PAP0352 - A Construção da Transnacionalização da Educação de Adultos no Contexto Comunitário Europeu – Impactos na Agenda Política Nacional para o Sector

Considera-se que as actuais dinâmicas de europeização das políticas públicas nacionais estão inscritas no processo histórico da construção europeia, impondo-se atender à relação entre a edificação deste bloco regional e a elaboração progressiva de um mandato europeu para a educação e formação de adultos. Teoricamente percepciona-se o campo educativo enquanto campo de transnacionalização, construído, como aponta Mendes, numa “dinâmica fluída e biunívoca de entrosamento e embaralhamento, entre as dinâmicas internacionais e as dinâmicas nacionais, não numa soma ou sobreposição de elementos justapostos, mas antes num processo de definição e redefinição constantes que conduz a tradutabilidades, a particularismos, a singularismos e a hibridismos” (Mendes, 2007: 4). Tomamos aqui o conceito de europeização como “um processo de articulação e interligação de referência muito estreita entre os sistemas políticos nacionais e o sistema político comunitário e entre as políticas e as prioridades nacionais e comunitárias” (Antunes, 2005: 463). Desta forma procura-se contextualizar o actual protagonismo da União Europeia, no âmbito da propagação do paradigma da aprendizagem ao longo da vida, num processo de europeização da educação que adquire hoje uma importância central para interpretar as diacríticas das novas instituições e processos educativos que emergem na realidade portuguesa actual do sector da educação e formação de adultos. O Texto enfatiza que o processo da transnacionalização da educação no contexto comunitário, tem vindo a decorrer numa sequência três fases principais. Num primeiro momento, de configuração da esfera política da educação, identificamos duas fases: uma que decorre entre 1971 e 1986, em que se dá a institucionalização da educação como área de cooperação e acção comunitárias; e outra, que decorre a dois tempos, entre 1986 e 1992 e depois acentuando-se entre 1992 e 1998/9, em que tem lugar a intervenção política comunitária no domínio da educação. No segundo momento assistimos, numa terceira fase que ainda decorre, à edificação da articulação sistemática de políticas e do espaço europeu de educação e formação, cuja emergência representa, a nosso ver, uma verdadeira viragem na elaboração de políticas públicas para o sector que, inovadoramente desde então, se inscrevem no âmbito de uma governação pluriescalar da educação (Barros, 2009) com lógicas diferentes para pontos diferentes do sistema da economia-mundo capitalista. Defende- se que no arranque do século XXI, as políticas nacionais de educação e formação de adultos aparecem imbricadas num novo contexto europeu de políticas coordenadas, configurando uma matriz de políticas pluriescalar cujas prioridades têm emanado, invariavelmente, da esfera económica.

Rosanna Barros é Professora Adjunta da Universidade do Algarve. É a Coordenadora da Área Científica de Educação Social desta Instituição. E é a Directora do Curso de Educação Social da ESEC (Regime Diurno e Pós-laboral). Étambém Membro da Comissão Coordenadora do Mestrado em Educação Social da ESEC. Tem experiência docente em diversas áreas das Ciências Sociais, com destaque para a Sociologia Crítica da Educação e as Políticas Públicas de Educação de Adultos.
Academicamente:
Rosanna Barros possui licenciatura em Antropologia Social e Cultural (1998). Mestrado em Sociologia do Desenvolvimento e da Transformação Social (2002, orientação de Boaventura de Sousa Santos) ambos pela Universidade de Coimbra. É pós-graduada em Direitos Humanos e Democratização pela Universidade de Coimbra (2000) e em Educação de Adultos e Desenvolvimento Comunitário pela Universidade de Sevilha (2003). É Doutora em Educação pela Universidade do Minho (2009, orientação de Licínio Lima).
Cientificamente:
Rosanna Barros tem em curso alguns projectos de investigação avançada, pertencendo ao CIEd (Centro de Investigação em Educação da Universidade do Minho) e ao CIEO (Centro de Investigação em Espaço e Organizações da Universidade do Algarve). Tem diversos Livros e Artigos publicados.