Atas - VII Congresso 2012Ficha Técnica | Como referenciar os textos desta edição

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Editorial

Cidades, Campos e Territórios[ Voltar às Áreas ]

Mesa nº 12 - Desenvolvimento rural, dinâmicas e políticas II[ Voltar às Mesas ]

• PAP1539 - Postura dos proprietários florestais face ao cumprimento da legislação florestal
   
  •  SILVEIRA, Margarida  
  •  ALMEIDA, Celestino Morais de  
  PAP1539 - Postura dos proprietários florestais face ao cumprimento da legislação florestal
  
  A necessidade da defesa e valorização da Floresta Portuguesa, tendo em atenção o seu potencial para o desenvolvimento sustentável do nosso país, em todas as suas dimensões económico, ambiental e social, tem merecido a atenção das instituições responsáveis, originando a produção de diversa legislação. O nível de cumprimento da legislação deve ser acompanhado e objecto de estudo no sentido de contribuir para o desenvolvimento da floresta sustentável. O relacionamento das pessoas com a legislação, o seu entendimento e cumprimento são factores determinantes neste processo. Face ao número de processos de contra-ordenação, que tem vindo a ser objecto de instrução nestes últimos anos, o presente trabalho tem como objectivo perceber as causas do aparecimento das contra-ordenações, assim como tentar encontrar formas de reduzir o seu número. Procedeu-se a análise de 366 processos de contra-ordenação resultantes de infracções na área do PBIS entre 2005 e 2009 relativas à legislação florestal em estudo: preservação do arvoredo (sobreiro, azinheira) - D.L. 169/2001; arborização com espécies de rápido crescimento - D.L. 175/88; reposição do coberto vegetal após o incêndio - D.L 139/88; defesa de pessoas e bens - D.L.124/2006. Apuramos que os infractores são os legítimos detentores dos terrenos, sendo 78% do sexo masculino, residentes no local e maioritariamente com uma idade avançada. Os anos em que se verificaram mais infracções foram em 2006 e 2007. A infracção mais frequente foi a de não inscrição do ano de descortiçamento nos sobreiros, sendo Castelo Branco o concelho mais representativo. Da análise dos depoimentos fomos levados a concluir que os proprietários utilizam formas expeditas de rentabilizar os terrenos, não cumprindo a legislação em vigor, alegando como principal causa o desconhecimento da mesma. Por outro lado, o estudo permite-nos perceber a importância dos meios de actuação/fiscalização na sensibilização do proprietário, bem como a proposta de sugestões no sentido de melhorar a situação, contribuído assim para um desenvolvimento florestal consistente com os princípios legislados.
• PAP1538 - Política de Desenvolvimento Territorial: estratégias e ressignificação do trabalho no Baixo Amazonas Paraense
   
  •  DIAS, Maria do Carmo  
  •  ALVES, Maria José Ferreira  
  •  TREPAK, Pamela Geraldo  
  PAP1538 - Política de Desenvolvimento Territorial: estratégias e ressignificação do trabalho no Baixo Amazonas Paraense
  
  Muitas teorias podem explicar as relações de poder na atualidade, o lugar destinado às políticas públicas e as estratégias e ressignifcações do trabalho e dos modos de vida delineadas pelo capitalismo. As fissuras no modelo de sociedade fundada em torno do emprego/salário ocasionou a busca de novas estratégia de exploração/dominação. Na política pública de Desenvolvimento Territorial Rural o território é entendido como elemento indissolúvel da condição humana e sobressai a valorização dos recursos naturais para preservá-los e que as populações locais possam garantir as suas sobrevivências, lançando mão de recursos financeiros e tecnológicos. Essa política é promovida no Brasil, pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), sobre coordenação do Conselho de Desenvolvimento Territorial Rural (CODETER) e objetiva a criação de infra-estrutura, qualidade, quantidade e regularidade da produção e fixação do homem no campo. Os agricultores familiares do Território Rural do Baixo Amazonas Paraense ( 243.985,70 km², população de 567.424 indivíduos, sendo que 42,48% destes vivem na área rural), apontam as contradições presentes nessa política: declaram-se satisfeitos com as condições de vida; com o número de pessoas trabalhando em atividades agrícolas; com as condições de moradia, embora as residências não possuam energia elétrica, água potável e encanada e fossa séptica, mas afirmam estarem descontentes com os programas do governo, com acesso ao crédito, com a assistência técnica, com a falta de títulos de terras e não desejam que seus filhos sejam agricultores. Palavras chaves: política pública, desenvolvimento territorial, agricultura familiar.
• PAP0078 - As principais tipologias de explorações agrícolas na União Europeia
   
  • SANTOS, Maria José Palma Lampreia dos 
  •  SANTOS, Carlos Machado dos  
  PAP0078 - As principais tipologias de explorações agrícolas na União Europeia
  
  Este trabalho tem como principal objectivo caracterizar e segmentar as explorações agrícolas dos vinte e sete Estados Membros que compõem actualmente a União Europeia (UE). Para esse efeito, com base numa amostra das explorações da Rede de Informação e Contabilidades Agrícolas das explorações da UE foi possível mediante técnicas de análise de cluster de casos e de cluster de explorações, segmentar as explorações. Os resultados evidenciam a existência de quatro grupos de explorações na UE que se distinguem entre si pelas suas características estruturais, nomeadamente, pela sua SAU, pelo output total, pela percentagem de trabalho contratado e mão- de-obra total; ii) pelas suas características financeiras, i.e., pelo seu activo total e pelo cash-flow das empresas da UE; e iii) pela sua orientação produtiva e importância dos subsídios nas explorações. Estes resultados sugerem assim a definição de uma Política Agrícola Comum diferenciada e adaptada aos quatro clusters de países existentes. Sugere- se ainda o desenvolvimento de tipologias de explorações na UE com uma base de dados mais robusta envolvendo as diferentes regiões da UE que compõem os diferentes países de forma a serem obtidas tipologias de explorações de diferentes regiões europeias.
Maria José Palma Lampreia dos Santos
Prof. Auxiliar Faculdade de Economia e Gestão
Universidade Lusófona do Porto
Doutora em Economia
Investigadora do CEPESE
Áreas de Investigação: Economia Agrícola: Eficiência, Políticas Agrícolas