PAP1233 - A participaçao dos cidadãos nos cuidado primario de saude. A experiencia dos Conselhos de Comunidade.

Os temas da participação e da governance têm assumido grande relevância no âmbito das democracias ocidentais, tendo-se multiplicado, nos últimos anos, as iniciativas de participação provenientes da sociedade civil. Esse debate, muito intenso entre os cientistas sociais a partir dos anos 80, aplica-se com grande vitalidade à discussão sobre participação nos sistemas de saúde. De facto, um dos temas centrais dos processos de reforma sanitária dos últimos vinte anos tem sido o reconhecimento da centralidade do utente e da importância da sua voz e da sua perspectiva de análise. Em Portugal, o Plano Nacional de Saúde 2004-2010 tem atribuído muita importância à participação dos cidadãos e tem reafirmado o compromisso do Ministério da Saúde em apoiar o desenvolvimento de diversos mecanismos para envolver pacientes, utentes e comunidades. O Decreto-Lei n.º 28/2008 instituiu os Conselhos de Comunidades (CC) nos Agrupamento dos Centros de Saúde (ACES) com o objectivo de aumentar a ligação dos cuidados primários aos cidadãos e incentivar, portanto, a participação dos diferentes atores. Depois de algumas dificuldades iniciais, a partir de 2010 acelerou-se o processo de constituição dos CC nas cinco Administrações Regionais de Saúde. Numa pesquisa exploratória, a nível nacional, realizada pelo Centro de Estudos Sociais e Centro de Estudos e Investigação em Saúde da Universidade de Coimbra foi possível analisar com detalhe o processo de constituição dos CC e reunir informações sobre o seu funcionamento, a sua composição e os principais obstáculos que se lhe interpuseram na primeira fase de implantação. A maioria dos ACES (quase 80% dos que responderam ao inquérito) já criaram os respetivos CC, embora seja ainda limitada a avaliação da sua atividade devido às poucas reuniões realizadas até ao momento em que foi aplicado o inquérito. Entre as barreiras identificadas durante o processo de constituição e de desenvolvimento dos Conselhos, cabe destacar as seguintes: i) Inércia das entidades na nomeação dos representantes; ii) Dispersão geográfica entre os elementos constituintes do CC; iii) Influência excessiva das autarquias; iv) Falta de associações de utentes para constituir o CC. Sem dúvida, o ponto mais crítico, pelo menos nesta primeira fase de implantação dos CC, é a limitada presença de associações de utentes nas áreas de atuação dos ACES. De facto, o estudo desenvolvido revelou que cerca de metade dos CC não incluem entre as entidades representadas na sua constituição os representantes das associações de utentes. Para além disso, questiona-se se a atual composição dos CC é realmente adequada para dar voz aos utentes dos cuidados de saúde primários. Ou seja, face a uma ampla presença de porta-vozes das câmaras municipais e de outras instituições (sindicatos, hospitais, escolas, etc.), não se poderá considerar insuficiente a representação dos utentes na constituição do CC?

Mauro Serapioni é licenciado em Ciências Políticas e Sociais pela Universidade de Bolonha (1983), obteve o mestrado em Gestão dos Sistemas Locais de Saúde pelo Instituto Superior de Saúde de Roma (1994) e possui o doutorado em Ciências Sociais e Saúde pela Universidade de Barcelona (2003). Atualmente é investigador do Centro de Estudos Sociais e docente do Doutorado “Democracia no Século XXI” da Universidade de Coimbra. Anteriormente foi Visiting Fellow da Universidade de Bolonha, professor da Universidade Estadual do Ceará, consultor da Organização Pan-Americana de Saúde e do Ministério de Saúde do Brasil, docente da Universidade de Bolonha (UNIBO) e da Universidade de Modena e Reggio Emilia (UNIMORE). Principais áreas de investigação: Participação dos cidadãos no sistema de saúde, Desigualdades sociais e saúde, Avaliação de serviços e políticas de saúde, Processo de reforma do sistema de saúde. É autor de vários trabalhos publicados em Brasil, Itália, Portugal e França, sobre essas temáticas.

Pedro Lopes Ferreira licenciou-se em Matemática Aplicada pela FCTUC (1976), obteve o Mestrado em Ciências da Computação (1987) pela mesma Universidade e possui o PhD Industrial Engineering (Decision theory – Health systems) pela Universidade de Wisconsin-Madison, EUA (1990). É atualmente Professor Associado com Agregação da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, onde tem lecionado unidades curriculares de Economia da Saúde, Medição em Saúde, Políticas e Sistemas de Saúde e Estatística. É Diretor do Centro de Estudos e Investigação em Saúde da Universidade de Coimbra (CEISUC), Coordenador do Observatório Português dos Sistemas de Saúde (OPSS), Membro fundador do Capítulo IberoAmericano da International Society of Quality of Life (ISOQOL) e Coordenador do Mestrado em Gestão e Economia da Saúde e da Pós-graduação em Economia e Gestão nas Organizações de Saúde da FEUC. Tem diversos trabalhos publicados em revistas científicas nacionais e internacionais, assim como alguns livros.

Patrícia Antunes licenciou-se em Economia pela Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra (2006), realizou a Pós-Graduação em Gestão e Organização dos Cuidados de Saúde Primários na Escola Nacional de Saúde Pública – Universidade Nova de Lisboa (2008) e obteve o Mestrado em Gestão e Economia da Saúde pela Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra (2010). Exerce funções como Técnica Superior no Departamento de Contratualização – Cuidados de Saúde Primários da Administração Regional de Saúde do Centro. É investigadora no Centro de Estudos e Investigação em Saúde da Universidade de Coimbra (CEISUC) e colaboradora, desde 2008, do Observatório Português dos Sistemas de Saúde (OPSS). Tem um livro publicado na área da avaliação da satisfação dos utilizadores dos cuidados de saúde primários.