PAP1404 - Serviço militar voluntário, valorização profissional e reinserção sociolaboral em Portugal – os percursos profissionais dos ex-militares do Exército e da Força Aérea.
O problema da reinserção socioprofissional do ex-militar e/ou do reservista, entendido como desafio social e político, formulou-se especialmente em consequência da aplicação de forças armadas de conscrição em esforço guerreiro prolongado. As sociedades ocidentais, democráticas liberais, interpretaram esse desafio como um imperativo moral coletivo, tão expressivo, demonstrou-se, quanto maior o consenso social face à aplicação da força armada. No último quartel do século XX, a voluntarização sistemática do recrutamento dos contingentes militares suscitou uma interpretação do mesmo problema, moralmente mais ténue (dada a ausência de obrigatoriedade do serviço e dado o mais difuso racional, em tempo de paz, da dívida coletiva às Forças Armadas) mas operativamente também expressiva, ainda que de manifestação cronologicamente desconcentrada, diferida. Na Europa continental, as voluntarizações arrancaram na transição para os anos 90 do século passado, acompanhadas por um olhar sociológico essencialmente colocado a montante da prestação (no recrutamento). A necessidade de redireccionar esse olhar para jusante manifestou-se na transição para o século XXI, paulatinamente, à medida que se foram esgotando os tempos máximos de serviço dos primeiros incorporados (o que em Portugal sucedeu em 2000) e se herdou o desafio da reinserção.
O presente artigo constitui-se numa separata de um estudo mais extenso, desenvolvido pelo CES-ISCSP em protocolo com a DGPRM-MDN e destinado a estudar a reinserção socioprofissional dos ex-militares em Regime de Voluntariado e Regime de Contrato das Forças Armadas portuguesas. O artigo debruça-se, nesse âmbito, sobre o Exército e a Força Aérea, e na tentativa de estimar o impacto na valorização profissional e na facilitação da reinserção sociolaboral: a) da experiência militar, da especialização militar e das tarefas militares e b) das oportunidades qualificantes e de empregabilidade abertas pelo atual sistema de incentivos. O estudo é de cariz quantitativo e baseou-se na inquirição por questionário a uma amostra representativa de ex-militares voluntários e contratados das Forças Armadas portuguesas. Os resultados mostram genericamente que a experiência militar é muito significativa quer na requalificação quer na promoção profissional mas também que as taxas de desemprego incrementadas face aos segmentos civis comparáveis são reais e persistentes. Demonstra-se que em cerca de 60% dos casos, os ex-militares empregados se ocupam em atividades afins à militar (segurança, assistência e socorro) ou em atividades compatíveis com a sua especialização e/ou tarefas militares, e que é pouco expressiva quer a requalificação por educação/ formação paralela, quer a retoma de atividades abandonadas na adesão ao serviço militar. Cerca de um terço dos ex-militares mantém um vínculo público e uma proporção semelhante dedica-se às atividades afins referidas.
