PAP0889 - As políticas sociais participativas e os movimentos ambientalistas no Brasil: tensões e conflitos

A promulgação da Constituição Federal de 1988, no Brasil, foi o marco legal institucionalizando as políticas sociais de cunho universalista e calcadas em processos decisórios participativos, quer deliberativos ou meramente consultivos. Considerando as regras jurídicas e teóricas, que estabelecem quem e como se participa do “jogo” democrático, ao longo de mais de 30 anos, estes processos de descentralização e participação moldaram inúmeras experiências por todo o País, através de avanços e retrocessos em termos democráticos. A democracia participativa pressupõe o engajamento, empoderando os cidadãos e aprimorando a governança. A participação social redesenharia, portanto, a democracia e a cidade, em oposição à sua ocupação pela ideologia e políticas neoliberais vigentes na atualidade. No município de Embu das Artes (Grande São Paulo), cuja administração é exercida há três mandatos consecutivos pelo Partido dos Trabalhadores - PT, inúmeras experiências participativas vêm sendo executadas. Como o Orçamento Participativo, revisão participativa do Plano Diretor Municipal, Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental Embu-Verde e Conselho Municipal do Meio de Embu – COMAM, entre tantas outras. O município também possui um ativismo ambiental histórico, onde uma das primeiras ONGs ambientalistas brasileiras iniciou suas atividades, em 1971. Atualmente vários embates e confrontos têm ocorrido, sendo que a revisão do Plano Diretor encontra-se suspensa pela Justiça, por exemplo. O que aqui se propõe é analisar se as instâncias participativas, formalmente estabelecidas/existentes, possibilitam, de fato, a igualdade de condições entre os diferentes participantes? Estes são agentes ou sujeitos? Como tem ocorrido, na prática, a consolidação dos canais e dos mecanismos participativos instituídos pelos instrumentos legais? A legislação em vigor, que habilita a participação ampla, realmente legitima a vontade/soberania popular e a autonomia/empoderamento dos cidadãos nas decisões políticas? Portanto, um relato de democracia urbana fundamentada no envolvimento direto das pessoas na política, mais especificamente na política ambiental, é o que se propõe o trabalho.

Graduada e licenciada em Ciências Sociais (PUC - SP/RJ), e graduada e MSc em Geografia (USP). Com especialização em Meio Ambiente e metodologias participativas. Atuação em descentralização de políticas públicas, capacitação de getores governamentais e movimentos sociais.