PAP1199 - Algumas reflexões sobre o papel do Estado na sociedade

Entre os anos 30 e 60 o Estado impulsionou o desenvolvimento econômico e social através de um investimento forte em despesas sociais, (Bresser Pereira, 1997; Bajoit, 2006; Palier, 2008). A partir dos anos 70 com a crise do Estado social, a que se segue, nos anos 1980, a queda do crescimento nos países centrais e o colapso dos regimes estadistas do bloco soviético, a responsabilidade das reformas econômicas foi canalizada para o mercado (Bresser Pereira, 1997). Entretanto, a crise financeira de 2008 colocou em evidência as consequências de se prescindir do Estado. Deste modo, cabe ao Estado neutralizar ou mitigar os mecanismos de poder dentro do mercado, por isso, o Estado é o elemento indispensável à neutralização da tendência dos mercados reais a serem penetrados por oligopólios e monopólios (Reis, 2006:184). Portanto, a questão central é a necessidade de uma reflexão sobre o papel que o Estado deve desempenhar na sociedade. Logo, é imprescendível repensar a sua reconstrução (Bresser Pereira, 1997), contra a ideia de um Estado mínimo (Palier, 2008), que se faz alterando a sua função de Estado-prestador para a de um Estado-serviço (Soulet, 2006) entre as várias metamorfoses que podem ser consideradas. A partir do levantamento bibliográfico o estudo busca compreender como o Estado - como fator de desenvolvimento econômico e social, fundamental ao desenvolvimento de um país, - poderá contribuir para melhorar as condições de bem-estar social através da sua atuação enquanto agente regulador e fomentador da economia. Todavia, tais desafios só serão possíveis quando o Estado resgatar sua autonomia, reconstruir suas bases, para um Estado forte, ativo, regulador, indutor, interventor, mas, sobretudo coordenador da economia.

Maria de Fátima Rocha MAIA, mestre em economia – CEDEPLAR/UFMG – Brasil, doutoranda em sociologia econômica do trabalho e das organizações - FCSH/UNL. Profª deptº de Economia da Universidade Estadual de Montes Claros – Brasil. Linhas de pesquisa - Economia Regional; Economia Social e Desenvolvimento; Políticas Públicas e Responsabilidade Social.
Capítulos de livros publicados: Algumas Considerações do Comportamento Recente do Setor Têxtil: um Enfoque em Alguns Municípios Norte Mineiros; Responsabilidade social empresarial no Estado de Minas Gerais - Brasil: breves considerações; Universidades e desenvolvimento regional: Contribuições da Unimontes no Norte de Minas Gerais.
Artigos completos publicados em periódicos: Desigualdades Sociais no Norte de Minas e o Papel das Empresas no Enfrentamento das Questões Sociais; Ética e auto interesse.

PAP0072 - As Redes Sociais das Famílias Anónimas: Tipos e Funções

No âmbito do projecto de pesquisa realizado para provas de mestrado, entretanto concluído, estudei as famílias de pessoas com adições (Famílias Anónimas) e, através da utilização de metodologias qualitativas em que se destacou a observação directa e a observação participante nas sociabilidades destas famílias, construí uma tipologia de redes que caracterizam as respectivas sociabilidades no presente. A apresentação que me proponho fazer ao congresso aborda as principais conclusões do estudo realizado e a tipologia de redes sociais destas famílias. As principais conclusões e construção ideal- típica em que se consubstancia esta proposta, aferiram não somente como são as redes sociais destas pessoas como também qual é o papel das Famílias Anónimas nestas redes. Os capitais sociais, económicos e culturais (escolarmente comprovados ou não) foram factores de ponderação. Numa conjuntura de crise, com a consequente falência acentuada do estado-providência, salta à vista a importância dos apoios/ajudas informais de certas comunidades de indivíduos. As Famílias Anónimas, grupos de auto-ajuda para familiares de toxicodependentes, constituem um exemplo notório de um elo de certas redes sociais que apoiam alguns indivíduos e que têm um papel fulcral para a sua coesão e integração em sociedade. Resulta, portanto, evidente a importância de motivar e divulgar os diversos modos de sociabilidades primárias que têm origem na sociedade informal e aos quais subjaz uma profunda hibridez, bem como aos apoios/ajudas existentes no seu seio que vêm substituir as funcionalidades da sociedade-providência.

