Atas - VII Congresso 2012Ficha Técnica | Como referenciar os textos desta edição

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Editorial

ST7 Conhecimentos, Ciência e Tecnologia[ Voltar às Áreas ]

Mesa nº 1 - Grupo Trabalho - Vigilância na sociedade contemporânea: estudos e perspectivas[ Voltar às Mesas ]

• PAP0925 - “Bridging security and liberty in respect of biometrics: A EU political stratagem to further a surveillance technology”
   
  •  GONÇALVES, Maria Eduarda  
  PAP0925 - “Bridging security and liberty in respect of biometrics: A EU political stratagem to further a surveillance technology”
  
  GT Vigilância na sociedade contemporânea: estudos e perspectivas Biometrics has turned out to be a central tool of national and international security and immigration policies and is becoming increasingly important economically as it is employed more and more to control the access of workers, students and other categories of people to various organisations. Together with other security or surveillance technologies, biometrics has been a priority area for funding under the European Union (EU)’s policy for research and development. The EU has also been a major player in promoting biometrical applications, namely in passports and travel documents issued by Member States. As the use of biometrics spreads out, concerns about its bearing on fundamental human rights have increased. Though justified by EU institutions with the need to further internal and external security under the EU Space of Freedom, Security and Justice, it is widely recognised that biometrics interferes with individual rights, namely privacy and freedom, and maybe human dignity too. It is therefore remarkable that the official European position on this matter has been based on the assumption that security and civil liberties can be easily conciliated. This understanding has been underlined in several EU policy documents: setting an individual value such as liberty against a more community-oriented value such as security does not necessarily mean that the former is being sacrificed in the name of the latter; instead of a ‘zero sum game’, the official description points to a ‘win-win’ situation. The fact that Article 6 of the Charter of Fundamental Rights (entered into force in December 2009 as part of the Lisbon Treaty) addresses liberty and security as part of the same right appears to support this conciliatory stance. In this way, European institutions could justify the role they play in biometrics and surveillance technologies generally as one of promoting human rights. It may, however, be feared that in this way the EU may give too much latitude to novel surveillance technologies without proper interrogation from a human rights perspective. This apprehension looks particularly judicious at a time when the Charter of Fundamental Rights of the EU has been assigned the status of primary EU law. Against this backdrop, our purpose in this paper is to examine EU biometrics law and policy as an illuminating case study for assessing how fundamental rights asserted by the Charter of Fundamental Rights are being construed and balanced by EU institutions.
• PAP0760 - “Videovigilância em Portugal. Retórica política no seio de um projecto tecnológico”
   
  •  FRÓIS, Catarina  
  PAP0760 - “Videovigilância em Portugal. Retórica política no seio de um projecto tecnológico”
  
  GT Vigilância na sociedade contemporânea: estudos e perspectivas Esta comunicação descreve o processo político de implementação de sistemas de videovigilância na via pública em duas cidades portuguesas, Porto e Lisboa. Focando o período entre 2005 e 2010 discute o modo como a videovigilância foi usada como reflexo de uma resposta política imediatista a um problema social: o ‘sentimento de insegurança’. Discute ainda como a percepção generalizada da eficácia deste instrumento de reforço da segurança assenta em dados genéricos e inconclusivos, pautando em grande medida, a própria ambiguidade e disparidade dos propósitos que sustentam a sua implementação na via pública. Conclui-se esta apresentação reflectindo sobre o medo e a insegurança no contexto das actuais políticas de segurança europeias.
• PAP0759 - “Vigilância e participação política: desafios e reconfigurações”
   
  •  SIMÕES, Maria João  
  PAP0759 - “Vigilância e participação política: desafios e reconfigurações”
  
  GT Vigilância na sociedade contemporânea: estudos e perspectivas O objectivo desta comunicação é identificar desafios e reconfigurações que se colocam à participação política, e por consequência à democracia, nas sociedades contemporâneas, tendo em conta o crescente aumento dos processos de vigilância. Embora uma boa parte da investigação feita se debruce principalmente nas ameaças que a vigilância coloca à democracia, remetendo a análise para os trade-off liberdade/privacidade ou liberdade/segurança, pretende-se, nesta comunicação, focar o debate numa questão mais transversal – a participação política – e também numa concepção mais lata de política, entendendo-a como a capacidade que os actores individuais ou colectivos têm de fazer a diferença no que concerne às questões públicas. Em primeiro lugar, serão analisados os factores que contribuem, de um modo tanto extensivo como intensivo, para o aumento da vigilância, o que é possibilitado por uma maior sofisticação tecnológica dos artefactos utilizados, por uma crescente abrangência da sua acção e por uma diversificação acelerada das suas formas, e que contribui, de um modo substantivo, para uma ameaça ao exercício dos nossos direitos civis, sociais e políticos. Em segundo lugar, será debatido a questão da autonomia, pedra basilar para a livre expressão de ideias e para a participação nas tomadas de decisão. Se a consagração e, em particular, a implementação dos direitos sociais foram, na perspectiva marshalliana, um marco significante para a possibilidade de exercício dos direitos civis e políticos. Somos hoje confrontados, por um lado, com a redução daqueles direitos, o que recoloca “velhos” processos de dominação social e política e, por outro, com “novos” mecanismos – os da vigilância – que desafiam a autonomia, importando explicitar o seu modus operandi. Por fim, será analisado o modo como a intensificação da vigilância poderá reconfigurar as condições necessárias à participação política – os recursos, as oportunidades de participação e a mobilização - condições essas analisadas em função de uma cidadania mais activa ou mais passiva.
• PAP0706 - Jornalismo e Tecnologia: das práticas inovadoras à profusão das “ameaças” – o “datajournalism” enquanto dispositivo de vigilância
   
