PAP0548 - Reconhecimento das Diferenças Étnico-Raciais, Ações Afirmativas e a política para a Educação Superior Pública no Governo Lula (2003-2010)

Neste artigo pretendo contribuir para a reflexão sobre as duas gestões do Governo Federal brasileiro sob a presidência de Luiz Inácio Lula da Silva, do PT (Partido dos Trabalhadores), a partir de análise da política de reconhecimento das diferenças. Detenho-me, no referido período, mais especificamente nas diferenças étnico-raciais, discutindo o quadro em que avançam as ações afirmativas nas universidades públicas, relacionando-as com as políticas do Governo Federal brasileiro para a Educação Superior Pública. Explicito primeiramente o que entendo como política de reconhecimento das diferenças étnico-raciais no Brasil e descrevo a sua formação dominante – a democracia racial –, bem como a atual erosão desta formação. Tento evidenciar a centralidade do reconhecimento para nossa ordem social, em sua “direção intelectual e moral” como poderia dizer Gramsci, ou seja, seu papel na construção de hegemonia, nesta sociedade nacional a partir da década de 1930. As transformações na política de reconhecimento emergem com maior visibilidade na cena pública brasileira nos anos 2000, com a demanda pelo movimento social negro e a implementação, por iniciativa de governos estaduais e/ou por decisão de instituições públicas de Ensino Superior, de ações afirmativas que prevêem formas de acesso diferenciado – o que no debate público no Brasil usualmente é definido como “cotas” –, para ingresso de estudantes negros/as nas universidades. As ações afirmativas nas universidades públicas, indicativo da mudança no padrão de reconhecimento das diferenças étnico-raciais no Brasil, não são centralizadas por políticas do Governo Federal, porém ganham crescentes incentivos do mesmo. Assim sendo, apresentarei alguns dados gerais sobre estas iniciativas no país, para uma reflexão panorâmica sobre a mudança na política de reconhecimento que as ações afirmativas podem engendrar. Aqui se destacam os elementos de sinergia na relação entre as ações afirmativas desenvolvidas dentro da autonomia constitucional das universidades e o Governo Federal, no período entre 2003 e 2010.

Danilo de Souza Morais

Curriculum resumido

Bacharel e mestre em Ciências Sociais pela Universidade Federal de São Carlos (UFSCar). Atualmente é doutorando em Sociologia no PPGS-UFSCar, consultor do Programa de Ações Afirmativas e membro do Núcleo de Estudos Afro-brasileiros (NEAB), ambos também na UFSCar. Tem atuado principalmente nos seguintes temas: democracia, cidadania, espaços públicos, relações étnico-raciais, juventude, políticas públicas e ações afirmativas. No mestrado estudou o Orçamento Participativo nas cidades de Araraquara e São Carlos, como espaços públicos de co-gestão entre Estado e sociedade civil no âmbito do poder local. Em seu doutorado, que conta com apoio de bolsa do CNPq, pesquisa o Conselho Nacional de Saúde (CNS) e o Conselho Nacional de Educação (CNE), enfocando as possíveis transformações no sentido atribuído à cidadania a partir do reconhecimento das diferenças étnico-raciais nestes espaços públicos.