PAP0379 - A Educação em Tempo de Mudança e a relação com “As Novas Oportunidades” – O Processo de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (RVCC) na Região Autónoma da Madeira.

Resumo: A presente comunicação centra-se na problemática do reconhecimento e validação das aprendizagens experienciais dos adultos (RVAE) numa perspetiva educativa-formativa. Estas novas práticas pedagógicas, resultantes do Processo de Reconhecimento, Certificação e Validação de Competências (RVCC), decorrem num período de mudanças muito significativas na dinâmica global. É inevitável que as diversas correntes do saber se esforcem para dar respostas aos novos desafios da humanidade, num período de crise e, em simultâneo, de luta pelas novas oportunidades. Vivemos, assim, num terreno de tensões e contradições, onde as crises e reconfigurações que atravessamos hoje na sociedade portuguesa necessitam de reflexão e de apostas em investimentos pessoais e necessidade de novas qualificações académicas. Os novos enquadramentos legislativos integrados no paradigma de Educação/Formação ao Longo da Vida valorizam as aprendizagens informais e não-formais dos adultos, decorrentes dos seus percursos pessoais, sociais e profissionais. A presente investigação tem como principal objetivo a análise do sistema de ação que enforma (cf. no sentido da sociologia formal de Simmel) as práticas de adultos que, não tendo concluído a Escolaridade Básica Obrigatória (3º Ciclo do Ensino Básico), recorrem às ofertas de educação e formação de compensação, mais concretamente as propostas a nível do Processo de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (RVCC), nos Centros de Novas Oportunidades (CNOS= 5), na Região Autónoma da Madeira (R.A.M.) A referida investigação permite a identificação de dimensões de análise do nosso objeto de estudo e, ao mesmo tempo, faz emergir diversas pistas de investigação a desenvolver no futuro no campo da Educação e Formação de Adultos e a sua integração no Sistema Educativo. Palavras-Chave: Educação – Formação de Adultos; Sociedade; Novas Oportunidades; Processo de Reconhecimento Certificação e Validação de Competências.

Maria Manuela Vieira Teixeira Pereira

Afiliação institucional - Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas
Àrea de formação - Ciências da Educação
Interesses de investigação - Educação/Formação de Adultos (Processo de Reconhecimento, Certificação e Validação de Competências)

PAP1167 - CRISE NA EDUCAÇÃO E EDUCAÇÃO NA CRISE: O estado social e o financiamento dos sistemas educativos na Europa e em Portugal

Num momento em que o financiamento dos estados europeus constitui uma das dificuldades mais relevantes, a forma como cada um confere atenção ao sector da educação e o enquadra numa seriação de prioridades ou num modelo estratégico para o desenvolvimento económico e social, remete para uma reflexão fundamental sobre a intervenção do estado em tempos de turbulência como os que vivemos. Os estados europeus protagonizam programas de protecção social e níveis de alargamento da escolaridade pós-básica diferenciados. É também conhecida a expansão da população estudantil nas últimas décadas, com alargamentos indesmentíveis nos níveis mais avançados dos sistemas educativos, o que obrigou a mudanças nos modos tradicionais de financiamento da educação, nomeadamente do ensino superior. O investimento no topo do sistema, mais concretamente na educação terciária, faz com que países que tomam esse patamar de ensino como um desafio incontornável experimentem níveis elevados de desenvolvimento e possuam sociedades mais protegidas de modos de exclusão social. No entanto, revela-se também muito evidente que nas principais análises das estratégias públicas para a protecção social e luta contra a exclusão social (onde se privilegia, entre outros, os cuidados de saúde, subsídios de desemprego, pensões e reformas), a educação tende a ter pouca visibilidade. A análise que se propõe fará recurso a um dos esforços mais relevantes para a tipificação dos estados, que diz respeito ao modelo proposto por Esping-Andersen, embora também este tenda a contornar a integração da educação nos critérios de classificação dos perfis de programas sociais identificados. Pretende-se assim dar conta de relações substantivas entre perfis de segurança social e padrões de despesa em educação específicos nas várias configurações dos estados. Para analisar alguns dos seus conteúdos seleccionaram-se indicadores estatísticos (difundidos pelo Eurostat, OCDE, etc.) que exprimem, ainda que de forma ilustrativa, algumas das estratégias públicas mais relevantes a este respeito. Assim, propõe-se uma análise multivariada com um enfoque privilegiado na relação entre protecção social (aqui tratada com indicadores de despesa pública) e o sector educativo (utilizando-se indicadores que reflectem as despesas na educação e a importância do sector privado nos sistemas educativos). Esta perspectiva permite obter configurações de estados à luz desta relação, dando conta de estratégias e prioridades face à educação pública e aos gastos que lhe estão associados, bem como testar a operacionalidade do modelo referenciado, comparativamente e de forma aprofundada para o caso português.

