PAP0461 - Infância (in)visível e (ar)riscada: a parentalidade (des)protectora e a intervenção da CPCJ no discurso de pais de crianças em perigo

Em 2010 as 300 Comissões de Protecção de Crianças e Jovens (CPCJ) do nosso país acompanharam 68300 processos de crianças e jovens em perigo. Mas por que razão estas crianças foram consideradas em perigo? Quem são os seus progenitores? Que representações estes pais têm dos direitos e necessidades das crianças e de uma parentalidade protectora? De que forma avaliam a intervenção da CPCJ na sua família? Vários estudos internacionais têm mostrado o alto grau de satisfação dos pais na sua relação com os serviços de protecção à infância, Ghate and Hazel (2002); Quinton (2004); Sweet and Appelbaum (2004); Baldwin & Spencer (2005), algo que em Portugal ainda não foi estudado. Partindo daqui, e sabendo que se a família não protege, o Estado tem de intervir na protecção, fizemos uma incursão no mundo das Comissões de Protecção de Crianças e Jovens, uma das formas de operacionalização das políticas públicas de protecção à infância. Paralelamente observámos e falámos com as famílias (des)protectoras que vêm assim trazer uma imagem mais escondida e negra desta instituição, contrariando um pressuposto básico: a família é o elemento base da sociedade que visa proteger e ajudar no desenvolvimento integral e harmonioso das crianças e jovens. No âmbito da pesquisa para a tese de doutoramento, esta comunicação apresenta algumas conclusões da observação participante de um ano e meio numa CPCJ da área metropolitana de Lisboa e da análise de conteúdo de 28 entrevistas estruturadas a progenitores de crianças/ jovens em perigo com processo naquela comissão. Uma das conclusões mais relevantes deste estudo é que as CPCJ são avaliadas positivamente por parte dos pais de crianças e jovens em perigo, sendo finalmente desconstruído o mito de que as CPCJ “só servem para tirar os filhos”. Estas instituições são até consideradas parceiras no desenvolvimento e melhoria das suas competências parentais (assim como pessoais e sociais) por mais de metade dos entrevistados. Relativamente aos direitos e necessidades das crianças, concluímos que os direitos referidos pelos pais foram em muitos casos aqueles cujo desrespeito grave e reiterado originou o risco, levando-a à sinalização das crianças e jovens na CPCJ, o que nos leva a concluir que no decorrer do processo em comissão houve uma aprendizagem construtiva destes progenitores. Além disso, a parentalidade é considerada protectora quando impõe regras, aplica a correcção física e contempla os afectos e a atenção aos filhos, havendo uma contradição evidente entre o discurso e a prática educativa diária.

Licenciada em Ciência Política (ISCSP – UTL), mestre em Desenvolvimento, Diversidade Locais e Desafios Mundiais – Análise e Gestão (ISCTE – IUL) e pós-graduada em Proteção de Crianças em perigo e intervenção local (ISCSP – UTL). Atualmente é doutoranda de Sociologia no ISCTE-IUL e bolseira de doutoramento da FCT no CIES-IUL. Tem como principais interesses de investigação a sociologia da infância, crianças e jovens em risco, sociologia da família, ONGs, desenvolvimento social e humano, pobreza e exclusão social.