Carla da Silveira Ramos é licenciada em Sociologia na Universidade Autónoma de Lisboa (UAL), mestre em Família e Sociedade no Instituto Universitário de Lisboa (ISCTE-IUL) e doutoranda em Sociologia no Instituto Universitário de Lisboa (ISCTE-IUL). Pertence ao Projeto ‘Velhice e Modos de Vida’, do Centro de Investigação e Estudos de Sociologia (CIES), coordenado pela Professora Doutora Maria das Dores Guerreiro.
Tendo-se ocupado, durante a Tese de Licenciatura, das interações entre as comunidades virtuais de heroinómanos e cocainómanos e a sociedade de acolhimento, deu-se conta da importância das interações no estudo das redes sociais. Esta última temática foi desenvolvida na Tese de Mestrado no que respeita às redes sociais em Famílias Anónimas (FA). Desenvolve a sua Tese de Doutoramento sobre a influência do espaço urbano nas redes de relações intergeracionais e nas configurações familiares.

PAP1167 - CRISE NA EDUCAÇÃO E EDUCAÇÃO NA CRISE: O estado social e o financiamento dos sistemas educativos na Europa e em Portugal

Num momento em que o financiamento dos estados europeus constitui uma das dificuldades mais relevantes, a forma como cada um confere atenção ao sector da educação e o enquadra numa seriação de prioridades ou num modelo estratégico para o desenvolvimento económico e social, remete para uma reflexão fundamental sobre a intervenção do estado em tempos de turbulência como os que vivemos. Os estados europeus protagonizam programas de protecção social e níveis de alargamento da escolaridade pós-básica diferenciados. É também conhecida a expansão da população estudantil nas últimas décadas, com alargamentos indesmentíveis nos níveis mais avançados dos sistemas educativos, o que obrigou a mudanças nos modos tradicionais de financiamento da educação, nomeadamente do ensino superior. O investimento no topo do sistema, mais concretamente na educação terciária, faz com que países que tomam esse patamar de ensino como um desafio incontornável experimentem níveis elevados de desenvolvimento e possuam sociedades mais protegidas de modos de exclusão social. No entanto, revela-se também muito evidente que nas principais análises das estratégias públicas para a protecção social e luta contra a exclusão social (onde se privilegia, entre outros, os cuidados de saúde, subsídios de desemprego, pensões e reformas), a educação tende a ter pouca visibilidade. A análise que se propõe fará recurso a um dos esforços mais relevantes para a tipificação dos estados, que diz respeito ao modelo proposto por Esping-Andersen, embora também este tenda a contornar a integração da educação nos critérios de classificação dos perfis de programas sociais identificados. Pretende-se assim dar conta de relações substantivas entre perfis de segurança social e padrões de despesa em educação específicos nas várias configurações dos estados. Para analisar alguns dos seus conteúdos seleccionaram-se indicadores estatísticos (difundidos pelo Eurostat, OCDE, etc.) que exprimem, ainda que de forma ilustrativa, algumas das estratégias públicas mais relevantes a este respeito. Assim, propõe-se uma análise multivariada com um enfoque privilegiado na relação entre protecção social (aqui tratada com indicadores de despesa pública) e o sector educativo (utilizando-se indicadores que reflectem as despesas na educação e a importância do sector privado nos sistemas educativos). Esta perspectiva permite obter configurações de estados à luz desta relação, dando conta de estratégias e prioridades face à educação pública e aos gastos que lhe estão associados, bem como testar a operacionalidade do modelo referenciado, comparativamente e de forma aprofundada para o caso português.

PAP0896 - Crise e novas configurações do Estado na América Latina

GT: "Sociedade, crise e reconfigurações na América Latina" Este trabalho tem como objetivo analisar as novas configurações do Estado na América Latina que surgem no contexto da crise do projeto neoliberal. Realizaremos a análise a partir da concepção critica da teoria da dependência que preconiza que, nos países em situação de dependência, por suas relações subordinadas às economias centrais e aos interesses das suas classes dominantes, ficam comprometidas a soberania nesses países e a democracia até para as burguesias locais. Por outro lado, ao se esgotar o padrão de reprodução por meio de uma crise que debilita o poder das potencias imperialistas e acirra as contradições entre elas, abre-se espaço à emergência de novas classes sociais, locais e regionais que passam a erigir blocos de poder inseridos no padrão de reprodução regional e nas contradições entres os níveis locais de avanço das forças produtivas. Após o ciclo das ditaduras militares na América Latina (anos 1960-80), quando, nos principais países da região, o Estado estava refém dos interesses vinculados ao capital monopólico internacional, implementou-se o programa preconizado pelo Consenso de Washington, nos moldes da doutrina neoliberal isto é, o Estado deixaria de cumprir o seu papel de garantidor do bem estar social para ficar omisso e assim favorecer abertamente a “cidadania” proposta pelo mercado. Na América Latina, cujo desenvolvimento econômico, social e politico foi historicamente subordinado aos interesses estrangeiros e à sua expansão em direção aos países do então chamado Terceiro Mundo, já no inicio do seculo XXI o povo, os intelectuais e os partidos políticos se aperceberam o quanto esse Estado era transportador da crise cíclica do capitalismo mundial, e seu papel passa a ser questionado pela sociedade em movimento Se na Venezuela Hugo Chavez propõe o socialismo do seculo XXI, no Brasil os resultados sociais da diminuição do Estado levam a uma onda de mobilização social que deságua na eleição de Lula da Silva. Já nos países andinos, a exemplo da Bolívia, a retomada da força politica das comunidades indígenas, das quais é reconhecida autonomia, leva a um pacto social e de poder que se configura em Estados Plurinacionais, em que se dá a simbiose dos poderes comunais com o poder do Estado Nacional através de Constituições que garantem, via politicas públicas, a participação popular no poder do Estado.