PAP1379 - Cooperativismo y Fábricas Recuperadas ante la crisis de 2001 en Argentina. La autogestión obrera en FASINPAT (Ex Zanon)

Área temática: ST5 Grupo de Trabajo: "Sociedad, Crisis y Reconfiguraciones en América Latina" Coordenadores: Susana Novick (UBA-Argentina) Nilson Araújo de Souza (UNILA-Brasil) Arturo Guillen Romo (UAM-México) Título de la ponencia: Cooperativismo y Fábricas Recuperadas ante la crisis de 2001 en Argentina. La autogestión obrera en FASINPAT (Ex Zanon) Autora: Laura Meyer Licenciada en Sociología, docente y becaria doctoral, investigadora de la UBA Pertenencia Institucional: Instituto de estudios de America Latina y el Caribe, (IEAL) Facultad de Ciencias Sociales – Universidad de Buenos Aires. Argentina Se aborda aspectos del proceso de “Fábricas Recuperadas” y puestas a producir por sus trabajadores, en el período que va desde la crisis de 2001 (algunas un poco antes) hasta mediados de 2003. En comparación con el cooperativismo histórico en nuestro país, el cual tiene orígenes totalmente distintos. Abordamos la relación de fuerzas que significan las conquistas laborales como producto de la lucha histórica de la clase obrera, donde por un lado las cooperativas, desde una supuesta ubicación “autónoma”, se niegan a utilizar estas conquistas y por el contrario, cómo éstas son aprovechadas desde la experiencia de 10 años de Gestión obrera en la fábrica ceramista FASINPAT (ex Zanon), mientras siguen construyendo un camino y la relación de fuerzas necesaria para alcanzar sus objetivos de fondo, buscando afianzar los elementos contrahegemónicos conquistados.

Laura Meyer

Licenciada en Sociología.
Doctoranda en Ciencias Sociales

Docente e investigadora de la Universidad de Buenos Aires, Instituto de Estudios de América Latina y el Caribe, en el área de trabajo, identidad y formas de organización

Algunas publicaciones acerca del proceso de “fábricas recuperadas” y el “sindicalismo de base” en Argentina:
Fabrica tomada y sindicato clasista de “Zanon” a “Fasinpat” en El fantasma socialista y los mitos hegemónicos, Gramsci y Benjamín en América Latina. Ed. Herramienta 2010. ISBN 978-987-1505-17-3.
Winds of freedom: An Argentine Factory under workers control. Revista Socialism and democracy. ISSN 0885-4300, Ed. Routledge Taylor and Francis Group. Somerville, Massachussets, 2009.

Fábricas recuperadas en Argentina, la experiencia de los ceramistas de Zanón, elementos de un potencial poder contrahegemónico. En Hegemonía y Emancipación, de la fábrica recuperada al poder bolivariano Ed. Monte Avila. Caracas, Venezuela 2007

PAP0366 - Crise e Emprego: O Turnover no sector da hotelaria em Andorra

Será analisado ao longo deste texto, a hotelaria desde a sua característica humana á sua mão-de-obra. Várias teses abordaram e continuam a abordar o fenómeno do Turnover como resultado de uma insatisfação no trabalho (Mobley, 1977); como consequência de uma difícil conciliação entre os diversos tempos sociais; como consequência de uma percepção positiva das oportunidades existentes no mercado de trabalho (Gerhart,1990), de <>, etc. O meu tema central parte da ideia de que existem outras razões, além das já apresentadas, para esta rotação permanente de trabalhadores na hotelaria. O turnover de trabalhadores, tema central na minha pesquisa, tem sido visto e analisado unicamente como consequência directa de uma decisão estratégica e voluntária por parte do trabalhador. Após os primeiros resultados extraídos das minhas análises produzidas durante o meu trabalho de campo, outros pontos de reflexão surgiram. O Turnover é entendido como um fenómeno mais complexo; um processo que não é unilateral (decisão feita estrategicamente pelo trabalhador) mas sim bilateral ( decisão feita estrategicamente por ambas as parte: trabalhor/empregador). “Agora somos nós (empresários) que temos de mandar embora os trabalhadores” (discurso de um director de Hotel 3* de gerência familiar). A situação económica actual, que atinge cada vez mais sectores profissionais, pode ser um dos elementos para reflexão e explicação para o turnover por parte dos trabalhadores/empresários o que fortalece o que disse anteriormente, em relação aos outros pontos de reflexão, que surgiram, podendo vir a ser motivo de investigação. Richard Sennett (2000) e Annette Jobert (2011) expuseram nas suas obras as problemáticas sobre o crescimento exponencial da flexibilidade no trabalho, a perda de emprego, projectos pessoais a longo prazo e a dificuldade que isso vem impor nas relações laborais. Uma presencia crescente de curto prazo que esta a começar a quebrar a estrutura tradicional dos tempos sociais dos indivíduos, levando-os assim um menor investimento perante as atividades profissionais. Uma visao de inestabilidade e de curto prazo nas atividades professionnais que se està a enfortalecer frente a situaçao de crise actual. Depois de um breve resumo sobre o tema principal da minha pesquisa e de uma breve descrição sócio-histórica e institucional do terreno de estudo – Andorra – vou expor a minha metodologia de recolha de dados e irei demonstrar o turnover como resultado de uma sociedade com planos a curto prazo levando os trabalhadores (conscientes do curto período de validade do seu contracto, acordado por eles ou entendimento com o patrão) a não investirem ou investirem pouco nas relações entre os trabalhadores. Palavras Chave: Hotelaria, Turnover, Tempo de Trabalho, Crise, Observação Participante, Andorra

