PAP1427 - 15 de Outubro: o discurso dos protagonistas

Apesar de não configurar uma dimensão esmagadoramente frutífera na investigação em sociologia, o tema dos movimentos sociais representa actualmente um campo de considerável produção científica – em particular a partir da sua expansão nas décadas de 60 e 70 do séc. XX, com o desenvolvimento de múltiplas discussões sobre as condições da sua emergência, a sua natureza ou as dinâmica sociais em que se inscrevem. A actual conjuntura favorece a emergência de “antigos” e “novos” movimentos sociais, muitas vezes marcados por acções públicas de protesto com forte mobilização colectiva – tendência ciclicamente observável nas últimas décadas, acompanhando de forma recorrente períodos de crise económica mais ou menos profunda. Neste sentido, não parece demasiado arriscado apontar o ano de 2011 como um período de importantes acções de protesto, com múltiplos níveis de impacto no funcionamento de diferentes áreas da vida social, incluindo o direito. Ainda se recordam facilmente acções locais e transnacionais como as de 2009 na Islândia, 2010 na Grécia e a partir do final de 2010 e durante 2011 de forma mais global – da “primavera Árabe” ao “anti-governo” russo, passando pela “geração à rasca” portuguesa, “indignados” espanhóis e “ocupantes” norte-americanos – muito apoiadas no recurso a novas tecnologias e redes sociais virtuais, invocando “perda de direitos”, exigindo que “os direitos e deveres dos cidadãos estejam assegurados” ou pedindo atenção para a violação de “direitos laborais” ou “direitos humanos”. A presente comunicação decorre de um estudo mais alargado sobre o tema, apoiado nas discussões teóricas de Luhmann (1989, 1993 e 1996), Habermas (1981) e Hellmann (1996 e 1998) sobre movimentos de protesto, assumindo como objecto central o que se reconhece em Portugal como a plataforma “15 de Outubro”, subscrita por 39 movimentos sociais com diferentes dimensões e formas de organização. A actualidade do tema funciona simultaneamente como elemento facilitador e condicionante – justificando a importância de uma observação sociológica, mas exigindo cuidado na abordagem a dinâmicas muito recentes e imprevisíveis, tanto na sua emergência e desenvolvimento como na sua volatilidade. Esta condição indica o caminho de uma análise de natureza mais exploratória, tendo-se privilegiado como foco principal o discurso apresentado pelo referido grupo. Metodologicamente, procura-se assegurar a representatividade desta plataforma, recorrendo a documentos publicados por cada um dos subscritores – manifestos, cartazes, comunicados e outros. Mobilizando métodos de análise documental, linguística e semiótica visual, procuram- se interpretar diferentes categorias de expressão escrita e visual que permitam a sistematização de uma primeira análise sobre percepções face ao(s) direito(s) - que direitos reivindicam? que instrumentos mobilizam? a que objectivos se propõem? que relação com a autoridade?

PAP0173 - A cidade contemporânea e os “não-lugares”

Partimos das noções de “não-lugares” (Marc Augé) e “espaços de fluxos” (Manuel Castells) para pensar a cidade contemporânea. Seguindo Marc Augé a cidade hoje convive com uma série de “riscos”: de uniformidade (semelhança entre espaços), extensão (generalização do urbano) e de implosão (guetização dos bairros). O seu crescimento, associado ao aumento de circulação, da comunicação e do consumo, implica cada vez mais a construção de “não-lugares”: auto-estradas, grandes supermercados, centros comerciais, aeroportos, etc. Trata-se, segundo Augé, de espaços físicos que vão modelar novas formas de interacção assentes numa “contratualidade solitária”. Manuel Castells no seu livro A sociedade em rede, vai analisar a nova lógica espacial, resultante da interacção entre tecnologia, sociedade e espaço, denominando-a o "espaço de fluxos" (que se constitui a partir de um conjunto de serviços avançados: finanças, seguros, bens imobiliários, projectos, marketing, e inovação científica, etc.). Esse "espaço de fluxos" opõe-se à organização espacial historicamente enraizada, a que Castells chamou o "espaço dos lugares". Aproximando o “espaço de fluxos” dos “não-lugares”, procuraremos pensar a forma como uma certa organização espacial, determina ou não, o processo de interacções sociais. Como último ponto analisaremos o papel da arquitectura na construção dos “lugares” e não-lugares” na cidade contemporânea. Segundo Josep Maria Montaner a sensibilidade da arquitectura contemporânea em relação ao lugar (enquanto um espaço empírico, concreto, existencial e delimitado) é um fenómeno recente. A relação da arquitectura com o lugar tem a ver com a cultura organicista desenvolvida na obra de Frank Lloyd Wright e as propostas dos arquitectos nórdicos encabeçados por Alvar Aalto. Para os autores mencionados: Marc Augé, Manuel Castells e Josep Montaner, a arquitectura contemporânea é uma arquitectura não-histórica e não-cultural. Castells chama a esta arquitectura "arquitectura da nudez" – "a sua mensagem é o silêncio", Marc Augé uma arquitectura dos não-lugares” e Montaner refere que ela se enquadra numa multiplicidade de espaços (mediáticos, não-lugares, ciberespaço), representando um espaço de solidão de incomunicação entre os indivíduos. No entanto, os três autores mantêm presente a possibilidade de outras dinâmicas.

