PAP1453 - O espaço público da cidade competitva: lazer e mobilidade; inclusão e exclusão

Em 1948, o plano diretor de Lisboa definiu a criação, na região oriental da cidade, de uma zona industrial associada ao porto. Ao longo do século XX, essa região foi também sendo utilizada como abrigo de políticas habitacionais destinadas à população de baixa renda (Gato 1997). Com a desativação e obsolescência de parte das indústrias e a viragem da economia portuguesa para o setor terciário/quaternário (Matias Ferreira e outros, 1997), a região oriental foi se consolidando como uma periferia social. Tais condições justificaram que a zona fosse escolhida para abrigar a Exposição Mundial de 1998, dada como trunfo para tornar Lisboa mais competitiva. A consecução desse objetivo dependia também do sucesso de um projeto de reurbanização que visava constituir ali a "nova centralidade" da capital portuguesa e um de seus principais pontos turísticos. A administração divulga hoje que o perímetro é visitado por 20 milhões de pessoas ao ano ante uma população residente de 25 mil. A gestão do território, batizado de Parque das Nações, é mais distante do poder local e mais próxima do Governo Central, acionista majoritário da empresa criada para realizar a intervenção e fazer a gestão urbana. Apresentamos aqui os resultados de uma investigação dos espaços públicos do Parque, realizada por meio de observação direta, entrevistas não-estruturadas e análise de documentos. Descrevemos como o urbanismo adotado no Parque combina o favorecimento à circulação – uma característica da modernidade (Foucault, 2007) - com a valorização do lazer - uma característica do urbanismo e do modo de vida urbano atuais (Baptista, 2004). Tal combinação é uma estratégia para ancorar temporariamente o indivíduo nos espaços públicos, permitindo que esses sejam uma ferramenta de competitividade urbana por ajudarem a atrair a massa permanente de população cambiante (Martinotti, 2005) necessária à ocupação do Parque. Demonstramos então como essa concepção de espaços públicos envolve exclusão de algumas formas de ocupação mas também pela própria inclusão, ainda que condicionada, de outras. Assim, para analisar como se dá a organização das ocupações, é necessário recorrer a uma dinâmica que apreendemos pelo conceito de "processos de inclusão e exclusão". Há uma expressiva negação, pela administração, da exclusão de qualquer indivíduo, o que é condizente com a ideia de que o espaço público deve ser acessível. Uma ideia que condiz com a ficção igualitária da modernidade (Martucelli, 2002).

Graduado em comunicação e mestre em Sociologia, é jornalista do diário O Globo (Brasil), e investigador colaborador do Centro de Estudos de Sociologia da Universidade Nova de Lisboa-UNL/Cesnova (Portugal). Entre 2007 e 2009, foi repórter investigativo de administração local e urbanismo na cidade de São Paulo (Brasil). Com a dissertação “Para o 'cidadão em abstracto': a produção de espaços públicos na cidade reurbanizada”, concluiu o mestrado em Sociologia, linha de especialização Território, Cidade e Ambiente, pela UNL. Apresentou a comunicação “Inclusão e exclusão: a suave e fragmentária organização do espaço de uso público consumível” (Sicyurb/2011). Entre os interesses de pesquisa está a relação entre o lazer e a mobilidade, como competências de indivíduos e características de ações, com a mobilização, a participação cívica e o urbanismo.

PAP1307 - Porque se mobilizam os professores? Juízos plurais sobre o que é “um bom profissional de ensino”. Análises exploratórias

A comunicação visa empreender, no quadro da Sociologia Pragmática de Thévenot e Boltanski, uma primeira abordagem ao movimento de contestação dos professores ao Estatuto da Carreira Docente (ECD) aprovado em 2007 enquanto questão intimamente ligada à problemática de juízos morais e políticos plurais sobre “o que é ser professor num contexto de incerteza” nas escolas como arenas públicas. Tendo como pano de fundo a contestação às sucessivas reformas na educação implementadas desde os anos 80, procurar-se-á, à luz do trabalho teórico desenvolvido pelos autores em “De la Justification” e “L’action au pluriel”, apresentar os resultados das primeiras análises de dados empíricos recolhidos (através de fontes documentais e entrevistas realizadas junto de porta-vozes e representantes sindicais dos professores) de forma a compreender que “regimes de justificação” foram mobilizados para justificar as críticas aos princípios de justiça que presidiram à reforma do ECD e para a receptibilidade pública da denúncia como “injustiça” através da referência a “ordens de grandeza de carácter moral e político”. Mediante fontes consultadas, identificaram-se como principais focos de conflito a estruturação vertical da carreira docente, com a criação de duas categorias (“Professor” e “Professor titular”) e a correspondente diferenciação funcional, aliada a uma avaliação de desempenho dos professores com efeitos na progressão na carreira (e limitada por quotas no acesso aos escalões cimeiros). Com esta reforma, os seus responsáveis visavam a instauração de um sistema de avaliação e progressão mais responsabilizador dos professores pelos resultados escolares dos seus alunos (e distinção dos “melhores profissionais”) e uma hierarquização que estimulasse uma maior exigência nas práticas pedagógicas. No entender dos professores, o novo ECD acarreta a introdução de mecanismos de “controlo” que corroem a autonomia e reflexividade que devem pautar a actividade docente e coloca em causa o papel integrador das escolas que só pode ser cumprido por uma concepção do trabalho pedagógico como um esforço colectivo dos docentes de cada estabelecimento de ensino – posto em causa por uma avaliação limitadora da progressão na carreira. À luz do corpo teórico mobilizado, a primeira hipótese a explorar é a de que o novo estatuto assenta numa representação do professor orientada pela lógica da “cité industrial” – concepção da “eficácia” e “direcção” aplicada à acção docente – e pela lógica da “cité mercantil” – a “concorrência” e “competição” mediante um sistema de desempenho limitador da progressão. Em segundo, procura-se demonstrar que as críticas dos professores ao ECD são orientadas pela lógica da “cité inspirada” – a autonomia e inovação na acção pedagógica – e a lógica da “cité cívica” – a solidariedade cívica entre os professores em prol da igualdade de oportunidade entre os alunos e o combate à exclusão escolar.

Licenciado em Sociologia pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa. Doutorando na mesma instituição desde 2011. Bolseiro de Investigação da Fundação para a Ciência e Tecnologia com o projecto intitulado "Porque se mobilizam os professores? Representações colectivas e coordenações de acções públicas dos professores do Ensino Básico e Secundário em função de juízos plurais sobre o que é um bom profissional de ensino".