Atas - VII Congresso 2012Ficha Técnica | Como referenciar os textos desta edição

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Editorial

ST9 Segurança, Defesa e Forças Armadas[ Voltar às Áreas ]

Mesa nº 4 - Segurança: percepções e actores[ Voltar às Mesas ]

• PAP1528 - Práticas policiais e cidadania a nível local: a participação dos cidadãos no contexto do policiamento comunitário “Alvalade mais seguro”
   
  • DINIZ, Mónica 
  PAP1528 - Práticas policiais e cidadania a nível local: a participação dos cidadãos no contexto do policiamento comunitário “Alvalade mais seguro”
  
  Quais as motivações e os limites dos cidadãos para participarem e serem co-produtores da segurança do espaço que habitam? Partindo dos contributos teóricos sobre práticas policiais e cidadania, em que os estudos sobre policiamento comunitário salientam a importância da participação dos cidadãos na segurança a nível local e, os estudos sobre cidadania, sugerem que a urbanidade, o capital social e a confiança nas instituições, são factores importantes para a participação, o estudo analisa em que medida estes factores influenciam a participação dos cidadãos na segurança a nível local. No contexto das práticas policiais de carácter mais preventivo, o policiamento comunitário apresenta como filosofia, que os cidadãos têm algo a contribuir para o policiamento, sendo este sentimento comunicado aos cidadãos, recebendo e incorporando nas suas estratégias, os contributos recebidos da comunidade, tornando-se, a polícia e os cidadãos co-produtores na prevenção do crime (Skolnick e Bayley, 1986). O policiamento comunitário caracteriza-se assim principalmente pela atribuição aos agentes de locais específicos para policiarem, pelas sinergias criadas entre as equipas policiais, a maior participação da comunidade na segurança e o estabelecimento de parcerias com organizações de âmbito social (Brodeur, 1999), sendo assim uma abordagem que privilegia a segurança e a paz face ao controlo da criminalidade, assente no primado de que o seu primeiro e principal dever é assegurar a tranquilidade pública (Fielding, 1996). O estudo, contextualizado no policiamento comunitário realizado pela Polícia Municipal de Lisboa na zona de Alvalade, analisa as atitudes dos comerciantes locais alvo do policiamento comunitário “Alvalade mais seguro”, face à sua participação, enquanto cidadãos, na segurança a nível local. O estudo revelou como factores facilitadores da participação, a valorização de práticas policiais orientadas para a resolução de problemas e o perfil dos agentes das equipas de policiamento comunitário, designadamente a sua disponibilidade para ouvirem os cidadãos e capacidade para estabelecerem relações de confiança. Os resultados do estudo sugerem duas tendências ao nível da participação dos comerciantes na segurança. Por um lado, um perfil de cidadania de cariz securitário, em que os indivíduos atribuem a responsabilidade pela segurança local às polícias e, por outro, um perfil de cidadania participativa, em que se verifica um posicionamento favorável à maior responsabilidade e importância atribuida ao papel dos cidadãos. Os resultados do estudo na zona de Alvalade evidenciam os baixos níveis de cidadania participativa dos comerciantes na segurança a nível local.
Nome: Mónica Maria Alves Diniz
Afiliação institucional: Polícia Municipal de Lisboa / Câmara Municipal de Lisboa
Área de formação: Licenciatura em Sociologia (FCSH – UNL); Mestrado em Sociologia e Planeamento (ISCTE_IUL)
Interesses de investigação: Cidadania a nível local (atitudes e comportamentos de participação na segurança); Práticas policiais na comunidade (Policiamento Comunitário).
• PAP1271 - Formação Policial e Segurança Pública no Ceará: a experiência do Programa Ronda do Quarteirão
   
  • CRUZ, Lara Abreu 
  • LOPES, Emanuel Bruno 
  • BRASIL, Glaucíria Mota 
  PAP1271 - Formação Policial e Segurança Pública no Ceará: a experiência do Programa Ronda do Quarteirão
  
