais do país.Esta comunicação procura fornecer algumas ideias que permitam clarificar as questões em torno dos beneficiários ciganos do Rendimento Social de Inserção (RSI), do Concelho de Faro. São aqui apresentados os resultados iniciais de uma investigação ainda em curso que tem como objectivos conhecer como é experimentada a atribuição do RSI, perceber como é vivida a situação de subsidiariedade junto das populações ciganas e compreender como é percebido por elas o princípio da solidariedade social.Pretende-se também conhecer como é percebida a atribuição deste subsídio às famílias ciganas por parte dos técnicos,quais são as suas perspectivas quanto à inserção e saída do universo da pobreza desta população.
Sofia Aurora Rebelo Santos, 28 anos, vive em Faro, sul de Portugal.
É técnica da Linha de Emergência Social (linha 144) da Equipa Distrital de Faro. Fez parte da equipa do Contrato Local de Desenvolvimento Social de Faro, num projeto de intervenção social nos bairros críticos da cidade, onde trabalhou com população cigana e não cigana. Em paralelo é estudante do Mestrado de Educação Social na Universidade do Algarve. Uma das suas áreas de interesse é os ciganos. Trabalha todos os dias na luta pelos direitos e pela promoção da cultura e identidade deste grupo étnico. Como projeto futuro pretende criar uma associação juntamente com um grupo de ciganos.
João Filipe Marques é Doutor em Sociologia pela École des Hautes Études en Sciences Sociales de Paris, Professor Auxiliar na Faculdade de Economia da Universidade do Algarve e Director da Licenciatura e do Mestrado em Sociologia daquela Universidade. Para além de leccionar na área das Teorias Sociológicas, tem publicado e ensinado nas áreas da Sociologia do Racismo, das Relações Inter-étnicas e da Etnicidade. Para além de vários artigos e capítulos de livros sobre aqueles temas é autor do livro Du «non racisme» portugais aux deux racismes des Portugais, (Lisboa, Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural, 2007). Atualmente, é membro da Direção da Associação Portuguesa de Sociologia.
• PAP0869 - A segunda geração de políticas de activação. Portugal no contexto Europeu
   
  • MOREIRA, Amilcar 
  •  LODEMEL, Ivar  
  •  CAROLO, Daniel  
  PAP0869 - A segunda geração de políticas de activação. Portugal no contexto Europeu
  
  Este paper pretende analisar as reformas introduzidas na activação dos beneficiários do Rendimento Social de Inserção durante a última década, à luz dos desenvolvimentos nesta área no contexto europeu. O paper está estruturado da seguinte forma. Primeiro, começo por mostrar que, nesta área, podemos identificar duas gerações de reformas: a primeira, que remonta ao final dos anos 90, é marcada pela introdução da obrigação de procurar/aceitar trabalho como condição para exercer o direito a um rendimento mínimo, e pela introdução de programas de activação para beneficiários de programas de rendimento mínimo (ver Lodemel e Trickey 2001; Moreira 2008); e a segunda, mais recente, envolve uma série de medidas destinadas tanto a fortalecer a importância do trabalho na activação dos beneficiários de programas de rendimento mínimo, como a melhorar a prestação de serviços aos mesmos (Lodemel e Moreira, 2011). De seguida, fazendo uso do potencial heurístico da análise de clusters, identifico os vários modelos de governança da activação de beneficiários de programas de rendimento mínimo na Europa. Posto isto, e seguindo o quadro de análise que sustenta o mapeamento dos regimes de activação apresentado na secção anterior, irei analisar o conjunto de reformas introduzidas ao longo da última década em Portugal, dando especial atenção à substituição do Rendimento Mínimo Guarantido pelo Rendimento Social de Inserção em 2003, bem como à reforma do RSI em 2005. O paper conclui com uma reflexão dobre a especificidade do caso Português no contexto europeu, e sugere algumas pistas que poderão explicar essa especificidade. Bibliografia: Lødemel, I., Moreira, A. (Eds.) (forthcoming) Workfare Revisited. The political economy of activation reforms in Europe and the US, New York: Oxford University Press. Lødemel, Ivar and H. Trickey (Eds.)(2001) An offer you can't refuse. Workfare in international perspective. Bristol: Policy Press Moreira, A. (2008) The Activation Dilemma. Reconciling the fairness and effectiveness of minimum income schemes in Europe. Bristol: Policy Press.
Amílcar Moreira é licenciado em Sociologia (Univ. beira Interior) e doutorado em Política Social (Univ. Bath, UK). Desde Maio de 2011, é Investigador Pos-Doc no Instituto do Envelhecimento da Universidade de Lisboa, onde desenvolve um projecto sobre a economia política dos mercados de trabalho em envelhecimento. Os seus interesses de investigação centram-se sobre políticas sociais activas, pobreza e exclusão social, envelhecimento activo e política social comparada.
• PAP0765 - Precariedade laboral em situação de pobreza: contributos para uma tipologia
   
