Atas - VII Congresso 2012Ficha Técnica | Como referenciar os textos desta edição

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Editorial

ST9 Segurança, Defesa e Forças Armadas[ Voltar às Áreas ]

Mesa nº 3 - Cidadania, Segurança e Defesa: reconfiguração e intercepção dos conceitos[ Voltar às Mesas ]

• PAP1342 - Repensar a segurança e a defesa portuguesas: reconfigurações da actualidade
   
  •  BATISTA, Vasco  
  PAP1342 - Repensar a segurança e a defesa portuguesas: reconfigurações da actualidade
  
  É na viragem para o mundo pós-bipolar que se consolida fortemente o contributo português em missões de paz e segurança internacionais. A este aspecto não são alheios factores como a nova conjuntura geopolítica internacional resultante do eclodir da Guerra Fria, assim como a alteração no quadro da política externa portuguesa a almejar um maior destaque a Portugal nas relações internacionais, através de um reforço assaz visível na participação das estruturas multilaterais em que insere. De facto, é com a intenção de corresponder aos seus compromissos para com as alianças da Aliança Atlântica, das Nações Unidas e da União Europeia que Portugal tem pautado as suas prioridades em matéria de política externa. Esta tendência insere-se no novo modelo democrático que sugere a condução de Portugal para um novo paradigma de inserção internacional, repartido por vários quadrantes geográficos. As Forças Armadas portuguesas têm garantido visibilidade nacional nos Balcãs, no Líbano, no Congo e no Afeganistão, entre outros. A política externa resulta da formulação dos interesses nacionais, pelo que a participação portuguesa segue a pari passu na mesma linha, articulada com uma doutrina de intervenção determinada por critérios de segurança europeia e internacional, a par dos aspectos históricos e das relações privilegiadas geográficas e pós-coloniais. Este artigo pretende responder a três finalidades indissociáveis: 1) traçar uma análise crítica das operações de paz portuguesas do pós Guerra Fria até aos dias de hoje, analisando as dinâmicas e as (des)continuidades que lhe estão subjacentes enquanto reflexo da sua política externa; 2) descortinar sobre as possibilidades de sustentação do esforço de Portugal, seja em termos da eficácia da resposta, seja quanto aos custos financeiros indissociáveis numa conjuntura económica desfavorável e numa ligação da geosegurança à geoeconomia, seja nas (im)possibilidades de sustentabilidade dos recursos humanos da área da defesa e segurança; 3) analisar, por fim, a reconfiguração das instituições de segurança em defesa, em virtude da alteração do quadro institucional, económico e social, de modo a entender os efeitos e alterações sociológicas e políticas quanto ao modo de pensar e interpretar a segurança e a defesa nacional e internacional
• PAP1146 - Contraterrorismo: o papel da Intelligence na acção preventiva e ofensiva
   
  • MATOS, Hermínio Joaquim de 
  PAP1146 - Contraterrorismo: o papel da Intelligence na acção preventiva e ofensiva
  
