PAP1162 - A Mediação Penal em Portugal - do debate à implementação

No âmbito da tese de mestrado Mediação Penal e Justiça restaurativa. O debate em Portugal, ISCTE-IUL, 2010, procurou-se compreender a recente implementação da Mediação Penal em Portugal. Esta comunicação servirá para apresentar e colocar à discussão os seus resultados. Primeiramente, desvendar o contexto internacional em que a mediação penal emergiu. Em seguida, dar conta do debate nacional promovido em torno da temática, desenvolvendo uma reflexão que evidencia os actores que mais se realçaram no espaço público nacional, onde se sobressaem intervenientes políticos, académicos e profissionais que intervêm directamente na sua implementação, como os Mediadores e Magistrados do Ministério Público. E, finalmente, procura-se enriquecer a exposição e a discussão com alguns dados empíricos relativos à implementação da Mediação Penal em Portugal, recolhidos no âmbito do estudo Monitorização da Mediação Penal (2008-2010, em resultado do protocolo celebrado entre o GRAL e a Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. Dados que se prendem com os tipos de crimes remetidos para mediação, as forma de resolução encontradas e a satisfação das partes. A mediação inscreve-se num processo mais lato de desjudicialização e informalização do sistema de justiça. Este processo procura promover a participação dos cidadãos, destacar o papel da vítima e a ressocialização do infractor. Por outro lado, procura colmatar a crescente ineficiência do sistema de justiça formal. O debate nacional, particularmente centrado na noção de mediação penal sob o pano de fundo da justiça restaurativa, parece ser no essencial impelido pelas orientações internacionais, tanto mais que, cronologicamente, se inicia sob a forma de medidas políticas e reflexões teóricas, na sequência da directiva comunitária, Decisão-Quadro 2001/220/JAI. De facto, as últimas duas décadas do século XX são frutíferas num debate internacional sobre esta temática, facilmente verificável pela produção documental de nível político internacional. Contudo, em Portugal o debate despoletou apenas no início do século XXI que culmina com a implementação da Mediação Penal em 2007 sob a Lei n.º 21/2007, de 12 de Junho.

PAP0629 - Conflitos ambientais, redes de resistência e a perspectiva do lugar na mobilização dos moradores do bairro Camargos/Brasil.

As contradições que entrelaçam o paradigma do desenvolvimento sustentável e a emergência de conflitos ambientais devem ser pensadas através da crítica à perspectiva que considera a priori a existência do meio ambiente como uma realidade objetiva ao mesmo tempo em que universal. Nesse sentido, ao largo do debate globalcêntrico (ESCOBAR, 2005) a respeito das causas da alarmada crise ambiental ou ecológica, sujeitos e grupos sociais se organizam em busca da legitimidade e do reconhecimento de suas visões a respeito do espaço vivido (LEFEBVRE, 1999), resistindo frente a processos cada vez mais intensificados pela apropriação capitalista do espaço. No Brasil, tem-se verificado como os conflitos ambientais evidenciam assimetrias nas relações de poder do campo ambiental (BOURDIEU, 2007; CARNEIRO, 2005) que se expressam muitas das vezes de forma objetiva em instâncias decisórias, como nos conselhos gestores do meio ambiente. Contudo, considerando a perspectiva crítica que pressupõe o ambiente como uma construção simbólica e material (ACSELRAD, 2004a; ZHOURI et al. 2005), o caráter conflitivo dessas situações atravessa questões que remetem a uma reflexão analítica pautada na centralidade das construções sociais do ambiente a partir dos pontos de vista do lugar (ESCOBAR, 2005; ZHOURI & OLIVEIRA, 2010). A partir da análise da configuração de um conflito ambiental envolvendo moradores do bairro Camargos - localizado na cidade de Belo Horizonte/Brasil - e uma empresa de incineração de resíduos, o presente artigo discute como a perspectiva progressista do lugar (MASSEY, 2000) permeia significações e práticas sociais a respeito do ambiente e suas formas de expressão enquanto mobilização política em torno de sua defesa. Com efeito, a organização do movimento do bairro Camargos remete às interpretações sobre os movimentos sociais na atualidade, que têm no conceito de rede sua chave analítica (SCHERER-WARREN, 2003; ESCOBAR, 2003). No entanto, a própria formação sociohistórica do bairro traz à luz aspectos identitários e políticos intrínsecos às relações sociais estabelecidas no e com o lugar, que se configuram de fundo como uma luta por reconhecimento de uma autonomia frente à heteronomia dos atores dominantes em fazer valer sua visão sobre o espaço concreto.