Teresa Vasconcelos e Sá, licenciada em Sociologia (ISCTE), mestre em Planeamento Regional e Urbano pela Universidade Técnica de Lisboa e doutorada na área de Sociologia do trabalho pelo ISCTE. Lecciona actualmente na Faculdade de Arquitectura da Universidade Técnica de Lisboa as disciplinas “Antropologia do Espaço”, “Sociologia da Cidade e do Território” e “Sociologia da Moda”.
Desenvolve investigação nas áreas da sociologia do trabalho e do território.

PAP0213 - Alter-globalisation, Politics and Citizenship: An Account out of Portuguese Social Movements

Social movements, and more concretely the alter-globalisation ones, are spaces that permit to maintain a certain public sphere, which is not reserved to a particular social class – that is to say, neither the bourgeoisie nor the popular strata, but rather it is about a sphere which aims for the universality by incorporating wide and diverse sectors of the society. Following Habermasian terms in particular and the language of the Frankfurt School’s critical theory in general, I assume that social movements construct “communicative reason” as when activists denounce “instrumental rationality” under its economicist and neo-liberal variant or when they call into question globalisation in its current and hegemonic form. They are places for “ideal speech situation”, that is, beyond their personal or private interests, beyond their idiosyncrasies, people through social movements discuss and debate publicly, rationally and critically about issues concerning the public realm. They use their reason for political matters. This concretely occurs notably via assemblies, print and virtual media. But, this is also the case through other repertoires of collective action as when they take to the streets during marches and demonstrations, as when they re-appropriate common kinds of public places as the square. This process also happens through the activation of various artistic expressions (dramaturgies, mises-en-scène, paintings, sculptures, songs, music, etc.), games, exchanges, sometimes around foods and drinks, all of them often taking place in the proper recuperated square. Hence, through the example of Portuguese alter-globalisation social movements, we shall also see how their members make public spheres and reinvent democracy. This happens via repertoires of collective action that are often considered as “non-conventional politics” and including as “irrational”, in particular by a certain Establishment and adversaries. However, we shall observe that these actions have, on the contrary, their own rationalities, which reappraise the concept of conventionality in politics and in democracy, and finally the ideas and practices of politics and democracy themselves. These are therefore the aspects I would like to develop in the following paper.

Trained in social sciences, notably in anthropology and sociology, Cédric Masse is working on topics related to social movements, non-governmental organisations (NGOs), civil society. More precisely, he is currently doing research on alter-globalisation and social movements in Portugal as part of a doctoral thesis in sociology at the Institute of Social Sciences of the University of Lisbon and with the financial support of FCT. This study also deals with sociology of action, knowledge and identity from an epistemological perspective. He published a book entitled Les organisations non-gouvernementales face aux gouvernants: Les rapports majeurs des ONG avec l’ONU, la Banque Mondiale et la Commission Européenne (2007, Paris, Editions Le Manuscrit).

PAP1190 - Baldios no norte de Portugal: o papel da propriedade comunitária no desenvolvimento local

A gestão de bens comuns ou de recursos de uso comum tem constituído objecto de estudo por parte de vários investigadores sociais, tendo-se intensificado a sua discussão na actualidade, em virtude da atribuição, em 2009, do Prémio Nobel da Economia a Elinor Ostrom, economista que demonstrou como a propriedade comum pode ser gerida eficazmente por grupos de utilizadores. Os baldios, sendo territórios comunitários têm, no norte de Portugal, uma longa história de usos colectivos tradicionais exercidos e controlados pelas comunidades locais. Todavia, as recentes alterações a estas formas de utilização e de controlo e as novas procuras são uma evidência, com consequências ao nível do controlo social da propriedade comunitária e da manutenção dos recursos. As novas procuras emergem motivadas pelos recursos destes territórios, pelo seu valor ambiental, paisagístico e cultural, implicando novas formas de gestão. O acesso colectivo a recursos naturais tem levantado nas últimas décadas um conjunto de preocupações relacionadas com a degradação dos benefícios gerados por esses recursos ou até a sua destruição. A preservação dos recursos, em especial os comuns, é um dos grandes problemas colocado hoje à Humanidade, sendo necessário promover medidas tendentes à melhoria das condições de vida em sociedade e em compatibilidade com o meio ambiente. Recoloca-se, por esta via, o problema da capacidade da acção colectiva. Importa extrair ensinamentos dos regimes de propriedade comum que tenham bons resultados, capazes de valorizar os recursos de forma sustentável, beneficiando o território, as comunidades locais e o ambiente.

Sara Simões, doutoranda do Instituto Superior de Agronomia, membro da
equipa do CETRAD, licenciada em Engenharia Agronómica, Mestre em
Economia Agrária e Sociologia Rural, cuja área de investigação se
situa nos temas relacionados com Sociedade, Território e Recursos,
particularmente, Desenvolvimento Rural, Economia dos Bens Comuns.