  A eficácia concertada, que os ataques terroristas perpetrados em Setembro de 2001 nos EUA lograram alcançar, foi responsável pelas reformulações operadas, a partir de então, nas estruturas de segurança e de defesa de grande parte dos Estados Ocidentais. Estas reformulações são, desde logo, resultado da (re)configuração da própria ameaça: exponencialmente letal, de implantação difusa e carácter imprevisível, com o intuito de dificultar, se não mesmo anular, a prossecução de quaisquer estratégias contraterroristas até então implementadas contra o terrorismo internacional, agora especialmente emanado através da al-Qaeda e da “nebulosa terrorista” a ela directa ou indirectamente associada, através de grupos afiliados, autoproclamados afiliados e, ainda, de células locais ou indivíduos isolados, fenómenos emergentes e agora denominados, respectivamente, de “home-grown” e “lone-wolf” terrorism. As experiências ocidentais até então ditadas pelo “terrorismo doméstico” privilegiaram, quase sempre, uma abordagem contraterrorista de pendor reactivo. No actual “quadro de ameaças” julgamos que a resposta contraterrorista necessita, de igual modo, de operar activamente na área da Intelligence (HUMINT), promovendo a infiltração em células, grupos ou redes de organizações terroristas que constituam, ou possam constituir-se, como fontes de ameaça à segurança e defesa de Estados, regiões ou mesmo no plano internacional. Falamos, em concreto, da dinâmica, estratégica e operacional, que envolve a “manobra de infiltração”, ou penetração, em grupos ou organizações terroristas, especialmente as conotadas com o terrorismo internacional de matriz islamista, no âmbito da actividade de serviços de informações ou forças policiais. Pensamos que só assim se pode obter informação privilegiada que permita, em última análise, prever ou anular o curso de uma acção terrorista e, como tal, desencadear os mecanismos de resposta adequados. No caso concreto do terrorismo de matriz islamista, o processo de infiltração torna-se mais difícil de gizar, dadas as assimetrias culturais, religiosas e linguísticas que, não raro, se verificam. Neste sentido, impõe-se uma análise dos diversos estádios do processo de infiltração – da captação à desactivação (ou “exfiltração”) do “agente” de infiltração. Aliás, como a história recente do contraterrorismo internacional tem demonstrado, nesta área de actuação da Intelligence (HUMINT), afigura-se-nos passível de ser estabelecida uma analogia entre o modus
Hermínio Matos
Investigador e docente do ICPOL - ISCPSI
Docente Convidado do ISCSP - UTL (Pós Graduação em Informações e Segurança)

Doutorando e Mestre em História, Defesa e Relações Internacionais - ISCTE-IUL e Academia Militar
Licenciado Antropologia ISCTE - IUL
Auditor do Curso Defesa Nacional - Instituto da Defesa Nacional
Autidor de Gestão Civil de Crises na União Europeia - Instituto da Defesa Nacional

Áreas de Interesse/Investigação: Sistemas de Segurança Interna, Intelligence, Terrorismo e Contraterrorismo
• PAP1037 - Missões militares e internacionalização das Forças Armadas Portuguesas
   
  • CARREIRAS, Helena 
  •  ALEXANDRE, Ana  
  •  ROSA, Marco  
  PAP1037 - Missões militares e internacionalização das Forças Armadas Portuguesas
  
  A partir de meados da década de 1990 a participação das Forças Armadas Portugueses em missões internacionais de apoio à paz intensificou-se consideravelmente. Este crescente envolvimento internacional constitui uma transformação crucial, tanto do ponto de vista estrutural da organização militar como do ponto de vista sociológico e cultural da experiência profissional dos militares portugueses. Nesta comunicação, analisam-se os contornos e implicações desta mudança a partir de dados recolhidos no âmbito de um projecto de investigação desenvolvido entre 2008 e 2011 no CIES-IUL. Analisam-se, em concreto, resultados de um inquérito aos oficiais e sargentos do quadro permanente dos três ramos das Forças Armadas e dados de um estudo de caso de um contingente português em missão no Kosovo.
Helena Carreiras é professora no ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa e investigadora no CIES-IUL. É licenciada e mestre em Sociologia pelo ISCTE e doutora em Ciências Sociais e Políticas pelo Instituto Universitário Europeu de Florença. Os seus principais interesses de investigação são forças armadas e sociedade, segurança e defesa, metodologia e epistemologia das ciências sociais.
• PAP0571 - A INCONTORNÁVEL SOCIOLOGIZAÇÃO DA INTELLIGENCE
   
  • FONSECA, Dinis Manuel Victória 
  PAP0571 - A INCONTORNÁVEL SOCIOLOGIZAÇÃO DA INTELLIGENCE
  