  A partir do ano de 2000, com a criação do Plano Nacional de Segurança Pública (PNSP), o Governo Federal Brasileiro iniciou sua preocupação quanto à formação, qualificação e valorização profissional dos agentes de segurança pública, propondo ações que pudessem garantir uma reforma substancial nas polícias estaduais. Aliado a isto, passou-se a estimular, nos Estados brasileiros, o desenvolvimento de experiências de policiamento comunitário, com o objetivo primordial de superação do modelo tradicional de se fazer policiamento implantado no País desde suas origens, mais identificado com ações reativas e repressivas do que com ações proativas e preventivas. Não contrariando este contexto regional, o governador do Ceará, Cid Gomes, durante seu primeiro mandato (2007- 2010), trilhou sua campanha eleitoral, focalizando-a em uma nova proposta de policiamento com feições comunitárias, denominado Programa “Ronda do Quarteirão”. Também conhecido como “a polícia da boa vizinha”, o programa se propôs a desenvolver uma modalidade de policiamento por meio de ações ostensivas e preventivas, tendo como diferencial sua proposta de proximidade com a população e a contribuição desta na prevenção da criminalidade. Com o passar do tempo, as abordagens do novo policiamento, antes respeitosas e cordiais, começaram a assemelhar- se ao policiamento tradicional. Velhos problemas ressurgiram, dentre eles, o de “abordagens policiais desastrosas”, associadas à formação policial deficitária, resistências, sabotagens e dificuldades que fizeram com que o Programa perdesse sua credibilidade junto à população. O presente trabalho tem como objetivo compreender o processo de qualificação desses policiais e se esta qualificação está em acordo com os mecanismos legais e as políticas públicas que subsidiam a formação dos operadores de segurança pública no Brasil. O estudo revela que formalmente houve uma preocupação em unir o ensino das técnicas e culturas militares a fundamentos teóricos mais humanísticos, que permitissem uma atuação policial de proximidade com a comunidade. Entretanto, percebe-se um ensino fragmentado, sem interdisciplinaridade e em desacordo com os mecanismos legais pertinentes. Assim, as deficiências da formação podem ter contribuído para a reprodução de práticas abusivas e de desrespeito aos direitos humanos não capacitando os recém-formados para não reproduzir as práticas de uma polícia tradicional, conservadora e pouco contribuindo para a modificação da mesma.
 Lara Abreu Cruz
Possui graduação em Serviço Social pela Universidade Estadual do Ceará (UECE) e é aluna do Mestrado em Políticas Públicas e Sociedade (MAPPS/UECE). Participa do Laboratório de Direitos Humanos, Cidadania e Ética (Labvida/UECE) e do grupo de pesquisa Direitos Humanos e Políticas de Segurança Pública do CNPq. Tem experiência na área da Sociologia da Polícia, atuando especialmente nos seguintes temas: formação policial, policiamento comunitário e políticas públicas de segurança.
 Emanuel Bruno Lopes de Sousa
Possui graduação em Serviço Social pela Universidade Estadual do Ceará (UECE), Mestrado em Políticas Públicas e Sociedade pela UECE e aluno do Curso de Doutorado em Política Social pela Universidade Federal Fluminense (UFF-Niterói/RJ). Pesquisador do Laboratório de Direitos Humanos, Cidadania e Ética (Labvida/UECE). Tem atuado nas seguintes áreas: políticas de segurança pública, práticas policiais, policiamento comunitário,
Maria Glaucíria Mota Brasil
Possui graduação em Serviço Social pela Universidade Estadual do Ceará (UECE), Mestrado em Sociologia pela Universidade Federal do Ceará (UFC) e Doutorado em Serviço Social pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. É professora efetiva da Universidade Estadual do Ceará, onde coordena o Mestrado Acadêmico em Políticas Públicas e Sociedade (MAPPS) e o Laboratório de Direitos Humanos, Cidadania e Ética (Labvida). É líder do grupo de pesquisa Direitos Humanos e Políticas de Segurança Pública e pesquisadora de produtividade do CNPq. Tem
• PAP1213 - Esquadras de polícia: reflexões etnográficas sobre ethos profissionais
   
  •  DURÃO, Susana  
  •  DARCK, Marcio  
  PAP1213 - Esquadras de polícia: reflexões etnográficas sobre ethos profissionais
  
  As esquadras de polícia, e com elas o policiamento no contacto directo e assistência a cidadãos, tem sido o modelo dominante da polícia de segurança pública em Portugal marcado que é por uma tendência de polícia preventivista. Desde meados dos anos 2000 observam-se todavia investimentos de cariz profissionalizante nos corpos de polícia nacional. Ainda assim, a esquadra tende a subsistir; esta mantém-se como a unidade organizacional que popularizou o policiamento urbano e local no país. Algumas questões de natureza funcional, limites e abrangências da autoridade presente nas actuações policiais e um sentimento de alguma desautorização moral dos polícias na sua actividade quotidiana tornou-se perceptível ao percorremos várias esquadras de norte a sul do país. Baseando-nos em observações de campo decorrentes de vários projectos sobre a Polícia em Portugal, que nos levaram a conhecer de perto os modos de trabalho e vida em cinco diferentes esquadras nos últimos anos, procuraremos interpretar as principais questões que nos permitem hoje falar de um ethos policial de esquadra. Procuraremos retratar os traços mais característicos, do ponto de vista social e cultural, destes funcionários do Estado português, tendo em conta as suas próprias experiências de vida e de trabalho. Como veremos, tal obriga a considerar perspectivas e abordagens teóricas que não encontramos na literatura anglo-sáxónica sobre culturas e sociabilidades policiais que conjugam as políticas práticas do policiamento e a economia emocional dos polícias de esquadra.
• PAP0541 - A Criminalidade de Rua e o Contexto Social
   