PAP0592 - Desemprego e acção colectiva: um estudo exploratório

À semelhança do verificado na maior parte dos países europeus, o desemprego é hoje um dos maiores desafios enfrentados em Portugal. Ao mesmo tempo que uma parte importante da população é excluída do mercado de trabalho, é colocado em causa o paradigma do pleno emprego, com implicações quanto à sua salvaguarda enquanto direito de cidadania, tal como foi internacionalmente consagrado após a II Guerra Mundial, e, a nível nacional, após a Revolução de 1974. A presente dissertação pretende explorar os constrangimentos e as potencialidades à acção colectiva de pessoas desempregadas e, adoptando uma lógica investigação-acção, fornecer contributos para uma melhor compreensão da relação entre desemprego e acção colectiva. No processo de recolha e análise de dados, foi adoptada uma estratégia articulando aquilo que são os aspectos estruturais associados ao desemprego com as definições que as pessoas fazem da sua situação, com vista a identificar apotencialidades de partilha colectiva de significados e pistas para o desenvolvimento de estruturas de mobilização sensíveis à experiência do desemprego. Foram equacionados quatro problemas chave: a acção colectiva não é uma categoria abstracta que se sustente fora da história e da política; o isolamento das pessoas e o seu desenraizamento social bloqueiam a sua capacidade de envolvimento na acção colectiva; a mobilização colectiva é mais difícil entre pessoas com identidades e interesses heterogéneos; para que os processos de elaboração possam potencialmente questionar a legitimidade do sistema, as pessoas têm de se sentir simultaneamente lesadas acerca de algum aspecto das suas vidas e optimistas quanto às possibilidades de êxito da acção colectiva para a solução dos problemas. A partir da análise de entrevistas a pessoas desempregadas, foram identificadas orientações e possíveis modalidades de participação e são tecidas breves considerações sobre estratégias para ampliar as possibilidades de acção colectiva de pessoas desempregadas.

PAP1270 - O PROJECTO IPBEJA.CASA – QUE ESPAÇO PARA A AUTONOMIA E A INOVAÇÃO NO ENSINO SUPERIOR POLITÉCNICO?

No actual contexto da modernidade a discussão pública sobre o papel e as funções do ensino superior e das suas instituições ocupa uma centralidade cada vez maior nas agendas internacionais, nacionais e regionais. A reflexão sobre as instituições de ensino superior (IES) apresenta um pendor cada vez mais crítico que não se restringe à adaptação destas instituições às demandas e urgências do mundo económico, mas implica a assunção da capacidade de repensar os sentidos plurais da realidade organizacional e institucional, reflectir sobre os sentidos da ciência e da tecnologia e sobre os sentidos da investigação e da formação. Implica, ainda, conscientizar que a realidade social actual é cada vez mais reticular e conexionista e que cada vez menos se coloca a vocação regional e local destas instituições em sentido restrito. Esta dimensão reflexiva alerta e responsabiliza as IES para as funções sociais que lhe estão associadas e para uma mobilização dos actores sociais internos e externos, incluindo o amplo leque de interlocutores que se incluem nas comunidades locais. O projecto IPBeja.CASA (Criação de Alternativas Sociais para o Alentejo) constitui uma resposta aos desafios actuais que se colocam ao Instituto Politécnico de Beja. Surge como elemento estruturante de novas formas de contrato social com e entre os actores comprometidos com a instituição, visando mobilizar para novas propostas de intervenção e práticas sociais quer os actores internos quer os actores externos, uns e outros articulados interactivamente numa lógica de construção social, de forma a envolverem-se nos processos e situações e a contribuírem para a construção de um mundo comum com maior qualidade para os actores singulares, colectivos e para a própria IES. É sobre o processo de estruturação e desenvolvimento do Projecto IPBeja – CASA que irá incidir a comunicação, na qual iremos dar testemunho sobre as dimensões e etapas do mesmo desde a sua concepção às acções que o compõem, às estratégias de mobilização dos actores e das equipas, às modalidades de monitorização e ainda sobre o compromisso e a contratualização estabelecido pela equipa coordenadora e as respectivas equipas operativas a nível do Plano de Desenvolvimento Estratégico do Instituto Politécnico para o triénio de 2010 a 2013. Procuraremos desta forma provar que embora condicionados por racionalidades mercantilistas e economicistas que subordinam as políticas educativas e que constrangem o funcionamento das IES e que limitam a acção dos actores sociais, o espaço para construir e inovar pode ter expressão e contribuir para a construção de uma autonomia responsável garante de uma instituição com qualidade e que pretende ser publicamente reconhecida como tal.

Nota Biográfica

Maria José Simão do Rosário
Mestre em Sociologia
Professora-Adjunta no Instituto Politécnico de Beja – Escola Superior de Educação – Departamento de Educação, Ciências Sociais e do Comportamento.
Regência de Unidades Curriculares: Sociologia da Educação, Sociologia das Organizações, Sociologia do Género.
Áreas de investigação com publicação: Sociologia da Educação e as Questões de Género.
Tema de investigação actual: Responsabilidade Social no Ensino Superior.