PAP0261 - Aspectos éticos em torno da questão do risco
Quais são as implicações éticas do actual modelo de gestão das sociedades em torno do controle dos riscos? O risco é o cálculo sobre a possibilidade de um facto desagradável ou perigo acontecer no futuro. A partir desse cálculo, determinam-se acções que devem ser implementadas no presente, de modo a evitar que o facto desagradável ou perigo se torne real. A capacidade de gestão do risco é, em grande parte, atribuída à sua comunicabilidade: supõe-se que os riscos, ao serem comunicados e tornarem-se conhecidos, viabilizam o envolvimento dos indivíduos nos processos de auto-gestão. Na saúde, por exemplo, a auto-gestão constitui-se essencialmente através de práticas individuais de cuidados que visam a prevenção, com o risco sendo uma consequência das escolhas pessoais de estilo de vida. Logo, as autoridades em saúde estabelecem discursos, políticas e acções sanitárias exortando as pessoas a avaliarem o próprio risco de adoecerem e, em consequência, a mudarem seus comportamentos. A partir dessa dinâmica, a saúde pública, centrando-se na “promoção da saúde”, passa a destacar acções preventivas de auto-cuidado em detrimento de intervenções médicas. Na hierarquia das acções de promoção da saúde, a responsabilidade está no topo das prioridades e, pelos custos que comportam, os serviços de cuidado à saúde devem supostamente constituir o fim da linha. Os processos que tornaram possível o estabelecimento desta actual lógica de gestão/auto-gestão são complexos: não foram inventados pelos recentes regimes políticos e nem têm uma única origem ou causa. Contudo, a ideia de um cidadão activo, autónomo e responsável tornou-se uma espécie de a priori ético, no sentido de um dever-ser fundamental e indispensável ao funcionamento das actuais gestões de governo. Na medida em que esta noção de cidadão passa a ser um pressuposto para um conjunto de acções e regras para a vida nas sociedades contemporâneas, algumas das questões éticas mais veementes que podem surgir no âmbito da actual gestão do risco relacionam-se com os princípios autonomia, responsabilidade e justiça. Assim, esta proposta comunicação visa discutir a problemática do risco associando a sua definição e consequências às questões éticas subjacentes.
