PAP0352 - A Construção da Transnacionalização da Educação de Adultos no Contexto Comunitário Europeu – Impactos na Agenda Política Nacional para o Sector

Considera-se que as actuais dinâmicas de europeização das políticas públicas nacionais estão inscritas no processo histórico da construção europeia, impondo-se atender à relação entre a edificação deste bloco regional e a elaboração progressiva de um mandato europeu para a educação e formação de adultos. Teoricamente percepciona-se o campo educativo enquanto campo de transnacionalização, construído, como aponta Mendes, numa “dinâmica fluída e biunívoca de entrosamento e embaralhamento, entre as dinâmicas internacionais e as dinâmicas nacionais, não numa soma ou sobreposição de elementos justapostos, mas antes num processo de definição e redefinição constantes que conduz a tradutabilidades, a particularismos, a singularismos e a hibridismos” (Mendes, 2007: 4). Tomamos aqui o conceito de europeização como “um processo de articulação e interligação de referência muito estreita entre os sistemas políticos nacionais e o sistema político comunitário e entre as políticas e as prioridades nacionais e comunitárias” (Antunes, 2005: 463). Desta forma procura-se contextualizar o actual protagonismo da União Europeia, no âmbito da propagação do paradigma da aprendizagem ao longo da vida, num processo de europeização da educação que adquire hoje uma importância central para interpretar as diacríticas das novas instituições e processos educativos que emergem na realidade portuguesa actual do sector da educação e formação de adultos. O Texto enfatiza que o processo da transnacionalização da educação no contexto comunitário, tem vindo a decorrer numa sequência três fases principais. Num primeiro momento, de configuração da esfera política da educação, identificamos duas fases: uma que decorre entre 1971 e 1986, em que se dá a institucionalização da educação como área de cooperação e acção comunitárias; e outra, que decorre a dois tempos, entre 1986 e 1992 e depois acentuando-se entre 1992 e 1998/9, em que tem lugar a intervenção política comunitária no domínio da educação. No segundo momento assistimos, numa terceira fase que ainda decorre, à edificação da articulação sistemática de políticas e do espaço europeu de educação e formação, cuja emergência representa, a nosso ver, uma verdadeira viragem na elaboração de políticas públicas para o sector que, inovadoramente desde então, se inscrevem no âmbito de uma governação pluriescalar da educação (Barros, 2009) com lógicas diferentes para pontos diferentes do sistema da economia-mundo capitalista. Defende- se que no arranque do século XXI, as políticas nacionais de educação e formação de adultos aparecem imbricadas num novo contexto europeu de políticas coordenadas, configurando uma matriz de políticas pluriescalar cujas prioridades têm emanado, invariavelmente, da esfera económica.

Rosanna Barros é Professora Adjunta da Universidade do Algarve. É a Coordenadora da Área Científica de Educação Social desta Instituição. E é a Directora do Curso de Educação Social da ESEC (Regime Diurno e Pós-laboral). Étambém Membro da Comissão Coordenadora do Mestrado em Educação Social da ESEC. Tem experiência docente em diversas áreas das Ciências Sociais, com destaque para a Sociologia Crítica da Educação e as Políticas Públicas de Educação de Adultos.
Academicamente:
Rosanna Barros possui licenciatura em Antropologia Social e Cultural (1998). Mestrado em Sociologia do Desenvolvimento e da Transformação Social (2002, orientação de Boaventura de Sousa Santos) ambos pela Universidade de Coimbra. É pós-graduada em Direitos Humanos e Democratização pela Universidade de Coimbra (2000) e em Educação de Adultos e Desenvolvimento Comunitário pela Universidade de Sevilha (2003). É Doutora em Educação pela Universidade do Minho (2009, orientação de Licínio Lima).
Cientificamente:
Rosanna Barros tem em curso alguns projectos de investigação avançada, pertencendo ao CIEd (Centro de Investigação em Educação da Universidade do Minho) e ao CIEO (Centro de Investigação em Espaço e Organizações da Universidade do Algarve). Tem diversos Livros e Artigos publicados.

PAP0433 - A Identidade e a Plasticidade Territorial e os Processos de Regeneração Urbana

A regeneração urbana e a revitalização dos centros históricos, conjuntamente com as questões da sustentabilidade energética e da necessidade de redução de emissões poluentes, são hoje os principais desafios que se colocam ao planeamento das cidades. Desde logo em Portugal, dadas as condições de crescente abandono e degradação em que se encontram muitos dos edifícios dos centros históricos das cidades portuguesas, mas também na Europa, uma vez que, a maioria dos centros urbanos europeus são cidades históricas e, por isso mesmo, muito antigas. As cidades parecem estar a redescobrir o valor económico das indústrias criativas e da cultura e, muitas delas, começam a apostar fortemente nestes sectores como forma de dinamização económica e de regeneração de zonas particularmente sensíveis em termos patrimoniais e arquitectónicos. As indústrias criativas e da cultura são actividades que convivem bem com edifícios e zonas particularmente nobres das cidades. Exactamente por isso, assistimos ao surgimento de um conjunto de apostas na rentabilização das oportunidades de regeneração urbana associadas a este tipo de indústrias. De que são exemplo, as estratégias assentes na afirmação de unidades territoriais especializadas em actividades no âmbito das industrias criativas, nomeadamente os Design Districts (district entendido enquanto bairro, área, zona, quarteirão ou circuito urbano), os Fashion Districts, os Museum Districts, os Art Districts, os Antiques Districts, os Video & Cinema Districts, os Music Districts, que começam a ser concretizados em várias cidades em Portugal e no mundo. Muitas das soluções adoptadas têm fortes implicações na identidade e plasticidade dos territórios. Muitas delas, consolidam e tiram partido das identidades territoriais, mas em muitas outras, no esforço de reproduzir localmente soluções bem sucedidas noutros contextos territoriais, assistimos a uma crescente degeneração da identidade dos lugares bem como a alterações estruturais significativas da sua plasticidade que importa acautelar. Nesta comunicação será assim analisada a problemática dos processos de regeneração urbana no que respeita aos modos de se assegurar um justo equilíbrio entre a salvaguarda da identidade dos lugares, e a capacidade de construir condições que lhes possibilite o desempenho de novas funções urbanas e de novas soluções de modernidade.

Paulo Neto é Professor na Universidade de Évora, Departamento de Economia, tem Doutoramento e Agregação em Economia, e é autor de vários artigos e livros científicos publicados em Portugal e no estrangeiro. Foi Pró-Reitor para o Planeamento Estratégico e Director do Departamento de Economia desta Universidade, onde também coordenou vários cursos de licenciatura, pós-graduação e mestrado. É investigador colaborador do Centro de Estudos e Formação Avançada em Gestão e Economia da Universidade de Évora (CEFAGE-UE) e do Centro de Investigação sobre o Espaço e as Organizações da Universidade do Algarve (CIEO-UALG).

Maria Manuel Serrano é Doutorada em Sociologia Económica e das Organizações e Mestre em Sistemas Socio-Organizacionais da Atividade Económica, pelo ISEG/UTL e Licenciada em Sociologia pela Universidade de Évora.
É investigadora do SOCIUS – Centro de Investigação em Sociologia Económica e das Organizações do ISEG/UTL .
É Professora Auxiliar no Departamento de Sociologia da Universidade de Évora e Diretora do 1.º Ciclo de Estudos em Sociologia desta Universidade, desde 2009.
É autora de diversas publicações científicas na área da Sociologia Económica e das Organizações.

PAP0691 - A REPRESENTAÇÃO CONTEMPORÂNEA DA CAVERNA DE PLATÃO: NARRATIVAS DA AUSÊNCIA E DO PODER NA ESCRITA SARAMAGUIANA NA VIGÊNCIA DO CAPITALISMO TARDIO

No roman à thèsè “A Caverna”, Saramago cria um artifício de representação que pondera a respeito da trajetória de um desacorrentado do mundo das sombras que desce ao mundo subterrâneo de um Centro Comercial para elucidar formas de domínio contemporâneas. O artigo é parte de uma Pesquisa de Doutorado que analisa o romance a partir da crítica ao funcionamento do princípio do mercado que confina o Estado e deslegitima formas de sociabilidade já propostas, seja pela fase liberal seja pela organizada do capitalismo tardio que, não obstante, desoculta outras sociabilidades, práticas e culturas que a modernidade subalternizou, revelando-as, ao mesmo tempo, como espaços politizados. Saramago critica a incapacidade do capitalismo de construir humanamente a conjuntura existencial do homem, cuja realidade é marcada pela nova divisão internacional do trabalho, pela dinâmica vertiginosa das transações bancárias, pelas novas formas de interrelacionamento das mídias, que são apenas manifestações visíveis do sistema econômico. Desse itinerário se depreende que o esmaecimento do sentido histórico, a substituição da categoria tempo enquanto dominante pelo espaço ou a transmutação das coisas em imagens no processo de reificação, mais do que características de uma dominante cultural, constituem traços estruturais do capitalismo tardio, que se legitima pela dissolução explosiva da autonomia da esfera cultural, descrita como uma prodigiosa expansão da cultura até o ponto em que tudo na vida social, do valor econômico e do poder do Estado à estrutura da psique, deve ser considerado como cultural. A colonização do real pela cultura surge como uma atualização, uma amplificação telescópica da indústria cultural, pratica-se o culturicídio advindo da incapacidade de se construir um sistema de relações que avoque a liberdade de culturas minoritárias e periféricas, restando o funcionalismo vazio de um sistema de produção/troca de informações/serviços cujo objetivo é a acelerada racionalização da produção. O artigo enfatiza como os discursos ético-políticos preenchem as condições comunicativas para um auto-entendimento hermenêutico de coletividades, porquanto devem possibilitar uma autocompreensão autêntica e conduzir para a crítica de um projeto de identidade, em que é necessário o preenchimento de certas condições de uma comunicação não- deformada sistematicamente, que proteja os participantes contra repressões, sem arrancá- los de seus genuínos contextos de experiências e interesses.

PAP0794 - A União Europeia sem Portugal - [GT-Pensar a Europa – os paradoxos e desafios de um projecto em mudança].

Quando a crise financeira de alguns países da zona euro ameaça a coesão da União Europeia (UE) e Portugal está entre os incumpridores do pacto de estabilidade e crescimento, parece-nos pertinente questionar se Lisboa representará um fardo ou uma mais-valia para UE. Cingindo-nos a uma análise meramente geopolítica, concluímos que sem Portugal a UE perdia uma vasta área marítima atlântica que para além de beneficiar a política comum de pescas é cruzada por um intenso tráfego mercantil tendo o Velho Continente como destino ou ponto de partida. Para além disso, a UE deixava de ter uma ponte privilegiada com os mercados da lusofonia, entre os quais se contam as potências regionais emergentes Brasil (inserido no Mercado Comum do Sul) e Angola (parte da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral). Não foi por acaso que as duas cimeiras UE-África e a primeira UE-Brasil coincidiram com a presidência portuguesa do Conselho. Por seu turno, a diáspora lusa, vasta e dispersa, representa também ela, pelos valores culturais que exporta, uma mais-valia para uma Europa cada vez menos influente face a um mundo crescentemente centrado na Ásia-Pacífico. Nenhum outro Estado, membro ou candidato, pode pois substituir Portugal nestas tarefas. Contudo, em tempos de incertezas e medos, a consciência política sobre esta evidência pode não ser um dado adquirido, seja na Europa, seja mesmo em Portugal.

José António de Passos Palmeira é natural de Braga (1959) e Professor Auxiliar no Departamento de Relações Internacionais e Administração Pública da Escola de Economia e Gestão, na Universidade do Minho (UM). Doutorou-se em Ciência Política e Relações Internacionais, na mesma universidade, em 2003, onde também concluiu o Mestrado em Estudos Europeus (1995) e a Licenciatura em Relações Internacionais (1991). É membro do Núcleo de Investigação em Ciência Política e Relações Internacionais, sediado na UM, estando a sua investigação orientada para os domínios do sistema político e da geopolítica portugueses. É autor do livro O Poder de Portugal nas Relações Internacionais, editado em 2006, pela Prefácio (Lisboa).

PAP0430 - A construção da identidade : jovens em busca do reconhecimento

A construção da identidade: jovens em busca do reconhecimento Ana Lúcia Hazin Alencar e Sueli Pereira Guimarães O Estado brasileiro vem investindo, nos últimos anos, elevados recursos em programas de desenvolvimento de ações que contemplem a diversidade cultural do seu povo. Justifica-se assim a realização de uma pesquisa que objetivou verificar de que forma os jovens participantes dos projetos governamentais se apropriam ou ressignificam a cultura. A investigação contemplou ações desenvolvidas em 3 municípios de Pernambuco que serviram como estudos de caso: utilizou-se a pesquisa documental e entrevistas semi-estruturadas para a coleta de dados. O objetivo deste paper é fazer uma reflexão sobre a construção da identidade do jovem a partir do seu consumo cultural. Para Bourdieu, a identidade se afirma na diferença. Parte-se, aqui, do princípio da diversidade, uma vez que se entende que a juventude é uma categoria socialmente construída, cujos valores, hábitos e comportamentos dependem e variam segundo o momento histórico em que se vive e a inserção em determinada sociedade e/ou grupos sociais específicos. O conhecimento da própria identidade é um processo difícil para o jovem que ainda está em processo de formação. O espaço social em que está inserido é relevante, uma vez que a identidade é constituída tanto por experiências passadas, embasadas em valores e normas – podendo ser claramente apreendidas através do conceito de habitus de Bourdieu – quanto pelo contato com o novo, através dos meios de comunicação ou da convivência com pessoas que servem muitas vezes de espelho ou referência. Portanto, a maneira como as pessoas constroem sua identidade decorre não só de condições objetivas, mas também, do ser percebido por si mesmo ou pelos outros. Tal assertiva pode ser percebida em depoimentos dos jovens entrevistados, a maioria oriunda de famílias de baixa renda. A condição econômica é um fator limitante para o acesso a atividades culturais e de lazer. A rua pode, então, ser um atrativo para o jovem que adentra o perigoso mundo das drogas e outros vícios. Entretanto, a possibilidade de participar de atividades culturais permite aos jovens, através do aprendizado da música, por exemplo, a redefinição de suas identidades, pela valorização do eu.

PAP0005 - A corrupção policial no Rio de Janeiro: quando o crime vira mercadoria

A corrupção policial é um fenômeno de crescente visibilidade em todo o Brasil. No entanto, o contexto do Rio de Janeiro em geral tem um destaque maior que outros estados quando o assunto é não só a atuação policial, mas também o julgamento de determinadas práticas policiais que ocorrem no dia a dia, dentre elas a corrupção. Os policiais possuem uma moralidade muito própria que orienta suas ações e que julga suas práticas. Essa moralidade pode ou não guardar uma conexão direta com uma moralidade legal e social que julga e condena determinadas práticas. Nesse sentido, a corrupção é interpretada pelos policiais de acordo com o contexto e com a moralidade que ele possui. Através de entrevistas com policiais civis e militares e do trabalho de campo desenvolvido na Corregedoria Geral Unificada, identificar quais as percepções que esses agentes têm da prática de corrupção policial em suas diferentes possibilidades, internas e externas. Além desses agentes, serão consideradas também reportagens e notícias divulgadas em jornais, revistas ou internet sobre a corrupção policial.

PAP0317 - A noção de “saúde mental” e a funcionalidade político-científica da psiquiatria contemporânea: uma problematização

Esta comunicação, diretamente relacionada à minha pesquisa de doutorado em curso, tem como objetivo questionar a funcionalidade político-científica da psiquiatria de orientação biológica contemporânea. Em um primeiro momento, a partir da reflexão de Michel Foucault no curso "Os Anormais" [1974-1975], trata-se de evidenciar como o poder médico-psiquiátrico alcançou, ainda no século XIX, a noção de virtualidade da patologia. Examina-se, desse modo, como a psiquiatria, em seu processo de “desalienização”, pôde tornar patológicas diversas condutas sem referir-se à alienação propriamente dita. Assim, com a difusão do poder médico-psiquiátrico sobre o não patológico, ressaltamos, por meio da noção foucaultiana de biopolítica, a importância da vida biológica e da saúde dos indivíduos e da população como problemas de poder e governo. Considerado então o valor político do dado biológico, trata-se de problematizar e questionar como – e de acordo com quais mecanismos de poder – a psiquiatria contemporânea de orientação biológica e a Organização Mundial da Saúde (OMS) podem operar uma significativa mudança de paradigma com a incorporação do elemento mental no conceito de saúde. Essa expressiva transformação de paradigma destinada à incitação da “saúde mental” – de fundamental importância para essa comunicação – encontra-se oficializada no Relatório Mundial da Saúde de 2001, da OMS, e sublinhada já no título do documento, a saber: "Saúde Mental: nova concepção, nova esperança". A partir da indicação a respeito da substituição do conceito moderno de “doença mental” pelo contemporâneo de “saúde mental”, a finalidade dessa comunicação é problematizar o poder médico-psiquiátrico contemporâneo da seguinte forma: i) qual pode ser a lógica de um paradoxo que amplia a nomenclatura do patológico (como atesta o DSM-IV [1994] – "Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais", da Associação Americana de Psiquiatria) e reforça simultaneamente a necessidade de “saúde mental”; ii) de que maneira a intensificação da saúde e a eliminação do sofrimento podem afetar, modular e moldar a experiência do indivíduo contemporâneo; iii) como, por meio da noção de saúde e a pretexto de incentivá-la, a vigilância e o controle científicos da psiquiatria podem criar formas de subjetivação dos indivíduos, determinando o modo de se viver em sociedade.