Diana Margarida Oliveira da Silva
Doutoranda em sociologia
Université de Toulouse II- Le Mirail
UMR5044 CERTOP – pôle TAS
oliveira@univ-tlse2.fr


Doutoranda em sociologia na Universidade de Toulouse II- Le Mirail, eu, Diana Margarida Oliveira da Silva sou nativa de Viana do Castelo, porém resido em Andorra desde 1990.
Este trajeto migratório, assim como minha experiência profissional no setor do turismo e no Centre de recerca i d’Estudis Sociologics d’Andorra (CRES), influenciaram os meus interesses de pesquisa por temas relacionados com a trajetória dos imigrantes em território de acolhimento, a influência dos fluxos turísticos em território andorrano e as questões mais gerais ligadas a sociologia do trabalho e das organizações.
Atualmente, a minha pesquisa de doutorado trata-se principalmente dos determinantes sociais e culturais do turnover de pessoal no setor da hotelaria em Andorra. Para realizar este estudo, e desta forma, compreender minha problemática central, me baseio na análise estratégica e sistêmica através do uso de metodologias qualitativas e quantitativas.

PAP0896 - Crise e novas configurações do Estado na América Latina

GT: "Sociedade, crise e reconfigurações na América Latina" Este trabalho tem como objetivo analisar as novas configurações do Estado na América Latina que surgem no contexto da crise do projeto neoliberal. Realizaremos a análise a partir da concepção critica da teoria da dependência que preconiza que, nos países em situação de dependência, por suas relações subordinadas às economias centrais e aos interesses das suas classes dominantes, ficam comprometidas a soberania nesses países e a democracia até para as burguesias locais. Por outro lado, ao se esgotar o padrão de reprodução por meio de uma crise que debilita o poder das potencias imperialistas e acirra as contradições entre elas, abre-se espaço à emergência de novas classes sociais, locais e regionais que passam a erigir blocos de poder inseridos no padrão de reprodução regional e nas contradições entres os níveis locais de avanço das forças produtivas. Após o ciclo das ditaduras militares na América Latina (anos 1960-80), quando, nos principais países da região, o Estado estava refém dos interesses vinculados ao capital monopólico internacional, implementou-se o programa preconizado pelo Consenso de Washington, nos moldes da doutrina neoliberal isto é, o Estado deixaria de cumprir o seu papel de garantidor do bem estar social para ficar omisso e assim favorecer abertamente a “cidadania” proposta pelo mercado. Na América Latina, cujo desenvolvimento econômico, social e politico foi historicamente subordinado aos interesses estrangeiros e à sua expansão em direção aos países do então chamado Terceiro Mundo, já no inicio do seculo XXI o povo, os intelectuais e os partidos políticos se aperceberam o quanto esse Estado era transportador da crise cíclica do capitalismo mundial, e seu papel passa a ser questionado pela sociedade em movimento Se na Venezuela Hugo Chavez propõe o socialismo do seculo XXI, no Brasil os resultados sociais da diminuição do Estado levam a uma onda de mobilização social que deságua na eleição de Lula da Silva. Já nos países andinos, a exemplo da Bolívia, a retomada da força politica das comunidades indígenas, das quais é reconhecida autonomia, leva a um pacto social e de poder que se configura em Estados Plurinacionais, em que se dá a simbiose dos poderes comunais com o poder do Estado Nacional através de Constituições que garantem, via politicas públicas, a participação popular no poder do Estado.

Socióloga. Portuguesa. Doutora em Sociologia pela USP-Brasil e UNAM-México. Mestre em Sociologia pela UFPE-Brasil e Especialista em Metodologia da Pesquisa Social pela Fundação Joaquim Nabuco de Pesquisas Sociais. Professora aposentada pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul. Professora Titular de Sociologia da Universidade Ibirapuera no Programa de Mestrado em Direito Regulatório e Responsabilidade Social Empresarial. Professora Visitante da Universidade Federal da Integração Latino-Americana – UNILA, onde coordenou a produção do musical Nuestra América (2010) e coordena o Grupo de Estudos da Teoria da Dependência (www.teoriadadependencia.blogspot.com ). Autora de vários livros, entre os quais Relações Internacionais do Brasil e Integração da América Latina, além de capítulos e artigos científicos sobre os temas: Responsabilidade Social e Desenvolvimento, Integração e Estado na América Latina.

