PAP1167 - CRISE NA EDUCAÇÃO E EDUCAÇÃO NA CRISE: O estado social e o financiamento dos sistemas educativos na Europa e em Portugal

Num momento em que o financiamento dos estados europeus constitui uma das dificuldades mais relevantes, a forma como cada um confere atenção ao sector da educação e o enquadra numa seriação de prioridades ou num modelo estratégico para o desenvolvimento económico e social, remete para uma reflexão fundamental sobre a intervenção do estado em tempos de turbulência como os que vivemos. Os estados europeus protagonizam programas de protecção social e níveis de alargamento da escolaridade pós-básica diferenciados. É também conhecida a expansão da população estudantil nas últimas décadas, com alargamentos indesmentíveis nos níveis mais avançados dos sistemas educativos, o que obrigou a mudanças nos modos tradicionais de financiamento da educação, nomeadamente do ensino superior. O investimento no topo do sistema, mais concretamente na educação terciária, faz com que países que tomam esse patamar de ensino como um desafio incontornável experimentem níveis elevados de desenvolvimento e possuam sociedades mais protegidas de modos de exclusão social. No entanto, revela-se também muito evidente que nas principais análises das estratégias públicas para a protecção social e luta contra a exclusão social (onde se privilegia, entre outros, os cuidados de saúde, subsídios de desemprego, pensões e reformas), a educação tende a ter pouca visibilidade. A análise que se propõe fará recurso a um dos esforços mais relevantes para a tipificação dos estados, que diz respeito ao modelo proposto por Esping-Andersen, embora também este tenda a contornar a integração da educação nos critérios de classificação dos perfis de programas sociais identificados. Pretende-se assim dar conta de relações substantivas entre perfis de segurança social e padrões de despesa em educação específicos nas várias configurações dos estados. Para analisar alguns dos seus conteúdos seleccionaram-se indicadores estatísticos (difundidos pelo Eurostat, OCDE, etc.) que exprimem, ainda que de forma ilustrativa, algumas das estratégias públicas mais relevantes a este respeito. Assim, propõe-se uma análise multivariada com um enfoque privilegiado na relação entre protecção social (aqui tratada com indicadores de despesa pública) e o sector educativo (utilizando-se indicadores que reflectem as despesas na educação e a importância do sector privado nos sistemas educativos). Esta perspectiva permite obter configurações de estados à luz desta relação, dando conta de estratégias e prioridades face à educação pública e aos gastos que lhe estão associados, bem como testar a operacionalidade do modelo referenciado, comparativamente e de forma aprofundada para o caso português.