PAP1427 - 15 de Outubro: o discurso dos protagonistas

Apesar de não configurar uma dimensão esmagadoramente frutífera na investigação em sociologia, o tema dos movimentos sociais representa actualmente um campo de considerável produção científica – em particular a partir da sua expansão nas décadas de 60 e 70 do séc. XX, com o desenvolvimento de múltiplas discussões sobre as condições da sua emergência, a sua natureza ou as dinâmica sociais em que se inscrevem. A actual conjuntura favorece a emergência de “antigos” e “novos” movimentos sociais, muitas vezes marcados por acções públicas de protesto com forte mobilização colectiva – tendência ciclicamente observável nas últimas décadas, acompanhando de forma recorrente períodos de crise económica mais ou menos profunda. Neste sentido, não parece demasiado arriscado apontar o ano de 2011 como um período de importantes acções de protesto, com múltiplos níveis de impacto no funcionamento de diferentes áreas da vida social, incluindo o direito. Ainda se recordam facilmente acções locais e transnacionais como as de 2009 na Islândia, 2010 na Grécia e a partir do final de 2010 e durante 2011 de forma mais global – da “primavera Árabe” ao “anti-governo” russo, passando pela “geração à rasca” portuguesa, “indignados” espanhóis e “ocupantes” norte-americanos – muito apoiadas no recurso a novas tecnologias e redes sociais virtuais, invocando “perda de direitos”, exigindo que “os direitos e deveres dos cidadãos estejam assegurados” ou pedindo atenção para a violação de “direitos laborais” ou “direitos humanos”. A presente comunicação decorre de um estudo mais alargado sobre o tema, apoiado nas discussões teóricas de Luhmann (1989, 1993 e 1996), Habermas (1981) e Hellmann (1996 e 1998) sobre movimentos de protesto, assumindo como objecto central o que se reconhece em Portugal como a plataforma “15 de Outubro”, subscrita por 39 movimentos sociais com diferentes dimensões e formas de organização. A actualidade do tema funciona simultaneamente como elemento facilitador e condicionante – justificando a importância de uma observação sociológica, mas exigindo cuidado na abordagem a dinâmicas muito recentes e imprevisíveis, tanto na sua emergência e desenvolvimento como na sua volatilidade. Esta condição indica o caminho de uma análise de natureza mais exploratória, tendo-se privilegiado como foco principal o discurso apresentado pelo referido grupo. Metodologicamente, procura-se assegurar a representatividade desta plataforma, recorrendo a documentos publicados por cada um dos subscritores – manifestos, cartazes, comunicados e outros. Mobilizando métodos de análise documental, linguística e semiótica visual, procuram- se interpretar diferentes categorias de expressão escrita e visual que permitam a sistematização de uma primeira análise sobre percepções face ao(s) direito(s) - que direitos reivindicam? que instrumentos mobilizam? a que objectivos se propõem? que relação com a autoridade?

PAP1190 - Baldios no norte de Portugal: o papel da propriedade comunitária no desenvolvimento local

A gestão de bens comuns ou de recursos de uso comum tem constituído objecto de estudo por parte de vários investigadores sociais, tendo-se intensificado a sua discussão na actualidade, em virtude da atribuição, em 2009, do Prémio Nobel da Economia a Elinor Ostrom, economista que demonstrou como a propriedade comum pode ser gerida eficazmente por grupos de utilizadores. Os baldios, sendo territórios comunitários têm, no norte de Portugal, uma longa história de usos colectivos tradicionais exercidos e controlados pelas comunidades locais. Todavia, as recentes alterações a estas formas de utilização e de controlo e as novas procuras são uma evidência, com consequências ao nível do controlo social da propriedade comunitária e da manutenção dos recursos. As novas procuras emergem motivadas pelos recursos destes territórios, pelo seu valor ambiental, paisagístico e cultural, implicando novas formas de gestão. O acesso colectivo a recursos naturais tem levantado nas últimas décadas um conjunto de preocupações relacionadas com a degradação dos benefícios gerados por esses recursos ou até a sua destruição. A preservação dos recursos, em especial os comuns, é um dos grandes problemas colocado hoje à Humanidade, sendo necessário promover medidas tendentes à melhoria das condições de vida em sociedade e em compatibilidade com o meio ambiente. Recoloca-se, por esta via, o problema da capacidade da acção colectiva. Importa extrair ensinamentos dos regimes de propriedade comum que tenham bons resultados, capazes de valorizar os recursos de forma sustentável, beneficiando o território, as comunidades locais e o ambiente.

Sara Simões, doutoranda do Instituto Superior de Agronomia, membro da
equipa do CETRAD, licenciada em Engenharia Agronómica, Mestre em
Economia Agrária e Sociologia Rural, cuja área de investigação se
situa nos temas relacionados com Sociedade, Território e Recursos,
particularmente, Desenvolvimento Rural, Economia dos Bens Comuns.

PAP0592 - Desemprego e acção colectiva: um estudo exploratório

À semelhança do verificado na maior parte dos países europeus, o desemprego é hoje um dos maiores desafios enfrentados em Portugal. Ao mesmo tempo que uma parte importante da população é excluída do mercado de trabalho, é colocado em causa o paradigma do pleno emprego, com implicações quanto à sua salvaguarda enquanto direito de cidadania, tal como foi internacionalmente consagrado após a II Guerra Mundial, e, a nível nacional, após a Revolução de 1974. A presente dissertação pretende explorar os constrangimentos e as potencialidades à acção colectiva de pessoas desempregadas e, adoptando uma lógica investigação-acção, fornecer contributos para uma melhor compreensão da relação entre desemprego e acção colectiva. No processo de recolha e análise de dados, foi adoptada uma estratégia articulando aquilo que são os aspectos estruturais associados ao desemprego com as definições que as pessoas fazem da sua situação, com vista a identificar apotencialidades de partilha colectiva de significados e pistas para o desenvolvimento de estruturas de mobilização sensíveis à experiência do desemprego. Foram equacionados quatro problemas chave: a acção colectiva não é uma categoria abstracta que se sustente fora da história e da política; o isolamento das pessoas e o seu desenraizamento social bloqueiam a sua capacidade de envolvimento na acção colectiva; a mobilização colectiva é mais difícil entre pessoas com identidades e interesses heterogéneos; para que os processos de elaboração possam potencialmente questionar a legitimidade do sistema, as pessoas têm de se sentir simultaneamente lesadas acerca de algum aspecto das suas vidas e optimistas quanto às possibilidades de êxito da acção colectiva para a solução dos problemas. A partir da análise de entrevistas a pessoas desempregadas, foram identificadas orientações e possíveis modalidades de participação e são tecidas breves considerações sobre estratégias para ampliar as possibilidades de acção colectiva de pessoas desempregadas.