Socióloga. Portuguesa. Doutora em Sociologia pela USP-Brasil e UNAM-México. Mestre em Sociologia pela UFPE-Brasil e Especialista em Metodologia da Pesquisa Social pela Fundação Joaquim Nabuco de Pesquisas Sociais. Professora aposentada pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul. Professora Titular de Sociologia da Universidade Ibirapuera no Programa de Mestrado em Direito Regulatório e Responsabilidade Social Empresarial. Professora Visitante da Universidade Federal da Integração Latino-Americana – UNILA, onde coordenou a produção do musical Nuestra América (2010) e coordena o Grupo de Estudos da Teoria da Dependência (www.teoriadadependencia.blogspot.com ). Autora de vários livros, entre os quais Relações Internacionais do Brasil e Integração da América Latina, além de capítulos e artigos científicos sobre os temas: Responsabilidade Social e Desenvolvimento, Integração e Estado na América Latina.

PAP0127 - Critérios de justiça e penas em Portugal

Uma das principais características da sociedade pós-moderna ou do capitalismo avançado, a configuração contemporânea que articula sociedade, instituições e modos de vida, é o aumento imparável do número de prisioneiros, bem como os sinais evidentes de discriminação social na selecção étnica, etária, sexual dos encarcerados. Há quem entenda tal facto como uma consequência da perversidade das instituições. E há quem acrescente ou contraponha a perversidade da própria opinião pública: os sentimentos de insegurança das populações, mais ou menos aumentados ou provocados pelos media sensacionalistas e em luta de audiências, reclamariam “acção e não palavras”. As propostas políticas de troca da liberdade por segurança são populares e fazem o seu caminho. No estudo de inquérito por questionário feito com uma amostra de conveniência sobre como punir criminosos e como os reabilitar, procuraram-se indicações sobre qual a convicção dos inquiridos relativamente às soluções em escrutínio, qual a força dos partidos dos duros e dos moles com o crime, quais os principais agentes de ressocialização dos condenados, aos olhos dos inquiridos. O objectivo principal do estudo foi observar a reacção dos inquiridos à proposta de ser o Estado a ficar encarregue de dar emprego aos condenados à saída da prisão, já que o Estado está encarregue de cumprir a principal finalidade da pena que é a reintegração social. A análise dos dados aponta sobretudo para uma importante margem dos inquiridos para aceitarem a posição socialmente dominante relativamente ao que possa ser a solução a adoptar.

Doutorado e agregado em Sociologia no ISCTE em 1996 e 2004 respectivamente, http://iscte.pt/~apad/novosite2007/. Docente responsável pelo ramo “Sociologia da Violência” do mestrado de Sociologia do ISCTE-IUL. Membro da Associação Contra a Exclusão pelo Desenvolvimento/ACED, http://iscte.pt/~aced/ACED, iniciativa de pessoas reclusas para romperem o cerco que as inibe de exercer os direitos de livre expressão.

Organizador dos livros a) Vozes contra o silêncio – movimentos sociais nas prisões portuguesas, com Alte Pinho, Prisões na Europa – um debate que apenas começa e Ciências de Emergência; b) Autor da trilogia Estados de Espírito e Poder (Espírito Proibir, Espírito de Submissão e Espírito Marginal).