Elton Rogério Corbanezi. Possui Graduação em Ciências Sociais (bacharelado e licenciatura) pela Faculdade de Filosofia e Ciências da Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" (FFC/Unesp) e Mestrado em Sociologia pelo Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Estadual de Campinas (IFCH/Unicamp). Foi bolsista da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) em Iniciação Científica e no Mestrado, com pesquisa em Michel Foucault, Friedrich Nietzsche e Machado de Assis, em relação aos seguintes temas: racionalidade médica, psiquiatria, loucura, razão, modernidade, literatura e sociedade. Atualmente é doutorando em Sociologia pelo IFCH/Unicamp e bolsista do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), com pesquisa sobre a depressão e os processos de subjetivação provocados pelos dispositivos psiquiátricos contemporâneos.

PAP0536 - A oferta científica sobre Economia Política da Comunicação para a formação de jovens jornalistas

GT Comunicação Social Esta comunicação identifica a oferta científica especializada na Economia Política da Comunicação, nomeadamente sobre a propriedade e as estratégias de gestão das empresas jornalísticas portuguesas. Ter-se-á como objecto de estudo a estrutura curricular dos cursos de licenciatura do ensino superior português, mas também os de formação profissional e a produção científica publicada em publicações de Universidades e organizações profissionais ligadas ao jornalismo. Dar-se-á destaque aos conteúdos dirigidos à formação de futuros ou actuais jovens jornalistas. Num contexto de crise e reconfiguração das estratégias dos media, parte-se da definição da Economia Política da Comunicação feita por Nicholas Garnham como o âmbito de estudo das formas institucionais e do poder social das empresas capitalistas, entre elas as jornalísticas, a comunicação procura analisar as condições de formação dos jovens jornalistas na área. De seguida, procurar-se-á interpretar o potencial de mobilização de competências dos jovens jornalistas sobre a gestão da produção e da distribuição do jornalismo nas actuais condições de mercado. O objectivo é concluir acerca do possível horizonte de representação do seu lugar enquanto jovens jornalistas e das suas carreiras neste campo profissional e empresarial.

FERREIRA, Vanda
Licenciada em Ciências da Comunicação, variante Jornalismo, pós-graduada em Comunicação, Cultura e Tecnologias da Informação e em Análise de Dados em Ciências Sociais
ISCTE/CIES – Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (Centro de Investigação e Estudos de Sociologia
ferrvanda@gmail.com

PAP0565 - A participação política dos evangélicos brasileiros

A presente comunicação busca analisar a presença políticas dos evangélicos brasileiros, algo facilmente perceptível depois do período de redemocratização do país, ocorrida após 1985. Dentro da perspectiva de análise, a ampliação da representatividade política do referido grupo religioso está dentro da ótica do chamado “voto evangélico”, dentro da ideia de que “irmão vota em irmão”, instrumentalizando-o como uma estratégia de angariar votos dentro desse segmento. Além disso, o uso de lideranças carismáticas que ofereçam candidaturas, o uso do púlpito para o apoio oficial de algumas denominações evangélicas em prol de um determinado candidato escolhido pela cúpula eclesiástica, a possibilidade de conseguir novas concessões públicas de rádios e TV, a participação de colocarem as propostas morais para a sociedade em temáticas como homossexualismo, eutanásia e aborto, a busca de ocupação dos espaços públicos, como por exemplo, a “Marcha para Jesus” organizada pela Igreja Renascer em Cristo, o aumento tanto em números absolutos quanto percentuais dos evangélicos nas duas últimas décadas (fenômeno chamado por Magaldi Cunha de “explosão gospel”) formam um conjunto de fatores que trouxeram os evangélicos para dentro da cenário político. Rompe-se assim, ao menos em parte, a mentalidade de que o evangélico ou o crente não se mete em política porque isso faz parte “do mundo”, ou seja do pecado, e como os cristãos são separados por Deus, nessa teologia, as preocupações do cristianismo seriam apenas no mundo transcendental ou espiritual e não no mundo terreno. A expressão “Dai a César o que é de César, e a Deus o que é de Deus” reforça essa ideia. Neste sentido, a influência dos grupos pentecostais e principalmente dos neopentecostais com a teologia da prosperidade com a ênfase na prosperidade financeira e na saúde está fazendo uma leitura que a prosperidade do Brasil enquanto nação passa pela ocupação da maior quantidade de cargos públicos como forma de cristianizar o seu povo e as esferas estatais.

Eduardo Guilherme de Moura Paegle é graduado e mestre em História pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), na qual, atualmente é doutorando por esta universidade no Programa de Pós-Graduação Interdisciplinar em Ciências Humanas. Atualmente tem uma bolsa de estudo da CAPES (governo brasileiro) no ISCTE\IUL por quatro meses em Lisboa. Sua área de interesse é sobre os evangélicos brasileiros, relações da religião com a política e mercado, o trânsito e o transnacionalismo religioso, e as interfaces entre fé e performance. Seu tema de tese de doutorado é "A 'mcdonaldizaçã' da fé. O culto como espetáculo entre os evangélicos brasileiros." Estuda em Portugal, igrejas neopentecostais de origem brasileira para verificar o fenômeno de transnacionalismo religioso, de como as igrejas brasileiras se adaptam em contextos diferentes das suas origens.

PAP0931 - A política ambiental brasileira e a Amazônia: contradições e interesses

A crescente demanda por politicas de proteção ambiental é uma decorrência das alterações climáticas e dos recursos limitados existentes no planeta. Porém, o dinamismo industrial exige uma vertiginosa demanda de matérias primas para alimentar sua produção. Neste cenário, regiões com vastas riquezas tornam-se alvo direto de predações do capital econômico. Por outro lado, a Amazônia centra-se como recurso único da humanidade e fator de equilíbrio ecológico de todo o globo e uma degradação de tal sistema poderia trazer impactos devastadores a diversas regiões do globo. Acima disto, não se trata somente de falar sobre a floresta em si, mas de todo um ecossistema único e que esconde recursos dos mais diversos para a humanidade. É afetada também toda uma população que reside nessa área, seja ela nativa ou ribeirinha, que depende diretamente do extrativismo para a sobrevivência. Esse conflito entre interesses e a garantia dos direitos do cidadão que vive na floresta tem como resultado o desmando, a ingerência e mesmo o massacre de povos e comunidades que além de viverem na Amazônia, sempre foram seus guardiões indiretos. Em alguns anos, pode mostrar claramente qual o real detentor de decisões nessa área no Brasil, se o governo público que deve zelar pelo patrimônio natural e pelos cidadãos, ou as empresas e seus proprietários que buscam explorar da forma que melhor lhe convier tais riquezas.

PAP0773 - As Políticas Públicas de Cultura no Governo Lula

Nesta comunicação examinaremos as políticas públicas de cultura do governo Lula, no Brasil, entre 2003 e 2010. Mostraremos os traços de continuidade e semelhança estrutural identificáveis entre os mandatos de Fernando Henrique Cardoso e Lula e como cada um a seu modo manteve a debilidade do Estado para formular políticas efetivamente públicas. Na área das políticas públicas de cultura, o período da redemocratização no Brasil notabilizou-se pela quase ausência do Estado. De maneiras distintas, a inoperância estatal foi comum a todos eles. O governo Fernando Henrique Cardoso apenas deu continuidade ao modelo que herdou, o das Leis de Incentivo. Nele, mecanismos legais permitem delegar a organizações privadas o direito ao ato discricionário de decidir quem e como utilizará os recursos públicos. Sustentando-se no argumento falacioso de que os juízos sobre os bens culturais seriam subjetivos, sujeitos a gostos pessoais e que, portanto, nenhum agente público pode levá-lo adiante sem violar os princípios da moralidade e da impessoalidade, os formuladores do modelo das leis de incentivo defenderam a substituição do Estado pelo equilíbrio resultante da mão invisível do mercado cultural. A falácia está em tratar como bem cultural só o que é mercadoria de consumo de massa. Assim, o Estado cedeu a função promotora das ações culturais à iniciativa privada. Pari passu, os equipamentos e as instituições públicas previamente existentes foram sucateados, abandonados à inanição. O modelo das Leis de Incentivo foi conservado nos dois mandatos de Lula. A ele acrescentou-se o que chamamos política de editais. A pretexto de expandir as ações das políticas públicas para contemplar iniciativas que não seriam do interesse das grandes empresas, elaborou-se um modelo de fomento direto a pequenos e médios projetos. Lançando vários editais públicos, o Ministério da Cultura transferiu mais recursos públicos para o financiamento de centenas de projetos culturais. Comum a ambas as dimensões da atuação do Estado, nos dois mandatos de Lula, foi o fato de que tanto as leis de incentivo como a política de editais promoveram projetos estanques e descontínuos. Como resultado, o papel do Estado foi praticamente confinado à seleção cartorial de projetos segundo critérios formais de proposição e à fiscalização da execução dos planos de trabalho. A miséria da discussão conceitual sobre a cultura brasileira mostrou afinidade com o caráter colonialista e etnocêntrico das novas políticas transnacionais de cultura gestadas em organismos internacionais, tais como a Unesco e a OMC. Gradativamente, isto facilitou a incorporação do que é conhecido como economia da cultura como o eixo diretor das políticas públicas nacionais. Empobrecida, reduzida a instância indutora da geração de “produtos culturais” voltados para o mercado cultural globalizado, a ação pública estatal brasileira praticamente inexistiu como tal.

PAP1317 - As identidades e a “política dos tempos sociais”

A análise sobre as identidades e os modos de vida nos tempos atuais embate constantemente no exercício e na validade da democracia como regime político aberto à participação e à expressão das autenticidades. Podemos afirmar, aliás, que a democracia, designadamente na modalidade participativa, constitui hoje, em plena experiência de uma séria de rupturas, um ponto central de preocupação na teoria social. Dois elementos centrais indispensáveis a este debate, com necessidade subsequente de intervenção, dizem respeito ao espaço e ao tempo. Apesar de terem tido um estatuto algo camuflado no âmbito da teoria social, o espaço e o tempo coexistiram como objectos de extremo relevo nos modos de abordar, interpretar e agir sobre o mundo social. Ambos constituem objectos de política, pois além de condicionarem as acões individuais, institucionais e colectivas, implicam tomadas de decisão que residem em relações de poder entre indivíduos, grupos, classes e instituições sociais. Esta comunicação visa apresentar uma análise crítica das temporalidades sociais actuais, perspectivando um reposicionamento da relevância do conceito de “politica de Tempo”, tanto ao nível da interpretação como da intervenção sobre a trajectória do mundo social presente, nacional e transnacional. Sobretudo, pretende-se mostrar a relevância da análise do modo como a(s) politica(s) lidam com o tempo e se reflectem nas identidades individuais e colectivas, lidas sob a perspectiva do presente e do (seu) futuro.

Emília Rodrigues Araújo
Universidade do Minho. departamento de sociologia e centro de estudos de comunicação e sociedade
Sociologia, com interesses atuais na área da sociologia do tempo, sociologia política e das mobilidades.

PAP0995 - Assimetrias de género no poder político local

A questão das desigualdades de género no mercado de trabalho tem sido sobejamente estudada o que não lhe retira, contudo, centralidade nas análises sobre as desigualdades nas sociedades actuais. E quando se fala sobre a escassa representação de mulheres em cargos de liderança política também está também a falar-se de um problema da limitação dos direitos de participação política, que, por sua vez, é um reflexo da qualidade da democracia. Embora muito tenha sido feito em Portugal nas últimas três décadas e meia, ainda há um longo caminho a percorrer em direcção a uma verdadeira igualdade de oportunidades no que respeita ao acesso ao mercado de trabalho, incluindo as posições de topo das hierarquias. A arena política, por ser um círculo altamente masculinizadas e com uma exposição pública potencialmente elevada, representa um observatório particularmente interessante para o estudo de assimetrias de género. A juntar-se às dificuldades de acesso inerentes a este campo específico, há que acrescentar os factores de discriminação que são comuns à maioria das áreas do mercado de trabalho, e que dizem respeito à disparidade salarial e problemas com a conciliação da vida profissional, privada e familiar, entre outros. O objectivo deste trabalho é analisar os dados das eleições locais, correspondendo a parte de uma investigação com um âmbito um pouco mais alargado que está em curso. Nesta análise pretende-se observar a tendência da participação das mulheres neste campo particular da vida política, entre 1976 e 2009. Mais, a avaliação de tais tendências será particularmente útil na tentativa de compreender o impacto da aplicação da lei da paridade, aprovada em Portugal em 2006.

Ana LúciaTeixeiraDias
Doutorandaem Sociologia e Mestre emProspecção e Análise de Dados;Investigadora do ObservatórioNacional de Violência e Género e do CESNOVA (FCSH-UNL), onde temdesenvolvidoprojectos de investigaçãonasáreasdosestudos de género.

PAP1388 - Carreira Politica de Professores em Sergipe: um estudo sobre a profissão e a inserção na política

Com este trabalho proponho apresentar resultados avançados da pesquisa que está em andamento no Mestrado em Antropologia na Universidade Federal de Sergipe. Trata-se de uma investigação que busca apreender os condicionantes sociais e culturais implicados no processo de politização dos professores que se tornaram vereadores de Aracaju e deputados federais e estaduais no estado de Sergipe nas ultimas eleições; visa analisar as percepções dos professores quanto a ideia da “profissão professor” e seus vínculos com a política, bem como as variações nas modalidades de relacionar a profissão com a entrada na carreira política. Coradini (1995) sugere que as variações nas modalidades de relacionar a profissão com a entrada na carreira política são muito amplas, porém não impedem de seguir alguns padrões, como, por exemplo, o tempo dedicado à ocupação no magistério strictu senso e à militância profissional e/ou partidária. No entanto, o campo político exige um modo de pensamento e ação que sugere uma preparação especial, há uma aprendizagem necessária para os saberes políticos, bem como o domínio de uma certa linguagem (Bourdieu, 1998). Desta forma, busca-se compreender como os professores adquirem os saberes e as competências específicas do campo político, e como se articulam as atuações profissionais e o engajamento político. Sabe-se que a possibilidade de se ocupar posições em outras esferas sociais, além da profissional, depende da posição social do profissional e do acúmulo de recursos sociais que ele dispõe, e estudos tem revelado que a mobilização coletiva passou a ser uma forma de se ampliarem as possibilidades de investimentos profissionais que percorrem o espaço político, permitindo relacionar profissão, engajamento e participação política, de sujeitos que ampliam o capital militante, aumentando seu capital político e profissional. Para a execução da pesquisa está sendo realizadas observações diretas nos gabinetes e escritórios políticos, na Assembleia Legislativa de Sergipe e na Câmara Municipal de Vereadores de Aracaju; e também entrevistas semi-dirigidas com os professores/políticos e seus assessores. Sendo assim, a pesquisa busca analisar, através do itinerário social desses professores, suas experiências na profissão, sua participação em movimentos sociais e seus investimentos e engajamentos na atuação profissional que ultrapassa a sala de aula.

