PAP1557 - Fundamentos, propósitos e intenções manifestos na interacção profissional-doente no contexto do Gabinete de sub-visão do Instituto de Oftalmologia Dr. Gama Pinto

A institucionalização do direito à saúde na constituição de 1976 como direito social e humano não parece ter conseguido, na prática dos profissionais de saúde, abalar a relação paternalista que coloca o doente numa situação de submissão face à dominância do poder/saber médico central ou periférico que o doente, nos termos de Parsons, deve acatar humildemente como “um bom doente”. É este papel de passividade e submissão do doente que nos propomos problematizar nos meandros dos direitos humanos/direitos sociais de cidadania como campo de construção social assente em práticas norteadas por direitos e deveres que, nos termos de Foucault, submetem os cidadãos a constrangimentos inerentes às relações de poder. O observatório dos sistemas de saúde (2002) apresenta o empowerment do doente como uma questão central que não se coloca tanto ao nível da reivindicação mas do exercício efectivo dos direitos. Nesta perspectiva promotora de saúde, de capacitação e aquisição de competências, informação e conhecimento que permitam ao doente agir e decidir conscientemente enquanto cidadão, os profissionais de saúde assumem particular relevância enquanto agentes facilitadores ou condicionadores da capacitação do doente, uma vez que, a sua acção pode mobilizar recursos promotores do doente cidadão ou, por outro lado, condicioná-la fazendo emergir o seu poder de decisão assumindo uma postura autoritária. Ou seja, a acção dos profissionais de saúde pode assumir uma atitude de ajuda paternalista de decisão em favor dos doentes sem apelo à participação destes ou, ao invés, incrementar uma relação de parceria facultando informação propiciadora de uma acção partilhada e conscientemente informada. Tomando por base estas premissas propomo-nos apresentar uma perspectiva analítica sobre a prática dos profissionais de saúde no serviço de sub-visão do Instituto de Oftalmologia Dr. Gama Pinto enquanto agentes fomentadores ou não de capacitação e autodeterminação do doente.