PAP0731 - Desafios e tendências das políticas de igualdade de mulheres e homens em Portugal: o feminismo de Estado desafiado

Na apresentação pretendo expor algumas das minhas conclusões acerca do “feminismo de Estado” em Portugal, tema pouco estudado no país e objeto central da minha investigação de doutoramento em Sociologia do Estado, Direito e Administração (FEUC/CES). Na pesquisa interroguei a ação do Estado português na promoção da igualdade de mulheres e homens desde 1970, concretamente o papel que atualmente designada Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (anteriormente CCF, CIDM) como mecanismo oficial para a igualdade tem vindo a desempenhar em articulação com os movimentos de mulheres na promoção de políticas públicas de igualdade. Baseando-me no contributo da abordagem do feminismo de Estado, questionei a eficiência deste mecanismo oficial na produção de políticas de igualdade e na representação e empowerment dos movimentos de mulheres num quadro de governação global. Uma das dimensões da investigação centrou-se numa análise diacrónica dos mais de 30 anos de existência de feminismo de Estado em Portugal, que permitiu detetar tendências, marcos na evolução das políticas, da Comissão e da relação entre o Estado e os movimentos de mulheres. Esta evolução está, como demonstrarei, associada a episódios de produção do Estado, a metamorfoses no contexto político-institucional e nas dinâmicas de interação e de “cooperação conflitual” (Guiny e Passy, 1998) entre atores institucionais. Defini como principais fases da evolução do fenómeno no nosso país: feminismo de Estado emergente, feminismo de Estado potenciado, feminismo de Estado formal e feminismo de Estado desafiado. É sobre esta última fase ou tipo de feminismo de Estado (2002-2007) que me concentrarei nesta apresentação, uma vez que nela se expressam com especial ênfase e impactos tendências e desafios não só para a Comissão, mas também para o restante Estado e para as associações de mulheres. Intensificou-se a nova abordagem das políticas de igualdade – o mainstreaming de género. Deram-se saltos legislativos marcantes que desafiam agora a capacidade do Estado na sua implementação. Intensificaram-se as tecnologias e retóricas de nova governação, da nova gestão pública. Alterou-se substancialmente a relação com as ONG. Adotaram-se conceções sobre a diversidade e a inclusão de novos agentes e de novas desigualdades. Alterou-se a linguagem para uma linguagem de “género”, expressa, por exemplo, na mudança de designação da Comissão, com a nova lei orgânica da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género.

Rosa Monteiro

Socióloga. Professora no Instituto Superior Miguel Torga e investigadora do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra. Doutorada em Sociologia, tem desenvolvido o seu trabalho em torno das questões da desigualdade de género ao nível do emprego, trabalho e organizações, bem como no estudo e avaliação das políticas públicas. Membro da equipa de avaliação dos Planos Nacionais para a Igualdade, e atualmente da “avaliação da integração da Igualdade de género nos fundos estruturais (QREN)” - IGFSE. Publicações mais recentes: “Metamorfoses das relações entre o Estado e os movimentos de mulheres em Portugal: entre a institucionalização e a autonomia”, Exaequo, 25 (2012); “A agenda da descriminalização do aborto em Portugal: Estado, movimentos de mulheres e partidos políticos”, Análise Social, no prelo; “A Política de Quotas em Portugal: O papel dos partidos políticos e do feminismo de Estado”, RCCS, 92 (2011).

PAP0726 - Estado democratico de direito, globalização e neoliberalismo na América Latina

Nesta comunicação, pretendemos discutir o Estado democrático de direito na sua versão mais recente, isto é, neoliberal. Trata-se de analisar o processo contraditório de redemocratização da America Latina e do Caribe, ocorrido nos meados da década de 1980. Assim, a nossa hipotese central é a de que o neoliberalismo que domina a America Latina desde o inicio da década de 80 possibilitou certa democratizaçao da região. Esse processo será analisado como necessário para o estabelecimento do Estado democratico- neoliberal, o qual não é senão o corrolario das politicas neoliberais e da implementação de maquiladoras deslocadas do Norte. Isso como resposta à crise do fim dos anos sesenta no centro do capitalismo em particular. Com efeito, no contexto de reconceitualização e/ou de ampliação da cidadania no chamado Terceiro- mundo, ocorreu a neoliberalização dos Estados latino-americanos e caribenhos. Portanto, tentaremos, num primeiro momento, contextualizar o processo de redemocratização da região. Num segundo momento, procuraremos mostrar como, num movimento dialético, o neoliberalismo, tanto propiciou a volta da democracia, o surgimento da sociedade civil, e a recolocação da defesa da cidadania nas pautas políticas na America Latina, quanto contribuiu para a sua derrota. Num terceiro momento, queremos mostrar como enquanto occoria este processo, no centro do capitalismo continuava a ser observado um minimo de “ welfare state”, até as ofensivas radicais mais recentes da logica neolibéral- capitalista nas politicas governamentais em momentos de crise profunda do sistema capitalista. Discutiremos com enfãse as categorias de cidadania, liberalismo e democracia nos marcos da sociabilidade capitalista-racista-machista. Pois acreditamos que é neste ambito que devem ser apreendidos os debates sobre: Globalização, Política e Cidadania, e as Crises globais que rodam o mundo hoje e que se expressam nas atuais “ revoltas sociais” nos países do chamado Norte em particular e no mundo em geral.

