PAP1162 - A Mediação Penal em Portugal - do debate à implementação

No âmbito da tese de mestrado Mediação Penal e Justiça restaurativa. O debate em Portugal, ISCTE-IUL, 2010, procurou-se compreender a recente implementação da Mediação Penal em Portugal. Esta comunicação servirá para apresentar e colocar à discussão os seus resultados. Primeiramente, desvendar o contexto internacional em que a mediação penal emergiu. Em seguida, dar conta do debate nacional promovido em torno da temática, desenvolvendo uma reflexão que evidencia os actores que mais se realçaram no espaço público nacional, onde se sobressaem intervenientes políticos, académicos e profissionais que intervêm directamente na sua implementação, como os Mediadores e Magistrados do Ministério Público. E, finalmente, procura-se enriquecer a exposição e a discussão com alguns dados empíricos relativos à implementação da Mediação Penal em Portugal, recolhidos no âmbito do estudo Monitorização da Mediação Penal (2008-2010, em resultado do protocolo celebrado entre o GRAL e a Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. Dados que se prendem com os tipos de crimes remetidos para mediação, as forma de resolução encontradas e a satisfação das partes. A mediação inscreve-se num processo mais lato de desjudicialização e informalização do sistema de justiça. Este processo procura promover a participação dos cidadãos, destacar o papel da vítima e a ressocialização do infractor. Por outro lado, procura colmatar a crescente ineficiência do sistema de justiça formal. O debate nacional, particularmente centrado na noção de mediação penal sob o pano de fundo da justiça restaurativa, parece ser no essencial impelido pelas orientações internacionais, tanto mais que, cronologicamente, se inicia sob a forma de medidas políticas e reflexões teóricas, na sequência da directiva comunitária, Decisão-Quadro 2001/220/JAI. De facto, as últimas duas décadas do século XX são frutíferas num debate internacional sobre esta temática, facilmente verificável pela produção documental de nível político internacional. Contudo, em Portugal o debate despoletou apenas no início do século XXI que culmina com a implementação da Mediação Penal em 2007 sob a Lei n.º 21/2007, de 12 de Junho.

PAP1184 - Empreendedorismo social e mediação: articulações e complementaridades na criação de mudança social

A comunicação agora proposta trata-se da apresentação dos resultados preliminares de uma tese de mestrado em Intervenção Social, Inovação e Empreendedorismo. Procurar-se-á promover uma discussão entre empreendedorismo social e mediação, analisando-se o modo como estes dois paradigmas se articulam e complementam entre si. A sociedade contemporânea é marcada por uma complexidade crescente, onde os conflitos surgem revestidos de múltiplas formas, com níveis variados, envolvendo actores diversos. Em paralelo, deparamo-nos com alguma ineficácia ao nível das respostas tradicionais, que se demonstram falíveis. A emergência de realidades sociais complexas exige respostas criativas e inovadoras, nomeadamente a criação de mecanismos de mediação, capazes de promover o (re)estabelecimento e, ou a (re)configuração de laços sociais. A mediação assume-se, neste contexto, como um meio estruturado para promover a coesão social, capaz de promover o diálogo e a participação dos intervenientes. Por outro lado, como forma de dar resposta a um conjunto de problemas diagnosticados têm surgido algumas iniciativas de intervenção social, que se assumem como uma forma de regulação partilhada entre o Estado, a sociedade civil e o próprio mercado. Grande parte destas iniciativas de intervenção híbrida são exemplos vivos daquilo que podemos designar por empreendedorismo social, na medida em que, com uma abordagem de proximidade inovadora, conseguem dar respostas sustentáveis para determinados problemas sociais, promovendo ainda o empowerment individual e colectivo dos cidadãos por eles abrangidos. As iniciativas de empreendedorismo social e mediação social surgem em contextos de conflito. Ambos os modelos de intervenção, através de uma abordagem inovadora e participativa, procuram alcançar respostas sustentáveis para os problemas ou necessidades diagnosticadas. No seu modo de actuação, quer o empreendedorismo, quer a mediação, têm em comum o objectivo de alcançarem mudança social. Defendemos que, para se alcançarem mudanças sociais efectivas, na prossecução de iniciativas de empreendedorismo social, os intervenientes no seu modo de agir assumem os princípios da mediação. Defendemos igualmente que as iniciativas de mediação social, ao transformarem os conflitos em momentos de aprendizagem social e ao converterem os problemas sociais em oportunidades, se assumem como exemplos de empreendedorismo social. Com base na investigação empírica em curso, procurar-se-á fundamentar cada uma destas hipóteses de trabalho.

Pedro Cardoso é licenciado em Sociologia e pós graduado em Gerir Projetos em Parceria pela Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra. Atualmente frequenta o mestrado em Intervenção Social, Inovação e Empreendedorismo pela Faculdade de Economia e pela Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade de Coimbra. A sua tese de mestrado procura discutir a relação entre mediação e empreendedorismo social. É membro da ISFEUC - Incubadora Social da Universidade de Coimbra. Em termos profissionais, tem colaborado com algumas organizações do terceiro setor, nas áreas do planeamento, gestão e avaliação de projetos. É co-autor de um programa de cultura de mediação em contexto escolar. Presentemente exerce as funções de coordenador de um projeto de intervenção social.

