PAP0156 - Governo Electrónico Local: Acção Colectiva e Políticas Públicas dos Municípios do Distrito de Évora (Portugal).

Numa época em que se verificam perdas de legitimidade do Estado, de confiança e de interesse dos cidadãos na sua articulação com os órgãos de decisão, assistimos ao surgimento e desenvolvimento de um novo modelo de estrutura governamental local, a Administração-Rede, onde confluem vínculos entre a lógica burocrática, a lógica política e as relações inter-administrativas, entre outros aspectos. Estamos perante novas lógicas de reconfiguração do governo local balizadas por um novo conjunto de regras, processos e práticas que dizem respeito à qualidade do exercício do poder, essencialmente no que se refere à responsabilidade, transparência, coerência, eficiência e eficácia. Esta comunicação centra-se na explicação das lógicas da acção colectiva desenvolvidas por municípios do distrito de Évora no domínio da concretização de políticas orientadas para o governo electrónico local (Local e-Government), enquanto processo de uso das TIC por parte dos órgãos de governo local (como as câmaras municipais) com vista à optimização da prestação de serviços públicos (e-Administração) e ao aumento da participação cívica e política (e-Democracia) dos cidadãos no seu território. Tomando como pano de fundo os eixos da sociologia da acção, questionámos os processos de dinamização de políticas públicas na área do governo electrónico local no Distrito de Évora. Mediante uma orientação metodológica situada no quadro dos exercícios prospectivos (La Prospective) complementada com o recurso a técnicas de análise de redes sociais (Social Analysis Network), explicitámos o sistema do governo electrónico local (e-Governo Local) no Distrito de Évora e procedemos à análise da estratégia de actores, através da identificação dos projectos estratégicos dos actores e a sua posição relativamente aos seus objectivos estratégicos, da compreensão das dinâmicas da rede de actores e da avaliação das tácticas e as alianças possíveis no seio do sistema de governo electrónico local concreto. As principais conclusões sugerem que a) as estruturas de acção colectiva identificadas são produtoras de ordem, de certa forma incompatíveis com o jogo da mera configuração estrutural pré-existente ao desenvolvimento da região digital; b) as relações de dependência e influência e o cenário tendencial resultam de um compromisso de mudança por parte dos actores-chave ancorado numa bifurcação da sua racionalidade que opõe a lógica utilitarista do governo electrónico local e a racionalidade subjectiva dos actores; c) a participação cidadã através das novas tecnologias (e-Participação) é um desafio assumido discursivamente pelos actores, mas sem correspondência em acções estratégicas concretas e eficazes em termos de políticas públicas, situação que obstaculiza o surgimento de um novo paradigma de governança electrónica no território.

José Saragoça
É Professor Auxiliar na Escola de Ciências Sociais da Universidade de Évora.
No Departamento de Sociologia leciona Sociologia da Educação, Planeamento e Gestão de Projetos, Diagnóstico e Prospetiva Social, Sociologia do Desporto, entre outras u.c..
É adjunto do Diretor do Departamento de Sociologia e membro do Conselho Pedagógico da Escola de Ciências Sociais da Universidade de Évora.
É Docente Convidado no Instituto Piaget (Campus de Santo André).
É investigador integrado do CESNOVA (Centro de Investigação da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa).
Os seus interesses de investigação científica direcionam-se para os future studies/prospetiva estratégica e para a análise de redes sociais/social network analysis, sobretudo nos domínios da educação/formação, cooperação entre territórios e governo eletrónico. É autor de diversos artigos científicos, de capítulos de livros e do livro Tecnologias da Informação e da Comunicação, Educação e Desenvolvimento dos Territórios (publicado pela Fundação Alentejo em 2009).

Carlos Alberto da Silva - Director do Departamento de Sociologia da Escola de Ciências Sociais da Universidade de Évora (2011-...). Director do Programa de Doutoramento em Sociologia da Universidade de Évora (2011-...). Investigador integrado no CESNOVA - Centro de Estudos de Sociologia da Universidade Nova de Lisboa (2011-...). Doutorado em Sociologia. Agregação em Sociologia. Mestrado em Sociologia. Licenciatura em Investigação Social Aplicada. Bacharel em Radiologia. Autor de vários trabalhos científicos e relatórios técnicos co-finaciados por programas nacionais e europeus nas áreas do diagnóstico e avaliação de projectos sociais, planificação estratégica e desenvolvimento regional. Principais áreas de interesses deinvestigação: a) Análise de redes sociais como ferramenta metodológica para o diagnóstico e intervenção social; b) Redes e cooperação territorial e transfronteiriça; c) Análise prospectiva; d) Avaliação da qualidade e satisfação de utentes e profissionais nas unidades de saúde; Avaliação em tecnologias da saúde.

JOAQUIM MANUEL ROCHA FIALHO, Licenciado em Serviço Social, é quadro superior do Instituto do Emprego e Formação Profissional desde 1999, onde exerce funções de assistente social no Centro de Formação Profissional de Évora. É detentor do Mestrado em Sociologia, na variante de recursos humanos e desenvolvimento sustentável (2003), tendo desenvolvido a tese sobre a re-integração de desempregados de longa duração no mercado de emprego. Em 2008, obteve, com distinção e louvor a aprovação nas provas de Doutoramento em Sociologia, onde apresentou a sua investigação sobre as redes de formação profissional. É professor auxiliar convidado no Departamento de Sociologia da Universidade de Évora e docente no Campus Universitário de Santo André do Instituto Superior de Estudos Interculturais e Transdisciplinares (Instituto Piaget). Tem mais de uma de dezena de artigos publicados sobre organizações e formação profissional, bem como a participação em inúmeros eventos científicos como orador. As suas principias linhas de investigação são a análise de redes sociais, dinâmicas organizacionais e a formação profissional.
E-mail: jfialho@uevora.pt