PAP0889 - As políticas sociais participativas e os movimentos ambientalistas no Brasil: tensões e conflitos

A promulgação da Constituição Federal de 1988, no Brasil, foi o marco legal institucionalizando as políticas sociais de cunho universalista e calcadas em processos decisórios participativos, quer deliberativos ou meramente consultivos. Considerando as regras jurídicas e teóricas, que estabelecem quem e como se participa do “jogo” democrático, ao longo de mais de 30 anos, estes processos de descentralização e participação moldaram inúmeras experiências por todo o País, através de avanços e retrocessos em termos democráticos. A democracia participativa pressupõe o engajamento, empoderando os cidadãos e aprimorando a governança. A participação social redesenharia, portanto, a democracia e a cidade, em oposição à sua ocupação pela ideologia e políticas neoliberais vigentes na atualidade. No município de Embu das Artes (Grande São Paulo), cuja administração é exercida há três mandatos consecutivos pelo Partido dos Trabalhadores - PT, inúmeras experiências participativas vêm sendo executadas. Como o Orçamento Participativo, revisão participativa do Plano Diretor Municipal, Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental Embu-Verde e Conselho Municipal do Meio de Embu – COMAM, entre tantas outras. O município também possui um ativismo ambiental histórico, onde uma das primeiras ONGs ambientalistas brasileiras iniciou suas atividades, em 1971. Atualmente vários embates e confrontos têm ocorrido, sendo que a revisão do Plano Diretor encontra-se suspensa pela Justiça, por exemplo. O que aqui se propõe é analisar se as instâncias participativas, formalmente estabelecidas/existentes, possibilitam, de fato, a igualdade de condições entre os diferentes participantes? Estes são agentes ou sujeitos? Como tem ocorrido, na prática, a consolidação dos canais e dos mecanismos participativos instituídos pelos instrumentos legais? A legislação em vigor, que habilita a participação ampla, realmente legitima a vontade/soberania popular e a autonomia/empoderamento dos cidadãos nas decisões políticas? Portanto, um relato de democracia urbana fundamentada no envolvimento direto das pessoas na política, mais especificamente na política ambiental, é o que se propõe o trabalho.

Graduada e licenciada em Ciências Sociais (PUC - SP/RJ), e graduada e MSc em Geografia (USP). Com especialização em Meio Ambiente e metodologias participativas. Atuação em descentralização de políticas públicas, capacitação de getores governamentais e movimentos sociais.

PAP0574 - Participação e Cidadania: Orçamentos Participativos Jovens em Portugal

No decurso das últimas décadas, têm ficado patentes as limitações do sistema de democracia representativa, um fenómeno que não é exclusivamente português, mas que naturalmente obedece a determinados constrangimentos e a um contexto com especificidades locais. Uma das respostas para os défices democráticos tem sido veiculada através de práticas de orçamento participativo, numa abordagem que pretende, em definição, colmatar as falhas dos sistemas democráticos através do incentivo à participação e envolvimento dos cidadãos nos processos de decisão. Uma das características associadas à prática de orçamento participativo assenta na sua plasticidade e adaptação a cada contexto específico, constituindo, uma ferramenta de enorme potencialidade. Nesse sentido, a instituição de um processo participativo obriga a afectação de recursos, mas o retorno é, a vários níveis, profícuo. Referem-se, assim, aspectos como transparência, responsabilização, confiança nas instituições ou mais eficácia na gestão dos recursos públicos, através de mecanismos de consulta e/ou deliberação. Um dos modelos de orçamento participativo existente é especialmente dirigido aos cidadãos mais jovens, conferindo-lhes a possibilidade de participação, uma participação que pode abranger cidadãos que ainda não detenham a maioridade e, como tal, não podem recensear-se e fazer uso dos mecanismos tradicionais de democracia. Nesse sentido, esta poderá constituir-se como uma ferramenta de inclusão política de segmentos sociais arredados das decisões públicas. Ainda não são muitos os casos de Orçamento Participativo Jovem em Portugal, mas pelo sucesso relativo de algumas das iniciativas levadas a cabo, será expectável uma replicação no futuro. Pretende, por isso, através desta comunicação, apresentar informação obtida através da análise de dois estudos de caso de duas autarquias portuguesas que têm desenvolvido dispositivos deste tipo. Referimo-nos, assim, aos municípios da Trofa e São Brás de Alportel, instituições que têm apostado no reforço dos seus sistemas de governação através da chamada à participação de um grupo específico de cidadãos. Estes dados são resultantes de um projecto de investigação científica relativo à temática dos orçamentos participativos que tem sido levado a cabo em Portugal. Em tal projecto, tem havido o recurso a metodologias de índole qualitativa e quantitativa, assim como à integração de informação geográfica na análise de dados. Aduzindo os mecanismos de investigação-acção desenvolvidos, serão, assim, apresentados algusn resultados já obtidos, numa aproximação comparativa dos dois casos, para que se perceba que contributos advieram desta iniciativa, assim como as percepções reveladas pelos jovens dos dois concelhos sobre tópicos como participação, associativismo, confiança nas instituições,envolvimento político, entre outras dimensões de análise.

"Francisco Freitas é um sociólogo licenciado pela Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra e mestre em Dinâmicas Sociais, Riscos Naturais e Tecnológicos pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra. Na sua atividade, tem participado em projetos de investigação juntamente com alguns dos mais conceituados cientistas sociais portugueses e estrangeiros nas áreas das migrações internacionais, da sociologia do risco e da participação pública. Para além da experiência no recurso a metodologias e técnicas de natureza quantitativa e qualitativa (colabora com a Verbi GmbH no desenvolvimento da versão portuguesa da aplicação MAXQDA), desenvolve ainda a integração da informação geográfica na análise de dados. Atualmente, trabalha sob supervisão direta do Prof. Boaventura de Sousa Santos."