Max Vasconcelos
Graduado em Ciências Sociais pela Universidade Federal de Minas Gerais. Atua desde 2008 como pesquisador do GESTA - Grupo de Estudos em Temáticas Ambientais da UFMG no âmbito das pesquisas Mapa dos Conflitos Ambientais do Estado de Minas Gerais e A Política dos Biocombustíveis e os Conflitos Ambientais. Tem experiência na área de Sociologia, atuando principalmente nos seguintes temas: conflitos ambientais; meio ambiente; justiça ambiental; desenvolvimento.

PAP0127 - Critérios de justiça e penas em Portugal

Uma das principais características da sociedade pós-moderna ou do capitalismo avançado, a configuração contemporânea que articula sociedade, instituições e modos de vida, é o aumento imparável do número de prisioneiros, bem como os sinais evidentes de discriminação social na selecção étnica, etária, sexual dos encarcerados. Há quem entenda tal facto como uma consequência da perversidade das instituições. E há quem acrescente ou contraponha a perversidade da própria opinião pública: os sentimentos de insegurança das populações, mais ou menos aumentados ou provocados pelos media sensacionalistas e em luta de audiências, reclamariam “acção e não palavras”. As propostas políticas de troca da liberdade por segurança são populares e fazem o seu caminho. No estudo de inquérito por questionário feito com uma amostra de conveniência sobre como punir criminosos e como os reabilitar, procuraram-se indicações sobre qual a convicção dos inquiridos relativamente às soluções em escrutínio, qual a força dos partidos dos duros e dos moles com o crime, quais os principais agentes de ressocialização dos condenados, aos olhos dos inquiridos. O objectivo principal do estudo foi observar a reacção dos inquiridos à proposta de ser o Estado a ficar encarregue de dar emprego aos condenados à saída da prisão, já que o Estado está encarregue de cumprir a principal finalidade da pena que é a reintegração social. A análise dos dados aponta sobretudo para uma importante margem dos inquiridos para aceitarem a posição socialmente dominante relativamente ao que possa ser a solução a adoptar.

Doutorado e agregado em Sociologia no ISCTE em 1996 e 2004 respectivamente, http://iscte.pt/~apad/novosite2007/. Docente responsável pelo ramo “Sociologia da Violência” do mestrado de Sociologia do ISCTE-IUL. Membro da Associação Contra a Exclusão pelo Desenvolvimento/ACED, http://iscte.pt/~aced/ACED, iniciativa de pessoas reclusas para romperem o cerco que as inibe de exercer os direitos de livre expressão.

Organizador dos livros a) Vozes contra o silêncio – movimentos sociais nas prisões portuguesas, com Alte Pinho, Prisões na Europa – um debate que apenas começa e Ciências de Emergência; b) Autor da trilogia Estados de Espírito e Poder (Espírito Proibir, Espírito de Submissão e Espírito Marginal).