Taís Cristina Samora de Figueiredo
Universidade Federal de Sergipe/Brasil
Mestranda em Antropologia
Interesse de Investigação: magistério, carreira política, profissão, antropologia da política

PAP1485 - Cenários de participação política de crianças e jovens em contextos local: análise de uma experiência

As discussões atuais no âmbito da cidadania, apelam a novos modos de a analisar, propondo um afastamento de visões formalistas e restritas direitos/deveres, para uma visão que permita a inclusão de grupos sociais e etários dela afastados. Nestas, a ideia de inclusão e exclusão, de esferas públicas e privadas, e de exercícios diversos e distintos de cidadania, são centrais para a compreensão das cidadanias complexas. Nestes contextos, as crianças e jovens como grupos especialmente votados a exclusões sistemáticas de exercícios de cidadania - particularmente visíveis em esferas públicas da vida social - suscitam interesses investigativos particulares, enquanto ausentes de um estatuto pleno. É ainda nesta medida, que a sociologia da infância em particular, tem vindo a discutir as suas possibilidades, tensões e fragilidades. Regulada por modos de controle fortemente distantes dos seus contextos diários, as crianças dificilmente acedem a oportunidades concretas de participação política, de auscultação sobre assuntos da sua importância, de criarem influência e de participarem em tomadas de decisão, sejam de ordem individual ou coletiva. Nessa medida, a ideia de cidadania enquanto pressuposto de fazer parte de, de influenciar decisoes e por ela ser influenciado, é distante da idiea de Infância. As relações de poder entre adultos e crianças, as assunções acerca das suas incompetências para o fazerem parecem justificar esse afastamento. Nesse sentido, a investigação conduzida pretendeu analisar as perspetivas de crianças e de adultos, acerca das suas competências de participação em processos de co decisão política, a partir da análise de instrumentos de participação a eles destinados, desenhados em contexto de poder local. A discussão dos resultados, assumirá a ideia de reconhecimento enquanto coletivo e em esfera pública como crucial para a ideia da criança cidadã. A partir de metodologias de caráter qualitativo, da observação de Assembleias Municipais Jovens, da realização de entrevistas com crianças e jovens, e adultos responsáveis por estes mecanismos, apontar-se-ão ideias centrais, como a de competências de decisão, priorização, influência, de crianças e jovens, movendo-se em cenários que ao contrário do advogado por alguns autores, apontam uma lógica de reciprocidade e interdependência entre crianças e jovens que vale a pena explorar.

Gabriela de Pina trevisan. nascida a 13 de outubro de 1975. Mestre em Sociolgia da Infância pela Univ. do Minho, doutoranda em Estudos da Crianças, UM/IE. Tem como interesses fundamentais de investigação a area da Infãnica, em particular a constituição da Infância e a cidadania infantil, tema que trabalha na tese.
Professora adjunta na Escola Superior de Educação de Paula Frassninetti e coordenadora adjunta do Departamento de Educação Social, onde leciona diferentes unidades curriculares e participa em projetos de investigação e intervenção comunitária.

PAP1203 - Cidade Maravilha, purgatório da beleza e do caos - Globalização e Política Urbana no Rio de Janeiro no limiar do século XXI

Qualquer análise sobre as transformações observadas nas cidades contemporâneas não pode prescindir de uma referência à globalização. Esta aparece, em geral, como uma “entidade” implacável que não deixa “pedra sobre pedra” por onde atua, definindo novos rumos à economia, à cultura, às relações sociais, à política e à dinâmica citadina, em diferentes partes do planeta. Pensar a globalização como algo dado, inevitável é desconsiderar o fato de que ela se configura enquanto um projeto incompleto que traz em si duas verdades (contraditórias em sua essência): “uma geografia sem fronteiras e de mobilidade e uma geografia de disciplina de fronteira” (MASSEY, 2008). Em suma, extraterritorialidade para uns (homens de negócios, da cultura, acadêmicos, turistas) X prisão à localidade para a grande maioria desfavorecida (BAUMAN, 1999). A realidade que marca muitas cidades, sobretudo aquelas de países emergentes ou do Terceiro Mundo, demonstra o quão o ambiente urbano tem sido desfavorável quanto às possibilidades de acesso e de escolha por parte de grande maioria dos citadinos, agudizando/cronificando situações de pobreza, exclusão, segregação, mobilidade, preconceito/discriminação, desemprego, falta de participação política. A Cidade do Rio de Janeiro é exemplar para a discussão sobre a forma como o tripé globalização, desigualdade e mobilidade tem se conformado nos discursos dos diferentes atores e se expressado objetivamente na configuração das relações que marcam a espacialidade urbana. O que se constata é que as diferentes iniciativas de gestores e planejadores – materializadas nas políticas urbanas que, desde os anos 90, principalmente, buscam inserir a Cidade no que se convencionou chamar de “mercado mundial de Cidades” – não têm sido capazes de dirimir as desigualdades intraurbanas, tampouco de proporcionar a todos os moradores o acesso às tão difundidas “vantagens” da globalização. A marca que se pretende impingir ao Rio de Janeiro – associada à cultura, ao lazer, aos esportes, aos grandes eventos internacionais – e as ações implementadas a partir de parcerias público-privadas reeditam políticas urbanas excludentes, segregacionistas, claramente comprometidas com as demandas do capital. Mesmo as iniciativas ancoradas no discurso de integração da “cidade informal” (“favelas”) à “cidade formal”, bem como as ações de “pacificação” das comunidades antes dominadas pelo tráfico possuem vinculação ao modelo de cidade perseguido (cidade global) e nenhum compromisso com as demandas legítimas dos citadinos. Tudo isto fica muito claro quando constatamos que as áreas priorizadas por estes projetos são aquelas com maior visibilidade e as que agregam equipamentos voltados para o turismo, para a cultura e o lazer – logo, capazes de atrair investidores nacionais e internacionais, bem como um público “qualificado”, principalmente os turistas.

PAP0452 - Classes sociais e Cidadania Política: Portugal em perspectiva comparada

O conceito de classe social tem, nas últimas décadas, sido alvo de contestação de diversas correntes, em especial as ligadas às teorias da modernidade (e.g. tardia, reflexiva, pós-modernidade). Contudo, vários autores defendem, numa perspectiva relacional, que o efeito de classe mantém os seus efeitos estruturais em termos de oportunidades profissionais e escolares, mas também na formação de identidades. Assim, o objectivo deste trabalho é o de recuperar as classes sociais para uma leitura da cidadania política em Portugal e na Europa, tendo também em conta uma perspectiva histórica sobre esta mesma relação. Argumenta-se que a relação entre classes sociais e cidadania política é um elemento central na constituição e entendimento da Modernidade uma vez que permite observar formas diferenciadas de poder e de influência na relação entre cidadãos e instituições no âmbito do Estado-Nação (Mouzelis, 2008; Cabral, 2000). A cidadania política, que aqui assenta na combinação entre participação política e envolvimento cívico, pode ser entendida como um eixo adicional de desigualdades que se intersecta com as classes sociais, sendo esta relação um indicador de distância ao poder, de influência e integração no centro político (Cabral, 2006; Mouzelis, 2002). A partir dos dados do European Social Survey e colocando Portugal no centro de uma análise transnacional, procura-se perceber quais as suas especificidades face à Europa, identificando, assim, desigualdades de influência conforme a posição social. Além do mapeamento da estrutura de classes e dos padrões cidadania, bem como da sua relação, a análise apoia-se numa tipologia de cidadania que permite identificar formas diferenciadas de acção e relação com o Estado, observando-se formas específicas de distância ao poder. Em termos gerais, há um efeito geral que se repercute pelas classes sociais, ainda que a integração seja diferenciada consoante região da Europa. Uma comparação do caso português face à Europa mostra uma contraposição entre as detentoras de capital cultural e as restantes classes sociais. Com base em investigação realizada sobre o tema é possível demonstrar que esta relação está imbricada num sistema de dominação que se tem reproduzido ao longo da história, em diversos regimes políticos (Cabral, 2006). Argumenta-se que esta se reflecte nas formas de cidadania política com impactos negativos entre os cidadãos de menores recursos gerando processos de desafeição política e afastamento face ao poder político.

Nome: Tiago Carvalho

Afiliação institucional: CIES-IUL

Área de formação: Sociologia

Interesses de investigação: Classes sociais, sociologia política

PAP1170 - Crença e política entre portugueses(as): valores, práticas e percepções

É frequente afirmar-se que, perante o processo de secularização, as pessoas vão deixando de professar e sobretudo praticar actividades religiosas e, por outro, perante a crise do sistema político-partidário, vão descrendo dos políticos profissionais e da própria política, designadamente partidária. O objectivo desta comunicação visa testar e aferir estas afirmações com base em dois tipos de instrumentos: um primeiro, de teor estatístico, que dê conta da evolução das crenças e práticas religiosas com base nos censos e noutros estudos já realizados em Portugal; e um segundo com base em dados empíricos recolhidos a propósito de uma investigação centrada nas (des)igualdades de género, que teve, entre outros instrumentos e técnicas quantitativas e qualitativas, a aplicação de um inquérito a 800 pessoas em Portugal Continental distribuídas por sexo, idade, profissão, tipo de residência (rural ou urbano), activo-não activo, projecto este aprovado e financiado pela FCT e finalizado em 2011 (PTDC/SDE/72257/2006). As questões colocadas remetem para problematização e uma breve avaliação sobre as várias perspectivas sobre a religião e, sobretudo, para a necessidade de analisar a relação da religião quer com os valores, quer com a política. Considerando variáveis como o sexo, a profissão, a idade, foram colocadas e analisadas diversas questões tais como o tipo de crença ou religião professada (ou nenhuma) e respectivas práticas diferenciadas por profissão e género, o grau de adesão e confiança, também por profissão e género, nos partidos para defender seus interesses ou resolver problemas e, em especial, as atitudes perante as desigualdades de género por sexo, grupo profissional e nível de escolaridade. Os dados recolhidos confirmam que a grande maioria dos portugueses é católica, distribuindo-se os restantes por outras religiões ou simplesmente são agnósticos ou ateus. Todavia, em termos de práticas religiosas regulares, além de a taxa de não praticantes ser superior à dos praticantes, as taxas de praticantes são diferenciadas por grupos profissionais e mais elevadas entre as mulheres que entre os homens. Por outro lado, em termos de expectativas e percepções face aos partidos no que respeita a defesa dos seus interesses e resolução de problemas, os inquiridos mostram, em termos relativos, uma maior confiança em entidades não partidárias (sindicatos, movimentos cívicos, centros sociais/paroquiais e associações de vária ordem) que nos partidos políticos. Palavras- chave: religião, política, valores, práticas e percepções, Portugal.

Silva, Manuel Carlos
Licenciado e doutorado pela Universidade de Amesterdão em Ciências Sociais, Culturais e Políticas. Professor catedrático em Sociologia e Director do Centro de Investigação em Ciências Sociais (CICS) na Universidade do Minho. Distinguido com o Prémio Sedas Nunes pela obra “Resistir e Adaptar-se” (1998, Afrontamento) sobre o campesinato, tem publicado sobre o rural-urbano, o desenvolvimento e as desigualdades sociais. Foi Presidente da Associação Portuguesa de Sociologia (APS).

PAP0327 - Crime, Enforcement and Compliance: Guidelines for the Reform of the Common Fisheries Policy

Public enforcement of law, that is, the use of public agents to detect and sanction violators of legal rules, is an obvious important theoretical and empirical subject for Social Sciences. First literature dates from eighteen century: Montesquieu, Beccaria and Bentham. Curiously, after the sophisticated analysis of Bentham, the subject “lay essentially dormant” in socio-economics scholarship (Polinsky and Shavell, 2000), until the influential article of Becker, 1968, “Crime and Punishment: An Economic Approach”. In the context of Fisheries Socio-Economics, the problem can be seen as an externality arising when exclusive property rights are absent (Cheung, 1970). That absence depends, among other things, on the costs of defining and enforcing exclusivity. In spite of the theme’s importance, monitoring and enforcement considerations have been largely ignored in the study of fishery management. This paper explores this issue with a formal model to show how fishing firms behave and fisheries policies are affected by costly, imperfect enforcement of law. The theoretical analysis combines a standard bio-socio-economic model of fisheries (Gordon/Schaefer) with Becker’s theory of Crime and Punishment. The model sustains a rule of optimal behavior for a homo economicus operator: For a given stock size, the firm sets its catch rate at a level in excess of its quota, where marginal profits equal the expected marginal penalty. Model conclusions are used to discuss the design of the control regime of the Common Fisheries Policy and the guidelines the Commission has been proposing for next CFP reform (2012). Implementing common policies is never easy, especially when myopic individual interests do not match with long term collective interests. This is the fisheries case. Without a clear and effective policy of control, the Commission is certain that the Tragedy of the Commons (over-fishing) will result. According to Becker, individuals rationally decide whether or not engage in criminal activities by comparing the expected returns to crime with the legitimate business. The Commission proposals seem to give a special attention to the increase of the probability of detection as a means to deter criminal behavior and increase compliance with regulation. The introduction of severe penalties is not a priority. The Commission believes that financial support will guarantee the indispensable means of surveillance and increase the deterrence capacity of Member States (in uniform manner), the transparency and trust between partners. The Commission knows that legal administrations have significant differences and that the judicial organization has a great inertia. The efficiency of Justice is not only a question of financial means. It has cultural and historical roots. It is virtually impossible to put all the Member States in uniform position in terms of speed and severity of penalty application.

Manuel F. Pacheco Coelho é Doutorado e Agregado em Economia, pelo Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa, onde é Professor, desde 1984.
A Economia dos Recursos Naturais e Ambiente, a Economia Regional e Urbana, e as questões da Integração Europeia constituem as suas áreas de investigação privilegiadas, com vasta obra publicada. Na área da Sociologia, os seus estudos têm recaído, especialmente, em temáticas da Maritime Sociology.
É membro do SOCIUS/ISEG e integra a Comissão Executiva do CIRIUS /ISEG.
É professor do programa Doutoral MIT - Portugal em Sustainable Energy Systems.

PAP0437 - Cultura e Música: Instrumentos de Transformação da Juventude da Periferia

Cultura e Música: Instrumentos de transformação da juventude da periferia. Sueli Maria Pereira Guimarães Ana Lucia Hazin Alencar Este trabalho é parte de uma pesquisa realizada na Fundação Joaquim Nabuco, com jovens da cidade do Recife, Estado de Pernambuco, participantes de programas culturais desenvolvidos pelos governos federal, estadual e municipal e tem como questão central o impacto dos programas culturais no jovem carente proveniente das camadas populares, onde vivenciam a violência e a pobreza. Com o objetivo de contribuir para a compreensão desse impacto no jovem, foi importante entrevistar gestores dos programas que lidam com este contingente que moram em localidades de baixa renda na periferia da cidade. Trabalhamos com a noção de juventude como categoria social, historicamente construída, segundo referenciais de Pierre Bourdieu, partindo do pressuposto de que não há uma cultura jovem única. O universo amostral é constituído de jovens com idade de 15 a 29 anos que participam do projeto cultural Orquestrando, do Conservatório Pernambucano de Música. Esses jovens mostram-se felizes e relatam a mudança pessoal trazida pela música. Muitos viviam na rua, sem nenhum objetivo de vida, em uma situação de total vulnerabilidade. Hoje, tornaram-se profissionais da música e passaram a se considerar cidadãos mais valorizados por todos da comunidade. Os instrumentos que tocam são de cordas: violino, violoncelo, viola, dentre outros. Foram realizadas entrevistas semi-estruturadas, através das quais se buscou identificar, a partir de depoimentos dos jovens, mudanças ocorridas nos seus valores e na sua vida, através do consumo cultural. Apesar de o tema cultura ser hoje mais valorizado, ainda não é uma prioridade nas discussões das políticas públicas nem dos orçamentos públicos. A cultura é um direito de todo jovem, indispensável à vida de qualquer pessoa, alarga os conhecimentos, através das informações, proporcionando, assim, uma maior participação no universo simbólico da sociedade. Assim, ela não deve ser vista simplesmente como uma medida para resolução de problemas dos jovens. A teoria de Bourdieu, o seu conceito de habitus, será uma ferramenta utilizada para explicar como o espaço social age sobre os indivíduos na esfera cultural e nas formas de apropriação da cultura e da identidade, através do aspecto simbólico do consumo.

PAP0731 - Desafios e tendências das políticas de igualdade de mulheres e homens em Portugal: o feminismo de Estado desafiado

Na apresentação pretendo expor algumas das minhas conclusões acerca do “feminismo de Estado” em Portugal, tema pouco estudado no país e objeto central da minha investigação de doutoramento em Sociologia do Estado, Direito e Administração (FEUC/CES). Na pesquisa interroguei a ação do Estado português na promoção da igualdade de mulheres e homens desde 1970, concretamente o papel que atualmente designada Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (anteriormente CCF, CIDM) como mecanismo oficial para a igualdade tem vindo a desempenhar em articulação com os movimentos de mulheres na promoção de políticas públicas de igualdade. Baseando-me no contributo da abordagem do feminismo de Estado, questionei a eficiência deste mecanismo oficial na produção de políticas de igualdade e na representação e empowerment dos movimentos de mulheres num quadro de governação global. Uma das dimensões da investigação centrou-se numa análise diacrónica dos mais de 30 anos de existência de feminismo de Estado em Portugal, que permitiu detetar tendências, marcos na evolução das políticas, da Comissão e da relação entre o Estado e os movimentos de mulheres. Esta evolução está, como demonstrarei, associada a episódios de produção do Estado, a metamorfoses no contexto político-institucional e nas dinâmicas de interação e de “cooperação conflitual” (Guiny e Passy, 1998) entre atores institucionais. Defini como principais fases da evolução do fenómeno no nosso país: feminismo de Estado emergente, feminismo de Estado potenciado, feminismo de Estado formal e feminismo de Estado desafiado. É sobre esta última fase ou tipo de feminismo de Estado (2002-2007) que me concentrarei nesta apresentação, uma vez que nela se expressam com especial ênfase e impactos tendências e desafios não só para a Comissão, mas também para o restante Estado e para as associações de mulheres. Intensificou-se a nova abordagem das políticas de igualdade – o mainstreaming de género. Deram-se saltos legislativos marcantes que desafiam agora a capacidade do Estado na sua implementação. Intensificaram-se as tecnologias e retóricas de nova governação, da nova gestão pública. Alterou-se substancialmente a relação com as ONG. Adotaram-se conceções sobre a diversidade e a inclusão de novos agentes e de novas desigualdades. Alterou-se a linguagem para uma linguagem de “género”, expressa, por exemplo, na mudança de designação da Comissão, com a nova lei orgânica da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género.