  Portugal tem vivido ao longo dos últimos trinta e cinco anos etapas diversas da construção da democracia. Percorremos um caminho de crença a um quotidiano de incerteza. A actualidade torna frágil a soberania. O quadro representado no tempo presente, permite constatar a projecção global dos interesses nacionais mas em contrapartida, deixa o país permeável a toda a gama de interesses exógenos. Antes como agora na nossa história como Nação, os portugueses têm encontrado e ultrapassado momentos de transição. A tecnologia, os mercados financeiros e a democratização de muitas sociedades aceleraram a globalização numa escala sem precedentes. Porém, a globalização também intensificou os perigos que nós encaramos como o terrorismo internacional e disseminação/propagação de tecnologias letais, perturbações económicas e a mudança climática. As modificações operadas na sociedade portuguesa reflectiram-se num sector sensível dos interesses nacionais – os Serviços de Informações. As diversas alterações de objectivos e os vários enquadramentos institucionais a que os Serviços de Informações têm sido sujeitos, e que resultaram na constituição do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP), são os fiéis intérpretes do percurso sinuoso a que este sector da vida nacional tem sido sujeito e espelham as respostas às realidades distintas construídas desde o tempo das certezas ao tempo global do risco, da incerteza e da fragilidade. Nesta panóplia de alterações, firma-se um registo que desperta a nossa curiosidade: os Serviços de Informações Militares. No mesmo período em que as alterações de funções e estrutura organizacional se verificaram nos Serviços de Informações e particularmente nas Informações Militares, Portugal, através das Forças Armadas e enquanto membro de diversas Organizações Internacionais vem prestando o respectivo contributo ao esforço colectivo de promoção da paz e segurança numa perspectiva global, apresentando uma projecção de Forças Nacionais Destacadas (FND) sem paralelo histórico nacional. No entanto, a disseminação de FND ao invés de fortalecer a posição do sector das Informações Militares no conjunto do sistema de informações, correspondeu à diminuição da importância daquele sector, ou seja, num contexto de incerteza global, a necessidade de saber não só se mantém como deve crescer, mas esta não foi a leitura feita pelas entidades responsáveis. A interacção do país com realidades novas, por via da participação em acções mergulhadas na turbulência do risco e da incerteza, fenómenos decorrentes do processo de globalização, remete-nos para o estudo do sector das informações militares: a sua evolução, enquadramento institucional e funções na democracia em Portugal, ou seja, desde um tempo tradicional em que o país se encontrava quase retirado do cenário internacional até a actualidade em que não se pode descurar as influências da globalização.
Dinis Manuel Victória da Fonseca; Militar, atualmente a prestar serviço no Estado-Maior-General das Forças Armadas; Licenciatura em Sociologia (ISCTE); Mestrado em Sociologia da Família (Universidade de Évora); Doutorando em Sociologia (Universidade de Évora/Centro de Estudos de Sociologia da Universidade Nova de Lisboa (CESNOVA). Áreas de interesse: Sociologia Militar; Informações e Defesa; Condição militar; Relações civil-militares. Algumas publicações de referência: ADLER, Alexander (2009), O Novo Relatório da CIA, Lisboa, Editorial Bizâncio; BALTAZAR, Maria da Saudade (2002), As Forças Armadas Portuguesas, Desafios Numa Sociedade Em Mudança, Évora, Universidade de Évora (Dissertação de Doutoramento, polic.); CARDOSO, Pedro (2004). As Informações em Portugal, Lisboa, Gradiva/IDN; GIDDENS, Anthony (1997). Sociologia, Lisboa, Fundação Calouste Gulbenkian; GIDDENS, Anthony (2007). A Europa na Era Global, Lisboa, Editorial Presença; HUNTINGTON, Samuel (1972), The Soldier and the State: the theory and politics of civil-military relations, Cambridge, The Belknap Press of Harvard University Press; JANOWITZ, Morris, e LITTLE, Roger W. (1974), Sociology and Military Establishment, London, Sage Publications; KENT, Sherman (1966), Strategic Intelligence For American World Policy, Princeton, Princeton University Press; MOSKOS, Charles e WOOD, Frank (1988), The Military, more than a Job?, Great Britain, Pergamon-Brassey´s.
• PAP0540 - CIDADANIA E SEGURANÇA: UMA ANÁLISE PROSPECTIVA
   
