PAP0689 - Agroindústria familiar e sustentabilidade: um estudo de caso sobre o Programa Matas Legais em Santa Catarina, Brasil

O texto discute a formação da temática ambiental na sociedade contemporânea, seus desdobramentos e determinações, com ênfase no problema das relações de produção e organização produtiva. Analisa-se como esta temática se constrói por meio do estudo de caso do Programa Matas Legais (PML), desenvolvido em parceria pela empresa Klabin Celulose S.A. e pela ONG APREMAVI (Associação de Preservação ao Meio Ambiente e a Vida). Este Programa constitui um projeto de fomento florestal ambientalmente correto nas pequenas e médias propriedades de agricultores familiares nos Estados de Santa Catarina e Paraná (Brasil) para a produção de madeira para papel e celulose, com mecanismos de apoio do Estado e supõe uma perspectiva conservacionista. Nesse processo, as relações de produção não são determinadas fundamentalmente pela parceria entre a empresa e a ONG, mas envolvem os mercados transnacionais de papel, celulose e conservação, bem como o Estado, por meio das políticas de crédito agrícola. Essas relações afetam o setor produtivo agrícola, em especial a agricultura familiar, impelindo-o ao processo de agroindutrialização. A temática ambiental tem sido amplamente absorvida pelo mercado, mas ainda é um assunto secundário à concepção do desenvolvimento social, e que os argumentos em torno da temática ambiental permanecem atrelados e subordinados ao tema da eficiência econômica. Para compreender concretamente como ocorre essa apropriação da temática ambiental pelo processo produtivo e sua conversão em mercadoria (mercadoria verde), observamos o processo de produção e valorização (valor verde) da madeira para papel e celulose no plantio de eucalipto, e suas consequências socioeconômicas, trabalhistas e ambientais. O estudo de caso foi representativo para os objetivos da pesquisa devido à articulação, no mesmo processo produtivo, de uma empresa privada – indústria de papel e celulose, geralmente vista como agressora do meio ambiente pelos ambientalistas – junto com uma ONG ambientalista – que combate formas de produção destrutivas. Essa contradição se revelou bastante curiosa, principalmente porque o Programa inclui agricultores rurais categorizados como agricultores familiares. A articulação desses três atores envolve ainda instituições públicas em diferentes níveis – programas federais de incentivo agrário, prefeituras, secretarias e institutos de pesquisa agrária. O estudo demonstra como a temática ambiental se processa em mercadoria, as contradições, os efeitos sociais e a influência do discurso ecopolítico sobre esse processo. Constatamos que a lógica do consumo predatório do meio ambiente é resultado necessário das relações sociais de produção próprias ao capitalismo e que a defesa do meio ambiente só será eficaz na medida em que for incorporada estruturalmente à ação política fundada em outra ordem de necessidades que supere as determinadas pela lógica do capital.

Ricardo Gaspar Müller: professor associado do Departamento deSociologia e Ciência Política e Coordenador do Programa de Pós-graduação emSociologia Política (PPGSP) – gestão 2012/2014 – da Universidade Federal de Santa Catarina(UFSC), Florianópolis, Brasil. Coordenador epesquisador do Núcleo de Estudos das Transformações do Mundodo Trabalho (TMT/CFH/UFSC). Linhas de pesquisa em que atua: Ideias,Instituições e Práticas Políticas; Mundos do Trabalho. Membrodo comitê editorial de Política e Sociedade: revista de SociologiaPolítica (PPGSP/UFSC).Professor do Departamento de ComunicaçãoSocial da Universidade Federal Fluminense (UFF), de 1980 a 1997.Visiting Scholar naUniversidade de Nottingham (1993/1994 e 2001). Pós-doutorado em Sociologia pela UniversidadeFederal do Rio de Janeiro (UFRJ).Doutor em História Social pela Universidade de SãoPaulo (USP). Mestre em Sociologia pela Universidade Federal de Minas Gerais(UFMG).