Michaëlle Desrosiers possui graduação em Serviço Social pela Universidade do Estado de Haiti (UEH, Port-au-Prince, Haïti) e é mestre em Serviço Social pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE, Pernambuco, Brasil). É doutoranda em Sociologia pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP, São Paulo, Brasil) e professora do departamento de Serviço social da UEH. Ela vem trabalhando desde a graduação a questão de gênero, da educaçâo diferenciada segundo o sexo e a dominação masculina e os direitos das mulheres. Presentemente, as suas linhas de pesquisa são: trabalho, gênero, raça e lutas feministas além de interessar-se pela cidadania, democracia e neoliberalismo na contemporaneidade capitalista. Ela trabalhou na intervenção feminista em violencia contra mulheres de 2003 à 2007 assim como publicou varios artigos no jornal feminista Ayiti-fanm entre 2004 e 2007. Publicou em revistas hatiana e estrangeira sobre a questâo das mulheres haitianas e a formação social haitiana. O seu atual tema de pesquisa é: As operarias das zonas francas no Haiti e as organizaçôes feministas ditas progressistas no Haïti contemporâneo.

PAP1325 - Estudo da Anatomia da Saúde Pública a Partir da Análise às Veias de Orientação Estratégica e Prática da Estratégia da Saúde EU (2008-2013)

Estudo da Anatomia da Saúde Pública a Partir da Análise às Veias de Orientação Estratégica e Prática da Estratégia da Saúde EU (2008-2013) Mónica de Melo Freitas Doutoranda em Sociologia Faculdade de Ciências Sociais e Humanas e Universidade Nova de Lisboa Investigadora em Estudos Sociais Centro de Investigação em Estudos Sociais CESNOVA monicaflul@hotmail.com José Manuel Resende Prof. Associado e Orientador Científico Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa FCSH/UNL Investigador em Estudos Sociais Centro de Investigação em Estudos Sociais CESNOVA josemenator@hotmail.com Maria João Nicolau dos Santos Profa. Associada e Co-Orientadora Científica Instituto Superior de Economia e Gestão ISEG Investigadora SOCIUS mjsantos@gmail.com RESUMO O presente artigo visa sobretudo compreender em que medida as linhas de orientação da estratégia de saúde EU (2008-2013) vêm sendo incorporada pelas políticas públicas de saúde dos estados membros da CE e que argumentos justificativos foram accionados com vista a mobilizar os actores a realizarem a referida incorporação. Partindo do pressuposto que a referida estratégia não foi integrada na sua totalidade pelos estados – membros e demais parceiros da CE , devido às assimetrias existentes nas linhas de orientação estratégica e de acção http://ec.europa.eu/health/strategy/docs/midtermevaluation_euhealthstrategy_2011_report_en.pdf, consultado em 26.11.11), propomos analisar as lógicas argumentativas que estiveram na base da mobilização social a partir da Grelha Taxonómica das Lógicas de Justificação (Boltanski & Thèvénot, 1991). Acreditamos que a compreensão das lógicas de justificação que estiveram na base da mobilização social dos actores da saúde possui a pertinência de dar a conhecer aos outros actores e instituições interessadas, a possibilidade de tomarem conhecimento do que verdadeiramente move os actores deste sector. Importa-nos ainda neste artigo, verificarmos até que ponto as referidas lógicas de justificação mobilizadas incentivam ou não a prática da Responsabilidade Social e a constituição de clusters da saúde, pelo facto destas estratégias terem sido evidenciadas pelos autores ligados à economia e à gestão, como as formas mais viáveis de conciliação dos interesses relacionados ao bem - comum e à prosperidade económica (Almeida, 2010); (Blownfield & Murray, 2010); (Krisher, Nueva Sociedad:202); (Lee, 2007); Rego, Cunha, Costa, Gonçalves, Cabral-Cardoso (2006), (Porter, 1996).

