Atas - VII Congresso 2012Ficha Técnica | Como referenciar os textos desta edição

• Atas por Área Temática
• Atas por Autor
• Atas por Título
• Pesquisa por palavra-chave
• Indice palavra-chave

Editorial

ST5 Trabalho, Organizações e Profissões[ Voltar às Áreas ]

Mesa nº 11 - Emprego, precariedade e qualificações II[ Voltar às Mesas ]

• PAP1007 - Tempos de trabalho e proteção social no Brasil
   
  • FREITAS, Revalino Antonio de 
  PAP1007 - Tempos de trabalho e proteção social no Brasil
  
  Este artigo tem por objetivo a análise da relação existente entre os tempos de trabalho e a proteção social no Brasil. No caso brasileiro, diferentemente das sociedades industrializadas européias, a construção do Estado social não se estabeleceu através do caráter da universalidade, uma vez que se fez a partir de uma base social fundada na sociedade patrimonial, na qual o trabalho sempre foi visto de forma negativa, resultante da concepção de que a ordem social se constituiu a partir do acesso ou não à posse da terra. Essa acessibilidade significou, por sua vez, a determinação do estatuto social atribuído ao trabalho nessa sociedade. Este estatuto foi estabelecido através de uma divisão social que definiu, por um lado, a condição de direito ao usufruto do trabalho alheio (privilégio das famílias patrimoniais) e, de outro, a condição de obrigação ao trabalho (próprio daqueles que se encontravam privados de acesso à posse da terra). Essas características patrimoniais persistiram ao longo do tempo, se mantendo na sociedade capitalista, com conseqüências diretas no campo da proteção social. Com isso, mecanismos de proteção social passaram a ser institucionalizados através da exclusividade (privilégio de determinadas atividades e segmentos sociais) e pelo estatuto social do trabalho (obrigação e não direito social). A partir dessa percepção, é possível estabelecer uma conexão entre os tempos de trabalho em suas diversas modalidades – jornada, duração semanal, duração anual e duração na escala do ciclo de vida – e a configuração dos mesmos no campo da proteção social, partindo da premissa de que tais tempos não se estruturam enquanto mecanismos de proteção social, advindo daí a dificuldade dos trabalhadores brasileiros em reduzirem os tempos de trabalho, ampliarem as férias e as licenças (parentais, de formação, sabáticas) e reduzirem o tempo destinado à aposentadoria, posto que o a concepção patrimonial acerca do trabalho se mantém preservada na configuração social vigente e o mesmo deve ser explorado ao máximo, uma vez que a redução nos tempos de trabalho afronta a concepção do trabalho enquanto obrigação.
Revalino Antonio de Freitas
Graduado em Ciências Sociais, Mestre em Educação pela Universidade Federal de Goiás e Doutorado em Sociologia. Professor Adjunto da Faculdade de Ciências Sociais, da Universidade Federal de Goiás. Tem investigado sobre Tempo de Trabalho, Tempos sociais, Proteção Social, Desemprego, Trabalho docente e Educação. Co-organizador do Dossiê “Políticas Públicas, Gênero e Trabalho”, em Sociedade e Cultura (v. 11, n. 2, 2008). Foi, ainda Co-organizador das coletâneas “Sociologia e educação em direitos humanos (2010), “Sociologia no ensino médio: experiências e desafios” (2010), “Ensino de Sociologia: currículo, metodologia e formação de professores” (2011) e “Trabalho e Gênero: entre a solidariedade e a desigualdade” (2011).

• PAP0516 - A Construção Discursiva do Conceito de Empregabilidade: um estudo em Recife e Belo Horizonte, Brasil.
   
  •  HELAL, Diogo  
  •  VIANA, Eliete  
  PAP0516 - A Construção Discursiva do Conceito de Empregabilidade: um estudo em Recife e Belo Horizonte, Brasil.
  
  A palavra empregabilidade ocupa posição de destaque na Academia, no mundo empresarial e na discussão sobre políticas públicas, no Brasil e em outros países. Seu surgimento é reflexo do agravamento da crise pela qual passa o mercado de trabalho em todo mundo, em função da diminuição do número de empregos formais e do aumento dos níveis de desemprego e trabalhos informais. Tal conceito tem sido construído a partir de duas posições: uma, presente no uso e difusão do termo empregabilidade, identifica-se com a construção discursiva acerca do trabalhador capaz de se adaptar frente às novas exigências do mundo do trabalho. Outra posição refere-se àquela que considera tal conceito (empregabilidade) uma transferência de responsabilidade pelo emprego, da sociedade e do Estado para o próprio trabalhador. Diante de tal debate, este estudo pretende entender e comparar como tem emergido e ganhado força o termo, entre estudantes e professores de jornalismo, em duas capitais brasileiras, Recife e Belo Horizonte. Para tanto, realizou-se uma pesquisa qualitativa, a partir de dados primários e secundários. Os primários foram obtidos a partir de entrevistas semi-estruturadas com professores e alunos do curso de jornalismo nas duas capitais. Os secundários referem-se a publicações acadêmicas e a jornais e revistas de grande circulação nacional. A análise dos dados secundários foi bibliométrica. Buscou-se identificar com que frequência (e de que maneira) o termo estudado aparecia nas publicações selecionadas. Utilizou-se, para tal, o mecanismo de busca por palavras-chave no site de cada uma das publicações. A análise dos dados primários foi a de discurso. Nos dados primários, buscou-se analisar se e de que modo o discurso presente na mídia sobre o tema aparece na formação dos jornalistas. O resultado indicou três grandes entendimentos sobre empregabilidade: a) empresarial – a empregabilidade é um atributo individual; b) crítica – a empregabilidade é um discurso que transfere a responsabilidade pelo emprego do Estado e sociedade, para o indivíduo; e c) híbrida – a empregabilidade depende do indivíduo, mas ações do Estado e sociedade são necessárias. Pode-se perceber a partir da análise que o conceito de empregabilidade está em construção e em conflito, já que se encontra pressionado pelas visões empresarial e crítica. Entretanto, a temática ainda é majoritariamente vista da perspectiva individual, em todos os grupos pesquisados. Na questão da empregabilidade, o poder da mídia perante o indivíduo cresce progressivamente, uma vez que ela acumula as funções de interpretar a realidade e de “regular” as relações dos indivíduos. É nesse ponto que os meios de comunicação se tornam importantes instrumentos para a difusão de ideias na população. Neste processo, o trabalhador passa a se sentir culpado e responsável pela obtenção do emprego.
• PAP0193 - Precariedade Laboral, Juventude e Contestação
   