PAP0579 - Crise e reconfigurações no Brasil e no Equador

GT: "Sociedade, crise e reconfigurações na América Latina" O objetivo deste texto é examinar como a crise que hoje grassa o mundo impactou dois países da América Latina: Brasil e Equador. Depois de várias crises ao longo da década de 1990 na periferia do mundo capitalista e no começo da de 2000 no centro, a economia dos países centrais ingressou em nova e forte crise a partir do segundo semestre de 2007. A crise representou, simultaneamente, o colapso da financeirização da economia mundial e da forma de regulação desse sistema, representada pela implementação da ideologia neoliberal; representou também a aceleração do declínio da economia dos Estados Unidos. Na essência, trata-se do desdobramento da crise mais geral, que se deflagrou no começo dos anos de 1970 nos EUA. Num primeiro momento, a crise não trouxe maiores transtornos para a América Latina. Mas, a partir de determinado momento, o impacto da crise financeira e da recessão nos países centrais sobre a região afetou diretamente a economia real latino-americana. Todos os países da América Latina sofreram esse impacto da crise. No entanto, alguns deles estavam melhor aparelhados política e economicamente para defender-se da crise e assim amenizar seus efeitos internos, dentre eles o Brasil e o Equador. A economia brasileira estava em pleno processo de expansão, induzida pelas mudanças ocorridas no governo Lula, quando foi surpreendida por essa nova crise internacional. É possível afirmar que, durante essa crise, o governo brasileiro contava com condições mais favoráveis do que as que dispunha nos anos de 1990 para adotar medidas no sentido de proteger e fortalecer a economia nacional. No entanto, como demonstraremos no texto, as condições adversas também eram muito fortes. Na época, o Equador havia recém iniciado um processo de transformação com base no programa implementado pelo governo de Rafael Correa. Essa transformação, no entanto, defrontava-se com vários obstáculos, dentre os quais se destacava a dolarização da economia. Esse limite bloqueava a capacidade de o governo praticar políticas econômicas. Apesar disso, a economia equatoriana foi uma das que melhor enfrentou a crise. A combinação entre o elevado preço do petróleo e as medidas adotadas pelo governo para aumentar a apropriação nacional e pública da renda do petróleo contribuíram para enfrentar esse desafio. O que existe de comum entre os dois países é o fato de seus respectivos governos haverem reconstruído parte dos mecanismos de ação estatal sobre a economia e promovido o fortalecimento do mercado interno. Investimentos públicos e gastos sociais combinados com crédito barato e abundante constituíram a receita para enfrentar a crise nos dois países. Palavras-chave: crise internacional, reconfigurações, Brasil, Equador

Nilson Araújo de Souza possui graduação em Economia pela Universidade Federal do Pará (1974), mestrado em Economia Rural pela Universidade Federal do Rio do Rio Grande do Sul (1976), doutorado em Economia pela Universidad Nacional Autónoma de México (1980) e pós-doutorado em Economia pela Universidade de São Paulo (1985). Atualmente, é professor visitante sênior CAPES da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA). Tem experiência em docência e pesquisa na área de Economia, com ênfase em Economia Mundial, Economia Latino-Americana e Economia Brasileira Contemporâneas. Nessas áreas, publicou dezenas de livros, ensaios e artigos. Seus mais recentes livros são: Economia Brasileira Contemporânea - de Getúlio a Lula (Atlas, 2007) e Economia Internacional Contemporânea - da depressão de 1929 ao colapso financeiro de 2008 (Atlas, 2009)

PAP0487 - Crise nuclear? Globalização de incertezas e riscos e o contexto brasileiro

