Atas - VII Congresso 2012Ficha Técnica | Como referenciar os textos desta edição

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Editorial

ST9 Segurança, Defesa e Forças Armadas[ Voltar às Áreas ]

Mesa nº 5 - Segurança pública[ Voltar às Mesas ]

• PAP1463 - Segurança Pública, tutela, direitos e macrocriminalidade
   
  •  MOUZINHO, Glaucia Maria Pontes  
  PAP1463 - Segurança Pública, tutela, direitos e macrocriminalidade
  
  A política de segurança Brasil tem enfatizado ações relacionados a crimes violentos, particularmente homicídios. Entretanto, conflitos de proximidade assim como aqueles designados como de macrocriminalidade não foram até recentemente objeto de atenção. No final dos anos 90, identifica-se algumas medidas voltadas para conflitos interfamiliares, étnicos e religiosos, ao mesmo tempo em que se elaboram um conjunto de leis e se iniciam ações por parte do Ministério Público Federal brasileiro frente à acusações de corrupção e crimes econômicos-financeiros. As medidas relacionadas a essas duas frentes de atuação são caracterizadas por uma perspectiva tutelar, que confere aos brasileiros o título de hipossuficientes. Por outro lado, o sistema de justiça apresenta diferentes moralidades segundo os atores envolvidos, influenciando no processo de incriminação e nos resultados dos casos. Sua característica inquisitorial, em contraste com uma constituição republicana que prega a universalidade dos direitos parece apontar para conflitos estruturais, só compreensíveis à luz de etnografias que explicitem as práticas e as ideologias que perpassam as ações dos responsáveis por aplicar a justiça. Este trabalho tem como propósito explicitar, a partir de trabalho de campo, algumas questões acerca deste tema, particularmente àquelas relacionadas às acusações de corrupção e crimes financeiros, com a expectativa de iniciar uma perspectiva comparativa que permita uma compreensão mais adequada da aplicação da justiça nos casos mencionados.
• PAP0633 - Percepções do risco de terrorismo: a influência dos media e do conhecimento
   
  • BRAVO, Ana Bela Santos 
  PAP0633 - Percepções do risco de terrorismo: a influência dos media e do conhecimento
  
  A análise das percepções individuais de risco é complexa, dado que é determinada por factores psicológicos, sociais, demográficos e também geográficos. Uma quantidade considerável de estudos recentes realça a importância de se estudarem as percepções individuais pois, elas ajudam a compreender o modo como as pessoas reagem e respondem a ameaças, sendo úteis para a implementação de políticas de segurança e planos de emergência. Embora na maioria dos países exista um sentimento generalizado de que existe risco de um ataque terrorista, será que o público o considera baixo ou elevado? A percepção do risco depende do nível de conhecimento, da idade ou da cultura? E qual a influência dos media? Esta comunicação tem por finalidade contribuir para responder às questões acima expostas, apresentando um breve survey sobre as percepções do risco de terrorismo e elaborando um estudo empírico exploratório preliminar para Portugal. Pretende verificar algumas hipótese relativas à influência dos seguintes factores: a) os media; b) o conhecimento e/ou opinião especializada por contraste ao público em geral. (Em Inglês - Abstract) Perceptions of the risk of terrorism: the influence of the media and knowledge The risk of terrorism represents a big challenge for governments as it is not enough to keep people safe but they also must feel safe and this has to do with perceptions of the threat. The analysis of the individual perceptions of risk is complex given their psychological, social, economic, demographic and also geographic determinants. A considerable amount of recent studies highlight the importance of studying individual perceptions as they help understanding how people react and respond to threats, being useful for the implementation of security policies and emergency plans. Although in most countries, there is a generalized feeling that there is risk from a terrorist attack, does the public perceive it as being small, considerable or high? Does risk perception depend on the level of education, on age and on culture? And the influence of media? This paper aims at contributing to provide an answer to the above stated questions presenting a brief survey of the literature on perceptions of terrorism and providing a preliminary and exploratory empirical test for Portugal. It verifies some hypothesis relating to the influence on perceptions of the following factors: a) the media; b) knowledge an/or expert opinion as opposed to the layman.
Ana Bela Santos Bravo, Doutorada em Economia pela Univ. de York, 1989
Prof. Cat. Economia e Adm Militar
Depart C. Soc.Humanas daAcademia Militar
Áreas de investigação: Economia Política, Finanças e Administração Públicas, Economia da Defesa
• PAP0250 - A INTERCEPTAÇÃO AÉREA E O ABATE DE AERONAVES: ASPECTOS CONSTITUCIONAIS E PENAIS
   
  •  FARIAS, Andrew Fernandes  
  • SOUSA JR, Afonso Farias 
  PAP0250 - A INTERCEPTAÇÃO AÉREA E O ABATE DE AERONAVES: ASPECTOS CONSTITUCIONAIS E PENAIS
  
