PAP0574 - Participação e Cidadania: Orçamentos Participativos Jovens em Portugal

No decurso das últimas décadas, têm ficado patentes as limitações do sistema de democracia representativa, um fenómeno que não é exclusivamente português, mas que naturalmente obedece a determinados constrangimentos e a um contexto com especificidades locais. Uma das respostas para os défices democráticos tem sido veiculada através de práticas de orçamento participativo, numa abordagem que pretende, em definição, colmatar as falhas dos sistemas democráticos através do incentivo à participação e envolvimento dos cidadãos nos processos de decisão. Uma das características associadas à prática de orçamento participativo assenta na sua plasticidade e adaptação a cada contexto específico, constituindo, uma ferramenta de enorme potencialidade. Nesse sentido, a instituição de um processo participativo obriga a afectação de recursos, mas o retorno é, a vários níveis, profícuo. Referem-se, assim, aspectos como transparência, responsabilização, confiança nas instituições ou mais eficácia na gestão dos recursos públicos, através de mecanismos de consulta e/ou deliberação. Um dos modelos de orçamento participativo existente é especialmente dirigido aos cidadãos mais jovens, conferindo-lhes a possibilidade de participação, uma participação que pode abranger cidadãos que ainda não detenham a maioridade e, como tal, não podem recensear-se e fazer uso dos mecanismos tradicionais de democracia. Nesse sentido, esta poderá constituir-se como uma ferramenta de inclusão política de segmentos sociais arredados das decisões públicas. Ainda não são muitos os casos de Orçamento Participativo Jovem em Portugal, mas pelo sucesso relativo de algumas das iniciativas levadas a cabo, será expectável uma replicação no futuro. Pretende, por isso, através desta comunicação, apresentar informação obtida através da análise de dois estudos de caso de duas autarquias portuguesas que têm desenvolvido dispositivos deste tipo. Referimo-nos, assim, aos municípios da Trofa e São Brás de Alportel, instituições que têm apostado no reforço dos seus sistemas de governação através da chamada à participação de um grupo específico de cidadãos. Estes dados são resultantes de um projecto de investigação científica relativo à temática dos orçamentos participativos que tem sido levado a cabo em Portugal. Em tal projecto, tem havido o recurso a metodologias de índole qualitativa e quantitativa, assim como à integração de informação geográfica na análise de dados. Aduzindo os mecanismos de investigação-acção desenvolvidos, serão, assim, apresentados algusn resultados já obtidos, numa aproximação comparativa dos dois casos, para que se perceba que contributos advieram desta iniciativa, assim como as percepções reveladas pelos jovens dos dois concelhos sobre tópicos como participação, associativismo, confiança nas instituições,envolvimento político, entre outras dimensões de análise.

"Francisco Freitas é um sociólogo licenciado pela Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra e mestre em Dinâmicas Sociais, Riscos Naturais e Tecnológicos pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra. Na sua atividade, tem participado em projetos de investigação juntamente com alguns dos mais conceituados cientistas sociais portugueses e estrangeiros nas áreas das migrações internacionais, da sociologia do risco e da participação pública. Para além da experiência no recurso a metodologias e técnicas de natureza quantitativa e qualitativa (colabora com a Verbi GmbH no desenvolvimento da versão portuguesa da aplicação MAXQDA), desenvolve ainda a integração da informação geográfica na análise de dados. Atualmente, trabalha sob supervisão direta do Prof. Boaventura de Sousa Santos."

PAP1186 - Um olhar sobre os aspectos culturais dos processos participativos: quais mudanças a partir dos funcionários

Desde o final dos anos ’80 algumas mudanças estruturais convergiram a nível global, como as reformas nas políticas públicas e sociais orientadas pelo neoliberalismo, a queda do muro de Berlim com consequente descrédito de certo socialismo burocrático, os movimentos de democratização na América Latina, o redimensionamento da retórica do new management no vocabulário das administrações públicas e a percepção da contracção dos espaços de participação cidadã que propiciaram um terreno fértil no contexto europeu para retomar um debate crítico sobre as implicações emergentes das democracias e, no entanto, dar início a algumas experiências de participação cidadã. A crescente distância entre o eleitor e a figura do cidadão politicamente activo, patente nos fenómenos de abstenção eleitoral e voto de protesto, simultaneamente às crescentes mobilizações colectivas, bem como a criação contínua e múltipla de identidades e demandas sociais, favoriram a estruturação de tais experiências que visavam sintetizar a opinião pública e optimizar os recursos em projectos políticos distintos. Mais próxima aos cidadãos, a dimensão local tem-se tornado um interessante laboratório democrático para as inovações concernentes aos processos de policy making que indicam novos conteúdos para as agendas políticas internas e externas para os Países. Perante esta situação e com referencia ao contexto portugues, propõe-se uma reflexão fundamentada sobre funções e possibilidades dos processos participativos e das “culturas” que os sustentam. Refere-se ao conceito de cultura enquanto conjuntos de percepções colectivas construídas ao longo do contacto com os processos participativos, a partir de determinados contextos sócio-históricos. Reconhecer onde, como e quando se constroem culturas da participação que impactam os processos e que são por estas afectados em termos de princípios e mecanismos, significa individuar novas chaves de leitura para aprofundar o estudo dos percursos realizados e interrogar os cenários futuros no que tange às experiências de participação cidadã. Pretende-se no especifico analisar o âmbito dos funcionarios administrativos e tecnicos envolvidos na implementação de processos participativos institucionais, a nivel local. Reconhece-se a este resepeito a importancia crucial destes de sujeitos, geralmente pouco considerados na Literatura sobre participação, em termos de transormações a decorrer no seu tradicional mandato institucional. Particolarmente expostos às mudanças que os processos participativos necessariamente levam em introduzirem novos sujeitos na elaboração de politicas publicas, tal como no planeamento de intervenções territoriais, eles são chamados a reformular seu papel quer na dimensão de back office quer na de front office. A partir deste destaque e das dinamicas diferentes implicadas na dimensão organizacional desses sujeitos, propõe-se uma reflexão ampla sobre os aspectos culturais de tais mudanças, com base em algumas experiencias de investigação em curso em Portugal.

Roberto Falanga nasceu em Roma no dia 1 de Julho 1983. A sua formação acadêmica é na área da psicologia com mestrado em Psicologia dinâmica e clinica para pessoas, organizações e comunidade, concluído no Ano Acadêmico 2007/2008 com uma Tese experimental orientada em parceria com o Departamento de Arquitectura e Urbanística da Universidade “Sapienza” acerca de novas praticas de planeamento participativo. Assistente durante três anos nos cursos universitários “Laboratório de Estadística para a Analise do texto” e “Sistemas de organização”, tem colaborado em vários Projectos Europeus (“Telling Europe”- Grundtvig; “Il gruppo classe come risorsa”- Comenius II; Equal-Pist). No Doutoramento em “Democracia no Século XXI” (edição 2009) do Centro de Estudos Sociais da UC tem vindo investigar de que forma os processos de participação mobilizam novas dinâmicas nas Instituições Locais no nível burocrático e de relações psicossociais, tendo como caso de estudo a Câmara de Lisboa.