Interessa-nos examinar, a partir do debate Sociedade, Crise e Reconfiguração, o processo de rediscussão e de reconfiguração acerca da adoção da matriz energética nuclear, com especial atenção ao cenário brasileiro, após o acidente nuclear no Japão (2011). O assunto voltou a pautar não somente as agendas midiáticas, mas também as políticas, econômicas, científicas e sociais, e de diferentes formas o mundo voltou a compartilhar uma série de incertezas e questionamentos que podem, para muitos, caracterizar uma “crise” no setor nuclear. Nesse contexto, a sociedade do risco (de acidentes nucleares) configura-se como um assunto a ser debatido atrelado à discussão de possíveis perigos para a saúde humana e de contaminação ao meio ambiente. À luz da literatura de Beck e Giddens, sobretudo pela ideia de “sociedade de risco” (1997), e Jasanoff (2003) através do conceito de “co-produção”, dentre outros autores do campo da sociologia do risco, da sociologia ambiental e sociologia da ciência e tecnologia, procuramos discutir como a incerteza e a complexidade de definição e controle dos riscos (sejam eles naturais, tecnológicos ou de outra natureza) se tornam elementos chave em momentos de tomada de decisões que não são somente tecnológicas, mas também sociais e políticas, próprias da interface ciência, tecnologia e sociedade. Uma relação constituída de agentes heterogêneos, com participações e percepções distintas de risco que se combinam e se transformam. Neste estudo, queremos mostrar e analisar como tais incertezas estão perpassando, sobretudo, a esfera de formulação de políticas públicas brasileira, que dentre várias ações tem, em um momento de redefinição do Programa Nuclear Brasileiro, pensado e proposto medidas que tornem mais efetiva a participação pública por meio de plebiscito em momentos decisórios e medidas de compensação para possíveis vítimas de desastres relacionados. Por isso mesmo este estudo busca discutir como as fronteiras entre ideias de segurança e risco e argumentos para investir ou não na energia nuclear transitam, muitas vezes de forma tênue e vulnerável, por entre diferentes influências, não somente critérios científicos, mas também, políticos, econômicos, sociais, bem como aspectos éticos. Dentre algumas perguntas norteadoras do estudo, de caráter qualitativo-exploratório, estão: que atores e quais argumentos têm participado dessa discussão? Como os conceitos de “crise” e “risco” têm sido empregados no debate? Como se observa o gerenciamento/governança de risco nesses casos?

Ana Paula Camelo é bacharel em Comunicação Social (2009) na modalidade Jornalismo e mestre em Divulgação Científica e Cultural (2011). Atualmente é doutoranda no Programa de Pós-Graduação em Política Científica e Tecnológica no Instituto de Geociências da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) - São Paulo/Brasil, além de bolsista da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo. Suas pesquisas abarcam os seguintes temas: práticas de comunicação e divulgação científica; meio ambiente e C&T; sociedade do risco; e sociologia da ciência e da tecnologia.

Marko Synésio Alves Monteiro possui graduação em Antropologia (1997), mestrado em Antropologia Social (2000) e Doutorado em Ciências Sociais (2005), todos pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP). Realizou estágio de pós-doutorado na University of Texas at Austin, junto ao programa de Ciência, Tecnologia e Sociedade (2008), e no Departamento de Política Científica e Tecnológica da UNICAMP (2010). Suas pesquisas abarcam os seguintes temas: antropologia da ciência e da tecnologia; culturas visuais da ciência; gênero, masculinidades e mídia; biotecnologias e o corpo; visualidade do corpo na ciência e na medicina. Atualmente é professor no Departamento de Política Científica e Tecnológica (UNICAMP).

PAP1412 - Em torno da crise dos meios de obtenção de prova em processo penal

O nosso país está presentemente a atravessar uma fase, tida por muitos como uma verdadeira crise. Uma crise transversal a todas as áreas da nossa mundividência, atingindo, nomeadamente, a área do direito. O direito ocupa um lugar de destaque nas nossas vidas, ditando o nosso dever-ser, e como tal não pode ser estático, tendo de atender à sua dimensão constituenda, para poder adaptar-se às diversas mudanças que vão surgindo, tanto no âmbito económico como axiológico-cultural. É precisamente devido à nossa condição mundanal, que surgem conflitos de interesses que merecem a tutela do direito, que carecem de especial atenção para que efectivamente possamos coexistir pacificamente. O direito penal é visto, pela maioria, como aquele que serve o seu propósito ao punir quem prevarica as normas que visam proteger bens jurídico-penais e possibilitam a nossa vivência em sociedade, e o processo penal, na esteira desse pensamento, cumpre a sua missão ao, não só, mas também, adjectivar o direito penal e possibilitar a punição ou absolvição daqueles que são constituídos arguidos. As várias fases do processo penal complementam-se para culminar numa sentença (ou acórdão) devidamente fundamentada. Essa fundamentação tem como pedra angular a prova. Ora, como é que a prova surge? Em que fase ou fases? Por excelência, será na fase do inquérito, não obstante o juiz de julgamento, se considerar que tal será profícuo para o processo, poder ordenar que sejam mobilizados outros meios para obter prova bastante, em vias de poder tomar uma decisão munida de fundamentos adequados. É precisamente sobre a prova penal que faremos incidir a nossa intervenção. A prova deve ser vista como o elemento fulcral do processo penal e considerando que estamos no âmago de uma verdadeira crise social, humana e criminológica, devemos dar especial atenção a esta peça do processo, que em nada tem de instrumental. Para tanto, revela-se profícua a revisão tanto dos meios de obtenção de prova, como da inerente tramitação, isto é, estando cientes que existem cada vez mais meios inovadores de cometer crimes; que com as crescentes carências económicas, existem mais tentações para o Homem resvalar para o mundo do crime; que com a desmistificação da estratificação social dos delinquentes, existe um maior espólio de crimes e de quem os comete, revela-se imperioso, repensar a nossa doutrina penal e processual penal, mesmo que apenas para reafirmar o que já estava esquecido ou desvanecido. Propomos-nos, por conseguinte, a fazer uma análise dos meios de obtenção de prova e dos actores que estão incumbidos de tal tarefa, não apenas em termos doutrinais, mas também com análises casuísticas, para aferir se efectivamente aqueles se adequam à realidade que nos é hodierna, que em pouco se assemelha à que viu nascer os nossos códigos. Na nossa análise seguiremos grandes mestres portugueses e estrangeiros, sem nos eximirmos de dar um cunho pessoal à nossa comunicação.