  O presente artigo, baseado em pesquisa documental e bibliográfica, tem por objetivo proceder a um exame jurídico das ações militares endereçadas aos procedimentos de interceptação aérea. São analisadas a constitucionalidade e a responsabilidade penal do agente de defesa aérea, piloto militar cuja missão de interceptação aérea foi atribuída. Inicialmente, é verificada a constitucionalidade do tiro de destruição sob uma perspectiva pós-positvista, desmistificando algumas afirmações sobre a matéria. Posteriormente, foi evidenciado o choque entre dois Princípios Constitucionais, Soberania e Dignidade Humana, onde cada um deles sugere uma solução diversa. Para dirimir a controvérsia e a colisão de normas-princípios, utilizou-se a técnica da ponderação de valores. Como resultado da ponderação aludida, restou evidente não haver inconstitucionalidade da questão analisada. Dessarte, a Lei 9.614/98 e o Decreto 5.144/2004 é a escolha acertada. Não cai na tentação da Tirania da Soberania, nem da Tirania da Dignidade Humana, revela-se uma escolha madura de um Estado Democrático de Direito consolidado. A norma é verdadeira síntese, que sopesa ambos os princípios, preserva-os ao máximo e chega a uma conclusão equilibrada e democrática. Para além da constitucionalidade, verificou-se ainda a responsabilidade penal do agente de defesa aérea utilizando como paradigma a Teoria Constitucionalista do Delito. Dessa análise, constatou-se que, caso o piloto militar proceda em estrita observância ao procedimento legal, não há que se falar sequer em tipicidade penal, quiça em crime (delito). Como resultado final, o estudo atesta que as normas reguladoras da interceptação aérea estão em perfeita coadunância com a Constituição Federal de 1988, e o agente de defesa aérea que atua dentro de suas determinações não deve ser responsabilizado criminalmente, haja vista que cria risco permitido, atuando em estrito cumprimento de um dever legal, causa excludente da tipicidade material.
AFONSO FARIAS DE SOUSA JÚNIOR

PARTE ACADÊMICA - FORMAÇÃO
FORMAÇÃO INICIAL EM CIÊNCIAS DA LOGÍSTICA E POSTERIORMENTE EM ADMINISTRAÇÃO. TAMBÉM GRADUADO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS. ESPECIALIZADO EM a) ADMINISTRAÇÃO MERCADOLÓGICA; b) EM ANÁLISE INTERNACIONAL/NEGÓCIOS; c) EM ESTUDOS DE POLÍTICA E ESTRATÉGIA; d) MESTRADO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; e) DOUTORADO EM DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL.
PARTE PROFISSIONAL - EXECUTIVA
EXERCEU CARGOS NA GESTÃO PÚBLICA POR MAIS DE 20 ANOS NAS ÁREAS DE FINANÇAS, GESTÃO DE MATERIAL, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO PÚBLICO E CONTABILIDADE ESTRATÉGICA GERENCIAL. ATUOU TAMBÉM EM PROGRAMAS DO GOVERNO FEDERAL DE APOIO A SOCIEDADE CIVIL.
PARTE PROFISSIONAL - DOCENTE
HÁ MAIS DE 15 ANOS LECIONA NO ENSINO SUPERIOR NAS ÁREAS DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO PÚBLICO E GESTÃO SOCIOAMBIENTAL.
PESQUISADOR NAS ÁREAS DE SUSTENTABILIDADE E RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL, TEMA QUE ESTÁ ATUALMENTE ENVOLVIDO EM 3 PROJETOS DE PESQUISA EM INSTITUIÇÕES FEDERAIS.
TEM PUBLICAÇÕES VOLTADAS PRINCIPALMENTE À SUSTENTABILIDADE, A GESTÃO SOCIOAMBIENTAL E À DEFESA NACIONAL.
• PAP0039 - Rethinking violence and citizen security
   
  •  BEZERRA, Marcelo Moriconi  
  PAP0039 - Rethinking violence and citizen security
  
  Citizen security has become one of the main topics in Latin American political science. Despite the abundant literature on the subject, a genealogical tour of this discursive tradition reveals a number of cognitive limitations. There is a prevalence of technical thinking that creates a supposedly apolitical narrative when it comes to combating violence and eliminates the possibility of a political debate that does not focus on the objective violent event but rather on understanding the scope of the good life. In this respect, this paper seeks to review the criteria of veracity of contemporary society as focuses of malaise.
• PAP0005 - A corrupção policial no Rio de Janeiro: quando o crime vira mercadoria
   
  •  NASCIMENTO, Andréa Ana do  
  PAP0005 - A corrupção policial no Rio de Janeiro: quando o crime vira mercadoria
  
  A corrupção policial é um fenômeno de crescente visibilidade em todo o Brasil. No entanto, o contexto do Rio de Janeiro em geral tem um destaque maior que outros estados quando o assunto é não só a atuação policial, mas também o julgamento de determinadas práticas policiais que ocorrem no dia a dia, dentre elas a corrupção. Os policiais possuem uma moralidade muito própria que orienta suas ações e que julga suas práticas. Essa moralidade pode ou não guardar uma conexão direta com uma moralidade legal e social que julga e condena determinadas práticas. Nesse sentido, a corrupção é interpretada pelos policiais de acordo com o contexto e com a moralidade que ele possui. Através de entrevistas com policiais civis e militares e do trabalho de campo desenvolvido na Corregedoria Geral Unificada, identificar quais as percepções que esses agentes têm da prática de corrupção policial em suas diferentes possibilidades, internas e externas. Além desses agentes, serão consideradas também reportagens e notícias divulgadas em jornais, revistas ou internet sobre a corrupção policial.