Rosa Monteiro

Socióloga. Professora no Instituto Superior Miguel Torga e investigadora do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra. Doutorada em Sociologia, tem desenvolvido o seu trabalho em torno das questões da desigualdade de género ao nível do emprego, trabalho e organizações, bem como no estudo e avaliação das políticas públicas. Membro da equipa de avaliação dos Planos Nacionais para a Igualdade, e atualmente da “avaliação da integração da Igualdade de género nos fundos estruturais (QREN)” - IGFSE. Publicações mais recentes: “Metamorfoses das relações entre o Estado e os movimentos de mulheres em Portugal: entre a institucionalização e a autonomia”, Exaequo, 25 (2012); “A agenda da descriminalização do aborto em Portugal: Estado, movimentos de mulheres e partidos políticos”, Análise Social, no prelo; “A Política de Quotas em Portugal: O papel dos partidos políticos e do feminismo de Estado”, RCCS, 92 (2011).

PAP0194 - Dos velhos aos “novos” protagonistas dos “espaços de opinião” nos media portugueses: quando o humor se torna um recurso argumentativo na análise política

O subcampo que substancia e dá visibilidade à actividade de tornar pública a opinião - lugar de intersecção entre o campo político e o jornalístico – é um “espaço” protagonizado pelos actores tradicionais. Da caracterização destes e da “conceptualização” desta actividade, das percepções dos colunistas sobre a política nacional (publicadas em jornais de “referência portugueses”)e da receptividade que obtêm junto dos leitores, nos ocupámos anteriormente (tese de doutoramento apresentada em 2009, ISCTE-IUL). Para a presente comunicação, propomo-nos retomar brevemente algumas questões e resultados que daqui emergiram, mas também prestar, agora, atenção a outros protagonistas de reconhecida notoriedade mediática, a outros “conteúdos” com considerável impacto nas “audiências” (entendidas aqui em sentido lato). Importará partir da ideia de que na actualidade se observa não só uma sob representação de áreas como a economia, alguns indícios de “afunilamento ideológico”, como assume cada vez mais destaque um pequeno grupo de colunistas ligado à cultura (escritores, poetas ou jornalistas relacionados com actividades culturais). Os seus textos, publicados nos jornais ou servindo de base a intervenções em programas televisivos e radiofónicas, têm características particulares. Realçam-se duas: estão presentes nos “ media de referência” – os que estão mais direccionados para a informação e análise política; nos seus comentários recorrem ao humor e à ironia enquanto “ recurso argumentativo “ - um misto de informação e diversão, um certo modo de infotainment - informando e analisando a actualidade política, combinam o registo interpretativo com o humor. Obedecendo a estas características, em Portugal identificamos quatro projectos jornalísticos em cujos conteúdos encontramos a “assinatura” destes espaços. Assim, partindo das concepções e perspectivas teóricas que já accionámos para interpretar a “opinião publicada”, bem como dos resultados da pesquisa empírica então efectuada, propomo- nos agora também iniciar a exploração de uma nova abordagem que, por um lado, contemple protagonistas que ainda não tínhamos suficientemente considerado; e, por outro, aprofunde as questões das identidades profissionais na actividade de tornar pública a opinião. Em tempos de crise, estará também este subcampo em reconfiguração?

Antónia do Carmo Barriga é Licenciada em Sociologia, Mestre em Comunicação, Cultura e Tecnologias da Informação, e Doutora em Sociologia pelo ISCTE_IUL. Foi docente no Ensino Profissional, tendo aí desempenhado cargos directivos. Leccionou no Instituto Superior de Serviço Social. Atualmente é Professora Auxiliar convidada na Universidade da Beira Interior. É investigadora no CIES-IUL e colaboradora no CICS-UM. Interessa-se pelo estudo das interações entre o campo político e o campo dos media. Tem investigado a "opinião publicada" nos media tradicionais. Mais recentemente, tem-se interessado também pelos "novos media" e pelo seu papel na participação política".

PAP0016 - Estratégias colectivas de governação local no campo social

Perfila-se um novo paradigma de governança- local, colectivo, negocial e integrado- que, além das questões relacionadas com a assunção de arquitecturas institucionais mais horizontais, incorpore a ideia de, participação dos actores chave nos assuntos públicos. Este paradigma esboça-se, ao mesmo tempo, que, se afirma um novo paradigma sociopolítico de intervenção social, cujos grandes marcos teóricos, reconhecendo a relação entre os fenómenos protecção social e desenvolvimento local, sublinham a importância da intervenção intersectorial e da preparação do contexto de referencia, recontextualizando o discurso oficial e promovendo, no decurso da acção, processos reflexivos capazes de gerar aprendizagem e espaço de manobra para os actores locais. As teorias de Beck (2000), Giddens (1997, 2001), Fukuyama (2006), Castells (2007), entre outros, oferecem elementos de fundamentação do novo paradigma, que, sugerem a experimentação de novos mecanismos de acção conjunta, como redes, parcerias e outras fórmulas de associativismo. Este novo paradigma comporta a necessidade de se encontrarem estratégias adequadas de intervenção territorial, capazes de acautelar um certo oportunismo do Estado, de distribuição da responsabilidade do combate à pobreza por novos e diferentes actores. Tratar- se-á de concretizar os princípios de um Estado Social accionando no local, fórmulas de governação ou governança, capazes de comprometer, em complementaridade, outros agentes e outras redes sociais, no suporte social aos indivíduos e famílias. Entende-se a noção de governança como um fenómeno pluridimensional, que, além das questões relacionadas com a arquitectura dos órgãos locais, mais centralistas ou mais horizontais, incorpora a ideia de participação dos actores chave nos assuntos públicos e corresponde ao conjunto de processos e de actores locais envolvidos na acção local.

Hermínia Júlia de Castro Fernandes Gonçalves, Professora auxiliar na Universidade de Trás os Montes e Alto Douro (UTAD), Departamento de Economia, Sociologia e Gestão (DESG). Investigadora Efetiva do Centro de Estudos Transdisciplinares para o Desenvolvimento (CETRAD- UTAD). Com Interesses de investigação em políticas sociais, democracia participativa, cidadania, governança; ação coletiva; redes sociais; parcerias; movimentos sociais, pobreza, desenvolvimento local, responsabilidade social, terceiro sector e metodologias participativas. Doutorada em Sociologia, pela Universidade de Salamanca. Recebeu o Prémio de Investigação Doutoramento Extraordinário, pela Universidade de Salamanca.

Exerce ainda funções:
Vice Directora da Licenciatura de Serviço Social da UTAD
Coordenadora da REAPN/EAPN (rede Europeia Anti-Pobreza, Núcleo Distrital de Vila Real;
Juiz Social na Comarca de Vila Real para a área dos menores em risco.
Já exerceu funções:
Directora da Unidade de Proteção Social de Cidadania no Centro Distrital de Segurança Social de Vila Real.
Presidente da Comissão de Protecção de Crianças e Jovens de Vila Real
Coordenadora do Grupo de Ação Local da Associação do Douro Histórico (ADH) para aplicação do Programa LEADER (Ligação de Acções de Desenvolvimento Rural).

PAP1398 - FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PROMOÇÃO DO ECOTURISMO NO GEOPARQUE ARARIPE, CEARÁ, NORDESTE DO BRASIL

O principal objetivo desse artigo é analisar as formulações de políticas públicas para o ecoturismo no Geoparque Araripe, situado na região do Cariri, sul do estado do Ceará, Nordeste do Brasil. É enfatizada aqui a importância dessas políticas públicas como uma forma de conservar esse Território e proporcionar um turismo voltado para a sustentabilidade. A metodologia utilizada é baseada principalmente em estudos bibliográficos e análise de dados secundários. O estado do Ceará vem apresentando um crescimento considerável na área turística, e isso ocorre principalmente por as belezas naturais e culturais que o estado possui. Não é diferente no interior desse estado, principalmente pela existência do Geoparque Araripe, único geoparque das Américas, instituído em 2006 pela UNESCO – Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura e integrando a Rede Global de Geoparks (Global Geoparks Network – GGN). As práticas do turismo ecológico são constantes nessa localidade. O Geoparque Araripe localiza-se na bacia sedimentar do Araripe, tendo seus geossítios abrangendo seis cidades do interior do Ceará, e fazendo limites com os estados de Pernambuco, Piauí e Paraíba. Devido ao aumento de turistas nessa região, surge a necessidade de se estabelecerem políticas públicas que proporcionem a prática de um ecoturismo que leve em consideração as dimensões da sustentabilidade (ambiental, social, econômica e institucional), a fim de conservar as áreas que sofrem influência da ação humana, e valorizando as populações locais. É possível praticar atividades turísticas sem prejudicar a natureza, principalmente quando tratamos de um Geoparque, que é um território reconhecido por sua grandiosidade natural e histórica. As principais conclusões revelam a necessidade de existirem políticas públicas menos generalizadas e que analisem as particularidades do ecoturismo no Geoparque Araripe, já que foram encontradas políticas públicas de âmbito nacional para Unidades de Conservação, como a Lei Federal 9.985 e recentemente houve a criação de uma comissão para aprovar a política nacional de desenvolvimento do ecoturismo.

Suely Salgueiro Chacon
Possui graduação em Ciências Econômicas pela Universidade Federal do Ceará (1990), Mestrado em Economia Rural pela Universidade Federal do Ceará (1994) e Doutorado em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília (2005). Atualmente é professora e pesquisadora da Universidade Federal do Ceará (UFC)/Campus do Cariri, onde atua como Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional Sustentável (PRODER) e Vice-Diretora do Campus. É também Diretora Executiva da Sociedade Brasileira de Economia Ecológica, Avaliadora Institucional do MEC/INEP, Líder do Grupo de Pesquisas Laboratório de Estudos Avançados em Desenvolvimento Regional do Semiárido - LEADERS, Bolsista de Produtividade do CNPq e Pesquisadora da Rede Clima (MCT-INPE-UnB-UFC).Tem experiência nas áreas de Economia, Socioeconomia, Meio Ambiente e Políticas Públicas, atuando principalmente nos seguintes temas: Semiárido, desenvolvimento regional, desenvolvimento sustentável, políticas públicas, organização social de pequenas comunidades, recursos hídricos, energia alternativa, gestão ambiental e economia.

PAP0328 - Fisheries: The Tragedy of the Commons Revisited and the Return of Co-Management

In the literature on Natural Resources it would be difficult to find a concept as misunderstood as commons and common property. Important researchers in the field of Natural Resource Socio-Economics do not distinguish between the concepts of common property and non-property. But, that distinction is crucial for the design of Natural Resources Management Policy. Schlager and Ostrom (1992) remind that Political Economy’s understanding of property rights, and the rules used to create and enforce them, shape perceptions of resource degradation problems and prescriptions recommended to solve such problems. “Ambiguous terms blur analytical and prescriptive clarity” and the term “common property” is a glaring example. One of the purposes of this paper is to rectify this confusion and establish an adequate conceptualisation. So, a typology of property-rights regimes relevant to common property resources is presented and the reflex of this distinction between regimes on the design of the natural resources policy is discussed. In this context, the paper also discusses the legacy of Nobel prized researcher E. Ostrom. Her work is fundamental in the substitution of the “Tragedy” metaphor to the more interesting “Drama of the Commons”. Of course we’ll have tragedies, in the open access/ res-nullius situation, but sometimes we’ll have also reasons to laugh. Ostrom stresses that a commons can be well governed and that most people, when presented with a resource problem, can cooperate and act for the common good. “Co-management” and self–regulation are the keys for sustainable resource management. A particular example of this kind of preoccupations is the fisheries case (Gutiérrez et al, 2011). A third of the fish stocks worldwide are over exploited. Using individual cases many researchers have been arguing that community–based management should prevent the commons tragedies and that cooperative management often results in sustainable fisheries. Our paper surveys the contribution of several studies of evaluation of those experiences. This analysis identifies strong leadership and robust social capital as important factors of success of co-management in the fisheries case.

Manuel F. Pacheco Coelho é Doutorado e Agregado em Economia, pelo Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa, onde é Professor, desde 1984.
A Economia dos Recursos Naturais e Ambiente, a Economia Regional e Urbana, e as questões da Integração Europeia constituem as suas áreas de investigação privilegiadas, com vasta obra publicada. Na área da Sociologia, os seus estudos têm recaído, especialmente, em temáticas da Maritime Sociology.
É membro do SOCIUS/ISEG e integra a Comissão Executiva do CIRIUS /ISEG.
É professor do programa Doutoral MIT - Portugal em Sustainable Energy Systems.

PAP1271 - Formação Policial e Segurança Pública no Ceará: a experiência do Programa Ronda do Quarteirão

A partir do ano de 2000, com a criação do Plano Nacional de Segurança Pública (PNSP), o Governo Federal Brasileiro iniciou sua preocupação quanto à formação, qualificação e valorização profissional dos agentes de segurança pública, propondo ações que pudessem garantir uma reforma substancial nas polícias estaduais. Aliado a isto, passou-se a estimular, nos Estados brasileiros, o desenvolvimento de experiências de policiamento comunitário, com o objetivo primordial de superação do modelo tradicional de se fazer policiamento implantado no País desde suas origens, mais identificado com ações reativas e repressivas do que com ações proativas e preventivas. Não contrariando este contexto regional, o governador do Ceará, Cid Gomes, durante seu primeiro mandato (2007- 2010), trilhou sua campanha eleitoral, focalizando-a em uma nova proposta de policiamento com feições comunitárias, denominado Programa “Ronda do Quarteirão”. Também conhecido como “a polícia da boa vizinha”, o programa se propôs a desenvolver uma modalidade de policiamento por meio de ações ostensivas e preventivas, tendo como diferencial sua proposta de proximidade com a população e a contribuição desta na prevenção da criminalidade. Com o passar do tempo, as abordagens do novo policiamento, antes respeitosas e cordiais, começaram a assemelhar- se ao policiamento tradicional. Velhos problemas ressurgiram, dentre eles, o de “abordagens policiais desastrosas”, associadas à formação policial deficitária, resistências, sabotagens e dificuldades que fizeram com que o Programa perdesse sua credibilidade junto à população. O presente trabalho tem como objetivo compreender o processo de qualificação desses policiais e se esta qualificação está em acordo com os mecanismos legais e as políticas públicas que subsidiam a formação dos operadores de segurança pública no Brasil. O estudo revela que formalmente houve uma preocupação em unir o ensino das técnicas e culturas militares a fundamentos teóricos mais humanísticos, que permitissem uma atuação policial de proximidade com a comunidade. Entretanto, percebe-se um ensino fragmentado, sem interdisciplinaridade e em desacordo com os mecanismos legais pertinentes. Assim, as deficiências da formação podem ter contribuído para a reprodução de práticas abusivas e de desrespeito aos direitos humanos não capacitando os recém-formados para não reproduzir as práticas de uma polícia tradicional, conservadora e pouco contribuindo para a modificação da mesma.

 Lara Abreu Cruz
Possui graduação em Serviço Social pela Universidade Estadual do Ceará (UECE) e é aluna do Mestrado em Políticas Públicas e Sociedade (MAPPS/UECE). Participa do Laboratório de Direitos Humanos, Cidadania e Ética (Labvida/UECE) e do grupo de pesquisa Direitos Humanos e Políticas de Segurança Pública do CNPq. Tem experiência na área da Sociologia da Polícia, atuando especialmente nos seguintes temas: formação policial, policiamento comunitário e políticas públicas de segurança.