PAP0136 - Drogas e Justiça Criminal em São Paulo

Esta comunicação tem por objetivo apresentar alguns dados quantitativos sobre o funcionamento do sistema de justiça criminal para o uso e tráfico de drogas na cidade de São Paulo, entre os anos de 2004 a 2008. Este recorte é especialmente relevante, pois é no ano de 2006 que entra em vigor, no Brasil, a Nova Lei de Drogas. De maneira bem sucinta, este novo dispositivo legal aboliu a pena de prisão para o uso de drogas (art. 28) no Brasil, embora o tenha mantido como crime, prevendo algumas medidas criminais. Isto ainda ocorre, na medida em que o usuário deve ser levado à delegacia, prestar depoimento e comparecer ao JECRIM (Juizado Especial Criminal) para audiência sujeito às seguintes medidas: advertência verbal, prestação de serviço à comunidade, medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo e multa. De outro lado, a pena mínima para o tráfico foi aumentada de 3 apara para 5 anos e, a pena máxima foi estipulada em 15 anos (art. 33). No trabalho aqui proposto, apresento o “perfil social” dos indivíduos envolvidos nessa modalidade de delito a partir dos dados das ocorrências registrados em dois distritos policiais, da cidade de São Paulo. Por meio das estatísticas “oficiais”, analiso as relações entre classe, idade, gênero, “ocupação” dos incriminados. Quais são as escolhas morais que fundamentam o reconhecimento de um determinado sujeito como traficante ou (e) usuário na cidade de São Paulo, após a nova Lei de Drogas? Assim, esta comunicação problematiza as seguintes questões: i) qual é o ‘perfil social’ dos indivíduos envolvidos no uso e comércio de drogas?; ii) é possível afirmar que o funcionamento do sistema de justiça criminal para o tráfico de drogas seja um importante dispositivo de segurança acionando “carreiras de criminosos”?; iii) em suma, quais são os efeitos que a nova Lei de Drogas (lei 11.343 de 2006) está exercendo nestas instituições? No campo teórico, dialogo com Michel Foucault e sua reflexão sobre a arte de governar que consiste em manipular, manter, distribuir e restabelecer relações de força num dado espaço de concorrências. Num campo relacional de forças, a polícia é o cálculo e a técnica que estabelece uma relação móvel, mas estável e controlável, entre a ordem interna do Estado e o crescimento de suas forças. A hipótese é, portanto, que o perfil social do acusado possui uma eficácia discursiva que se efetiva nos registros e estatísticas sobre quem é o “traficante” e quem é o usuário, aumentando assim as forças do Estado pelo controle das atividades - das ocupações - dos homens. O que, por conseguinte, constitui um elemento diferencial de fortalecimento interno do desenvolvimento das forças estatais e da gestão dos ilegalismos na sociabilidade contemporânea.

Marcelo da Silveira Campos é Doutorando em Sociologia pela Universidade de São Paulo (USP) e Mestre em Ciência Política pela UNICAMP (2010). Pesquisador da área de Sociologia Política e da Violência, desenvolve pesquisas sobre o Congresso Nacional, política criminal, violência e sistema de justiça criminal. É pesquisador-colaborador do NEV-USP e do Observatório de Segurança Pública (UNESP). Atualmente é sociólogo do Projeto Justiça Criminal - Brasília envolvendo as seguintes organizações: Conectas Direitos Humanos, Instituto Sou da Paz, Instituto Terra, Trabalho e Cidadania- ITTC e Pastoral Carcerária.

PAP0981 - Entre a identidade e a justiça: contributos da teoria do reconhecimento