  • BARRIGA, Antónia do Carmo 
  PAP0706 - Jornalismo e Tecnologia: das práticas inovadoras à profusão das “ameaças” – o “datajournalism” enquanto dispositivo de vigilância
  
  GT Vigilância na sociedade contemporânea: estudos e perspectivas As evoluções tecnológicas, particularmente as materializáveis no advento da Web, trouxeram inúmeras e relevantes questões para pensarmos a publicitação/partilha da “informação”: as que reposicionam o papel das ideologias e práticas profissionais dos jornalistas; as que remetem para as questões éticas; as que configuram o debate da ténue fronteira entre o que deverá ser do domínio público ou do privado, do conhecimento dos cidadão ou da reserva dos Estados; ou, ainda, as que questionam o papel do “cidadão-jornalista”. Para além do potencial que as tecnologias possibilitam, será evidentemente inevitável atentar-se em todo contexto em que estas alterações ocorrem. Entre os vários paradoxos com que Jornalismo actualmente se depara, está este que Neveu sublinha: “Jamais dans l’histoire autant de don¬nées n’ont été disponibles pour la masse des audiences. Jamais les responsables de la produc¬tion et de l’analyse des informations – le journalisme – n’avaient été aussi fortement affaiblis par l’effondrement de leurs sources de financement. ” (2010 : 39) O conceito de “vigilância”, quando aplicado ao “campo dos media”, remete para as “boas práticas” do papel dos jornalistas, na medida em que é expectável um exercício de escrutínio da liberdade, da transparência democrática, da cidadania, do salutar funcionamento das instituições e da “lisura” dos governantes, entre outros aspectos. No entanto, e ainda que por ora sem expressão entre nós, emergem noutros países “práticas jornalísticas” que, extravasando os limites da “vigilância”- agora em sentido lato -, nos fazem questionar se não estaremos já na presença de um “ jornalismo hacker”. O “conceito Wikileaks”, de modo genérico, encontra-se em variados e inúmeros procedimentos, que estão acontecer um pouco por todo o lado. Assim, importará partir dele para recensear algumas dessas práticas, bem como para discutir o modo como as mesmas estão a “contaminar” o jornalismo. Nesta medida, parece-nos importante trazer a debate o “datajournalism”, também designado de “database journalism”ou “jornalismo de dados”. Trata-se de uma prática baseada na recolha, análise estatística e visualização de dados a partir da internet. O “datajournalism” consiste, pois, numa cadeia de operações (que envolve práticas de cooperação entre jornalistas e não jornalistas: informáticos, estatísticos, etc.) de recolha de dados, observáveis através de uma interface Web, susceptíveis de traz
Antónia do Carmo Barriga é Licenciada em Sociologia, Mestre em Comunicação, Cultura e Tecnologias da Informação, e Doutora em Sociologia pelo ISCTE_IUL. Foi docente no Ensino Profissional, tendo aí desempenhado cargos directivos. Leccionou no Instituto Superior de Serviço Social. Atualmente é Professora Auxiliar convidada na Universidade da Beira Interior. É investigadora no CIES-IUL e colaboradora no CICS-UM. Interessa-se pelo estudo das interações entre o campo político e o campo dos media. Tem investigado a "opinião publicada" nos media tradicionais. Mais recentemente, tem-se interessado também pelos "novos media" e pelo seu papel na participação política".
• PAP0602 - Reconfigurações na vigilância e no controlo social perante alguns riscos emergentes: que enigmas suscitam?
   
  •  AREOSA, João  
  PAP0602 - Reconfigurações na vigilância e no controlo social perante alguns riscos emergentes: que enigmas suscitam?
  