 Emanuel Bruno Lopes de Sousa
Possui graduação em Serviço Social pela Universidade Estadual do Ceará (UECE), Mestrado em Políticas Públicas e Sociedade pela UECE e aluno do Curso de Doutorado em Política Social pela Universidade Federal Fluminense (UFF-Niterói/RJ). Pesquisador do Laboratório de Direitos Humanos, Cidadania e Ética (Labvida/UECE). Tem atuado nas seguintes áreas: políticas de segurança pública, práticas policiais, policiamento comunitário,

Maria Glaucíria Mota Brasil
Possui graduação em Serviço Social pela Universidade Estadual do Ceará (UECE), Mestrado em Sociologia pela Universidade Federal do Ceará (UFC) e Doutorado em Serviço Social pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. É professora efetiva da Universidade Estadual do Ceará, onde coordena o Mestrado Acadêmico em Políticas Públicas e Sociedade (MAPPS) e o Laboratório de Direitos Humanos, Cidadania e Ética (Labvida). É líder do grupo de pesquisa Direitos Humanos e Políticas de Segurança Pública e pesquisadora de produtividade do CNPq. Tem

PAP0156 - Governo Electrónico Local: Acção Colectiva e Políticas Públicas dos Municípios do Distrito de Évora (Portugal).

Numa época em que se verificam perdas de legitimidade do Estado, de confiança e de interesse dos cidadãos na sua articulação com os órgãos de decisão, assistimos ao surgimento e desenvolvimento de um novo modelo de estrutura governamental local, a Administração-Rede, onde confluem vínculos entre a lógica burocrática, a lógica política e as relações inter-administrativas, entre outros aspectos. Estamos perante novas lógicas de reconfiguração do governo local balizadas por um novo conjunto de regras, processos e práticas que dizem respeito à qualidade do exercício do poder, essencialmente no que se refere à responsabilidade, transparência, coerência, eficiência e eficácia. Esta comunicação centra-se na explicação das lógicas da acção colectiva desenvolvidas por municípios do distrito de Évora no domínio da concretização de políticas orientadas para o governo electrónico local (Local e-Government), enquanto processo de uso das TIC por parte dos órgãos de governo local (como as câmaras municipais) com vista à optimização da prestação de serviços públicos (e-Administração) e ao aumento da participação cívica e política (e-Democracia) dos cidadãos no seu território. Tomando como pano de fundo os eixos da sociologia da acção, questionámos os processos de dinamização de políticas públicas na área do governo electrónico local no Distrito de Évora. Mediante uma orientação metodológica situada no quadro dos exercícios prospectivos (La Prospective) complementada com o recurso a técnicas de análise de redes sociais (Social Analysis Network), explicitámos o sistema do governo electrónico local (e-Governo Local) no Distrito de Évora e procedemos à análise da estratégia de actores, através da identificação dos projectos estratégicos dos actores e a sua posição relativamente aos seus objectivos estratégicos, da compreensão das dinâmicas da rede de actores e da avaliação das tácticas e as alianças possíveis no seio do sistema de governo electrónico local concreto. As principais conclusões sugerem que a) as estruturas de acção colectiva identificadas são produtoras de ordem, de certa forma incompatíveis com o jogo da mera configuração estrutural pré-existente ao desenvolvimento da região digital; b) as relações de dependência e influência e o cenário tendencial resultam de um compromisso de mudança por parte dos actores-chave ancorado numa bifurcação da sua racionalidade que opõe a lógica utilitarista do governo electrónico local e a racionalidade subjectiva dos actores; c) a participação cidadã através das novas tecnologias (e-Participação) é um desafio assumido discursivamente pelos actores, mas sem correspondência em acções estratégicas concretas e eficazes em termos de políticas públicas, situação que obstaculiza o surgimento de um novo paradigma de governança electrónica no território.

José Saragoça
É Professor Auxiliar na Escola de Ciências Sociais da Universidade de Évora.
No Departamento de Sociologia leciona Sociologia da Educação, Planeamento e Gestão de Projetos, Diagnóstico e Prospetiva Social, Sociologia do Desporto, entre outras u.c..
É adjunto do Diretor do Departamento de Sociologia e membro do Conselho Pedagógico da Escola de Ciências Sociais da Universidade de Évora.
É Docente Convidado no Instituto Piaget (Campus de Santo André).
É investigador integrado do CESNOVA (Centro de Investigação da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa).
Os seus interesses de investigação científica direcionam-se para os future studies/prospetiva estratégica e para a análise de redes sociais/social network analysis, sobretudo nos domínios da educação/formação, cooperação entre territórios e governo eletrónico. É autor de diversos artigos científicos, de capítulos de livros e do livro Tecnologias da Informação e da Comunicação, Educação e Desenvolvimento dos Territórios (publicado pela Fundação Alentejo em 2009).

Carlos Alberto da Silva - Director do Departamento de Sociologia da Escola de Ciências Sociais da Universidade de Évora (2011-...). Director do Programa de Doutoramento em Sociologia da Universidade de Évora (2011-...). Investigador integrado no CESNOVA - Centro de Estudos de Sociologia da Universidade Nova de Lisboa (2011-...). Doutorado em Sociologia. Agregação em Sociologia. Mestrado em Sociologia. Licenciatura em Investigação Social Aplicada. Bacharel em Radiologia. Autor de vários trabalhos científicos e relatórios técnicos co-finaciados por programas nacionais e europeus nas áreas do diagnóstico e avaliação de projectos sociais, planificação estratégica e desenvolvimento regional. Principais áreas de interesses deinvestigação: a) Análise de redes sociais como ferramenta metodológica para o diagnóstico e intervenção social; b) Redes e cooperação territorial e transfronteiriça; c) Análise prospectiva; d) Avaliação da qualidade e satisfação de utentes e profissionais nas unidades de saúde; Avaliação em tecnologias da saúde.

JOAQUIM MANUEL ROCHA FIALHO, Licenciado em Serviço Social, é quadro superior do Instituto do Emprego e Formação Profissional desde 1999, onde exerce funções de assistente social no Centro de Formação Profissional de Évora. É detentor do Mestrado em Sociologia, na variante de recursos humanos e desenvolvimento sustentável (2003), tendo desenvolvido a tese sobre a re-integração de desempregados de longa duração no mercado de emprego. Em 2008, obteve, com distinção e louvor a aprovação nas provas de Doutoramento em Sociologia, onde apresentou a sua investigação sobre as redes de formação profissional. É professor auxiliar convidado no Departamento de Sociologia da Universidade de Évora e docente no Campus Universitário de Santo André do Instituto Superior de Estudos Interculturais e Transdisciplinares (Instituto Piaget). Tem mais de uma de dezena de artigos publicados sobre organizações e formação profissional, bem como a participação em inúmeros eventos científicos como orador. As suas principias linhas de investigação são a análise de redes sociais, dinâmicas organizacionais e a formação profissional.
E-mail: jfialho@uevora.pt

PAP1154 - Idoso, velho e velhice.

A definição de idoso tem se transformado rapidamente na sociedade brasileira – como em outros países – com as transformações sociais, econômicas, políticas e dos valores associados às etapas da vida. Nesse sentido, a proposta desse trabalho trata-se de discutir preceitos sociais em que ideias do que é idoso, velho, velhice e envelhecimento têm ganhado nos últimos tempos, a partir da pesquisa concluída de mestrado sobre uma política pública habitacional alternativa, chamada de Repúblicas de Idosos de Santos, e, ainda, dos Conselhos (Municipais e Estaduais) de Idosos de Santos e São Paulo e das Conferências de Direitos da Pessoa Idosa realizados em 2010, campo de pesquisa de doutorado, em andamento. Nos dois casos, pontua-se fortemente elementos como protagonismo, independência e a participação política do idoso em busca de seus direitos. É, dessa forma, que esse trabalho pretende problematizar os preceitos sociais em que a velhice contemporânea está imersa e se atualiza. Tal modelo prima por fundar-se uma noção de idoso diretamente oposta a de velho. As Repúblicas é um projeto promovido pela prefeitura municipal em que dez idosos dividem uma casa, gerenciam suas contas, tarefas domésticas e possuem a chave de casa. Essas são as vantagens ressaltadas pelos agentes da prefeitura. Mais do que uma moradia, refere-se a um estilo de vida e de desenhar um modelo de velhice em que atividade, autonomia e independência são valorizadas. Se essa concepção é fundada na direção de extrapolar a ideia de velho, na direção de valorizar perspectivas e possibilidades de vivências, cria-se também um modelo muito bem definido de perfil do candidato, em que a juventude permanece referência de estilo de vida. Os Conselhos de Direitos dos Idosos são espaços em que se discutem propostas de políticas públicas e fiscaliza as ações do Estado. Tais propostas estão diretamente relacionadas com ao modelo democrático de gestão estatal e controle das ações promovidas para essa população. Em 2010, acompanhei assembleias gerais ordinárias mensais dos Conselhos Municipais das cidades de Santos e de São Paulo e do estado de São Paulo. Além disso, as Conferências são realizadas com certa periodicidade, com a finalidade de chamar a sociedade civil para discutir e propor novas sugestões de política pública. O campo abrangeu aquelas relacionadas aos conselhos estudados, além da nacional no mesmo ano. Os casos estudados nas pesquisas de mestrado e de doutorado apresentam políticas pensadas pelo Estado que revelam valores, ideais e estilos de vida associados ao modelo de velhice em voga.

Estudante de doutoramento em Ciências Sociais na Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP), na linha Cultura e Política, desenvolve pesquisa sobre discursos de velhices em políticas sociais, sob orientação da profa. dra. Guita Debert. Defendeu o mestrado em março de 2009 em Antropologia Social na Universidade Estadual de São Paulo (USP), sob orientação do prof. dr. Júlio Simões, e é bacharel em Sociologia e Antropologia, além de licenciada em Ciências Sociais também pela UNICAMP.

PAP1244 - Imigrantes sem-abrigo em Portugal

Esta comunicação baseia-se num estudo financiado pelo Instituto da Segurança Social e solicitado pelo Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural, e ao Centro de Estudos de Serviço Social e Sociologia da Universidade Católica Portuguesa de Lisboa, com o objectivo de compreender o fenómeno dos imigrantes sem-abrigo na sociedade portuguesa, tendo em vista o esboço de um perfil de imigrantes sem-abrigo; a identificação dos principais padrões do fenómeno, baseados em origem étnica e/ou nacionalidade, condição legal, nível de instrução, condição face ao trabalho, região do país; a delineação dos ideais-tipo de percurso de vida até à condição de sem-abrigo; bem como a apreciação das políticas e do papel da sociedade civil (ONG’s, associações de imigrantes, organizações religiosas, etc.) na resposta ao fenómeno. Pretendeu-se interrogar os factores sociais que ajudam a compreender as razões que podem levar os imigrantes à condição de sem-abrigo na sociedade portuguesa. Recorreu-se a uma metodologia semi-indutiva através da qual se procurou, simultaneamente, testar algumas hipóteses sobre a população imigrante e a população sem-abrigo, bem como explorar pistas de investigação surgidas do material empírico recolhido. Em primeiro lugar, foi realizado um inquérito, a nível nacional, que procurou conhecer o fenómeno em extensão, caracterizando a população imigrante sem-abrigo em Portugal, desenhando o seu perfil e os principais padrões do fenómeno. A aplicação deste inquérito ficou a cargo do Centro de Sondagens da Universidade Católica Portuguesa (CESOP). Em segundo lugar, foram realizadas 20 entrevistas semi-directivas a imigrantes sem-abrigo em 2 instituições que os apoiam em Lisboa: o Centro Padre Alves Correia e o Centro Pedro Arrupe. A análise do material recolhido nestas entrevistas permitiu esboçar ideais-tipo do percurso de vida do imigrante sem-abrigo, desde o seu projecto migratório até à condição de sem-abrigo, subdivididos em 2 categorias: na Categoria de Sem-abrigo imigrante encontramos um sem-abrigo que também é imigrante, ou seja, a condição em que se encontra não depende, directamente, da sua condição de imigrante. A categoria de imigrante sem-abrigo revela uma realidade que abrange as situações de pessoas sem-abrigo em que essa condição depende directamente da de imigrante. Em primeiro lugar, é feita uma aproximação quantitativa ao fenómeno dos sem-abrigo em Portugal, em segundo lugar, procura-se um olhar em profundidade sobre os factores sociais que podem levar imigrantes à condição de sem-abrigo na sociedade portuguesa, procurando através da análise do seu discurso chegar a ideais-tipo dos seus percursos de vida.

Vanda Sofia Braz Ramalho. É Presidente da Associação Nacional de Futebol de Rua, Docente de Política Social e Economia Social na Universidade Lusófona do Porto e investigadora no Centro de Estudos de Serviço Social e Sociologia da Universidade Católica (CESSS), colaborando ainda com o Centro Lusíada de Investigação em Serviço Social e Intervenção Social (CLISSIS). Doutoranda em Serviço Social, concluiu o mestrado, em 2008, na Universidade Lusíada de Lisboa – Instituto Superior de Serviço Social e a licenciatura em 2003, na Universidade Católica Portuguesa. Actua na área das Ciências Sociais, mais concretamente, na área do Serviço Social, das Políticas Sociais e da Sociologia. A sua produção científica e tecnológica recai sobre temas como a Intervenção Social e Sociodesportiva, o Serviço Social, as Políticas Públicas, a Sociedade Civil Organizada, a Pobreza e Exclusão, as Pessoas Sem-abrigo, as Migrações, o Diálogo Intercultural e a Inovação social.

PAP1243 - Impulso externo e evolução da qualidade das águas superificias - cronologia de um problema ambiental ainda sem solução

A adesão de Portugal à União Europeia, a 1 de Janeiro de 1986, induziu importantes mudanças, motivadas, por um lado, pela necessidade de adequação aos compromissos europeus e, por outro, pela aspiração do país em atingir novos patamares de qualidade de vida e bem-estar, mais próximos daqueles que se verificavam noutros estados-membros. A área do ambiente, até então negligenciada, foi uma das que sofreu maiores alterações. Em causa estava a necessidade de transpor novas regras e novas orientações políticas, e a necessidade de o país demonstrar capacidade para introduzir reformas profundas. No entanto, no que diz respeito à poluição das águas de superfície, e apesar de avultados investimentos, Portugal não deverá atingir plenamente, e nos prazos estabelecidos, as metas definidas pela Directiva Quadro da Água. Por outro lado, persiste a incapacidade de dotar o país de uma rede de recolha e tratamento de águas residuais completa e eficiente, e de cumprir as exigências das directivas europeias relativas ao tratamento das águas residuais urbanas. Nesta comunicação, focaremos a nossa atenção sobre as principais medidas e políticas que têm procurado resolver o problema da poluição das águas de superfície em Portugal e os resultados por elas produzidos. Apresentaremos um quadro geral daquilo que é o problema da degradação da qualidade ecológica das águas de superfície nas principais bacias hidrográficas nacionais a partir de uma perspectiva evolutiva e considerando as suas causas mais importantes. Abordaremos os principais instrumentos criados no sentido de combater a degradação ecológica dos cursos de água doce no nosso país, evidenciando a dupla importância que, para isso, teve a adesão à União Europeia, através da imposição de padrões de qualidade mais elevados por via das directivas comunitárias e da disponibilização de avultados meios financeiros para inverter a tendência negativa. Por fim, sem se rejeitar os progressos significativos verificados, avançaremos com algumas hipóteses que permitem perceber as razões que explicam porque é que, apesar de uma maior exigência relativamente à qualidade das águas de superfície e do importante investimento efectuado ao longo das últimas décadas, as metas comunitárias ainda não foram alcançadas e, provavelmente, não serão atingidas nos prazos propostos.

José Pedro Silva.
Licenciado em Sociologia pela Faculdade de Letras da Universidade do Porto.
Doutorando em Sociologia pelo Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa.
Interesses de investigação actuais: ambiente, acção colectiva

José Gomes Ferreira, licenciado em Sociologia pelo ISCTE-IUL e mestre em Comunicação, Cultura e Tecnologias de Informação pelo mesmo Instituto. Encontra-se actualmente a terminar o seu projecto de doutoramento em Ciências Sociais, especialidade de Sociologia, no Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, com o título “Saneamento básico: factores sociais no insucesso de uma política adiada. O caso do Lis”, orientado pela Prof. Doutora Luísa Schmidt. Integra desde 1998 a equipa do Programa Observa – Observatório de Ambiente e Sociedade, onde tem colaborado em diversos projectos.