  • DIOGO, Fernando Jorge Afonso 
  PAP0765 - Precariedade laboral em situação de pobreza: contributos para uma tipologia
  
  Os dados estatísticos disponíveis permitem perceber que a precariedade no emprego afecta um número crescente de indivíduos. Concomitantemente, os discursos políticos e mediáticos sobre este processo social são omnipresentes. Contudo, os estudos sistemáticos sobre a temática não abundam, quer a nível nacional, quer a nível internacional, pelo que discursos e decisões políticas sobre o assunto não têm por base informações factuais aprofundadas. Nesta comunicação, propomo-nos contribuir para a caracterização sistemática deste processo social, recorrendo a um inquérito por questionário aos beneficiários do Rendimento Social de Inserção que trabalham, e à reflexão enquadradora de Beck, Castels e Barbier, relativamente às transformações do mercado de trabalho e à definição de precariedade no emprego. Os indivíduos em situação de pobreza que trabalham constituem uma população particularmente adequada para estudar a precariedade no emprego, quer por ser entre eles que se encontram todas as formas de precariedade, incluindo as mais extremas, quer porque se trata de uma categoria social em que a questão se coloca de forma persistente no tempo. Na análise a apresentar, confrontam-se as diferentes formas de vinculação em relação ao emprego com as principais características sócio-demográficas dos inquiridos construindo-se diferentes perfis de ser precário. Com efeito, a precariedade no emprego não é um processo social homogéneo. Apesar da incerteza em relação ao futuro como denominador comum, existem formas de precariedade com diferentes graus de intensidade, porque mais ou menos afastadas da norma do emprego sem termo, havendo mesmo trabalhadores pobres caracterizados pela condição de efectivo. Os métodos de pesquisa de dados, compreendem as análises univariada, bivariada e multivariada (análise factorial das correspondências múltiplas). O inquérito aos beneficiários do RSI que trabalham tem como âmbito (e representatividade) os Açores e recorrer-se-á a dados nacionais (INE) e europeus (Eurostat) para contextualizar e aprofundar as questões abordadas. Neste sentido, partindo da análise de um estudo de caso, através da construção de tipos a utilizar em contexto mais vasto (quer sociológico, quer geográfico), esta comunicação é uma contribuição para a compreensão aprofundada deste processo social.
Fernando Jorge Afonso Diogo
É Doutorado em Sociologia e Professor da Universidade dos Açores.
Na sua pesquisa científica tem sido autor de estudos e publicações na interceção das áreas da pobreza, do trabalho e do emprego feminino, em especial sobre os Açores. Boa parte do seu trabalho tem sido efetuado sobre os beneficiários do RMG/RSI e, mais recentemente, sobre a precariedade no emprego entre os indivíduos pobres.
É membro da Direção do Centro de Estudos Sociais da Universidade dos Açores e cocoordenador da secção de Pobreza, Exclusão Social e Políticas Sociais da Associação Portuguesa de Sociologia.
• PAP0164 - E Depois do Rendimento Social de Inserção? Uma análise longitudinal e biográfica de ex-beneficiários no concelho de Ribeira Grande
   