  •  SILVA, Nuno Miguel Parreira da  
  PAP0540 - CIDADANIA E SEGURANÇA: UMA ANÁLISE PROSPECTIVA
  
  O tema que pretendemos abordar contém duas ideias-força de inegável alcance no contexto das políticas públicas - a Cidadania e a Segurança. Apesar das reformas policiais implementadas na última década, as políticas de segurança continuam a ocupar um papel de relevo na agenda política e na formulação de políticas públicas de segurança em Portugal. Considerando a nova forma como começam a ser percepcionadas as questões relativas à segurança dos cidadãos no nosso país, importa analisar e relacionar os conceitos de Cidadania e Segurança, mormente as suas tendências actuais e futuras, tendo em vista identificar o quanto influenciam e podem determinar a concepção e implementação das políticas públicas. Hoje o cidadão é simultaneamente alvo e motor das reformas em curso, a questão da “confiança” não deve, nem pode, ser descurada, nomeadamente antes de se definirem caminhos a percorrer para desencadear novas atitudes e comportamentos em contexto de reforma da administração pública. A partir deste contexto, será apresentado um possível caminho a adoptar pelo poder político, para incrementar a participação activa dos cidadãos na implementação das políticas públicas de segurança, através da construção de uma relação de confiança mútua. Quando se aborda esta temática falamos da participação activa dos cidadãos nas políticas de segurança, o que coloca um desafio sem precedentes aos elementos dos Corpos Militares e Policiais, que se perspectiva venha a mudar significativamente nos próximos anos. Assim, procuraremos nesta comunicação responder às seguintes questões:  Será que existe uma nova abordagem do conceito de Cidadania?  Será que estamos perante um défice de Cidadania?  Será que o Estado pode fomentar uma Segurança Solidária?  Como é que o Estado pode mobilizar os cidadãos?
• PAP0470 - O PODER E SEUS NOVOS DISFARCES: As polícias militares no Brasil num contexto político entre a cidadania e o governo das desigualdades sociais
   
  •  FRANÇA, Fábio Gomes de  
  PAP0470 - O PODER E SEUS NOVOS DISFARCES: As polícias militares no Brasil num contexto político entre a cidadania e o governo das desigualdades sociais
  
  Neste artigo pretendemos analisar as novas configurações do poder (que aqui referimo-nos como novos disfarces) num contexto que se insere num princípio governativo entre um discurso na atualidade sobre cidadania e como essa concepção democrática pode ser percebida num regime em que uma forte segmentação de classes é uma realidade presente e desafiadora. Para tanto, nos propomos a realizar uma abordagem sócio-histórica das polícias militares brasileiras e como essas desenvolveram-se com características particulares que, por seu próprio nome, traz uma forte dicotomia entre o ser policial e, ao mesmo tempo, carrega as marcas e distinções atreladas a um mundo simbolizado pelo ethos militarista. Nessa concepção, delimitaremos a problemática num eixo em que as polícias militares brasileiras passaram por reformulações para acompanhar a abertura político-democrática ocorrida com o fim da ditadura militar em nosso país no final da década de 90. Assim, novos propósitos institucionais se estabeleceram e a cidadania passou a ser o foco central das políticas institucionais policiais militares que passaram então do discurso de combate ao inimigo interno (o comunista e subversivo) para os “delinquentes” e “marginais” que são alijados do mundo do consumo atual. Por esse escopo, trazemos para reflexão o conceito de poder e governo baseados nas teorias do teórico francês Michel Foucault (poder disciplinar, biopoder, governamentalidade e controle), que denunciam que o poder positiva suas legitimações através de um caráter não repressivo, o que nos desperta a perceber que, num novo discurso veiculado pelas polícias militares brasileiras para destacar a centralidade da cidadania em seus procedimentos, escondem-se novos disfarces das relações de poder entre policiais e moradores pobres que acabam criando novas formas de controle que engendram mecanismos mantenedores de desigualdades sociais. Palavras-chave: Cidadania; desigualdades sociais; poder; polícias militares.