Helena Neves Almeida é professora convidada da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade de Coimbra (FPCEUC). Licenciada em Serviço Social, mestre em Psicologia é doutorada em Trabalho Social, com tese em “Mediação Social”, pela Faculdade de Letras da Universidade de Fribourg (Suiça). Professora do ensino superior desde 1976, leciona atualmente na licenciatura em Serviço Social e no mestrado em Intervenção Social, Inovação e Empreendedorismo. Tem várias publicações na área da Intervenção Social, Mediação e Serviço Social, em revistas nacionais e estrangeiras, bem como livros e colaborações em obras coletivas. É investigadora do Instituto de Psicologia Cognitiva, do Desenvolvimento e Vocação Social (IPCDVS) da Universidade de Coimbra e consultora sénior em Serviço Social e Mediação do Observatório da Cidadania e Intervenção Social (OCIS) da FPCEUC, no âmbito do Projeto Europeu “Advisory Bureau of Social andCommunityMediation”.

PAP1456 - Entre o estigma e a afirmação positiva: os territórios educativos como espaços de mediação sociopedagógica

O aumento da diversidade de públicos na escola portuguesa tem originado políticas de discriminação positiva que investem na luta contra a indiferença à diversidade sociocultural, e num ensino centrado na organização e gestão de situações diferenciadas e interactivas de aprendizagem que contemple a educação social na própria escola. Temos, assim, vindo a assistir à criação de pedagogias que conjugam políticas de discriminação positiva e sua aplicação num território específico. A territorialização das políticas públicas visa colmatar necessidades específicas tendo em conta as características de determinado território, contando, para tal, com a participação da população territorializada, buscando a articulação entre o Estado e o Local. Estas práticas implicam alterações profundas nas formas de trabalhar dos professores e dos novos actores sociais na escola. Num Territórios Educativos de Intervenção Prioritária (TEIP) e num Gabinete de Apoio ao Aluno e à Família (GAAF), de que aqui daremos conta, tem-se optado por dotar os agrupamentos escolares com equipas de profissionais sociais (educadores sociais, técnicos de serviço social, mediadores, outros trabalhadores sociais…) que, em conjunto com os professores, respondam à multiplicidade de solicitações e responsabilidades que são pedidos à escola actualmente. Os principais objectivos desta comunicação são dar conta de um trabalho de natureza etnográfica feito num TEIP e num GAAF para construir projectos educativos inclusivos e significativos para todos os alunos. Nos dois territórios educativos que apresentaremos, situados na região de Leiria, há um estigma associado à maioria dos alunos que os frequentam e a educação social e mediação sociopedagógica pretende pôr em diálogo a cultura da escola com a cultura dos bairros donde provêm os alunos. Através de narrativas dos actores sociais destes agrupamentos escolares, discutir-se-ão as vantagens e desvantagens desta mediação sociopedagógica e seus efeitos perversos que têm levado à coisificação dos territórios e dos alunos que os habitam. Dar-se-á ainda conta da interacção, complementaridade e tensões várias nestes processos de mediação que são alguns dos temperos que constroem as representações sociais destes territórios.

Ana Vieira é Assistente Convidada do Instituto Politécnico de Leiria e investigadora do CIID-IPL. Foi professora no ensino básico durante 20 anos. É doutorada em Ciências da Educação, na área da educação social e mediação sociopedagógica. A sua investigação incide sobre mediação sociocultural, área onde tem publicado em revistas nacionais e estrangeiras e onde tem desenvolvido comunicações que tem apresentado em congressos nacionais e internacionais.

Ricardo Vieira, antropólogo e sociólogo, é Professor Coordenador Principal da Escola Superior de Educação e Ciências Sociais do Instituto Politécnico de Leiria e investigador do CIID-IPL. Concluiu a sua Agregação em 2006. A sua investigação tem incidido sobre multiculturalidade e educação intercultural; histórias de vida e identidades; identidades pessoais e profissionais; identidades e velhices; mediação intercultural; educação e serviço social. No ano de 2000 foi galardoado com o prémio Rui Grácio, prémio para a melhor investigação em Portugal no domínio das Ciências da Educação. É autor e co-autor de uma dúzia de livros e de dezenas de artigos publicados em revistas nacionais e estrangeiras.