PAP0147 - Infância, socialização e território: a aprendizagem social da delinquência por crianças em contexto de realojamento

Tendo como pano de fundo as profundas mudanças sociais ocorridas nos últimos anos no tecido (sub)urbano em Portugal, nesta comunicação procura-se debater alguns dos principais resultados obtidos num projeto de investigação de Doutoramento em Sociologia apoiado pela Fundação para a Ciência e Tecnologia (SFRH/ BD/ 43563/ 2008) Fundando-se nos campos do interacionismo simbólico, da ecologia social e da sociologia da infância, esta pesquisa teve por objetivo estudar as relações emergentes entre a delinquência de crianças em idade escolar (1º Ciclo do Ensino Básico: 6-12 anos) e os modelos de urbanização em que se integra a construção de seis bairros de realojamento no concelho de Oeiras, Área Metropolitana de Lisboa. Com base numa linha orientadora que cruza três vetores – infância, delinquência e território – partiu-se da hipótese de que esses modelos articulam-se com o desenvolvimento de processos de socialização e modos de vida facilitadores do acesso das crianças a janelas de oportunidades para a prática de delinquência. Entre final de 2005 e 2009 realizou-se um estudo de caso, de base etnográfica e caráter exploratório no contexto selecionado, desenvolvendo-se uma metodologia qualitativa que resultou da conjugação e complementaridade de diferentes técnicas e instrumentos, de entre os quais se destaca a observação participante, entrevistas a crianças e adultos, técnicas visuais (desenho e fotografias dos bairros) e análise documental, numa lógica analítica compreensiva que teve como ponto de partida a voz das crianças. No final, constatou-se a invisibilidade da problemática da delinquência na infância na estatística oficial não sendo possível identificar os seus contornos a nível nacional por limitações nos instrumentos de notação de diversas entidades. A nível local, a espacialização da diferenciação social na origem destes bairros traduz-se em fragilidades do controlo social, identificando-se um quadro de desorganização social e de baixa eficácia coletiva que favorece a aprendizagem social da delinquência. Detetou-se uma precocidade nas práticas delinquentes que escapa à ação oficial e onde a associação diferencial se faz sentir de modo particular. A transmissão dos valores delinquentes, especialmente em famílias que se constituem como modelos de não conformidade social, assume significativa importância espelhando-se na diluição do controlo social informal e na fraca presença de mecanismos de sanção. Parte das culturas da infância aqui geradas sustenta-se num código e cultura de rua, integrando contributos inter e intrageracionais. Para várias crianças, a delinquência assume um caráter funcional e instrumental, nela encontrando formas atrativas e gratificantes de socialização que variam entre o que consideram ser uma brincadeira e a necessidade de obtenção de reconhecimento em territórios socialmente estigmatizados.

Maria João Leote de Carvalho
Investigadora Integrada do CESNOVA – Centro de Estudos de Sociologia, Faculdade de Ciências Sociais e Humanas (FCSH), Universidade Nova de Lisboa (UNL).
Doutorada em Sociologia pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, da Universidade Nova de Lisboa.
Principais áreas de investigação: delinquência de crianças e jovens, violência urbana, dinâmicas espaciais do crime e eficácia coletiva, sistemas de Justiça Juvenil, Direitos das Crianças, trabalho infantil, e o papel dos meios de comunicação em notícias sobre a delinquência e Justiça Juvenil.
Perita no European Council for Juvenile Justice – Academic Section, do European Juvenile Justice Observatory (EJJO).
Consultora técnica no Programa “Crianças e Jovens em Risco” da Fundação Calouste Gulbenkian.
Docente de Educação Especial em Agrupamento de Escolas abrangido pelo Programa TEIP II, Ministério da Educação.
Autora e co-autora de livros e artigos em publicações nacionais e internacionais.

PAP1349 - Iniciativa Novas Oportunidades: genealogia de uma política de educação de adultos.

Nesta comunicação apresentam-se resultados preliminares do Projecto Eduqual (financiado pela Fundação de Ciência e Tecnologia), com base numa revisão de literatura e análise documental, a qual inclui depoimentos orais de alguns dos decisores e executores do programa "Novas Oportunidades". A primeira década deste século é, sem qualquer dúvida,marcada, em Portugal, pela concepção e implantação no terreno do programa "Novas Oportunidades", o qual materializou um conjunto de ofertas formativas dirigidas a jovens e adultos trabalhadores. Trata-se de um programa que, na sequência do trabalho realizado na viragem do século pela ANEFA (e pelo Grupo de Missão que lhe deu origem) representou o "relançamento" da educação de adultos que passa a ocupar um lugar central na agenda educativa portuguesa. A importância e dimensão deste programa podem ser avaliadas pelas suas metas extremamente ambiciosas, por ter assumido o carácter de uma campanha massiva com vista a elevar o nível de qualificações da população adulta, pelo modo como articula a acção pública com a intervenção de entidades de direito privado, pelo conjunto de recursos financeiros que mobiliza, pelas inovações organizacionais e pedagógicas que introduz. Para compreender a genealogia desta política recorre-se não apenas a antecedentes imediatos, mas também à evolução do campo da educaçõ de adultos, em Portugal, no último quartel do século XX. A especificidade do caso português é acompanhada por uma análise das políticas de educação e formação ao nível internacional as quais constituem um quadro de grande constrangimento externo. O nosso objectivo consiste em argumentar sobre as mudanças mais significativas das políticas de educação de adultos, recolocando-as num novo quadro interpretativo.

PAP0365 - LAZER, ESPORTE EDUCACIONAL E EDUCAÇÃO: DESAFIOS E PROPOSTAS PARA O PROFISSIONAL DO ESPORTE E LAZER NO BRASIL

A descentralização das políticas sociais brasileiras no início da década de 90 foi cercada de estratégias para que o Governo Federal mantivesse certa influência política nos municípios e estados. Os Programas sociais foram as principais formas de descentralizar políticas públicas de esporte e lazer, e, no Brasil, essa divisão se deu pelas políticas de esporte educacional, de esportes para o desenvolvimento do lazer e esporte de alto rendimento. As políticas públicas de esporte educacional surgem na perspectiva de manipular o caráter formador do esporte para contemplar a formação para a cidadania no Brasil. Contudo, enraizada nas relações educacionais da educação física, o esporte educacional ainda possui desafios no seu sistema operacional, como compreender a aprendizagem do esporte e seus valores na prática social fora das relações escolares. Mas para pensar esse desafio é necessário pensar na atuação do profissional de esporte e lazer e seu sistema de formação. Este artigo contribuirá com reflexões acerca da atuação e qualificação dos profissionais do esporte educacional no Brasil. Esta qualificação perpassa por processos de formação profissional de esporte e lazer, que se preocupa com a intervenção dos recursos humanos nas atividades esportivas quando o esporte é convocado a educar para a cidadania; preocupa com os objetivos do esporte educacional e sua origem histórica; e preocupa com as características que o profissional de políticas públicas de esporte e lazer vem assumindo. Este trabalho, em resumo, é uma reflexão sobre a identidade desse profissional do esporte e lazer.

Nome: Sheylazarth Ribeiro
Afiliação Institucional: Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
Área de Formação: Graduação em Educação Física pela UFMG, Especialista em Educação Física Escolar pela Universidade Gama Filho e Mestre em Lazer pela UFMG.
Interesses de investigação: Lazer, Formação profissional, políticas públicas de esporte e lazer.

PAP0594 - MEXICO Y BRASIL: POLÍTICAS MACROECONOMICAS FRENTE A LA CRISIS GLOBAL

GT Sociedade, Crise e Reconfigurações na América Latina Los resultados positivos obtenidos por Brasil con respecto a México en materia económica y social durante la última década se explican por la aplicación de estilos de desarrollo distintos. Ello no obstante que ambos países siguen políticas macroeconómicas procíclicas de corte neoliberal. Pero mientras México siguió aplicando sin modificaciones el recetario del Consenso de Washington, Brasil se alejó del mismo durante las dos administraciones de Lula, sobre todo en materia de política salarial, política industrial, redefinición del papel del Estado, abandono del programa de privatización generalizada de los activos públicos, rol de la banca de desarrollo, diversificación de sus relaciones con el exterior y política exterior activa, entre los más importantes. A partir de esa hipótesis, en esta ponencia pretendo enfocarme más que en las estrategias de desarrollo de largo aliento, en el análisis de las políticas macroeconómicas, monetaria, cambiaria y fiscal, que constituyen el “núcleo duro” del modelo neoliberal. El análisis se centrará en las políticas ejecutadas por Brasil y México en el curso de la crisis global, la cual irrumpe con toda su fuerza en agosto de 2007. La revisión de estas políticas la dividiré en las tres fases que ha recorrido la crisis: la primera fase de agosto de 2007 a septiembre de 2008; la segunda de septiembre de 2008 a marzo de 2009; y la tercera de marzo de 2009 a la fecha. Si bien en México no existe ninguna señal de mudanza en las políticas macroeconómicas en el curso de la crisis, se examinará si en el caso brasileño se están produciendo ajustes hacia políticas más amigables con el crecimiento y el empleo, en el marco de la fase actual de la crisis, y con la llegada de Dilma Roussef al gobierno,

ARTURO GUILLEN R.

artguillenrom@hotmail.com
grja@xanum.uam.mx


Profesor- Investigador Titular del Departamento de Economía de la Universidad Autónoma Metropolitana Iztapalapa (UAMI). Profesor del Posgrado en Estudios Sociales, Línea Economía Social de la misma universidad. Coordinador General de la RedEurolatinoamericana de Estudios sobre el Desarrollo “Celso Furtado”.Investigador Invitado del Centro Internacional Celso Furtado de Políticas para el Desarrollo, Rio de Janeiro, Brasil.

Doctor en Ciencias Económicas dela Escuela Central de Planificación y Estadística de Varsovia, Polonia. Miembro del SNI.

Autor de los libros Mito y realidad de la globalización neoliberal (2007), México hacia el siglo XXI: crisis y modelo económico alternativo (2000), Problemas de la economía mexicana (1986), Imperialismo y ley del valor (1981) yPlanificación económica a la mexicana (1971). Coordinador y/o coautor de más de 40 libros colectivos y alrededor de 50 artículos publicados en diversas revistas especializadas de México y del extranjero.

PAP0568 - Mobilidade geográfica e desigualdades sociais. Desafios para a formulação de políticas públicas na AML.

A produção de mobilidades geográficas tem sido abordada de uma forma multifacetada (Urry, 2000; Cresswell, 2006; Kaufmann, 2004; Montulet, 2005). A mobilidade refere-se tradicionalmente a deslocações geográficas, a movimentos de uma origem a um destino através de uma trajectória que pode ser descrita em termos de espaço e de tempo (Kaufmann e outros, 2004: 746). Condição mutável, é resultado de tendências de classe, acesso às infra-estruturas e da definição social das obrigações familiares, conjugando aspectos sociopolíticos e estratégias diárias dos indivíduos ou das famílias (Camarero e Oliva, 2008:345). Reflecte então dinâmicas de desigualdade – colocadas em termos de diferentes condições de acessibilidade aos lugares e de mobilidade das pessoas – que configuram situações de inclusão/ exclusão. Estas dinâmicas de desigualdade são simultaneamente produto e matéria do planeamento de base territorial. A estrutura urbana fornece possibilidades e constrangimentos para a mobilidade dos indivíduos e das famílias constituindo um factor determinante na maior ou menor acessibilidade aos lugares (de trabalho, residência, lazer, família, etc.). No entanto, os indivíduos transformam e apropriam-se destes espaços e possibilidades de mobilidade contribuindo para a produção social do espaço (Lefebvre, 1974). Entre a acção sobre a estrutura urbana e a promoção de boas práticas de mobilidade pela população, evocar-se-á o papel das políticas públicas na redução das desigualdades sociais e procura de maior justiça social/espacial (Harvey, 1973; Lefevbre, 1974; Asher, 2010; Soja, 2010). Na Área Metropolitana de Lisboa (AML), são estreitas as relações entre o desenvolvimento dos sistemas de transportes, as alterações dos padrões de mobilidade e o desenvolvimento das configurações urbanas (Salgueiro, 2001; Ferrão e outros, 2002; Marques da Costa, 2007). De 1991 para 2001 o fluxo de veículos a entrar em Lisboa aumentou 60% (CML, 2005), colocando não só os mais conhecidos desafios ambientais, de congestão e disfuncionalidade da rede viária mas também questões de diferenciação social que poderão acentuar-se numa cidade cuja mobilidade parece cada vez mais dependente do transporte individual. Um análise preliminar dos dados do recenseamento de 2011 e das politicas urbanas e de transportes de Lisboa, ajudar-nos–ão a compreender como aqui se aborda a relação entre a mobilidade geográfica quotidiana, o planeamento em transportes públicos e dinâmicas de redução ou reprodução de desigualdades sociais.

Sofia Santos. Bolseira de doutoramento (sociologia) no CIES-IUL. Licenciada e mestre em Geografia Humana e Planeamento. Interesses de investigação: mobilidade geográfica, desigualdades socio-espaciais, identidades territoriais, políticas públicas, desenvolvimento local.

PAP1065 - O empreendedorismo social em Portugal na estratégia de combate à pobreza e exclusão social (1995-2011)

A presente comunicação resulta da reflexão de um dos eixos analíticos do projecto de investigação designado “Empreendedorismo Social em Portugal: as políticas, as organizações e as práticas de educação/formação” (PTDC/CS-SOC/100186/2008). Este eixo pretende analisar o enquadramento político-legal direccionado para a promoção directa ou indirecta do empreendedorismo social e da economia social no terceiro sector português, sector que tem vindo a assumir um papel preponderante na resposta aos diferentes problemas associados ao desemprego e à exclusão social. Propomo-nos perspectivar o sector à luz da problemática do empreendedorismo social, emergente a partir da década de 1990 do século XX, uma vez que tem suscitado e enformado um conjunto de debates sobre novas abordagens de combate à pobreza e à exclusão social, fundamentando-se na capacitação e no desenvolvimento comunitário, na ênfase à sustentabilidade das iniciativas e na orientação primordial da missão social em detrimento da acumulação do capital. Acrescem a este fenómeno, conceitos como economia social e sector não lucrativo que, ao longo do tempo, têm desempenhado um papel complementar e/ou alternativo às incapacidades de resposta quer do Estado quer do mercado às velhas e novas necessidades sociais. Neste sentido, a comunicação visa analisar a forma como o terceiro sector tem sido dinamizado a partir dos eixos teóricos privilegiados, com base na sistematização das políticas sociais nacionais criadas nas últimas duas décadas, no sentido de captar os públicos privilegiados, o papel atribuído aos actores do terceiro sector e o enfoque às dimensões por nós isoladas do empreendedorismo social. Proceder-se-á ainda à identificação dos principais obstáculos inventariados por um conjunto de actores-chave do terceiro sector entrevistados no âmbito do projecto citado e que remetem para o grau de dependência estatal, o isomorfismo institucional e as dificuldades em dar respostas continuadas e profícuas aos públicos com quem trabalham. Ora, esperamos contribuir para uma reflexão alargada sobre como o empreendedorismo social e a economia social podem constituir-se, demarcando-se das tradicionais soluções de forte pendor assistencialista, enquanto estratégias possíveis, legítimas e viáveis de resposta à exclusão, através do fomento de iniciativas sustentáveis, da criação de capital social, da capacitação das comunidades, do desenvolvimento local, da consolidação democrática por via do incremento à participação e à cidadania activa.

Mónica Santos, licenciada e mestre em Sociologia pela Faculdade de Economia de Coimbra. Investigadora integrada do Instituto de Sociologia da Faculdade de Letras da Universidade do Porto. Bolseira de doutoramento da Fundação para a Ciência e Tecnologia com projecto intitulado “As trajetórias profissionais dos licenciados em Direito: análise dos tipos de percursos e identidades sociais e profissionais e sociais” (SFRH/BD/75312/2010). Tem participado em diversos projectos de investigação nas áreas da inserção profissional de licenciados, das escolhas profissionais e escolares e do empreendedorismo social. Co-autora do livro “Licenciados, precariedade e família” (2009), Porto: Estratégias Criativas. Os seus interesses de investigação centram-se na Sociologia do trabalho e das profissões e na sociologia da educação.

PAP0700 - OS PRINCÍPIOS POLÍTICOS DO PROGRAMA BH CIDADANIA: O OLHAR DOS PROFISSIONAIS DO LAZER

O mercado de trabalho na administração pública para atuar com políticas de lazer no Brasil compreende em sua maioria a intervenção do profissional com formação em Educação Física. Tal realidade requer a percepção desse profissional das novas formas de fazer política social e para tanto trato da problemática para averiguar seus avanços e limitações relativos à gestão governamental das políticas públicas de lazer. A inserção dos princípios políticos de descentralização, intersetorialidade, participação popular e territorialidade para orientar a gestão de políticas sociais fazem parte do processo de mudanças na administração da Prefeitura de Belo Horizonte. O programa BH Cidadania, espaço de análise deste estudo, foi implantado no município desde 2002 e utiliza das diretrizes desses princípios para trabalhar a inclusão social das famílias residentes em territórios de vulnerabilidade social propondo consolidar unidades integradas de atuação profissional na esfera pública. Nesse contexto, buscamos identificar as compreensões dos profissionais da Secretaria Municipal Adjunta de Esportes (SMAES) de Belo Horizonte que atuam nesse programa na condição de analista técnico com relação a esses princípios políticos. A investigação qualitativa compreendeu observação nos espaços de trabalho do profissional nas ações cotidianas como reuniões internas, entre os setores e com representantes da população, bem como entrevistas semi-estruturadas com os analistas. A análise permite dizer que para esses profissionais trabalharem com a complexidade desses territórios, as estruturas organizativas propostas pelo programa devem compreender ações integradas locais dos serviços públicos da assistência social, da psicologia, da educação, da saúde, da justiça, da educação física e outros. Para tanto, essa reconfiguração encontra impasses provindos da resistência das formas tradicionais de trabalho setorial, da hierarquia profissional na gestão social limitando o reconhecimento técnico das diferentes áreas. Na tensão entre interesses técnicos, governo e população, a expansão do programa repercute no aumento da acessibilidade dos atendidos aos serviços e na ampliação do quadro de funcionários. A ampliação envolve por um lado autonomia dos analistas, funcionários públicos efetivos, para selecionar e contratar e pelo outro a proletarização da profissão da educação física pela composição do quadro de funcionários de maneira terceirizada, com salários inferiores e ainda a maioria na condição de estagiários e estudante.

