PAP0352 - A Construção da Transnacionalização da Educação de Adultos no Contexto Comunitário Europeu – Impactos na Agenda Política Nacional para o Sector

Considera-se que as actuais dinâmicas de europeização das políticas públicas nacionais estão inscritas no processo histórico da construção europeia, impondo-se atender à relação entre a edificação deste bloco regional e a elaboração progressiva de um mandato europeu para a educação e formação de adultos. Teoricamente percepciona-se o campo educativo enquanto campo de transnacionalização, construído, como aponta Mendes, numa “dinâmica fluída e biunívoca de entrosamento e embaralhamento, entre as dinâmicas internacionais e as dinâmicas nacionais, não numa soma ou sobreposição de elementos justapostos, mas antes num processo de definição e redefinição constantes que conduz a tradutabilidades, a particularismos, a singularismos e a hibridismos” (Mendes, 2007: 4). Tomamos aqui o conceito de europeização como “um processo de articulação e interligação de referência muito estreita entre os sistemas políticos nacionais e o sistema político comunitário e entre as políticas e as prioridades nacionais e comunitárias” (Antunes, 2005: 463). Desta forma procura-se contextualizar o actual protagonismo da União Europeia, no âmbito da propagação do paradigma da aprendizagem ao longo da vida, num processo de europeização da educação que adquire hoje uma importância central para interpretar as diacríticas das novas instituições e processos educativos que emergem na realidade portuguesa actual do sector da educação e formação de adultos. O Texto enfatiza que o processo da transnacionalização da educação no contexto comunitário, tem vindo a decorrer numa sequência três fases principais. Num primeiro momento, de configuração da esfera política da educação, identificamos duas fases: uma que decorre entre 1971 e 1986, em que se dá a institucionalização da educação como área de cooperação e acção comunitárias; e outra, que decorre a dois tempos, entre 1986 e 1992 e depois acentuando-se entre 1992 e 1998/9, em que tem lugar a intervenção política comunitária no domínio da educação. No segundo momento assistimos, numa terceira fase que ainda decorre, à edificação da articulação sistemática de políticas e do espaço europeu de educação e formação, cuja emergência representa, a nosso ver, uma verdadeira viragem na elaboração de políticas públicas para o sector que, inovadoramente desde então, se inscrevem no âmbito de uma governação pluriescalar da educação (Barros, 2009) com lógicas diferentes para pontos diferentes do sistema da economia-mundo capitalista. Defende- se que no arranque do século XXI, as políticas nacionais de educação e formação de adultos aparecem imbricadas num novo contexto europeu de políticas coordenadas, configurando uma matriz de políticas pluriescalar cujas prioridades têm emanado, invariavelmente, da esfera económica.

Rosanna Barros é Professora Adjunta da Universidade do Algarve. É a Coordenadora da Área Científica de Educação Social desta Instituição. E é a Directora do Curso de Educação Social da ESEC (Regime Diurno e Pós-laboral). Étambém Membro da Comissão Coordenadora do Mestrado em Educação Social da ESEC. Tem experiência docente em diversas áreas das Ciências Sociais, com destaque para a Sociologia Crítica da Educação e as Políticas Públicas de Educação de Adultos.
Academicamente:
Rosanna Barros possui licenciatura em Antropologia Social e Cultural (1998). Mestrado em Sociologia do Desenvolvimento e da Transformação Social (2002, orientação de Boaventura de Sousa Santos) ambos pela Universidade de Coimbra. É pós-graduada em Direitos Humanos e Democratização pela Universidade de Coimbra (2000) e em Educação de Adultos e Desenvolvimento Comunitário pela Universidade de Sevilha (2003). É Doutora em Educação pela Universidade do Minho (2009, orientação de Licínio Lima).
Cientificamente:
Rosanna Barros tem em curso alguns projectos de investigação avançada, pertencendo ao CIEd (Centro de Investigação em Educação da Universidade do Minho) e ao CIEO (Centro de Investigação em Espaço e Organizações da Universidade do Algarve). Tem diversos Livros e Artigos publicados.