A teoria do reconhecimento tem sido desenvolvida consistentemente por Charles Taylor e Axel Honneth, a partir da ideia original de F. Hegel e com os contributos da psicologia social de George Mead. Honneth (2011) formula uma concepção intersubjetiva da autoconciência humana, uma vez que ela é obtida na medida em que o sujeito compreende a sua própria ação a partir da perspetiva, simbolicamente representada, de uma segunda pessoa. Para Honneth, esta tese representa a primeira etapa na fundamentação naturalista da teoria do reconhecimento de Hegel, em que Mead inverte a relação do “Eu” e “mundo social”, afirmando a antecedência da percepção do outro sobre o desenvolvimento da autoconsciência. O sujeito obtém assim a capacidade de participação nas interações normativas do seu meio e ao adotar como suas as normas sociais de ação do outro generalizado, desenvolve a identidade de um sujeito aceite na sua comunidade. Neste processo de socialização, operado na relação intersubjetiva, o conceito de reconhecimento é desdobrado em três esferas: Amor, Direito e Estima Social. Estas esferas, através da aquisição cumulativa de autoconfiança, auto respeito e auto-estima, criam as condições sociais que permitem os atores chegar a uma atitude positiva para com eles mesmos, originando o indivíduo autónomo. De igual forma, às correspondentes formas de reconhecimento mútuo, poder-se-á atribuir experiências paralelas de desrespeito social. Para Taylor (2009), a importância do reconhecimento é admitida hoje universalmente de uma forma renovada. No plano da intimidade somos todos conhecedores de como se forma e deforma a identidade no nosso contato com os outros significativos. No plano social temos uma política incessante de reconhecimento no plano da igualdade. O reconhecimento igual ao ser negado pode prejudicar aquele a quem é recusado. Para Taylor, a projeção no outro de uma imagem depreciativa pode realmente oprimi-lo, na medida em que for interiorizada. A identidade de cada um depende das relações dialógicas estabelecidas com os outros. Segundo Taylor, definimo-nos sempre em diálogo, exterior e interior, por concordância ou oposição, com a identidade que os outros significativos querem, ou quiseram, reconhecer em nós. Neste trabalho pretende-se uma abordagem sociológica capaz de aferir os princípios normativos próprios de uma época, estruturalmente inscritos na relação de reconhecimento recíproco, de modo a explicar os processos de mudança social. Parece adequada uma metodologia qualitativa, compreensiva, com recurso à análise documental e a entrevistas semi-directivas. Pretende-se aplicar o quadro teórico à pesquisa da sociedade insular micaelense, a partir de dois grupos sociais extremos no espetro social, como sejam os indivíduos que se encontram desafiliados socialmente, como o caso dos sem-abrigo por contraste aos indivíduos que se encontram no topo da estratificação social.

Paulo Vitorino Fontes, nascido a 9 de Junho de 1975, nos Estados Unidos da América, vive desde a infância nos Açores. Licenciado em Sociologia em 2001 e a realizar a dissertação de mestrado na Universidade dos Açores. Exerce actividade profissional de coordenação e intervenção social e interessa-se pela investigação na teoria crítica com articulação e especial enfoque na teoria do reconhecimento.

PAP0859 - Inundações e ação social em Campos dos Goytacazes (Rio de Janeiro, Brasil)

O presente artigo aborda pesquisas realizadas no Brasil no campo da sociologia dos desastres, buscando esclarecimentos conceituais e metodológicos relevantes à interpretação da dimensão sócio-política do acontecimento das inundações periódicas na região Norte do estado do Rio de Janeiro, com destaque para o município de Campos dos Goytacazes. Entre os meses de novembro e dezembro de 2008, Campos recebeu um grande volume de chuvas que desencadeou intensas inundações, como a que atingiu o bairro de Ururaí, localizado às margens do rio de mesmo nome, que atravessa parte deste município. Neste período, mais de setecentas pessoas foram alojadas em abrigos improvisados nas escolas do bairro, mas logo tiveram de ser transferidas para outras escolas do centro da cidade – interrompendo-se assim o calendário escolar –, em função de uma nova elevação do nível das águas. Segundo a Defesa Civil cerca de 8 mil pessoas foram “atingidas pela chuva” nas áreas mais críticas do evento neste município (2.450 desabrigados e 5.500 desalojados), e em todo o estado do Rio de Janeiro contabilizou-se mais de 394 mil pessoas afetadas pelas inundações. Concordando com Mattedi & Butzke (2001), partimos da compreensão do desastre como um fenômeno social, buscando interpretar o acontecimento da inundação através de uma abordagem integrada a) da construção das condições sociais prévias ao desastre e b) da dinâmica de enfrentamento, durante e após o evento. Diferentemente das situações de desterritorialização a partir de eventos de desastres, apontadas em Valencio e outros (2009) – quando a prática institucional da Defesa Civil aliada ao discurso técnico dos mapeamentos de áreas de risco promove o deslocamento involuntário dos moradores –, chamou-nos à atenção o fato do governo municipal de Campos intensificar os trabalhos para a consolidação da urbanização do bairro de Ururaí em 2011, nesta chamada área de risco. Este fato pareceu-nos indicar, por um lado, um esforço de fortalecimento de alianças políticas locais por parte do governo municipal – como também sugerem alguns depoimentos de moradores locais; e por outro lado, provoca-nos a construir uma compreensão mais aprofundada sobre a percepção, enraizamento e ação dos próprios moradores do bairro, que lutam por permanecer na área. Buscamos assim debater algumas possibilidades de interpretação desta dinâmica social associada às inundações periódicas neste bairro, de modo a trazer novos elementos que colaborem para uma reflexão crítica das políticas públicas de enfrentamento das inundações no município e região.