Carolina Gontijo Lopes

Graduada em Educação Física e especialista em Pedagogia do Esporte Escolar pela Universidade Estadual de Campinas e mestre em Lazer pela Universidade Federal de Minas Gerais. Atuou em políticas de esporte e lazer municipais, em instituições não governamentais e em escolas públicas. Possui interesse de investigação em políticas públicas de lazer; práticas culturais no tempo livre; espaço urbano e atuação profissional.

Hélder Ferreira Isayama

Possui graduação em Educação Física pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (1993), mestrado em Educação Física pela Universidade Estadual de Campinas (1997) e doutorado em Educação Física pela Universidade Estadual de Campinas (2002). Atualmente é professor adjunto da Universidade Federal de Minas Gerais, Docente do Programa de Mestrado em Lazer da UFMG (área Interdisciplinar - Câmara de Ciências Humanas e Sociais) e Líder do grupo de pesquisa Oricolé - Laboratório de Pesquisas sobre Formação e Atuação Profissional em Lazer da UFMG. Membro do Grupo de Pesquisa em Lazer (GPL) da Unimep. Editor da Revista Licere. Tem experiência na área de Educação Física com ênfase na perspectiva interdisciplinar, atuando principalmente nos seguintes temas: lazer, educação física, recreação, políticas públicas, formação e atuação profissional.

PAP0934 - Os espaços das agriculturas urbanas na Grande Lisboa: trajectórias transversais à cidade

Nos últimos 15 anos o tema das Agriculturas Urbanas (AU’s) adquiriu grande relevância, bem como reconhecimento social e político pelas suas potencialidades socioeconómicas e ambientais, para diferentes actores: governos locais, regionais e nacionais; agências de cooperação internacional; movimentos sociais; organizações do chamado terceiro sector e centros de investigação científica. Apesar de ser uma prática milenar, o recente contexto sociopolítico formado em torno da problemática das AU’s, tem provocado a necessidade de se revisitar diferentes tradições do pensamento sociológico e da história social sobre a cidade e os fenómenos urbanos. Alguns destes fenómenos actuais se sobrepõem às dimensões de agriculturas urbanas pós 1970 em diferentes contextos dos hemisférios norte e sul, lançando o desafio para uma construção conceitual holística e para o aprimoramento de quadros analíticos que rompam com uma abordagem simplista e dicotómica. O contexto português, considerado periférico em relação aos demais países da União Europeia e semi-periférico no quadro do sistema mundial, torna-se metodologicamente (e epistemologicamente) estratégico para se discutir as práticas vividas no território que estão fora das “best practice”. As experiências portuguesas sugerem diferentes discussões contemporâneas a partir da escala urbana, circunscritas no território da Cidade, ao exemplo do Direito à Cidade e suas premissas, a questão da soberania alimentar e a incorporação de políticas de agriculturas urbanas no discurso das cidades sustentáveis (PNUD – Programa Habitat II). Considerando este contexto propomos uma analise critica sobre a distribuição socio-espacial das políticas públicas de hortas urbanas criadas e surgidas nos últimos anos, em particular na Grande Lisboa, onde a ocupação do espaço urbano pela sociedade e o cultivo de hortas são transversais à sua história, numa trajectória que compreende urbanização e práticas de agricultura. A análise desses dois espaços – o das hortas institucionalizadas e o das hortas não planeadas – sugere outros elementos para possíveis compreensões da sociedade urbana contemporânea. Para além do paradigma da cidade (i)legal, esta análise aponta para os elementos que reflectem as vivências formadas no território e que despertam valores associados aos espaços de produção, ao direito à moradia e ao conjunto de elementos situados ao seu entorno e à própria cidade. Palavras-chave: agriculturas urbanas, Área Metropolitana de Lisboa, políticas públicas, espaço urbano não planeado e sociedade.

PAP0457 - Os piratas no poder: Algumas considerações sobre a proposta política do Partido Pirata.

O crescimento visível das práticas de partilha “não-capitalizada” de conteúdos comerciais através das redes virtuais da Internet, comumente associadas à ideia de pirataria, incita a criação de mecanismos legislativos para defender e manter protegido o processo de apropriação privada da informação e do conhecimento por indústrias criativas e farmacêuticas, por exemplo, através das leis de “copyright” e das patentes. Contraditoriamente, a privatização da informação e sua consequente comercialização colocam em colapso o projeto tecnofílico defendido por alguns autores que acreditam na transformação e redefinição democrática através da ideologia da Internet devido à capacidade que possui de descentralizar a informação e tornar real o comunismo do conhecimento. Apesar deste pensamento, insistentemente, vigorar na literatura contemporânea, autores menos otimistas e menos tecnofóbicos, consideram que as Novas Tecnologias da Comunicação e Informação surgem num contexto mediado por interesses que mantêm o processo capitalista e a ideologia do consumo initerruptos. Dito isto, esta comunicação reitera o debate sobre os desconexos e idiossincrasias produzidas pela abertura excessiva dos fluxos globais de comunicação e informação tendo como ponto de partida a experiência sueca que deu origem ao movimento internacional denominado “Partido Pirata”. A relevância do surgimento deste movimento político justifica-se, não apenas a partir da sua repercussão global, como também pelo debate político promovido em defesa da completa liberalização da partilha dos chamados “bens informacionais”, do direito à privacidade e anonimato, de uma profunda mudança nos atuais dispositivos legais de direitos autorais e da abolição total das patentes, como forma alternativa capaz de promover uma transformação democrática a nível mundial. Nesta comunicação, pretendo refletir, a partir de uma análise conceitual, acerca dos principais elementos constituintes da proposta de governo deste movimento em alternativa ao sistema legislativo global vigente e as respectivas interferências políticas de regulação, restrição e vigilância. O objetivo é perceber se a proposta delimita uma linha de separação entre a prática alternativa das práticas sociais vigentes a ponto de ser diferenciável destas. PALAVRAS-CHAVE: Economia Política da Comunicação; Internet; Capitalismo; Pirataria.

Rodrigo Saturnino

Doutorando em Sociologia, Instituto de Ciências Sociais – Universidade de Lisboa
Editor da revista (in)visível, www.revistainvisivel.com

Bolseiro da Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT/ Portugal)

Investigador do Centro de Estudos das Migrações e das Relações Interculturais (CEMRI) – Universidade Aberta.

PAP1294 - Plataformas biossociais de doenças raras e os movimentos em torno do parto em Portugal

Nas últimas décadas as organizações e associações de doentes, utentes e cidadãos vieram a ganhar relevância enquanto actores e stakeholders nas áreas da saúde. Trata-se de um fenómeno transnacional, com expressão particularmente significativa no espaço europeu . O projecto EPOKS [European Patient Organizations in Knowledge Society] procurou investigar a contribuição deste tipo de organizações para a produção de conhecimento e para a sua governação, através de uma abordagem comparativa envolvendo vários países europeus, e condições específicas entre as quais as organizações e coligações de doenças raras e os movimentos e organizações relacionados com o parto, tendo especial atenção aos processos de europeização dessas organizações e movimentos. Esta comunicação apresenta os resultados do projecto relativos, por um lado, às organizações no domínio de doenças raras, considerando a diversidade dos seus modelos e estratégias, e, por outro aos movimentos e organizações em torno da humanização do parto, em Portugal. A investigação foi realizada entre 2009 e 2011. Procurou-se a caracterizar e comparar as formas de activismo e de envolvimento destas organizações na co-produção, disseminação e partilha de conhecimento, assim como a sua contribuição e participação no debate e definição de políticas públicas nos dois domínios. Em relação às organizações de doenças raras, verifica-se que a noção de raridade funciona, em primeiro lugar, como uma “política de singularidade”; em segundo lugar, ela sustenta um discurso abrangente e inclusivo para aquelas doenças que necessitam de especial protecção e intervenção, como acontece com algumas doenças genéticas; e, finalmente, ela fornece um modelo de organização para associações neste e noutros domínios da saúde, como por exemplo nas doenças crónicas. No caso específico das organizações ligadas ao parto, é visível o movimento inverso à potencial dominação da expertise e páticas médicas no parto e em questões que lhe estão relacionadas. Estas organizações argumentam que o parto não é um acontecimento médico, mas um acontecimento de vida, que em casos particulares requer intervenções médicas. Usam contribuições da medicina baseada na evidência, para demonstrar as inconsistências do próprio conhecimento médico, assim como para definir o que constituem práticas adequadas. Intervenções como a episiotomia, epidural, a monitorização fetal e o aumento na incidência de cesarianas desnecessárias são um claro resultado da proliferação da biotecnologia. A forma como estas organizações circulam novas formas de conhecimento assim como o seu empoderamento face ao mundo médico estarão também no escopo desta apresentação.

É antropóloga, mestre em Antropologia Médica e investigadora júnior no Centro de Estudos Sociais no Núcleo de Estudos sobre Ciência, Economia e Sociedade. É actualmente também doutoranda em Governação, Conhecimento e Inovação, no mesmo centro de investigação. Os seus interesses de investigação estão relacionados entre a Antropologia Médica, com os estudos sobre o corpo e a biomedicina. Mais recentemente, tem trabalhado com temas relativos à governação e colectivos sociais, bio-socialidade e bio-cidadania. Foi investigadora no projecto europeu “EPOKs - European Patient Organizations in Knowledge Society” e actualmente é investigadora no projecto "Avaliação do estado do conhecimento público sobre saúde e informação médica em Portugal", financiado pela Fundação para a Ciência e Tecnologia através do programa Harvard Medical School - Portugal.

PAP0966 - Polissemia do conceito de pobreza e desigualdades sociais no Brasil

Esta comunicação visa refletir sobre os modernos conceitos de pobreza e discutir os indicadores que mostram as desigualdades sociais no Brasil. Vale salientar que esses indicadores estão atrelados a organismos nacionais e internacionais. Com a mensuração desses órgãos, analisaremos os distintos critérios que medem a pauperização das pessoas no Brasil, bem como, a ideia de combate à pobreza, condicionada a uma política de assistência mínima, por parte do Estado. De fato, vários indicadores modernos de pobreza mapeiam a população pobre no intuito de traçar políticas públicas para combater a pobreza. Sobre isso, importante identificar o que esses indicadores apontam e quais as intencionalidades dos organismos governamentais a respeito dos pobres. Diante do exposto, a pobreza não será investigada, somente, pelo ângulo material ou econômico, baseado na renda. Com os paradoxos existentes entre as teorias sobre pobreza e os indicadores que medem tal categoria, necessário discutirmos os modernos conceitos de pobreza, tais como: Pobreza objetiva, subjetiva, multidimensional, incluída, marginal, absoluta, relativa, estrutural, dependente, desfiliada, desqualificante, integrada, política, pobreza de capacidades, de risco, de exploração, pobreza como valor, e pobreza no limiar biológico, econômico e sociológico. Com isso, as teorias sobre pobreza que se respaldam na objetividade desenvolveram metodologias de mensuração, voltadas para a lógica matemática. No que concerne à pobreza subjetiva, aspectos sociopolíticos são levados em conta, por considerarem experiências cotidianas das pessoas que vivem em situações de pobreza. Interessante notar que o fator monetário não é único critério para medir a pobreza. No fundo, o conceito de pobreza parece ser dúbio e plurívoco, uma vez que a literatura aponta para uma tipologia da pobreza, um mosaico conceitual que aporta como um conceito complexo. O que amplia o entendimento desse fenômeno. Não podemos esquecer que os conceitos de pobreza, em sua grande maioria, estão atrelados à esfera econômica. Com efeito, os aspectos monetários são determinantes na aquisição de bens de consumo e serviços para promoverem o bem-estar das pessoas, o que muitas vezes pode ser confundido como desenvolvimento humano. Por fim, na contemporaneidade, as distâncias entre pobres e ricos se tornam cada vez mais acintosas, o que evidenciam as desigualdades sociais. Diante da competição social que assola o nosso planeta, visto pela lógica mercadológica, possivelmente não encontraremos mais um grupo unido e portador de interesses comuns. Dessa forma, as desigualdades se inscrevem no seio de um grupo de iguais, abandonando, assim, a sua dependência de uma gestão coletiva. No caso dos pobres, materialmente, essa gestão coletiva passa a ser atributo do Estado.

Lúcio Gomes Dantas - Professor do curso de Pedagogia na Universidade Católica de Brasília (UCB). Membro do Instituto dos Irmãos Maristas. Licenciado em Filosofia, especialista em Administração e Planejamento Escolar, mestre em Psicologia e doutorando em Educação na Universidade de Brasília. Tem experiência na área de gestão escolar com ênfase em Educação Cristã Católica; pesquisador sobre histórias de vida ligadas à formação docente e Educação Especial inclusiva, especificamente alunos com altas habilidades/superdotação. Atualmente investiga o fenômeno da pobreza vinculada à escolarização na perspectiva da ética.

PAP1104 - Política de Asilo comum ou escolha individual? Políticas int(ri)(e)grantes

As políticas de Asilo nascem na criação dos impérios da Grécia e de Roma, ainda que não se possam ser consideradas políticas com estatuto, eram relevantes e assumidas como um direito do cidadão. É, no entanto, mais recentemente que as políticas de Asilo adquirem maior relevância na sequência dos conflitos internacionais gerados pelas guerras e abrem uma nova discussão no contexto da União Europeia. Desde a implantação da Carta Universal dos Direitos do Homem está consignado o direito de asilo (artigo 14.º), porém não existia um instrumento internacional que determinasse as regras de fundamento às políticas, pelo que ficava sem suporte a forma de intervenção. Actualmente, a Convenção de Genebra de 1951 é o instrumento jurídico-político internacional que rege o direito de protecção dos refugiados sob fundamentação da Declaração Universal dos Direitos do Homem. A União Europeia adoptou esta Convenção dada a crescente necessidade de proteger os refugiados. A questão problemática advém dos espaços temporal e espacial que a protecção abrange. A questão relativa ao problema de aplicação espacial decorre do art. 2.º (a) e (b) uma vez que só poderia ser aplicada em “acontecimentos ocorridos antes de 1 de Janeiro de 1951 na Europa; acontecimentos ocorridos antes de 1 de Janeiro de 1951 na Europa ou fora desta”. Em 1967 foi criado o protocolo de Nova Iorque de forma a ultrapassar estas lacunas. Não obstante, nos dias de hoje temos vindo a assistir a mudanças contextuais com a emergência do terrorismo, dos processos de democratização ou alargamento e integração de novos Estados na União Europeia. Estes factores são altamente influenciadores das políticas de asilo, uma vez que muitas vezes um refugiado é confundido com migrante ilegal. Segundo vários estudiosos, o direito é bidimensional no que diz respeito à protecção dos refugiados, há o direito de dar a protecção ao indivíduo que procura o asilo, e o direito do Estado em facultar o espaço e disposições legais de forma a reintegrar o refugiado numa nova sociedade, por isso, o asilo é considerado uma dimensão externa das políticas migratórias e de todo o sistema de regulação envolvente. A conciliação das políticas públicas, de forma a criar um sistema comum de asilo funcional, não foi de todo bem-sucedida, uma vez que as normas que foram implementadas, não se tratam de normas vinculativas, porque fica ao critério do estado, das políticas internas, a faculdade de proteger, ou não, estes cidadãos. A questão decorre da dualidade: se as questões relativas à segurança são referentes às high politics porquê as políticas domésticas relativas à protecção de asilo se referem a low politics? O asilo envolve muitas mais questões do que a protecção do indivíduo, a segurança, a má-fé de cidadãos que tentam entrar de forma clandestina noutros estados. Neste caso, onde ficam os verdadeiros refugiados? Esta é a dúvida que se pretende debater.