Mónica de Melo Freitas

É Doutoranda em Sociologia na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa e Investigadora Associada no Centro de Estudos Sociológicos da Universidade Nova de Lisboa.
No âmbito do Doutoramento realiza uma investigação intitulada «A Responsabilidade Social e a Saúde: Um Estudo Compreensivo das Lógicas de Acção, Sentidos e Valores» sob a orientação científica do Professor Doutor José Resende da Universidade Nova de Lisboa e co-orientação científica da Professora Doutora Maria João dos Santos do Instituto Superior de Economia e Gestão.
Realiza um projecto voluntário de investigação científica nas áreas da Segurança e da Defesa em conjunto com a Escola da Guarda Nacional Republicana e com a Universidade Nova de Lisboa com o seguinte título «Angola, Brasil e Portugal: Um Triângulo Estratégico e Técnico - Operacional de Expressão Portuguesa com Potencialidades Internacionais.
Realizou o estudo acerca das potencialidades e dificuldades para a constituição de um cluster na área da saúde em Cascais o qual foi integrado na Agenda XXI (2008) do Concelho de Cascais.
Participou no 12 th European Congress on Creativity and Innovation que decorreu no Algarve entre os dias 14 e 17.09.11, com a apresentação da Comunicação «O Estudo da Responsabilidade Social da Saúde em Portugal» com publicação em e-book.
Integrou a equipa de investigadores da Universidade Nova de Lisboa que participou no Congresso Luso-Afro-Brasileiro que se realizou entre os dias 10 e 14.08.11 em Salvador da Bahia – Brasil, tendo apresentado neste a comunicação intitulada «A Responsabilidade Social enquanto ferramenta estratégica de redução de conflitos e de concertação da acção social entre os actores da área da Saúde» com publicação no anal a ser editado pelo Congresso.
Foi convidada a fazer publicações pela China-USA Business Review em 15 de Setembro de 2011 devido à sua apresentação no 12th European Congress on Creativity and Innovation.

PAP1081 - Novos actores em cena: os “Indignados” na Europa e em Portugal. Processos, identidades e estratégias nas formas emergentes de acção colectiva.

O contexto europeu é assolado por uma crise profunda, de traços estruturais, e cujas manifestações atingem os campos económico, político e social. Simultaneamente tem vindo a dar mostras inequívocas da emergência de novos actores colectivos que apresentam traços distintivos, tanto no que diz respeito aos modos de acção adoptados como ao afastamento relativamente às dinâmicas institucionais tradicionais. A conformação destes ocorre num contexto conturbado de mudanças que revela as dificuldades, das sociedades modernas, em acomodarem os processos de modernização: o crescimento do desemprego, o desmantelamento do Estado Social, a “ditadura dos mercados”, a segmentação do mercado de trabalho, entre outros factores. O contexto europeu e a sua tradição do Estado Social são afectados pela proliferação das ideologias de mercado e pelas novas políticas de produção. Os desafios impostos pela nova ordem são tanto difíceis de ultrapassar como indesejáveis. A exigência de soluções é premente, contudo as respostas institucionais – principalmente dos sindicatos – têm ficado aquém das expectativas. Não obstante, não podemos afirmar que são inexistentes as iniciativas para combater o cenário de crise. A sociedade civil tem vindo a revelar um dinamismo e capacidade de auto-organização surpreendentes, tornando-se locus de emergência de actores políticos e de processos de dinâmicas contenciosas (contentious dynamics). O nosso objectivo é identificar e analisar os processos subjacentes às recentes mobilizações no espaço europeu, mais conhecidas como o movimento dos “Indignados”. Este nasceu em Madrid mas disseminou-se rapidamente por outros países, muito graças à forte componente de cyberactivismo que permitiu a construção de novas identidades e gerar novos tipos de solidariedade. Ao analisar o contexto de mobilização internacional, temos também por objectivo demonstrar de que forma este interage com o contexto de mobilização português, decorrente em grande medida da tendência de precarização das relações laborais. Dadas as limitações apontadas tanto à perspectiva da Mobilização de Recursos como ao paradigma Europeu (abordagens da Identidade), no que concerne a análise destas formas de acção colectiva com traços inovadores, optámos – na análise a que nos propomos – por combinar outras opções teóricas, como a análise das dinâmicas contenciosas e os elementos fornecidos pelas abordagens de autores como Ernesto Laclau e Chantal Mouffe.

Dora Fonseca. É licenciada em Psicologia pela Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade do Porto. É aluna do programa de Doutoramento em Sociologia: Relações de Trabalho, Desigualdades Sociais e Sindicalismo, da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra e do Centro de Estudos Sociais. Desenvolve a sua investigação nas áreas da sociologia do trabalho, sindicalismo e movimentos sociais e tem publicado vários trabalhos a propósito desses temas.