PAP0486 - Tensões e equilíbrios na mediatização da justiça: As perspetivas dos atores

As relações entre os media e a justiça vêm sendo fonte recorrente de tensões e conflitos com reflexos legislativos, políticos e sociais, mas também com impactos para a cidadania. Com efeito, numa era em que a circulação da informação é efetuada cada vez mais rapidamente e através de mais canais, afigura-se pertinente lançar questões aos atores envolvidos nas relações entre a justiça e os media no intuito de compreender as suas perspetivas enquanto co-construtores daquelas relações, tanto do ponto de vista individual, como estrutural. Com base numa tese de mestrado sobre esta temática, esta comunicação tem como objetivo principal lançar um olhar sobre as dinâmicas relacionais que se estabelecem no relacionamento mútuo entre os atores do sistema judicial e dos média. As auto e heterorepresentações poderão fornecer pistas relevantes para o modo como as ideologias e idiossincrasias profissionais influenciam a problemática das relações justiça/média. As conclusões apontam para a configuração e manutenção de um ambiente algo dualista, marcado por aproximações e afastamentos, frequentemente influenciadas por experiências pessoais, mas também pelos constrangimentos profissionais de ambos os grupos. Embora sejam avançadas possíveis soluções com vista a uma normalização dos contactos entre a justiça e os media, estas são encaradas pelos atores com algum ceticismo quanto à sua exequibilidade e eficácia.

Filipe Santos é mestre em sociologia e doutorando em sociologia na Universidade do Minho. Foi investigador nos projetos “Justiça, Media e Cidadania” e “Base de dados de perfis de DNA com propósitos forenses em Portugal: questões atuais de âmbito ético, prático e político do Centro de estudos Sociais da Universidade de Coimbra. Tem pesquisado na área dos estudos sociais da ciência, tecnologia e tribunais e estudos de comunicação na área da justiça, tendo recentemente editado, com Helena Machado, o livro Direito, Justiça e Média: Tópicos de Sociologia (Afrontamento, 2012).

PAP0422 - “Verdade biológica”, género e parentalidade: representações de mulheres e homens sobre testes genéticos de paternidade ordenados por tribunais