  •  DUTRA, Ana Cristina Resendes  
  PAP0164 - E Depois do Rendimento Social de Inserção? Uma análise longitudinal e biográfica de ex-beneficiários no concelho de Ribeira Grande
  
  A comunicação a realizar ocupa-se da análise do impacte do Rendimento Mínimo Garantido (RMG)/Rendimento Social de Inserção (RSI) nas trajectórias de inserção social e autonomização dos beneficiários, tendo por base um estudo realizado em 2009. A abordagem adoptada inscreve, num plano analítico, as perspectivas teóricas relativas à pobreza e exclusão social, bem como os actuais dispositivos de acompanhamento social, de que são exemplo as políticas de inserção. Num plano empírico, desenvolveu-se uma pesquisa eminentemente intensiva-qualitativa, com uma vertente extensiva-quantitativa. Analisaram-se os processos sociais referentes a situações de cessação da prestação de RSI no ano de 2004, no concelho de Ribeira Grande, na ilha de São Miguel e efectuaram-se 12 entrevistas de orientação biográfica ao antigo titular da prestação. Os resultados obtidos revelam os impactes significativos do RSI ao nível da satisfação de necessidades básicas e reforço de competências pessoais, sociais e profissionais, determinantes na construção de percursos de autonomização e inserção social. As trajectórias de vida após a cessação da prestação são marcadas, maioritariamente, por percursos de emprego/desemprego, sem que ocorra uma melhoria estável das condições de vida dos indivíduos, o que poderá justificar os percursos de reentrada na medida.
• PAP0146 - Sentir, Pensar e Agir: Singularidades de Adolescentes Beneficiários de RSI
   
  •  MACHADO, Natacha Maria Raposo  
  PAP0146 - Sentir, Pensar e Agir: Singularidades de Adolescentes Beneficiários de RSI
  
  A investigação, subordinada à temática “Concepções de adolescentes beneficiários de Rendimento Social de Inserção (RSI) sobre a medida, o caso do concelho da Ribeira Grande”, decorre da constatação de um aumento acentuado do número de processos de RSI e da predominância de uma intervenção remediativa. Exploram-se, numa abordagem psicossocial, as concepções de adolescentes beneficiários de RSI sobre a medida, nas dimensões legal, identitária e de perspectivas para o futuro, dada a influência destas nos pensamentos e práticas dos indivíduos, assumindo um carácter preditor de comportamentos e de decisões. Fazendo uso da triangulação inter-métodos, consubstanciada na análise de processos de RSI e na aplicação de entrevistas semi- estruturadas, esta investigação alicerça-se na seguinte questão de partida: “Quais as concepções dos adolescentes beneficiários de RSI, com idades compreendidas entre os 16 e os 18 anos, do concelho da Ribeira Grande, sobre a medida, do ponto de vista legal, identitário e de perspectivas para o futuro?” Verificou-se que, em relação à dimensão legal, as concepções dos adolescentes beneficiários de RSI se afastam das normas jurídicas. No que concerne à dimensão identitária, infere-se uma luta pela construção de uma identidade social positiva para si e para os outros, dado que estão conscientes de que a pertença à categoria oficial de beneficiário de RSI implica um olhar invalidante do outro. No que ao futuro concerne, os adolescentes perspectivam a ruptura com uma trajectória familiar de insucesso económico e social, relegando o RSI para último recurso, numa situação de hipotético insucesso. O desfasamento entre os pressupostos legais e as concepções dos adolescentes poderá indiciar falta de informação e uma percepção da medida limitada por vivências subjectivas onde a precariedade económica é um factor central. A pertença à categoria oficial de beneficiário implica a atribuição de um estatuto social, inferior e desvalorizado, que marca a identidade dos adolescentes que a integram, promovendo a ambição por um futuro sem RSI, intimamente relacionado com a ideia de self made-man e assente em estratégias concretas que valorizam a educação e o emprego. São necessárias, então, medidas de intervenção consistentes, dirigidas a estes adolescentes, que possibilitem a inversão das concepções presentes e garantam projectos futuros bem sucedidos.