PAP0256 - Pobreza, punição e intervenção social

As sociedades do vasto espectro capitalista na sua forma avançada apresentam, nas três últimas décadas, com importantes variações espácio-temporais, profundas transformações na estrutura e dinâmica da regulação estatal. Dois movimentos ocorrem concomitante e articuladamente, firmando a secular indissociabilidade entre política social e política penal: a retracção do Estado Social e o alargamento e endurecimento do Estado Penal. Este eleva os custos de uma menor resignação perante a insegurança social da parte de segmentos sociais menos capitalizados e por ela mais afectados; une-se, nos termos de Pierre Bourdieu, à «mão direita do Estado» e afasta-se da sua «mão esquerda». A «tentação de recorrer às instituições judiciais e penitenciárias para jugular os efeitos da insegurança social engendrada pela imposição do salariato precário e pelo recuo correlativo da protecção social», exposta por Loïc Wacquant, revela-se particularmente heterogénea na sua forma e intensidade no caso europeu, por via da diversidade da configuração das sociedades, dos Estados Sociais e dos sistemas penais sobre a qual opera. Uma parte significativa destes fenómenos em transformação atravessa a sociedade portuguesa contemporânea. O sentido e extensão específicos dos mesmos radicam na génese e estruturação dos processos de reprodução e mudança social, pautados por lógicas internas diferenciadas e pela confluência de oposições e afinidades com as formações sociais de capitalismo avançado. Assim, partindo das potencialidades heurísticas de núcleos conceptuais e directrizes metodológicas de autores como Pierre Bourdieu, Loïc Wacquant, David Garland, Nils Christie, Robert Castel, Bronislaw Geremek, reflicto sobre a penalização da pobreza enquanto produto de conflitos entre forças do campo do poder, confrontando as hipóteses de que os dispositivos estatais punitivos em Portugal acompanham a tentação penal da Europa objectivada por alguns daqueles autores e de que a configuração das respostas estatais punitivas face às categorias sociais mais desfavorecidas corresponde a opções, nas suas múltiplas vertentes sociais, do campo do poder, mais do que à evolução dos índices de criminalidade, transferindo-se para o segmento da justiça penal problemas sociais que invocam a acção de outros dispositivos de intervenção social do Estado.

Rui Pedro Pinto, investigador integrado do Instituto de Sociologia da Faculdade de Letras da Universidade do Porto e docente da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico do Porto, com licenciatura em Sociologia pela Faculdade de Letras da Universidade do Porto e mestrado em Ciências Sociais pelo Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, doutorando em Sociologia pela Faculdade de Letras da Universidade do Porto, com interesses de investigação no âmbito do Estado, desigualdade social e pobreza.

PAP1204 - Religião, Politica e Vulnerabilidade Societal

Um dos grandes desafios do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (P.A.I.G.C.), após a Independência Nacional de Cabo Verde, foi a modernização de um país herdado do colonialismo português. O corte com determinadas práticas tradicionais afigurava-se fundamental na prossecução de tal objectivo e pela primeira vez na história do arquipélago o Estado divorciava-se formalmente da Igreja, inaugurando assim uma nova fase nas relações entre o religioso e o político. Tomando como referência as constatações de Bauman (2010) acerca da natureza da relação entre o religioso e o político o artigo tem como propósito demostrar que a vulnerabilidade societal cabo-verdiana minou os intentos de laicização do P.AI.G.C./C.V. e atenuou a sua pujança enquanto força dirigente da sociedade e do Estado. Destarte, focados na dimensão da secularização que Dobbelaere (2004) designa de secularização societal, procuramos demonstrar que, no caso Cabo-verdiano, o processo de laicização do Estado que procede da Independência Nacional é ambíguo e a variável que sustenta esta constatação são as comunicações tornadas públicas da Presidência da República com o Bispado de Cabo Verde e com a Santa Sé, que demonstram que com a laicização o Estado procurou acima de tudo controlar o factor religioso através de um jogo de difícil equilíbrio. Para tal efeito, o artigo apresenta uma síntese do conjunto de comunicações que foram tornadas públicas através dos jornais «Voz de Povo» e «Tribuna» no período da primeira República de Cabo Verde (1975-1991) e que tiveram como protagonistas a Presidência da República, o Bispado de Cabo Verde e o Vaticano e que apresentam o reconhecimento do Vaticano como a âncora que Presidência utilizou para reforçar a legitimidade do poder do partido que representava face a instituição religiosa dominante nas ilhas, a Igreja Católica, ao mesmo tempo em que internamente a administração da Igreja era «convidada» a colaborar no árduo desenvolvimento do pais. Tendo como base um quadro de vulnerabilidade secular, Cabo Verde constitui, no nosso entendimento, um exemplo dos arranjos que a religião e a política podem constituir num quadro de crise e de reconfiguração societal.