PAP1143 - Exclusão epistémica da crimigração

Área Temática: Imigração, Crime e Reclusão Qual a importância comparada do estudo da situação nas prisões e dos estudos sobre a indústria, agricultura e pescas, serviços, condição cultural, política ou financeira para caracterizar uma sociedade? E que importância têm o conhecimento sobre as relações de uma sociedade com a imigração para a caracterizar? Não é estranho que sendo o controlo das fronteiras, da nacionalidade e do monopólio do uso legítimo da força das principais características principais das sociedades modernas – as funções do Estado que a todos parecem inalienáveis – a imigração e a criminalização sejam processos epistemologicamente marginalizados, senão excluídos, da caracterização das sociedades? A discussão desta questão será ilustrada com a actual situação de crise, em que o problema financeiro global tem sido usado como pretexto para suspensão das referências à teoria da escolha racional em nome da necessidade de empobrecimento e de sacrifícios de todos os que não pertencem às classes cada vez mais privilegiadas.

Doutorado e agregado em Sociologia no ISCTE em 1996 e 2004 respectivamente, http://iscte.pt/~apad/novosite2007/. Docente responsável pelo ramo “Sociologia da Violência” do mestrado de Sociologia do ISCTE-IUL. Membro da Associação Contra a Exclusão pelo Desenvolvimento/ACED, http://iscte.pt/~aced/ACED, iniciativa de pessoas reclusas para romperem o cerco que as inibe de exercer os direitos de livre expressão.

Organizador dos livros a) Vozes contra o silêncio – movimentos sociais nas prisões portuguesas, com Alte Pinho, Prisões na Europa – um debate que apenas começa e Ciências de Emergência; b) Autor da trilogia Estados de Espírito e Poder (Espírito Proibir, Espírito de Submissão e Espírito Marginal).

PAP0553 - Pobres Delinquentes

Com a atual crise econômico-financeira reinante no mundo ocidental, podemos observar que cada vez mais o fosso social amplia-se. Setores sociais que ainda possuíam algum contato/proximidade com o Estado Social, alteram seus status, saindo do círculo da sociedade civil estranha para a incivil, segundo as noções de Boaventura Sousa Santos (2001, 2007). Neste sentido, o rótulo de criminoso amplia-se, alcançando novos grupos sociais e reforçando o estigma social negativo. Pretende-se neste artigo discorrer sobre a possibilidade tão atual quanto real, em razão da presente conjuntura, de as etiquetas sobre setores sociais ampliarem-se, fazendo com que o Estado Penal assuma maior força e rigor, sendo reforçado ainda o medo contra aqueles que são cada vez mais excluídos socialmente, posto que o temor, o receio, vende e rentabiliza para o mercado, que, em crise, precisa se movimentar e encontrar soluções. Importa-nos discorrer brevemente sobre a evolução do sistema punitivo, que já pertenceu à esfera privada, ao soberano e à sociedade, esta representada pelo Estado, tendo passado dos suplícios corporais ao aprisionamento da alma, conforme indica-nos Foucault (1988). Sob o pretexto de humanização da pena, várias teorias surgiram e foram superadas, desde a clássica à positivista até aos novos modelos de análise do fenômeno criminal, por meio da Criminologia Crítica, que vem demonstrar a falência total não só das teorias precedentes como também o fracasso do próprio modelo punitivo. Buscando revisitar a literatura mais autorizada nesta temática, temos por referencial teórico básico Irving GoffMann, Alessandro Baratta, Boaventura de Sousa Santos, Luigi Ferrajoli outros, pretendendo demonstrar que os fundamentos da Criminologia Crítica se comprovam ainda mais em tempos de crise, na medida em que setores da sociedade, dentro do duplo processo de definição e seleção criminal, sofrem forte estigma e são etiquetados como criminosos. Neste momento, este cruel viés é negativamente reforçado, posto que a pobreza tende a ser identificada com o crime. Há um grupo preferencial do sistema penal, sendo resultante do próprio processo de estigmatização social. Os pobres são preferencialmente os clientes “não porque tenham uma maior tendência para delinquir, mas precisamente porque tem maiores chances de serem criminalizados e etiquetados como criminosos” (Andrade, 2004, p. 32). O processo de criminalização amplia-se. No entanto, o próprio sistema prisional, com a mencionada docialização dos corpos, carrega em si o fenômeno da prisionização, criando, na verdade, um grande círculo vicioso e de recriação da própria criminalidade. Neste sentido, será que é verdade que o sistema prisional efetivamente fracassou ou ele cumpre sua real função, que é, na esteira do pensamento de Loic Wacquant, punir os pobres? Palavras-chave: pobreza – delinquência – estigmatização – crise.