  •  ALMADA, Pablo  
  PAP0193 - Precariedade Laboral, Juventude e Contestação
  
  O presente artigo tem como objetivo debater a questão da precarização/precariedade laboral, sua relação com a juventude e a contestação social criada a partir da crise econômica e política, que tem vindo a ser proporcionada no espaço do sistema político e econômico internacional recente. A composição desses três elementos se dá na capacidade de entender como essas contestações recentes que se espalharam por Portugal, pela Europa e a nível global –, estão marcadas tanto por formas de protesto convencionais, bem como por ocupações do espaço público. Essas manifestações tem se caracterizado pela presença massiva de jovens integrantes do “mundo do trabalho”, cuja situação laboral pode ser, tanto a da incerteza laboral quanto a de garantia dos direitos; ou como desempregados, ou estudantes que enfrentarão futuramente o mercado de trabalho, mas que, em sua generalidade, não desfrutam de uma entrada consolidada por completo no mercado de trabalho – seja em termos de garantias formais ou garantias reais. Em termos subjetivos, isso revela também a incerteza que é gerada quanto a inserção laboral, as expectativas e as experiências sobre o mercado de trabalho, que resultam em certas frustrações e decepções de abrangência geracional e de posicionamento na estrutura social. Assim, essa relação passa a compor não apenas as formas de precariedade laboral, bem como, integram os movimentos sociais – direta ou indiretamente – não apenas em suas requisições, mas também no panorama de perspectivas e críticas que esses movimentos sociais tem constituído à sociedade capitalista, às recentes crises econômicas e laborais e aos pacotes nacionais de austeridade. Procurarei debater as questões referentes não apenas ao caráter geracional de formação dos movimentos, mas também, de como essas críticas se estruturam numa relação de controle democrático do trabalho e na geração da precariedade laboral. Esta, que tem se tornado regra, afeta aos jovens: seja em relação a integração na esfera econômica laboral, em que o resultado é um crescente processo de precarização e uma precariedade laboral cada vez mais evidente, através dos empregos terceirizados, temporários e de baixa remuneração; bem como no âmbito de ação e representação política, que pode vir a se efetivar como práticas de contestação dessa representação. O caso de Portugal deverá ser tratado de forma a possibilitar a compreensão das especificidades da precariedade laboral e as recentes contestações sociais. Assim, os resultados esperados relacionam as diversas formas de precariedade laboral com a contestação social atual e a presença dos jovens procurando compor não apenas um quadro analítico mas também atualizar o debate sobre o tema.
• PAP0013 - A nova condição de reprodução do trabalho precário no Brasil: Um estudo sobre os trabalhadores de moto-t-axi
   
  •  LUNA, Jucelino Pereira  
  PAP0013 - A nova condição de reprodução do trabalho precário no Brasil: Um estudo sobre os trabalhadores de moto-t-axi
  
  A presente comunicação se baseia em nosso estudo de doutorado intitulado O trabalho reconfigurado e a nova condição do trabalho informal e precário: a saga dos trabalhadores de mototáxi em Campina Grande, realizado no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da Universidade Federal de Campina Grande, sob a orientação de Roberto Véras de Oliveira. A tese trata da constituição do segmento de mototaxistas de Campina Grande, Paraíba, assim como da sua condição de trabalhadores informais e precários. Consideramos essa situação uma expressão da resposta dos trabalhadores e da sociedade, por meio de estratégias diversas, à crise contemporânea do trabalho, de magnitude global e com expressões diferenciadas nos contextos recentes do país. As relações de trabalho no Brasil, nos anos 1990, estiveram fortemente marcadas pelo desemprego e por processos de informalização, desassalariamento e precarização do trabalho (Pochmann, 2001), assim como, do ponto de vista da ação governamental, por medidas diversas de desregulamentação das relações de trabalho (Oliveira, 2002; Krein, 2009). Mas se na década seguinte os níveis de emprego subiram, as taxas de assalariamento se expandiram, os processos de informalização do trabalho sofreram certa reversão e a ação governamental já não se orientou por um propósito desregulamentador, a condição precária do trabalho no país, sobretudo nas regiões periféricas, como a Paraíba, ainda está longe de ser revertida em sentido mais estrutural. Esta comunicação se propõe a uma caracterização das relações de trabalho e formas de sociabilidade presentes nesse novo segmento de trabalhadores em Campina Grande. Centra sua atenção nas práticas e percepções sociais, em construção, em conflito, entre os atores sociais envolvidos na atividade do mototaxismo, como se veem e são vistos, e como dialogam (conformando-se, resistindo e reinventando-se) com as condições que lhes são impostas por tal situação.