PAP0646 - A reconstrução identitária nos jovens institucionalizados em Centro Educativo

A delinquência juvenil e as questões sobre reinserção social têm assumido um papel de destaque nas agendas políticas de vários governos, ao longo dos tempos, tanto em Portugal como em vários outros países. Esta investigação, resultante de um trabalho de mestrado, aborda o fenómeno da delinquência juvenil e as questões da reconstrução identitária, incidindo sobre os jovens institucionalizados no Centro Educativo de Santo António. A investigação foi desenvolvida em duas fases: numa primeira fase exploratória, procedeu-se à consulta dos dossiers tutelares de forma a aceder ao perfil biográfico dos jovens institucionalizados; numa segunda fase analisaram-se os discursos dos próprios jovens delinquentes, através da realização de entrevistas semi-estruturadas. O objectivo principal foi perceber as continuidades e as descontinuidades entre as visões projetadas pela instituição e as representações sociais construídas pelos próprios indivíduos que são alvo dos processos de normalização e de educação para o direito. Uma vez que o objectivo da medida de internamento é atingir a normalização, apagando as dissemelhanças entre o mundo “normal” e o mundo da delinquência, importa perceber se de facto os jovens adquiriram normas, valores e comportamentos em moldes considerados aceitáveis pelo sistema de justiça. Pela análise dos discursos obtidos pelos jovens em situação de entrevista, fica aqui uma interrogação: se de facto eles construíram mesmo as mudanças previstas na lei e operacionalizadas pelos programas “terapunitivos” das instituições ou se apenas as referem numa atitude de conformidade “temporária”. Por agora o que se sabe é que os jovens manifestam o desejo de deixar o Centro Educativo. Assim, procuram comportar-se no dia-a-dia de modo a não atrasar o momento da saída. Após este período fica tudo em aberto admitindo-se a hipótese de regresso a uma carreira delinquente.

Adriana Silva é licenciada e mestre em Sociologia pela Universidade do Minho desde 2009. Entre 2010 e 2011 foi bolseira de investigação em dois projetos de investigação coordenados pela Doutora Helena Machado. Desde janeiro é doutoranda no Centro de Investigação em Ciências Sociais na Universidade do Minho com um projeto de doutoramento intitulado “Envelhecer na Prisão: Processos identitários, vivências prisionais e expectativas de reinserção por reclusos idosos”, financiado pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia. Os seus interesses de investigação incidem principalmente sobre os estudos prisionais, envelhecimento e género.

Helena Machado
hmachado@ics.uminho.pt

Helena Machado é doutorada em sociologia e professora associada com agregação no Departamento de Sociologia da Universidade do Minho. É membro do Centro de Investigação em Ciências Sociais e do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra. Os seus interesses de investigação centram-se na área da sociologia da genética forense, da genetização das relações sociais, e das representações mediáticas em torno da tecnologia no combate ao crime. Tem coordenado diversos projetos de investigação sobre esses temas, com o apoio da Fundação para a Ciência e a Tecnologia. Desenvolve investigação pioneira em Portugal sobre os impactos sociais, jurídicos e éticos da utilização de tecnologia de DNA em contextos forenses.

PAP0147 - Infância, socialização e território: a aprendizagem social da delinquência por crianças em contexto de realojamento

Tendo como pano de fundo as profundas mudanças sociais ocorridas nos últimos anos no tecido (sub)urbano em Portugal, nesta comunicação procura-se debater alguns dos principais resultados obtidos num projeto de investigação de Doutoramento em Sociologia apoiado pela Fundação para a Ciência e Tecnologia (SFRH/ BD/ 43563/ 2008) Fundando-se nos campos do interacionismo simbólico, da ecologia social e da sociologia da infância, esta pesquisa teve por objetivo estudar as relações emergentes entre a delinquência de crianças em idade escolar (1º Ciclo do Ensino Básico: 6-12 anos) e os modelos de urbanização em que se integra a construção de seis bairros de realojamento no concelho de Oeiras, Área Metropolitana de Lisboa. Com base numa linha orientadora que cruza três vetores – infância, delinquência e território – partiu-se da hipótese de que esses modelos articulam-se com o desenvolvimento de processos de socialização e modos de vida facilitadores do acesso das crianças a janelas de oportunidades para a prática de delinquência. Entre final de 2005 e 2009 realizou-se um estudo de caso, de base etnográfica e caráter exploratório no contexto selecionado, desenvolvendo-se uma metodologia qualitativa que resultou da conjugação e complementaridade de diferentes técnicas e instrumentos, de entre os quais se destaca a observação participante, entrevistas a crianças e adultos, técnicas visuais (desenho e fotografias dos bairros) e análise documental, numa lógica analítica compreensiva que teve como ponto de partida a voz das crianças. No final, constatou-se a invisibilidade da problemática da delinquência na infância na estatística oficial não sendo possível identificar os seus contornos a nível nacional por limitações nos instrumentos de notação de diversas entidades. A nível local, a espacialização da diferenciação social na origem destes bairros traduz-se em fragilidades do controlo social, identificando-se um quadro de desorganização social e de baixa eficácia coletiva que favorece a aprendizagem social da delinquência. Detetou-se uma precocidade nas práticas delinquentes que escapa à ação oficial e onde a associação diferencial se faz sentir de modo particular. A transmissão dos valores delinquentes, especialmente em famílias que se constituem como modelos de não conformidade social, assume significativa importância espelhando-se na diluição do controlo social informal e na fraca presença de mecanismos de sanção. Parte das culturas da infância aqui geradas sustenta-se num código e cultura de rua, integrando contributos inter e intrageracionais. Para várias crianças, a delinquência assume um caráter funcional e instrumental, nela encontrando formas atrativas e gratificantes de socialização que variam entre o que consideram ser uma brincadeira e a necessidade de obtenção de reconhecimento em territórios socialmente estigmatizados.