Cristiane de Souza Reis é Professora Auxiliar, Coordenadora do Mestrado em Justiça Alternativa e Coordenadora-adjunta do Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses e membro do Conselho Científico no Instituto Superior Bissaya Barreto/Portugal. É colaboradora do Instituto Jurídico Interdisciplinar da Faculdade de Direito da Universidade do Porto/Portugal. É Advogada desde 1996. É investigadora no Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra (CES/UC) no âmbito do pós-doutoramento. É Doutora em Direito, Justiça e Cidadania no Século XXI, desde Outubro de 2011. É Mestre em Ciências Criminais pela Universidade Cândido Mendes, no Rio de Janeiro/Brasil e possui Especialização em Direito Público pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro/Brasil. É autora de diversos artigos científicos em revistas nacionais e internacionais, com ampla produção igualmente em Congressos na área do Direito e da Sociologia Jurídica e Sociologia Criminal.

PAP0560 - Responsabilidade pelo risco do Estado e demais entidades públicas

Numa altura em que os progressos tecnológicos e industriais trouxeram oportunidades e desafios novos, mas também novos riscos – falando-se já actualmente numa “sociedade de risco” (Beck, 2010) – pareceu-nos pertinente e actual o tema da responsabilidade pelo risco. Abordaremos, pois, o tema da Responsabilidade pelo Risco, no que concerne ao Estado e demais Entidades Públicas que respondem pelos danos que decorrem de actividades, coisas ou serviços administrativos especialmente perigosos, nos termos do artigo 11.º do novo diploma legal – Lei n.º 67/2007, de 31 de Dezembro, que aprovou o Regime da Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado e Demais Entidades Públicas. Com a nossa apresentação procuramos evidenciar que a generosidade do legislador, na Lei n.º 67/2007, ao prever um alargamento do âmbito da responsabilidade pelo risco pode levar a uma forte oneração do erário público. Embora sejam ainda desconhecidos na jurisprudência os resultados deste regime, parece-nos que se é certo que o cidadão-lesado fica a ganhar com este novo regime, também é evidente que o cidadão-contribuinte fica a perder com tamanha abertura. Esta reflexão parece-nos ser da maior importância nos tempos que agora atravessamos fortemente marcados pela crise económica. Assim, este novo regime da responsabilidade pelo risco do Estado apresenta diferenças em comparação ao regime consagrado pelo anterior diploma legal – DL n.º 48 051, de 21 de Novembro de 1967 – no seu artigo 8.º. As principais alterações introduzidas pela Lei n.º 67/2007 no regime da responsabilidade pelo risco consistem em: deixa de se exigir a excepcionalidade para passar a bastar a especialidade da perigosidade da coisa, actividade, ou serviço – o que leva ao alargamento do âmbito da responsabilidade pelo risco quanto às causas de perigo –, por outro lado, suprime-se o pressuposto da especialidade e anormalidade do dano, ao mesmo tempo que não se estabelece tectos indemnizatórios. Além disso, o legislador ainda veio atribuir mais uma garantia de pagamento da indemnização ao lesado pelo risco, no artigo 11.º, n.º 2, ao prever a responsabilidade solidária da Administração com terceiro por facto culposo deste (sem prejuízo do direito de regresso). Por certo devido aos anteriores pressupostos previstos no artigo 8.º do DL n.º 48 051, os tribunais fizeram ao longo das quatro décadas de vigência do DL n.º 48 051 uma aplicação parca do instituto da responsabilidade pelo risco. Já com a Lei n.º 67/2007 o legislador procedeu, no artigo 11.º, a um expresso alargamento do âmbito da responsabilidade pelo risco. Resta aguardar para saber se o juiz será tão generoso a concretizar o regime como foi o legislador ao criá-lo! Pensamos, no entanto, que a orientação devia ser a de limitar a responsabilidade pelo risco do Estado, para não onerar mais o cidadão-contribuinte, pois: “O risco é evidente: quando o Estado paga, pagamos todos.” (Carla Amado Gomes, 2008, pág.88 e 91).