PAP0379 - A Educação em Tempo de Mudança e a relação com “As Novas Oportunidades” – O Processo de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (RVCC) na Região Autónoma da Madeira.

Resumo: A presente comunicação centra-se na problemática do reconhecimento e validação das aprendizagens experienciais dos adultos (RVAE) numa perspetiva educativa-formativa. Estas novas práticas pedagógicas, resultantes do Processo de Reconhecimento, Certificação e Validação de Competências (RVCC), decorrem num período de mudanças muito significativas na dinâmica global. É inevitável que as diversas correntes do saber se esforcem para dar respostas aos novos desafios da humanidade, num período de crise e, em simultâneo, de luta pelas novas oportunidades. Vivemos, assim, num terreno de tensões e contradições, onde as crises e reconfigurações que atravessamos hoje na sociedade portuguesa necessitam de reflexão e de apostas em investimentos pessoais e necessidade de novas qualificações académicas. Os novos enquadramentos legislativos integrados no paradigma de Educação/Formação ao Longo da Vida valorizam as aprendizagens informais e não-formais dos adultos, decorrentes dos seus percursos pessoais, sociais e profissionais. A presente investigação tem como principal objetivo a análise do sistema de ação que enforma (cf. no sentido da sociologia formal de Simmel) as práticas de adultos que, não tendo concluído a Escolaridade Básica Obrigatória (3º Ciclo do Ensino Básico), recorrem às ofertas de educação e formação de compensação, mais concretamente as propostas a nível do Processo de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (RVCC), nos Centros de Novas Oportunidades (CNOS= 5), na Região Autónoma da Madeira (R.A.M.) A referida investigação permite a identificação de dimensões de análise do nosso objeto de estudo e, ao mesmo tempo, faz emergir diversas pistas de investigação a desenvolver no futuro no campo da Educação e Formação de Adultos e a sua integração no Sistema Educativo. Palavras-Chave: Educação – Formação de Adultos; Sociedade; Novas Oportunidades; Processo de Reconhecimento Certificação e Validação de Competências.

Maria Manuela Vieira Teixeira Pereira

Afiliação institucional - Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas
Àrea de formação - Ciências da Educação
Interesses de investigação - Educação/Formação de Adultos (Processo de Reconhecimento, Certificação e Validação de Competências)

PAP1349 - Iniciativa Novas Oportunidades: genealogia de uma política de educação de adultos.

Nesta comunicação apresentam-se resultados preliminares do Projecto Eduqual (financiado pela Fundação de Ciência e Tecnologia), com base numa revisão de literatura e análise documental, a qual inclui depoimentos orais de alguns dos decisores e executores do programa "Novas Oportunidades". A primeira década deste século é, sem qualquer dúvida,marcada, em Portugal, pela concepção e implantação no terreno do programa "Novas Oportunidades", o qual materializou um conjunto de ofertas formativas dirigidas a jovens e adultos trabalhadores. Trata-se de um programa que, na sequência do trabalho realizado na viragem do século pela ANEFA (e pelo Grupo de Missão que lhe deu origem) representou o "relançamento" da educação de adultos que passa a ocupar um lugar central na agenda educativa portuguesa. A importância e dimensão deste programa podem ser avaliadas pelas suas metas extremamente ambiciosas, por ter assumido o carácter de uma campanha massiva com vista a elevar o nível de qualificações da população adulta, pelo modo como articula a acção pública com a intervenção de entidades de direito privado, pelo conjunto de recursos financeiros que mobiliza, pelas inovações organizacionais e pedagógicas que introduz. Para compreender a genealogia desta política recorre-se não apenas a antecedentes imediatos, mas também à evolução do campo da educaçõ de adultos, em Portugal, no último quartel do século XX. A especificidade do caso português é acompanhada por uma análise das políticas de educação e formação ao nível internacional as quais constituem um quadro de grande constrangimento externo. O nosso objectivo consiste em argumentar sobre as mudanças mais significativas das políticas de educação de adultos, recolocando-as num novo quadro interpretativo.