PAP0403 - Dos cravos ao bouquet. O casamento entre pessoas do mesmo sexo em Portugal

Não existem, até ao momento, quaisquer estudos sobre o processo que conduziu à aprovação da lei do casamento entre pessoas do mesmo sexo em Portugal, nem na área das ciências sociais, nem em nenhuma outra. Este processo afigura-se consideravelmente opaco para o observador desatento, incluindo o cientista social, 36 anos depois da revolução de 1974 e quatro décadas decorridas desde o início dos movimentos LGBT contemporâneos, mas apenas uns escassos quinze anos após a instalação tardia deles no nosso país. Um processo com fases sequenciais bem demarcadas, em sociedades tidas por modelares neste âmbito, ter-se-ia concluído em Portugal sem etapas intermédias. O presente paper pretende ensaiar uma primeira abordagem das interrogações e perplexidades por aquele levantadas. As questões relevantes para esclarecer o sentido da lei tratam de inquirir: em que consiste o seu adquirido (jurídico-político, social, cultural) no plano da alteração qualitativa por ele provocada no associativismo (representatividade, credibilidade e influência) e na inserção (visibilidade, aceitação e integração) das comunidades LGBT na sociedade portuguesa. As respostas permitem concluir, em contraposição, que: a) um grupo formalmente discriminado obtém um direito universal, com b) a consequente aquisição em termos de capital simbólico e c) cujo maior efeito para a sociedade portuguesa e para as comunidades LGBT é a desautorização das pretensões dos detratores históricos destas a representar qualquer maioria sociológica e o exclusivo de autoridade moral; mas que, em contrapartida, d) o processo foi inteiramente temporalizado pelas necessidades estratégicas da agenda político-partidária/governamental e por isso, centrífugo relativamente ao associativismo LGBT, desempoderando-o numa dependência imposta e ameaçando-o com o espetro da irrelevância; e) a lei tem o ónus do contra-ciclo, com o recuo em múltiplas outras conquistas sociais, por outro lado coincidente com um pico de descredibilização da classe política; f) à dinâmica emancipatória não correspondeu equivalente integração, visibilidade e capacidade de ação das pessoas LGBT que constituem a massa social de apoio ao casamento, cuja situação prevalecente de marginalidade tolerada as impede de tirar proveito próprio da lei, com o consequente risco de imposição de uma nova (homo)normatividade. Finalmente, as conclusões do presente estudo confirmam idênticos fenómenos e tendências verificados em estudos comparativos já realizados para os países europeus onde existe uma lei do casamento entre pessoas do mesmo sexo.

António Fernando Cascais

Docente de Ciências da Comunicação na Universidade Nova de Lisboa e membro do Centro de estudos de Comunicação e Linguagens. Doutor em Ciências da Comunicação. Interesses de investigação: mediação dos saberes, filosofia e ética das ciências e das técnicas, estudos queer, biopolítica.

PAP0779 - Imigrantes brasileiros em Portugal: Como casam e com quem casam

O número de estrangeiros residentes em Portugal tem vindo a aumentar sucessivamente. A comunidade brasileira, em particular, tem vindo a assumir um peso cada vez mais importante, passando de 22411 em 2000 para 116220 em 2009, segundo dados do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras. Em 2009 é a nacionalidade mais representada com um peso de 25% no total de residentes estrangeiros em Portugal. Esta evolução tem, como seria de esperar, reflexos a outros níveis, nomeadamente no contexto do casamento. Em Portugal, contrariando a tendência observada para o total de casamentos ocorridos entre 2001 e 2009 - onde se regista uma diminuição de cerca de 31% -, os casamentos nos quais pelo menos um dos cônjuges nasceu no Brasil passaram de 947 para 3773. De um ponto de vista sociológico, podemos entender os padrões de casamento existentes numa determinada sociedade como indicadores dos padrões de interação social existentes nessa mesma sociedade. A existência de um nível elevado de casamentos mistos indicia a existência de interações que atravessam fronteiras (nacionais, culturais, linguísticas, económicas…) e uma sociedade que se caracteriza pela abertura ao exterior. De forma contrária, um baixo nível de casamentos mistos remete para o seu fechamento (Alba e Golden, 1986; Kalmijn, 1998; Lieberson e Waters, 1986; Pagnini e Morgan, 1990). Mas, para além de uma medida da integração dos imigrantes na sociedade de acolhimento, os casamentos mistos são também um fator potenciador de interações, podendo influenciar essa mesma integração (Lieberson e Waters, 1986; Kantarevic 2004; Meng e Gregory, 2005). Assim, pela importância que os casamentos mistos podem ter enquanto motor de mudanças sociais e culturais, e dada a importância da comunidade brasileira residente em Portugal, parece nos particularmente importante analisar os padrões de casamento desta comunidade. Iremos apresentar a evolução dos casamentos, registados em Portugal entre 2001 e 2009, onde estiveram envolvidos elementos da comunidade brasileira residente em Portugal, através da análise estatística dos micro-dados dos casamentos disponibilizados pelo Instituto Nacional de Estatística. Pretende-se com este estudo determinar as características dos imigrantes que se casaram em Portugal neste período, bem como as características desses casamentos, a partir de indicadores como a forma de celebração do casamento, o regime de comunhão de bens, o estado civil anterior, a existência de filhos anteriores ao casamento, a nacionalidade, o sexo, a idade, as habilitações, as características do cônjuge(naturalidade, nacionalidade, idade e habilitações), entre outros.

Madalena Ramos, Doutorada em Educação pela Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, é professora auxiliar no Instituto Universitário de Lisboa (ISCTE-IUL), no Departamento de Métodos de Pesquisa Social. Integra o grupo de investigadores do CIES-IUL e é membro da Direção da APS. Áreas de interesse: sociologia da família e das migrações e análise de dados. Publicações mais recentes: i) Ramos, M. e Carvalho, H. (2011). “Mapping Representations about Quantitative Methods in Higher Education”, Higher Education, 61(6): 629-647, Springer. ii) Parente, C., Ramos, M., Marcos, V., Cruz, S., Neto, H. (2011). “Efeitos da escolaridade nos padrões de inserção profissional juvenil em Portugal”, Sociologia Problemas e Práticas, 65:69-93. Ferreira, A.C. e Ramos, M. (2011). “Casamentos Mistos em Portugal: Evolução e Padrões”, Sociologia On Line, Nº 2, Associação Portuguesa de Sociologia.

Ana Cristina Ferreira, nascida em Lisboa em 1962, licenciada em Sociologia, pelo ISCTE, 1984 e Doutoramento em Sociologia, especialidade em Sociologia da Família e da Vida Quotidiana (Família e Habitat (ISCTE 2002)). Sou actualmente professora Auxiliar do ISCTE, na área dos Métodos Quantitativos para Ciências Sociais, Departamento de Métodos de Pesquisa Social e Investigadora do DINAMIA/CET (ISCTE).

Os meus principais interesses relacionam-se com os domínios da sociologia do Território (modos de vida e apropriação do alojamento e território) e com a Demografia (nomeadamente a integração dos imigrantes em Portugal).