PAP0860 - O trabalho de mediação cultural em Portugal: alguns contextos e os seus figurinos organizacionais

O aumento da programação de actividades pedagógicas para os públicos de museus, teatros e outros espaços culturais constitui uma das principais mudanças que marcam o sector cultural e artístico, em Portugal, nas últimas duas décadas. Possuindo um historial mais antigo nos museus, este tipo de intervenção tem vindo a intensificar-se num número crescente de instituições e de iniciativas. A prática da mediação cultural não é uma realidade homogénea, verificando-se a existência de percursos profissionais diversos e de diferentes modelos organizacionais nas instituições/contextos que promovem e acolhem actividades de mediação cultural. Esta comunicação foca algumas iniciativas de divulgação cultural e criação de novos públicos – nas áreas das artes visuais, música e livro e leitura –, dando destaque aos formatos organizacionais que, nos diversos contextos, estruturam o seu funcionamento. Na área das artes visuais, são abordados os Serviços educativos do Centro de Arte Moderna José de Azeredo Perdigão da Fundação Calouste Gulbenkian, em funcionamento desde 2002, e da Área de Exposições do Centro Cultural de Belém, com actividades pedagógicas desde 1998. No domínio da música analisam-se duas iniciativas de divulgação musical, com diferente longevidade: i) Música em Diálogo, orientada pelo maestro José Atalaya desde os anos 80 do século XX; ii) Descobrir. Programa Gulbenkian Educação para a Cultura, iniciativa da Fundação Calouste Gulbenkian, e em especial a intervenção pedagógica do Serviço da Música, intensificada desde 2005. Na área do livro e da leitura, consideram-se dois projectos de promoção e o incentivo do gosto pela leitura e pela escrita, ambos lançados em 1997: i) Programa de Acções de Promoção da Leitura/Itinerâncias, promovido pela tutela da cultura; ii) Artes na Escola, projecto coordenado pelo Ministério da Educação. A análise conjunta destas diferentes iniciativas e contextos evidencia traços comuns – desde logo, no que se refere aos figurinos organizacionais mas também no que respeita ao crescente investimento das políticas do sector público e do terceiro sector em iniciativas tendo por objectivo disseminar o conhecimento da cultura e das artes. E identifica características mais distintivas – como a centralidade que a figura do divulgador cultural pode assumir na dinamização de um projecto, reconfigurando-o de acordo com as transformações que vão ocorrendo no sector cultural.

Teresa Duarte Martinho é socióloga e completou o doutoramento em Sociologia em 2011 no ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa (ISCTE-IUL). É licenciada em Sociologia (1990) pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE). É mestre em Comunicação, Cultura e Tecnologias de Informação (2000), pelo ISCTE, e em Estudos Curatoriais (2006), pela Faculdade de Belas Artes da Universidade de Lisboa (FBAUL).
Actualmente, é investigadora de pós-doutoramento no Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa (ICS-UL) (http://www.ics.ul.pt). Desde 1996, participou em diversos projectos de investigação no Observatório das Actividades Culturais (OAC) (http://www.oac.pt) entidade fundada em 1996 por: Ministério da Cultura, Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa e Instituto Nacional de Estatística (INE). Interesses de investigação: profissões e ocupações culturais e artísticas; políticas culturais; processos de mediação da arte e da ciência: práticas, actores e trajectórias.

PAP1288 - Relevância da mediação escolar na actualidade em Portugal: Uma reflexão

No meio escolar os actores sociais são confrontados, não raras vezes, com a necessidade de terem de lidar com desejos, interesses, preferências e valores distintos dos seus e podem ver-se implicados em problemas e conflitos que exigem respostas eficazes na forma como são enfrentados. O papel dos conflitos interpessoais na escola (organização assente numa profunda rede de relações de interdependência afectiva, social e profissional) constitui um repto para responder à necessidade de conhecer a realidade suscitada pelos mesmos, tanto por parte dos investigadores como dos docentes e outros profissionais que se movem no universo escolar, nomeadamente com o sentido de se preconizar as bases para o desenvolvimento de recursos psicossociais de uma cultura de paz em tão relevante organização social. O desenvolvimento de competências de gestão construtiva de conflitos na escola é, pois de indiscutível actualidade, sendo que a mediação constitui uma metodologia de resolução de conflitos cada vez mais aplicável aos mais diversos tipos de conflitualidade escolar. Assim, a presente comunicação, para além de pretender descrever o processo de mediação escolar e as suas principais fases, procura analisar e debater os papéis, competências e características de um mediador escolar, isto é, de um facilitador do relacionamento interpessoal quando este se vê ameaçado pelo espectro do conflito entre diferentes actores sociais. Reflectir-se-á igualmente sobre o desenvolvimento das condições organizacionais necessárias para a implementação de um programa de mediação na escola. Para finalizar, ressaltam-se as principais vantagens e limitações dos programa de mediação escolar na realidade actual do nosso país.

Pedro Cunha

Pós-Doutorado em Psicologia na USC, sob orientação dos Profs. Doutores Gonzalo Serrano (Espanha) e Jorge Correia Jesuíno (Portugal). Doutor em Psicologia pela USC (bolseiro da Fundação para a Ciência e Tecnologia), Licenciado em Psicologia e Mestre em Psicologia Clínica e da Saúde pela FEP da Universidade Católica e Licenciado em Sociologia pela Faculdade de Letras do Porto, possui Certificado de Mediador de Conflitos e Mediador Familiar.

Director da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais da Universidade Fernando Pessoa (2001-2004), na qual é Professor Associado com Agregação. Docente convidado da FEP – Faculdade de Economia e na EGP/Business School da Universidade do Porto. Os seus interesses de investigação direccionam-se prioritariamente para as áreas de gestão de conflitos, negociação e mediação.