Em Portugal, o Estado desencadeia uma investigação de paternidade compulsória sempre que é registada uma criança nascida fora do casamento que não tem o nome do pai na certidão de nascimento. Neste contexto, é cada vez mais frequente que os tribunais recorram à realização de testes genéticos para apuramento da paternidade biológica, o que projeta uma conceção biologista do parentesco, que pode ou não servir de base ao exercício da parentalidade. Esta comunicação discute as implicações que a genética pode produzir na configuração de família e da parentalidade, a partir das representações sobre os testes genéticos ordenados por tribunais, da parte de mulheres e homens envolvidos em investigações judiciais de paternidade, com o objetivo de mapear os impactos das diferenças e desigualdades de género nas percepções das responsabilidades, direitos e deveres parentais que decorrem do apuramento da “verdade biológica” da paternidade. Com base em 22 entrevistas em profundidade pretende-se (1) avaliar as experiências pessoais quanto ao funcionamento dos tribunais em casos de investigação de paternidade; (2) analisar as sensações e conhecimentos sobre os procedimentos associados à realização do teste de DNA, incluindo os respetivos resultados; (3) apreender a evolução das expectativas de parentalidade construídas desde a gravidez até conhecer o resultado do teste de paternidade; e (4) compreender a percepção de processos de avaliação social e descrição do apoio familiar. A discussão dos resultados parte de uma perspetiva teórica que conjuga os conceitos de género e parentalidade, com os conceitos de genetização das relações sociais e de biocidadania. Os resultados obtidos apontam para configurações complexas entre relações de género e ideologias de parentesco baseadas na genetização da paternidade e moralização da maternidade. Os discursos produzidos reafirmam desigualdades de género, apoiadas na naturalização da maior sobrecarga da mulher nos cuidados aos filhos e numa relativa desresponsabilização financeira e afetiva da parte dos homens. Conclui-se que a biotecnologia, ao permitir atingir a “verdade biológica” da paternidade, produz também efeitos na configuração dos papéis e das identidades parentais e reproduz desigualdades de género que vulnerabilizam os direitos das crianças sem pai legalmente reconhecido, mas também das mães e dos pais biológicos.

Helena Machado
hmachado@ics.uminho.pt

Helena Machado é doutorada em sociologia e professora associada com agregação no Departamento de Sociologia da Universidade do Minho. É membro do Centro de Investigação em Ciências Sociais e do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra. Os seus interesses de investigação centram-se na área da sociologia da genética forense, da genetização das relações sociais, e das representações mediáticas em torno da tecnologia no combate ao crime. Tem coordenado diversos projetos de investigação sobre esses temas, com o apoio da Fundação para a Ciência e a Tecnologia. Desenvolve investigação pioneira em Portugal sobre os impactos sociais, jurídicos e éticos da utilização de tecnologia de DNA em contextos forenses.

Ana Maria Brandão
anabrandao@ics.uminho.pt

Ana Maria Brandão é professora auxiliar no Departamento de Sociologia da Universidade do Minho e Investigadora Integrada do Centro de Investigação em Ciências Sociais da Universidade do Minho. Doutorada em Sociologia pela Universidade do Minho, com uma tese intitulada “«E se tu fosses um rapaz?» Homo-erotismo feminino e construção social da identidade”. Os seus interesses de investigação centram-se na análise dos processos de construção identitária na modernidade, privilegiando a interseção entre sexualidade e género.

Alessandra Faria
alessandrafaria@ces.uc.pt

Alessandra Faria é investigadora Júnior do Centro de Estudos Sociais. É mestre em Sociologia pela Universidade do Minho, com uma tese sobre representações de género entre mulheres chefes de famílias monoparentais empobrecidas. É também pós-graduada em Educação Sexual pela Universidade Salesiana de São Paulo (Brasil). Os seus interesses de investigação centram-se no estudo das relações de gênero, da parentalidade e da educação em sexualidade em âmbito formal e informal privilegiando a abordagem intersecional através da observação do cruzamento do gênero com a raça/etnia e a classe social.

Susana Silva
susilva@med.up.pt

Susana Silva, doutorada em Sociologia, é investigadora auxiliar no Departamento de Epidemiologia Clínica, Medicina Preditiva e Saúde Pública da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto, exercendo as suas atividades no Instituto de Saúde Pública da Universidade do Porto (ISPUP). Na investigação privilegia o estudo da compreensão pública da biotecnologia e da saúde e dos usos sociais das tecnologias reprodutivas e genéticas. Participa em diversos projetos financiados pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia, destacando-se a coordenação de estudos sobre as decisões dos casais em torno do destino dos embriões criopreservados e papéis parentais e conhecimento em unidades de cuidados intensivos neonatais. Tem publicações recentes em revistas internacionais, como a Sociology of Health & Illness; Health; Health, Risk & Society; PLoS ONE; Journal of Biomedicine and Biotechnology; Forensic Science International; New genetics and society; e BioSocieties.