PAP1456 - Entre o estigma e a afirmação positiva: os territórios educativos como espaços de mediação sociopedagógica

O aumento da diversidade de públicos na escola portuguesa tem originado políticas de discriminação positiva que investem na luta contra a indiferença à diversidade sociocultural, e num ensino centrado na organização e gestão de situações diferenciadas e interactivas de aprendizagem que contemple a educação social na própria escola. Temos, assim, vindo a assistir à criação de pedagogias que conjugam políticas de discriminação positiva e sua aplicação num território específico. A territorialização das políticas públicas visa colmatar necessidades específicas tendo em conta as características de determinado território, contando, para tal, com a participação da população territorializada, buscando a articulação entre o Estado e o Local. Estas práticas implicam alterações profundas nas formas de trabalhar dos professores e dos novos actores sociais na escola. Num Territórios Educativos de Intervenção Prioritária (TEIP) e num Gabinete de Apoio ao Aluno e à Família (GAAF), de que aqui daremos conta, tem-se optado por dotar os agrupamentos escolares com equipas de profissionais sociais (educadores sociais, técnicos de serviço social, mediadores, outros trabalhadores sociais…) que, em conjunto com os professores, respondam à multiplicidade de solicitações e responsabilidades que são pedidos à escola actualmente. Os principais objectivos desta comunicação são dar conta de um trabalho de natureza etnográfica feito num TEIP e num GAAF para construir projectos educativos inclusivos e significativos para todos os alunos. Nos dois territórios educativos que apresentaremos, situados na região de Leiria, há um estigma associado à maioria dos alunos que os frequentam e a educação social e mediação sociopedagógica pretende pôr em diálogo a cultura da escola com a cultura dos bairros donde provêm os alunos. Através de narrativas dos actores sociais destes agrupamentos escolares, discutir-se-ão as vantagens e desvantagens desta mediação sociopedagógica e seus efeitos perversos que têm levado à coisificação dos territórios e dos alunos que os habitam. Dar-se-á ainda conta da interacção, complementaridade e tensões várias nestes processos de mediação que são alguns dos temperos que constroem as representações sociais destes territórios.

Ana Vieira é Assistente Convidada do Instituto Politécnico de Leiria e investigadora do CIID-IPL. Foi professora no ensino básico durante 20 anos. É doutorada em Ciências da Educação, na área da educação social e mediação sociopedagógica. A sua investigação incide sobre mediação sociocultural, área onde tem publicado em revistas nacionais e estrangeiras e onde tem desenvolvido comunicações que tem apresentado em congressos nacionais e internacionais.

Ricardo Vieira, antropólogo e sociólogo, é Professor Coordenador Principal da Escola Superior de Educação e Ciências Sociais do Instituto Politécnico de Leiria e investigador do CIID-IPL. Concluiu a sua Agregação em 2006. A sua investigação tem incidido sobre multiculturalidade e educação intercultural; histórias de vida e identidades; identidades pessoais e profissionais; identidades e velhices; mediação intercultural; educação e serviço social. No ano de 2000 foi galardoado com o prémio Rui Grácio, prémio para a melhor investigação em Portugal no domínio das Ciências da Educação. É autor e co-autor de uma dúzia de livros e de dezenas de artigos publicados em revistas nacionais e estrangeiras.

PAP0553 - Pobres Delinquentes

Com a atual crise econômico-financeira reinante no mundo ocidental, podemos observar que cada vez mais o fosso social amplia-se. Setores sociais que ainda possuíam algum contato/proximidade com o Estado Social, alteram seus status, saindo do círculo da sociedade civil estranha para a incivil, segundo as noções de Boaventura Sousa Santos (2001, 2007). Neste sentido, o rótulo de criminoso amplia-se, alcançando novos grupos sociais e reforçando o estigma social negativo. Pretende-se neste artigo discorrer sobre a possibilidade tão atual quanto real, em razão da presente conjuntura, de as etiquetas sobre setores sociais ampliarem-se, fazendo com que o Estado Penal assuma maior força e rigor, sendo reforçado ainda o medo contra aqueles que são cada vez mais excluídos socialmente, posto que o temor, o receio, vende e rentabiliza para o mercado, que, em crise, precisa se movimentar e encontrar soluções. Importa-nos discorrer brevemente sobre a evolução do sistema punitivo, que já pertenceu à esfera privada, ao soberano e à sociedade, esta representada pelo Estado, tendo passado dos suplícios corporais ao aprisionamento da alma, conforme indica-nos Foucault (1988). Sob o pretexto de humanização da pena, várias teorias surgiram e foram superadas, desde a clássica à positivista até aos novos modelos de análise do fenômeno criminal, por meio da Criminologia Crítica, que vem demonstrar a falência total não só das teorias precedentes como também o fracasso do próprio modelo punitivo. Buscando revisitar a literatura mais autorizada nesta temática, temos por referencial teórico básico Irving GoffMann, Alessandro Baratta, Boaventura de Sousa Santos, Luigi Ferrajoli outros, pretendendo demonstrar que os fundamentos da Criminologia Crítica se comprovam ainda mais em tempos de crise, na medida em que setores da sociedade, dentro do duplo processo de definição e seleção criminal, sofrem forte estigma e são etiquetados como criminosos. Neste momento, este cruel viés é negativamente reforçado, posto que a pobreza tende a ser identificada com o crime. Há um grupo preferencial do sistema penal, sendo resultante do próprio processo de estigmatização social. Os pobres são preferencialmente os clientes “não porque tenham uma maior tendência para delinquir, mas precisamente porque tem maiores chances de serem criminalizados e etiquetados como criminosos” (Andrade, 2004, p. 32). O processo de criminalização amplia-se. No entanto, o próprio sistema prisional, com a mencionada docialização dos corpos, carrega em si o fenômeno da prisionização, criando, na verdade, um grande círculo vicioso e de recriação da própria criminalidade. Neste sentido, será que é verdade que o sistema prisional efetivamente fracassou ou ele cumpre sua real função, que é, na esteira do pensamento de Loic Wacquant, punir os pobres? Palavras-chave: pobreza – delinquência – estigmatização – crise.

Cristiane de Souza Reis é Professora Auxiliar, Coordenadora do Mestrado em Justiça Alternativa e Coordenadora-adjunta do Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses e membro do Conselho Científico no Instituto Superior Bissaya Barreto/Portugal. É colaboradora do Instituto Jurídico Interdisciplinar da Faculdade de Direito da Universidade do Porto/Portugal. É Advogada desde 1996. É investigadora no Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra (CES/UC) no âmbito do pós-doutoramento. É Doutora em Direito, Justiça e Cidadania no Século XXI, desde Outubro de 2011. É Mestre em Ciências Criminais pela Universidade Cândido Mendes, no Rio de Janeiro/Brasil e possui Especialização em Direito Público pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro/Brasil. É autora de diversos artigos científicos em revistas nacionais e internacionais, com ampla produção igualmente em Congressos na área do Direito e da Sociologia Jurídica e Sociologia Criminal.