  • NEVES, Ana Verónica 
  PAP0541 - A Criminalidade de Rua e o Contexto Social
  
  No âmbito da investigação de doutoramento em curso, em sociologia com o título: “O Crime e o Contexto” pelo ISCTE, pretende-se apresentar resultados relativos à “criminalidade de rua” desde 1993 até 2010 agregadas à freguesia, e contextualizados com os dados provisórios dos sensos de 2011, particularmente em duas áreas da cidade de Lisboa: Benfica e Alta de Lisboa. Desde os anos 60 se tem tentado alertar para a existente relação do binómio: crime e meio, com a tradicional perspectiva com base na psicologia que procurava concentrar-se apenas nas motivações do delinquente. Desde Jane Jacobs e Elizabeth Wood, nos anos 60, a Ray Jeffery nos anos 70 com a denominação, pela primeira vez de crime prevention through environmental design desenvolvida mais tarde nos anos 90 por Tim Crowe, contando também com os contributos de Oscar Newman com o conceito de defensible space dos anos 70, se admite que o espaço induz efectivamente comportamentos. Existe um conjunto de orientações que conferem aos espaços maior segurança com menos oportunidades para a prática de comportamentos ilícitos ou indesejados que constituem o conceito de crime prevention through environmental design (CPTED) que devem ser divulgadas e implementadasem Portugal. Os projectos urbanísticos nacionais carecem dessas orientações e muitas vezes verifica-se que os profissionais enfrentam acrescidas dificuldades pela ausência destes conhecimentos, verificando-se que não integram nenhum módulo dos cursos universitários em Portugal. É sabido também que as características do meio não se esgotam nos aspectos físicos, essencialmente quando em Portugal estas orientações nunca foram implementadas de forma sistemática e com alguma estratégia. O “controlo social” assume particular importância pelas relações que se estabelecem no espaço. Neste sentido o contexto engloba: CPTED e “controlo social”. Importa perceber como o espaço tem sido ocupado e identificar as relações que nele se estabelecem, essencialmente nos locais a “criminalidade de rua” assume valores significativos. Os estudos que associam este tipo de criminalidade ao espaço e contexto social são omissos em Portugal. A análise deste fenómeno requer uma abordagem multidisciplinar, com particular ênfase na área da sociologia tentando analisar a relação dos comportamentos no espaço que podem dar origem as “crimes de rua”, como por exemplo: furtos ou roubo por esticão; furto de ou em veículo motorizado; furto por carteirista; furto em supermercado; roubo na via pública; entre outros. São crimes que ocorrem na via pública ou em espaço público, dos quais todos os indivíduos podem ser vítimas. São crimes que resultam em grande maioria, das oportunidades relativas às características físicas do local em que ocorrem que servem como facilitadores, que resultam da vulnerabilidade das vítimas e da necessidade do delinquente e geram um sentimento de insegurança generalizado.
"Ana Verónica Neves, licenciada em Sociologia e Planeamento, com mestrado em Estudos de Justiça Criminal pela Universidade de Portsmouth, RU, com tese sobre o medo e o sentimento de insegurança na cidade de Lisboa. Doutoranda em sociologia no ISCTE com investigação sobre a relação entre a "criminalidade de rua" e o contexto, orientada pelo professor Paulo Machado e com co-orientação da professora Helena Carreiras. Foi bolseira do CIES/FCT no projeto: "As Forças Armados Portuguesas após a Guerra Fria", da professora Helena Carreiras. Integra a coordenação da secção temática "Seguranç e Forças Armadas" da APS. Pertence ao MAI.
Principais publicações:
"Prevenção Criminal através do Espaço Construído - Guia de Boa Práticas", DGAI, no prelo
"Segurança Pública e Desenvolvimento Urbano: a preveção do crime através do espaço construído", na série Políticas de Cidades - 7, DGOTDU
100 Conselhos de Segurança”, Maio, 2010, Ministério da Administração Interna, Lisboa
DGAI. (2009), Manual de Diagnósticos Locais de Segurança: uma compilação de normas e práticas internacionais, Lisboa, Ministério da Administração Interna (Revisão técnica e adaptação para a versão portuguesa)
Neves, A. (2005), “Medo do Crime e Insegurança Urbana”, Polícia e Justiça, III Série, n.º5, Instituto Superior da Polícia Judiciária e Ciências Criminais, p.243
Cumprimentos, obrig