«Adilson Filomeno Carvalho Semedo, investigador Integrado no Instituto de Sociologia da Faculdade de Letras da Universidade do Porto. Formação: Licenciatura em Ciências Sociais; Mestrado em Estudos Africanos.
Projectos: Investigador do projecto “Religião e Política: os posicionamentos públicos da Igreja Católica perante as mudanças políticas em Cabo Verde (1975-2001), dentro do programa de doutoramento em Sociologia, da Faculdade de Letras da Universidade do Porto, sob orientação da Doutora Helena Vilaça e financiado pela FCT.
Áreas de interesse: Religião e Política; Género e Religião; Pluralismo Religioso e Legislação sobre a Liberdade Religiosa; Religião e Modernidade; Teoria Social.
Publicações recentes: SEMEDO, Adilson F. C. (2009). RELIGIÃO E CULTURA: A Influência da Igreja Católica na Reprodução da Dominação Masculina em Cabo Verde. Porto: CEAUP, Colecção: e-books.»

PAP0560 - Responsabilidade pelo risco do Estado e demais entidades públicas

Numa altura em que os progressos tecnológicos e industriais trouxeram oportunidades e desafios novos, mas também novos riscos – falando-se já actualmente numa “sociedade de risco” (Beck, 2010) – pareceu-nos pertinente e actual o tema da responsabilidade pelo risco. Abordaremos, pois, o tema da Responsabilidade pelo Risco, no que concerne ao Estado e demais Entidades Públicas que respondem pelos danos que decorrem de actividades, coisas ou serviços administrativos especialmente perigosos, nos termos do artigo 11.º do novo diploma legal – Lei n.º 67/2007, de 31 de Dezembro, que aprovou o Regime da Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado e Demais Entidades Públicas. Com a nossa apresentação procuramos evidenciar que a generosidade do legislador, na Lei n.º 67/2007, ao prever um alargamento do âmbito da responsabilidade pelo risco pode levar a uma forte oneração do erário público. Embora sejam ainda desconhecidos na jurisprudência os resultados deste regime, parece-nos que se é certo que o cidadão-lesado fica a ganhar com este novo regime, também é evidente que o cidadão-contribuinte fica a perder com tamanha abertura. Esta reflexão parece-nos ser da maior importância nos tempos que agora atravessamos fortemente marcados pela crise económica. Assim, este novo regime da responsabilidade pelo risco do Estado apresenta diferenças em comparação ao regime consagrado pelo anterior diploma legal – DL n.º 48 051, de 21 de Novembro de 1967 – no seu artigo 8.º. As principais alterações introduzidas pela Lei n.º 67/2007 no regime da responsabilidade pelo risco consistem em: deixa de se exigir a excepcionalidade para passar a bastar a especialidade da perigosidade da coisa, actividade, ou serviço – o que leva ao alargamento do âmbito da responsabilidade pelo risco quanto às causas de perigo –, por outro lado, suprime-se o pressuposto da especialidade e anormalidade do dano, ao mesmo tempo que não se estabelece tectos indemnizatórios. Além disso, o legislador ainda veio atribuir mais uma garantia de pagamento da indemnização ao lesado pelo risco, no artigo 11.º, n.º 2, ao prever a responsabilidade solidária da Administração com terceiro por facto culposo deste (sem prejuízo do direito de regresso). Por certo devido aos anteriores pressupostos previstos no artigo 8.º do DL n.º 48 051, os tribunais fizeram ao longo das quatro décadas de vigência do DL n.º 48 051 uma aplicação parca do instituto da responsabilidade pelo risco. Já com a Lei n.º 67/2007 o legislador procedeu, no artigo 11.º, a um expresso alargamento do âmbito da responsabilidade pelo risco. Resta aguardar para saber se o juiz será tão generoso a concretizar o regime como foi o legislador ao criá-lo! Pensamos, no entanto, que a orientação devia ser a de limitar a responsabilidade pelo risco do Estado, para não onerar mais o cidadão-contribuinte, pois: “O risco é evidente: quando o Estado paga, pagamos todos.” (Carla Amado Gomes, 2008, pág.88 e 91).

Ana Roso, Professora Assistente no Instituto Superior Bissaya Barreto e Bolseira de Investigação da Fundação para a Ciência e Tecnologia, Mestre em Direito Administrativo, Doutoranda em Direito Público, interesse de investigação na área do Direito Administrativo, mais concretamente na área do Emprego Público