Maria João Leote de Carvalho
Investigadora Integrada do CESNOVA – Centro de Estudos de Sociologia, Faculdade de Ciências Sociais e Humanas (FCSH), Universidade Nova de Lisboa (UNL).
Doutorada em Sociologia pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, da Universidade Nova de Lisboa.
Principais áreas de investigação: delinquência de crianças e jovens, violência urbana, dinâmicas espaciais do crime e eficácia coletiva, sistemas de Justiça Juvenil, Direitos das Crianças, trabalho infantil, e o papel dos meios de comunicação em notícias sobre a delinquência e Justiça Juvenil.
Perita no European Council for Juvenile Justice – Academic Section, do European Juvenile Justice Observatory (EJJO).
Consultora técnica no Programa “Crianças e Jovens em Risco” da Fundação Calouste Gulbenkian.
Docente de Educação Especial em Agrupamento de Escolas abrangido pelo Programa TEIP II, Ministério da Educação.
Autora e co-autora de livros e artigos em publicações nacionais e internacionais.

PAP0553 - Pobres Delinquentes

Com a atual crise econômico-financeira reinante no mundo ocidental, podemos observar que cada vez mais o fosso social amplia-se. Setores sociais que ainda possuíam algum contato/proximidade com o Estado Social, alteram seus status, saindo do círculo da sociedade civil estranha para a incivil, segundo as noções de Boaventura Sousa Santos (2001, 2007). Neste sentido, o rótulo de criminoso amplia-se, alcançando novos grupos sociais e reforçando o estigma social negativo. Pretende-se neste artigo discorrer sobre a possibilidade tão atual quanto real, em razão da presente conjuntura, de as etiquetas sobre setores sociais ampliarem-se, fazendo com que o Estado Penal assuma maior força e rigor, sendo reforçado ainda o medo contra aqueles que são cada vez mais excluídos socialmente, posto que o temor, o receio, vende e rentabiliza para o mercado, que, em crise, precisa se movimentar e encontrar soluções. Importa-nos discorrer brevemente sobre a evolução do sistema punitivo, que já pertenceu à esfera privada, ao soberano e à sociedade, esta representada pelo Estado, tendo passado dos suplícios corporais ao aprisionamento da alma, conforme indica-nos Foucault (1988). Sob o pretexto de humanização da pena, várias teorias surgiram e foram superadas, desde a clássica à positivista até aos novos modelos de análise do fenômeno criminal, por meio da Criminologia Crítica, que vem demonstrar a falência total não só das teorias precedentes como também o fracasso do próprio modelo punitivo. Buscando revisitar a literatura mais autorizada nesta temática, temos por referencial teórico básico Irving GoffMann, Alessandro Baratta, Boaventura de Sousa Santos, Luigi Ferrajoli outros, pretendendo demonstrar que os fundamentos da Criminologia Crítica se comprovam ainda mais em tempos de crise, na medida em que setores da sociedade, dentro do duplo processo de definição e seleção criminal, sofrem forte estigma e são etiquetados como criminosos. Neste momento, este cruel viés é negativamente reforçado, posto que a pobreza tende a ser identificada com o crime. Há um grupo preferencial do sistema penal, sendo resultante do próprio processo de estigmatização social. Os pobres são preferencialmente os clientes “não porque tenham uma maior tendência para delinquir, mas precisamente porque tem maiores chances de serem criminalizados e etiquetados como criminosos” (Andrade, 2004, p. 32). O processo de criminalização amplia-se. No entanto, o próprio sistema prisional, com a mencionada docialização dos corpos, carrega em si o fenômeno da prisionização, criando, na verdade, um grande círculo vicioso e de recriação da própria criminalidade. Neste sentido, será que é verdade que o sistema prisional efetivamente fracassou ou ele cumpre sua real função, que é, na esteira do pensamento de Loic Wacquant, punir os pobres? Palavras-chave: pobreza – delinquência – estigmatização – crise.

Cristiane de Souza Reis é Professora Auxiliar, Coordenadora do Mestrado em Justiça Alternativa e Coordenadora-adjunta do Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses e membro do Conselho Científico no Instituto Superior Bissaya Barreto/Portugal. É colaboradora do Instituto Jurídico Interdisciplinar da Faculdade de Direito da Universidade do Porto/Portugal. É Advogada desde 1996. É investigadora no Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra (CES/UC) no âmbito do pós-doutoramento. É Doutora em Direito, Justiça e Cidadania no Século XXI, desde Outubro de 2011. É Mestre em Ciências Criminais pela Universidade Cândido Mendes, no Rio de Janeiro/Brasil e possui Especialização em Direito Público pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro/Brasil. É autora de diversos artigos científicos em revistas nacionais e internacionais, com ampla produção igualmente em Congressos na área do Direito e da Sociologia Jurídica e Sociologia Criminal.