Ana Roso, Professora Assistente no Instituto Superior Bissaya Barreto e Bolseira de Investigação da Fundação para a Ciência e Tecnologia, Mestre em Direito Administrativo, Doutoranda em Direito Público, interesse de investigação na área do Direito Administrativo, mais concretamente na área do Emprego Público

PAP1136 - Sindicatos portugueses, utilização da internet e culturas digitais

A grande maioria dos movimentos sindicais dos países mais desenvolvidos passou a enfrentar uma crise a partir dos anos 70. Com vista a superar esses tempos difíceis (Chaison, 1996) desenvolveram um conjunto de estratégias diversificadas, entre as quais se conta a adoção das TIC – Tecnologias da Informação e da Comunicação e, em particular, a utilização da internet. Os sindicatos adotaram estas tecnologias mais tardiamente do que as empresas ou outro tipo de organizações (Ad-Hoc Committee on Labor and the Web, 1999; Fiorito et al., 2000; Pinnock, 2005), mas as vantagens competitivas que elas oferecem e a sua flexibilidade encorajou-os a utilizarem-nas de uma forma crescente. Um pouco por todo o mundo, os sindicatos estão a fazer um investimento significativo no campo das TIC, utilizando-as em diversas áreas com determinados objetivos. Alguns estudos revelam que esse investimento tem tido um impacto relevante na organização mas um efeito mais mitigado na eficiência geral dos sindicatos (Fiorito et al, 2002). Contudo há autores que vão mais longe enfatizando que as TIC têm não apenas um grande impacto nos resultados da atividade sindical mas contribuem também para uma transformação qualitativa levando à emergência de novas formas de organização sindical. Os conceitos de e-union (Darlington, 2000) e cyberunion (Shostak, 1999, 2002) são disso exemplos. No entanto, o insuficiente ou baixo grau de literacia informática suscita a questão da mudança cultural na transição do uso de dispositivos e práticas analógicas para novos sistemas e práticas digitais. Esta transição problemática poderá explicar, pelo menos parcialmente, a lentidão na adoção das TIC por parte de sindicatos cujas lideranças tiveram determinadas trajetórias específicas (Castells, 1999; Dantas, 1999; Kroker e Weinstein, 1994; Santos, 2002; Mattelart, 2000). Com esta comunicação visa-se compreender as razões que levaram os sindicatos portugueses a adotar as TIC, a relativa lentidão com que tal foi feito sobretudo em alguns deles, e os fatores que condicionam essa adoção. Pretende-se também analisar as atitudes dos líderes sindicais para com as TIC. Metodologicamente, aliou-se a análise extensiva (inquérito realizado junto dos sindicatos portugueses ativos em 2011 e análise da presença sindical na internet), à análise intensiva (estudo de caso incidindo sobre a CGTP-IN).

Esta comunicação é o resultado de um trabalho colectivo envolvendo cinco sociólogos (Manuel Correia, Paulo Marques Alves, Ulisses Garrido, Luís Gonçalves e Fernando Fidalgo), cujos interesses de investigação incidem sobre o sindicalismo, as tecnologias da informação e da comunicação e as relações laborais e será apresentada por Ulisses Garrido, director do Departamento de Educação do ETUI – European Trade Union Institute.

Esta comunicação é o resultado de um trabalho colectivo envolvendo cinco sociólogos (Manuel Correia, Paulo Marques Alves, Ulisses Garrido, Luís Gonçalves e Fernando Fidalgo), cujos interesses de investigação incidem sobre o sindicalismo, as tecnologias da informação e da comunicação e as relações laborais e será apresentada por Ulisses Garrido, director do Departamento de Educação do ETUI – European Trade Union Institute.

Esta comunicação é o resultado de um trabalho colectivo envolvendo cinco sociólogos (Manuel Correia, Paulo Marques Alves, Ulisses Garrido, Luís Gonçalves e Fernando Fidalgo), cujos interesses de investigação incidem sobre o sindicalismo, as tecnologias da informação e da comunicação e as relações laborais e será apresentada por Ulisses Garrido, director do Departamento de Educação do ETUI – European Trade Union Institute.

Esta comunicação é o resultado de um trabalho colectivo envolvendo cinco sociólogos (Manuel Correia, Paulo Marques Alves, Ulisses Garrido, Luís Gonçalves e Fernando Fidalgo), cujos interesses de investigação incidem sobre o sindicalismo, as tecnologias da informação e da comunicação e as relações laborais e será apresentada por Ulisses Garrido, director do Departamento de Educação do ETUI – European Trade Union Institute.

Esta comunicação é o resultado de um trabalho colectivo envolvendo cinco sociólogos (Manuel Correia, Paulo Marques Alves, Ulisses Garrido, Luís Gonçalves e Fernando Fidalgo), cujos interesses de investigação incidem sobre o sindicalismo, as tecnologias da informação e da comunicação e as relações laborais e será apresentada por Ulisses Garrido, director do Departamento de Educação do ETUI – European Trade Union Institute.