PAP0731 - Desafios e tendências das políticas de igualdade de mulheres e homens em Portugal: o feminismo de Estado desafiado

Na apresentação pretendo expor algumas das minhas conclusões acerca do “feminismo de Estado” em Portugal, tema pouco estudado no país e objeto central da minha investigação de doutoramento em Sociologia do Estado, Direito e Administração (FEUC/CES). Na pesquisa interroguei a ação do Estado português na promoção da igualdade de mulheres e homens desde 1970, concretamente o papel que atualmente designada Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (anteriormente CCF, CIDM) como mecanismo oficial para a igualdade tem vindo a desempenhar em articulação com os movimentos de mulheres na promoção de políticas públicas de igualdade. Baseando-me no contributo da abordagem do feminismo de Estado, questionei a eficiência deste mecanismo oficial na produção de políticas de igualdade e na representação e empowerment dos movimentos de mulheres num quadro de governação global. Uma das dimensões da investigação centrou-se numa análise diacrónica dos mais de 30 anos de existência de feminismo de Estado em Portugal, que permitiu detetar tendências, marcos na evolução das políticas, da Comissão e da relação entre o Estado e os movimentos de mulheres. Esta evolução está, como demonstrarei, associada a episódios de produção do Estado, a metamorfoses no contexto político-institucional e nas dinâmicas de interação e de “cooperação conflitual” (Guiny e Passy, 1998) entre atores institucionais. Defini como principais fases da evolução do fenómeno no nosso país: feminismo de Estado emergente, feminismo de Estado potenciado, feminismo de Estado formal e feminismo de Estado desafiado. É sobre esta última fase ou tipo de feminismo de Estado (2002-2007) que me concentrarei nesta apresentação, uma vez que nela se expressam com especial ênfase e impactos tendências e desafios não só para a Comissão, mas também para o restante Estado e para as associações de mulheres. Intensificou-se a nova abordagem das políticas de igualdade – o mainstreaming de género. Deram-se saltos legislativos marcantes que desafiam agora a capacidade do Estado na sua implementação. Intensificaram-se as tecnologias e retóricas de nova governação, da nova gestão pública. Alterou-se substancialmente a relação com as ONG. Adotaram-se conceções sobre a diversidade e a inclusão de novos agentes e de novas desigualdades. Alterou-se a linguagem para uma linguagem de “género”, expressa, por exemplo, na mudança de designação da Comissão, com a nova lei orgânica da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género.

Rosa Monteiro

Socióloga. Professora no Instituto Superior Miguel Torga e investigadora do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra. Doutorada em Sociologia, tem desenvolvido o seu trabalho em torno das questões da desigualdade de género ao nível do emprego, trabalho e organizações, bem como no estudo e avaliação das políticas públicas. Membro da equipa de avaliação dos Planos Nacionais para a Igualdade, e atualmente da “avaliação da integração da Igualdade de género nos fundos estruturais (QREN)” - IGFSE. Publicações mais recentes: “Metamorfoses das relações entre o Estado e os movimentos de mulheres em Portugal: entre a institucionalização e a autonomia”, Exaequo, 25 (2012); “A agenda da descriminalização do aborto em Portugal: Estado, movimentos de mulheres e partidos políticos”, Análise Social, no prelo; “A Política de Quotas em Portugal: O papel dos partidos políticos e do feminismo de Estado”, RCCS, 92 (2011).