PAP0503 - Fenomenologia da Imigração e da cidadania

Este trabalho tem por objetivo discutir as possibilidades que a cultura de senso comum oferece à comunicação de conteúdos legais, à transação entre diferentes tradições e concepções jurídicas, e ao intercâmbio das noções de legitimidade das instituições legais, ou seja, de como a cultura, em seu sentido mais lato, antecipa-se ao Direito na comunicação das noções do justo e do injusto e influencia direta e indiretamente a aplicação dos códigos legais conferindo-lhes legitimidade no contexto das relações sociais. Parte, portanto, da assunção de que a cultura do senso comum constitui um veículo, na verdade é o principal veículo, de comunicação entre diferentes culturas legais não importando as diferenças que estas apresentem entre valores, estágios de desenvolvimento econômico e tradições jurídicas. Procura deste modo, contribuir para as discussões sobre o alargamento das noções de cidadania e da não cidadania no contexto da intensificação dos fluxos de imigração que têm acompanhado a integração econômica dos países. Em termos objetivos, nosso esforço se encontra na tentativa de formularmos uma teoria fenomenológica sobre os contatos interculturais numa situação específica, qual seja nos contatos entre estrangeiros e nativos de diferentes culturas propiciados pelo fenômeno da imigração. Os estudos fenomenológicos das relações sociais são bem conhecidos dos sociólogos e suas ênfases nos aspectos mais cognitivos da ordem social sua marca distintiva. Desde Alfred Schutz, inúmeros trabalhos teóricos e empíricos têm devotado seus esforços para explicar como as pessoas, em suas atividades cotidianas, orientam as suas ações práticas a partir de um esforço compartilhado para tornar explícitos e evidentes os sentidos de sua ação. O foco desses estudos tem sido assim, a análise da construção de uma “cultura comum”. Em parte devido a essa perspectiva de explicação dos métodos e dos recursos disponíveis pelos nativos de uma mesma cultura para dar sentido às suas ações, tais estudos não têm abordado, com a devida atenção, as particularidades desses mesmos processos de construção de um mundo social comum e naturalizado entre nativos de culturas diferentes quando colocados em situações limites: nos processos de imigração em suas diversas motivações. Como consequência, temos poucos registros de estudos fenomenológicos acerca do conjunto de problemas associados a cidadania. Em síntese, o foco da nossa atenção será reunirmos elementos conceituais e metodológicos que permitam uma abordagem fenomenológica dos fenômenos da imigração e da cidadania.

Marcelo Pereira de Mello
Doutor em Ciências Humanas;
Professor Associado III da Universidade Federal Fluminense – RJ/Brasil;
Vice Presidente da Associação Brasileira de Sociologia do Direito;
Vice Coordenador do Programa de Pós Graduação em Sociologia e Direito;
No momento, realizando os estudos de Pós Doutorado na Università Degli Studi di Macerata – Marche/Itália.