  GT Vigilância na sociedade contemporânea: estudos e perspectivas As Tecnologias da Vigilância (TV) têm sofrido uma forte expansão, em parte, devido à necessidade que nós, seres humanos, temos em nos sentir seguros. É neste contexto que as TV ganham maior relevância social. Porém, sabemos que a segurança absoluta é um mito, dado que quer hoje, quer no passado a nossa existência sempre esteve repleta de riscos, perigos e ameaças aos quais não conseguimos escapar. Para além disso, é pertinente ter em conta que as necessidades sociais e individuais são construídas e geradas socialmente e são também fomentadas, entre outros aspectos, por questões de natureza económica (fruto da ideologia capitalista que domina o mundo ocidental). É verdade que as TV são normalmente entendidas como um benefício para a segurança das sociedades. Aparentemente, oferecem-nos um lado ético ou moralista, tendo em conta que visam proteger pessoas e bens. Os discursos políticos e institucionais estão quase sempre em sintonia com este pressuposto, mas será que as TV apenas se traduzem em benefícios sociais, particularmente nos diferentes tipos de protecção que acarretam para os cidadãos? A literatura refere que não e é em consonância com esse aspecto que podemos sustentar que as TV incorporam alguns “lados obscuros” para os quais ainda não estamos suficientemente despertos. É a partir desse desígnio que iremos construir a nossa comunicação. Sendo as TV dispositivos relativamente recentes (isto se as interpretarmos em sentido estrito), é possível que ainda estejamos longe de compreender todos os seus efeitos e consequências, relativamente à sua utilização. As suas dimensões negativas já são algo exploradas, mas, obviamente, carecem de ser aprofundadas, nomeadamente ao nível da comunicação dos riscos e das percepções públicas dos riscos. A vigilância e o controlo social são algo secular na história da humanidade, mas as TV vêm reconfigurar esses “velhos” mecanismos de poder e de controlo, traduzindo-se em novas tipologias de risco sobre os quais não temos experiência, nem conhecimento histórico. Em resumo, pretendemos iniciar o debate com a discussão do conceito de risco (em geral), para de seguida nos concentrarmos nos novos tipos de riscos que as TV transportam para o mundo moderno, nomeadamente na relação entre vigilantes e vigiados, onde estará subjacente a eterna questão de quem vigia os vigilantes e, talvez ainda mais importante, quais os critérios e interesses inerentes a essa relação totalmente assimétrica.
• PAP0577 - Crime, tecnologia e risco: como os ‘criminosos’ percepcionam a ‘vigilância genética’
   
  • MACHADO, Helena Cristina Ferreira 
  PAP0577 - Crime, tecnologia e risco: como os ‘criminosos’ percepcionam a ‘vigilância genética’
  
  GT Vigilância na sociedade contemporânea: estudos e perspectivas Esta comunicação pretende questionar a perspectiva clássica dos estudos da vigilância, partindo do ponto de vista de um grupo de indivíduos especialmente vulnerável a mecanismos de vigilância ‘genética’ destinados a combater o crime, como por exemplo, o uso de bioinformação (Perfis de DNA, impressões digitais, indicadores biométricos) para identificar autores de crimes. Noções convencionais de defesa dos direitos individuais e do valor e eficácia de dispositivos tecnológicos de vigilância são re-equacionadas com base nas narrativas de atores sociais sujeitos a modalidades ‘fortes’ de vigilância, por estarem encarcerados. Com base num conjunto de entrevistas realizadas em dois países europeus– Portugal e Áustria – a presos, discute-se como as percepções sobre a vigilância policial e estatal destinada à prevenção da criminalidade são co-construídas com base em elementos muito heterogéneos, assentes no posicionamento social dos indivíduos que são alvo desses dispositivos de vigilância e de controlo/punição social. As representações sociais sobre a vigilância estatal e policial dependem, em boa medida, de avaliações do trabalho das polícias, do funcionamento dos tribunais, da percepção de vulnerabilidade do sistema de justiça criminal à corrupção e falta de transparência. Mas dependem, também, de mensagens culturais dominantes sobre o poder da bioinformação na identificação de autores de crime; assim como, da capacidade de percepção de risco que deriva da posição ocupada pelos entrevistados no mundo do crime e da prisão.
Machado, Helena
Investigadora associada do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra e investigadora efectiva do Centro de Investigação em Ciências Sociais da Universidade do Minho. Professora associada com agregação do Departamento de Sociologia da Universidade do Minho. Tem coordenado diversos projectos de investigação científica, com o apoio da Fundação para a Ciência e a Tecnologia; e é autora e co-autora de várias publicações nacionais e internacionais. Os seus interesses de investigação centram-se na área da sociologia da genética forense (com especial enfoque para as questões da biocidadania; da identidade, identificação e classificação social e consentimento informado na doação de material biológico); das relações entre justiça, media e cidadania (em particular, os impactos nas representações sociais sobre a ordem social suscitados pela mediatização de casos criminais) e dos estudos sociais de género.