PAP0084 - Consumo de drogas, tratamento e reinserção

Os consumos e dependências de drogas são um fenómeno transversal a qualquer sociedade, tanto no tempo como no espaço (Escohotado, 2004). Uma das singularidades deste fenómeno nas sociedades ocidentais contemporâneas consiste na possibilidade de abandonar estes consumos e dependências com recurso a ajudas formais, de entre uma pluralidade delas, as comunidades terapêuticas. As comunidades terapêuticas têm origem no Reino Unido, datam da década de 40 do século passado, tendo-se tornado populares nos EUA a partir de meados dos anos 50. As actuais comunidades terapêuticas resultam de um desenvolvimento dos grupos informais de auto-ajuda criados por ex-toxicodependentes que foram incorporando no seu staff especialistas – médicos, psicólogos, psiquiatras, etc. (Leon, 2000). A presente comunicação apresenta dados de um projeto de investigação mais abrangente que tem como objetivo estudar as trajectórias sociais de ex-toxicodependentes após alta clínica numa comunidade terapêutica. A nível metodológico a comunicação congrega dados provenientes de duas fontes de informação: em primeiro lugar, os processos clínicos dos utentes que completaram o processo terapêutico entre os anos de 1999 e 2009 na Comunidade Terapêutica Quinta das Lapas da Associação Dianova; em segundo lugar, um inquérito por questionário aplicado telefonicamente a ex-utentes desta comunidade terapêutica entre Setembro e Dezembro de 2010. A comunicação que se apresenta tem como objectivos: 1) Efectuar uma comparação da situação social destes ex-utentes, em dois momentos no tempo – à entrada do tratamento e na atualidade – tendo por base os indicadores de caracterização social, bem como a sua situação perante os consumos; 2) Identificar estratégias e agentes chave no processo de reintegração vivenciado pelos sujeitos.

Nome:
Susana Henriques
Habilitações académicas/profissionais:
Doutorada em Sociologia, especialidade me Sociologia da Educação, da Comunicação e da Cultura. Professora Auxiliar do Departamento de Educação e Ensino a Distância da Universidade Aberta, responsável por UCs de 1º, 2º e 3º ciclos. Investigadora no CIES-IUL e no LE@D-UAb, na área da educação, lideranças, literacias e das competências pessoais e sociais, bem como na área da comunicação.
Morada:
UAb – DEED
Campus do Taguspark
Edifício Inovação I
Av. Dr. Jacques Delors
2740-122 Porto Salvo, Oeiras
E-mail:
susanah@uab.pt; susana_alexandra_henriques@iscte.pt

Tel.:
213916300

Pedro Candeias. Licenciado em Sociologia no ISCTE em 2008, mestrando em Sociologia na mesma instituição. Assistente de investigação no CIES-IUL (Centro de Investigação e Estudos de Sociologia - Instituto Universitário de Lisboa) desde 2009. Principais áreas de investigação: migrações, tolerância social e reinserção social.

PAP0136 - Drogas e Justiça Criminal em São Paulo

Esta comunicação tem por objetivo apresentar alguns dados quantitativos sobre o funcionamento do sistema de justiça criminal para o uso e tráfico de drogas na cidade de São Paulo, entre os anos de 2004 a 2008. Este recorte é especialmente relevante, pois é no ano de 2006 que entra em vigor, no Brasil, a Nova Lei de Drogas. De maneira bem sucinta, este novo dispositivo legal aboliu a pena de prisão para o uso de drogas (art. 28) no Brasil, embora o tenha mantido como crime, prevendo algumas medidas criminais. Isto ainda ocorre, na medida em que o usuário deve ser levado à delegacia, prestar depoimento e comparecer ao JECRIM (Juizado Especial Criminal) para audiência sujeito às seguintes medidas: advertência verbal, prestação de serviço à comunidade, medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo e multa. De outro lado, a pena mínima para o tráfico foi aumentada de 3 apara para 5 anos e, a pena máxima foi estipulada em 15 anos (art. 33). No trabalho aqui proposto, apresento o “perfil social” dos indivíduos envolvidos nessa modalidade de delito a partir dos dados das ocorrências registrados em dois distritos policiais, da cidade de São Paulo. Por meio das estatísticas “oficiais”, analiso as relações entre classe, idade, gênero, “ocupação” dos incriminados. Quais são as escolhas morais que fundamentam o reconhecimento de um determinado sujeito como traficante ou (e) usuário na cidade de São Paulo, após a nova Lei de Drogas? Assim, esta comunicação problematiza as seguintes questões: i) qual é o ‘perfil social’ dos indivíduos envolvidos no uso e comércio de drogas?; ii) é possível afirmar que o funcionamento do sistema de justiça criminal para o tráfico de drogas seja um importante dispositivo de segurança acionando “carreiras de criminosos”?; iii) em suma, quais são os efeitos que a nova Lei de Drogas (lei 11.343 de 2006) está exercendo nestas instituições? No campo teórico, dialogo com Michel Foucault e sua reflexão sobre a arte de governar que consiste em manipular, manter, distribuir e restabelecer relações de força num dado espaço de concorrências. Num campo relacional de forças, a polícia é o cálculo e a técnica que estabelece uma relação móvel, mas estável e controlável, entre a ordem interna do Estado e o crescimento de suas forças. A hipótese é, portanto, que o perfil social do acusado possui uma eficácia discursiva que se efetiva nos registros e estatísticas sobre quem é o “traficante” e quem é o usuário, aumentando assim as forças do Estado pelo controle das atividades - das ocupações - dos homens. O que, por conseguinte, constitui um elemento diferencial de fortalecimento interno do desenvolvimento das forças estatais e da gestão dos ilegalismos na sociabilidade contemporânea.

Marcelo da Silveira Campos é Doutorando em Sociologia pela Universidade de São Paulo (USP) e Mestre em Ciência Política pela UNICAMP (2010). Pesquisador da área de Sociologia Política e da Violência, desenvolve pesquisas sobre o Congresso Nacional, política criminal, violência e sistema de justiça criminal. É pesquisador-colaborador do NEV-USP e do Observatório de Segurança Pública (UNESP). Atualmente é sociólogo do Projeto Justiça Criminal - Brasília envolvendo as seguintes organizações: Conectas Direitos Humanos, Instituto Sou da Paz, Instituto Terra, Trabalho e Cidadania- ITTC e Pastoral Carcerária.