PAP1248 - Processos de regulação da violência escolar: das políticas às práticas

Esta comunicação tem como objetivo analisar a forma como a nível local são concretizadas as políticas respeitantes à segurança escolar. Para tal foi tomada em conta como da interação entre direções das escolas e outros agentes educativos locais resultam sistemas de relações que expressam orientações e estratégias particulares de intervenção e regulação da violência. Foram selecionados três clusters de escolas na Área Metropolitana de Lisboa, sendo para isso considerados os contrastes intra e inter clusters, assim como a posição relativa destes a nível nacional nos últimos 5 anos quanto ao registo de situações de violência escolar. O trabalho de campo incluiu entrevistas aos diretores e responsáveis pela segurança escolar (delegado de segurança) de cada uma das 7 escolas, e ainda a realização de grupos focais em cada um dos clusters com representantes das diversas entidades locais, nomeadamente associações comunitárias com intervenção na área da juventude, PSP, CPCJ, Junta de Freguesia, Rede Social Local/Freguesia, Centro de Saúde, entre outros. Procedeu-se ainda à análise dos principais documentos orientadores das escolas (Regulamento Interno e Projeto Curricular de Escola) e dos dados sobre ocorrências de conflitualidade e indisciplina nas escolas estudadas. Foram ainda recolhidos e analisados dados de caracterização destes territórios educativos junto de entidades diversas como a autarquia, juntas de freguesia, CPCJ, as próprias direções das escolas, e o ministério da educação. A análise efetuada permitiu identificar uma diversidade significativa de respostas à violência, caracterizadas pela concorrência entre a prossecução das metas políticas definidas centralmente e a demanda de interesses estratégicos próprios pelas direções das escolas. Esta tensão materializa-se na estruturação de redes locais de poder e na hierarquização de competências e responsabilidades, assim como pela mobilização diferenciada dos recursos, processos através dos quais vão sendo redefinidos os objetivos do processo de prevenção e intervenção. A ocultação ao exterior das situações de violência, o recrutamento preferencial de estudantes de classe média e/ ou com sucesso educativo elevado e a expulsão (muitas vezes utilizando estratagemas) dos transgressores; a aplicação de sanções desproporcionadas e desiguais face à gravidade do ato cometido para alunos agressores ou indisciplinados, foram algumas das estratégias identificadas. Tais estratégias e o entendimento das mesmas pelos responsáveis escolares e locais pela segurança e pacificação do ambiente escolar, mostra que os atores têm diferentes possibilidades e capacidades de ação num sistema complexo de regras sociais e que, dentro de certos limites, podem mesmo reconstrui-las, o que, em última instância, poderá contribui para a transformação do próprio sistema (Mouzelis, 2000; Burns e Flam, 2000; Lipsky, 1971).

João Sebastião é graduado em Pedagogia (1980) e em Sociologia (1988), Mestre em Sociologia Urbana e Rural (1995) e doutorado em Sociologia (2007). Tem como principais áreas de investigação a educação, as políticas educativas e a marginalidade juvenil. Durante o período de 1989 e 2011, lecionou sociologia na Escola Superior de Educação de Santarém, principalmente na graduação e pós-graduação em formação de professores e em Educação Social. Atualmente é professor do Instituto Universitário de Lisboa. Investigador do Centro de Investigação e Estudos de Sociologia do Instituto Universitário de Lisboa (CIES-IUL) desde 1988. Autor e co-autor de diversos artigos em revistas científicas, capítulos de livros e livros. Algumas de suas publicações mais recentes incluem capítulos de livros e artigos de revistas sobre desigualdades sociais em educação e violência escolar. Membro do Conselho Editorial das revistas Interacções (Portugal) e Meta: Avaliação (Brasil). Membro do Coordinating Board of the Sociology of Education Research Network of the European Sociological Association.

Joana Campos
Docente na Escola Superior de Educação de Lisboa e investigadora do CIES-ISCTE-IUL. Licenciada em Sociologia e Mestre em Educação, actualmente a frequentar o programa de Doutoramento em Sociologia do ISCTE. As principais áreas de investigação desenvolvidas inscrevem-se na Sociologia da Educação; anteriormente em torno das problemáticas da diversidade cultural e desigualdades sociais na escola. Actualmente a investigação desenvolvida orienta-se sobretudo para os processos de formação e profissionalização dos professores e de outros profissionais da educação, como os animadores socioculturais. Outra linha de pesquisa ocupa-se essencialmente das problemáticas associadas à violência na escola, tendo contribuído para o seu desenvolvimento a integração na equipa do Observatório da Segurança Escolar.

Sara Merlini é Mestre em Sociologia, com especialidade em Sociologia da Família, da Educação e das Políticas Sociais.
Actualmente é Bolseira de Investigação do Projeto Estratégias de educação socioeducativa em contextos sociais complexos.
CIES - Centro de Investigação e Estudos de Sociologia

PAP1242 - Projetos TEIP e novos perfis profissionais: agentes de desenvolvimento local? Uma análise da relação escola-comunidade no âmbito do Programa TEIP2.

Esta comunicação tem como objectivo apresentar os resultados de uma investigação realizada no âmbito do Mestrado Sociologia e Planeamento (ISCTE-UL) centrada no Programa TEIP2, um programa de discriminação positiva criado pela primeira vez em 1996 e relançado posteriormente em 2006. Um dos objectivos deste programa (reforçado no despacho normativo 55/2008) é criar condições que permitam garantir às escolas ou agrupamentos de escolas o reforço do seu papel enquanto elemento central da vida comunitária. Desta forma, os territórios educativos vêem ampliada a sua capacidade, assim como a sua responsabilidade, de intervenção nas comunidades em que se inserem. Além disso, a intervenção social no território a partir da escola está muitas vezes centralizada nos Gabinetes de Apoio ao Aluno e à Família (GAAF), onde se encontram geralmente técnicos especializados - técnicos de serviço social, mediadores sociais, psicólogos - contratados através do Programa TEIP. São gabinetes constituídos por equipas multidisciplinares com o objectivo de proporcionar apoio ao aluno e à família reforçando assim uma maior aproximação das escolas às comunidades locais (DGIDC, 2010). O que se pretende com esta investigação é discutir o papel da escola como agente de desenvolvimento local à luz do Programa TEIP2. Para tal, procurou-se analisar como o projecto de intervenção de cada agrupamento, orientado pelas directivas do Programa TEIP, concebe a relação da escola com a comunidade/território e como se propõe transformar essa relação. Por outro lado, visto que estas escolas têm a possibilidade de requisitar novos profissionais, pretendeu-se compreender a intervenção e o seu lugar na relação escola-comunidade e como é concebido esse lugar nos agrupamentos de escolas TEIP. Partindo de uma metodologia qualitativa na forma de estudo de caso, foram seleccionados quatro agrupamentos de escolas TEIP, assim como um técnico contratado ao abrigo do Programa TEIP de cada escola. Através da análise documental e da realização de entrevistas em profundidade foi possível concluir que, embora estes agrupamentos tenham conseguido através do Programa TEIP dar importantes passos na abertura da escola ao meio social envolvente, quer pela criação de gabinetes de apoio aos alunos e à família que contam com equipas interdisciplinares, quer pelo alargamento e melhoria dos serviços educativos que se destinam a toda a comunidade, o reforço da relação escola-comunidade está ainda longe de ser uma prioridade das escolas TEIP.

Autor: Ana Teixeira
Área Temática: Sociologia da Educação
Título da Comunicação: Projetos TEIP e novos perfis profissionais: agentes de desenvolvimento local? Uma análise da relação escola-comunidade no âmbito do Programa TEIP2.

 Afiliação institucional: Bolseira de Investigação no Projecto“O outro lado da relação de cuidar: o olhar do idoso” através do CIEO – Centro de Investigação Sobre o Espaço e as Organizações – Universidade do Algarve.
 Áreas de formação: Licenciatura em Sociologia, Faculdade de Economia da Universidade do Algarve (2007), e Mestrado em Sociologia e Planeamento, ISCTE –IUL (2012).
 Interesses de Investigação: Sociologia da Educação, envelhecimento populacional, cuidados sociais e políticas sociais para idosos, envelhecimento activo.

PAP0454 - Quando a unidade se divide: um olhar sociológico sobre a reforma dos cuidados de saúde primários

QUANDO A UNIDADE SE DIVIDE: UM OLHAR SOCIOLÓGICO SOBRE A REFORMA DOS CUIDADOS DE SAÚDE PRIMÁRIOS Lurdes Teixeira CIES – ISCTE – IUL e CESPU – IPSN lurdesteixeira@clix.pt O Serviço Nacional de Saúde (SNS) está estruturado em duas peças nucleares: o hospital e o centro de saúde (CS). Desde que foi criado, em 1971, que se vem repetindo a absoluta centralidade do CS no sistema global dos serviços de saúde. Porém, na realidade, o hospital destaca-se com uma função de primazia e o CS tende a ser remetido para a periferia do SNS. Em 2005 inicia-se uma reforma dos Cuidados de Saúde Primários (CSP) para reconfigurar todo este sector e (re)coloca-lo no centro do SNS. Por mera coincidência, a investigação, cujos resultados agora se apresentam, começou a ser desenhada no mesmo ano, tornando-se, provavelmente, a única investigação sociológica portuguesa que decorreu em total simultaneidade com a implementação da reforma dos CSP, facto que possibilitou um acompanhamento in timmimg das medidas reformativas, dos seus efeitos no terreno, dos discursos políticos e ideológicos, bem como a monitorização da opinião dos profissionais sobre as mudanças que diariamente iam sendo produzidas. Desenvolveu-se um estudo de metodologia qualitativa, um estudo de caso, sobre um CS, representativo do modelo tradicional, e duas Unidades de Saúde Familiar (USF). A USF representa um novo modelo de organização do trabalho e de produção de cuidados e, para além de ser a primeira unidade a ser implementado no terreno, é também uma das principais novidades da reforma. Os resultados do estudo apontam para uma posição de menoridade científica e social do CS na estrutura global dos cuidados de saúde e para um desprestígio dos profissionais que ali trabalham em relação aos trabalhadores do hospital. O modelo USF inscreve-se na tendência New Public Management, assente na importação de princípios de gestão privada para aplicação às organizações públicas, o que origina um vasto conjunto de (novos) questionamentos sociológicos. A organização do trabalho e a produção de cuidados são baseados na contratualização de indicadores uniformizados que devem ser alcançados com níveis de desempenho padronizados e racionalizados. Como compatibilizar estas novas formas de trabalho, enraizadas em princípios de produtividade quantitativa e padrões de qualidade profundamente biomédicos, com as abordagens holísticas e biográficas da doença que a medicina familiar reclama como principal marca de distinção? A USF, enformada pela medicina holística, poderá, afinal, reforçar o pendor biomédico das práticas e dos cuidados prestados.

Lurdes Teixeira, doutorada em Sociologia pelo ISCTE – IUL, é Docente no Instituto Politécnico de Saúde do Norte – CESPU e Investigadora do CIES, ISCTE – IUL. Como principais interesses de investigação destaca a área da saúde, das organizações e das políticas de saúde e dos cuidados de saúde primários. Realizou mestrado em Relações Interculturais, no âmbito do qual desenvolveu um estudo sobre comunicação em medicina convencional e alternativa. Na investigação realizada para o curso de doutoramento, concluída em 2011, estudou a reforma dos cuidados de saúde primários. A tese foi recentemente publicada em livro com o título “A Reforma do Centro de Saúde: percursos e discursos”.

PAP0904 - Que “periferia” é essa? Notas a partir de uma etnografia de realizadores e exibidores de “vídeos populares” ligados à regiões precárias em São Paulo/Brasil.

Este paper tem como objetivo a sistematização e a análise de alguns dados de pesquisa etnográfica, realizada ao longo de dois anos e oito meses, entre realizadores e exibidores de materiais audiovisuais ligados a favelas, ocupações, entre outros territórios precários na cidade de São Paulo/Brasil. Grande parte desses agentes forma-se através de oficinas de educação audiovisual ministradas por ONGs, que, em muitos casos, justificam a necessidade do ensino de métodos e técnicas de produção audiovisual em contextos precários, através do argumento da “auto representação”, quando fica subentendido que só os grupos marginalizados podem falar a respeito de si próprios. A questão central da pesquisa surge a partir do momento em que passam a se configurar nas áreas precárias da cidade, coletivos de realizadores independentes e com um discurso acentuadamente contrário à referida ideia da “auto representação”, dada a redução da legitimidade dos discursos e representações das pessoas a uma espécie de autoridade existencial do oprimido, onde tudo o que lhes cabe é o fortalecimento de sua condição de vítima, justificando assim, a necessidade do trabalho profiláticos da rede institucional que os cerca. Argumento que é, sobretudo, no contexto de socialização vivenciado nas ONGs, movimentos sociais urbanos, universidades, centros culturais, saraus e eventos organizados nos diversos bairros de baixa renda, que muitos passam a compreender e criticar determinados métodos relacionados à administração de recursos e discursos direcionados às populações ligadas às chamadas “periferias urbanas”. Resulta dessa “disputa”, diferentes modos de conceber a categoria “periferia”, uma vez que, enquanto no contexto institucional que envolve ONGs, empresas patrocinadoras e poder público, a “periferia” é entendida como sinônimo dos espaços marcados pela pobreza e vitimização, na visão de certos agentes ligados a coletivos de realização audiovisual independentes, a mesma categoria (“periferia”) parece ilustrar uma relação, construída e administrada por um modelo político altamente segregacionista, que ao mesmo tempo em que visibiliza os problemas das áreas mais precárias da cidade, oculta suas relações com os centros de poder.

PAP0548 - Reconhecimento das Diferenças Étnico-Raciais, Ações Afirmativas e a política para a Educação Superior Pública no Governo Lula (2003-2010)

Neste artigo pretendo contribuir para a reflexão sobre as duas gestões do Governo Federal brasileiro sob a presidência de Luiz Inácio Lula da Silva, do PT (Partido dos Trabalhadores), a partir de análise da política de reconhecimento das diferenças. Detenho-me, no referido período, mais especificamente nas diferenças étnico-raciais, discutindo o quadro em que avançam as ações afirmativas nas universidades públicas, relacionando-as com as políticas do Governo Federal brasileiro para a Educação Superior Pública. Explicito primeiramente o que entendo como política de reconhecimento das diferenças étnico-raciais no Brasil e descrevo a sua formação dominante – a democracia racial –, bem como a atual erosão desta formação. Tento evidenciar a centralidade do reconhecimento para nossa ordem social, em sua “direção intelectual e moral” como poderia dizer Gramsci, ou seja, seu papel na construção de hegemonia, nesta sociedade nacional a partir da década de 1930. As transformações na política de reconhecimento emergem com maior visibilidade na cena pública brasileira nos anos 2000, com a demanda pelo movimento social negro e a implementação, por iniciativa de governos estaduais e/ou por decisão de instituições públicas de Ensino Superior, de ações afirmativas que prevêem formas de acesso diferenciado – o que no debate público no Brasil usualmente é definido como “cotas” –, para ingresso de estudantes negros/as nas universidades. As ações afirmativas nas universidades públicas, indicativo da mudança no padrão de reconhecimento das diferenças étnico-raciais no Brasil, não são centralizadas por políticas do Governo Federal, porém ganham crescentes incentivos do mesmo. Assim sendo, apresentarei alguns dados gerais sobre estas iniciativas no país, para uma reflexão panorâmica sobre a mudança na política de reconhecimento que as ações afirmativas podem engendrar. Aqui se destacam os elementos de sinergia na relação entre as ações afirmativas desenvolvidas dentro da autonomia constitucional das universidades e o Governo Federal, no período entre 2003 e 2010.

Danilo de Souza Morais

Curriculum resumido

Bacharel e mestre em Ciências Sociais pela Universidade Federal de São Carlos (UFSCar). Atualmente é doutorando em Sociologia no PPGS-UFSCar, consultor do Programa de Ações Afirmativas e membro do Núcleo de Estudos Afro-brasileiros (NEAB), ambos também na UFSCar. Tem atuado principalmente nos seguintes temas: democracia, cidadania, espaços públicos, relações étnico-raciais, juventude, políticas públicas e ações afirmativas. No mestrado estudou o Orçamento Participativo nas cidades de Araraquara e São Carlos, como espaços públicos de co-gestão entre Estado e sociedade civil no âmbito do poder local. Em seu doutorado, que conta com apoio de bolsa do CNPq, pesquisa o Conselho Nacional de Saúde (CNS) e o Conselho Nacional de Educação (CNE), enfocando as possíveis transformações no sentido atribuído à cidadania a partir do reconhecimento das diferenças étnico-raciais nestes espaços públicos.

PAP0820 - Representações políticas: o combate à violência doméstica

Esta proposta pretende ser uma reflexão em torno das políticas públicas de combate à violência doméstica em Portugal. O objectivo é analisar as políticas indo além da sua enumeração e descrição, fazendo emergir os significados e sentidos que estão por trás da sua existência através da análise dos quadros de referência, esquemas de interpretação construídos socialmente que permitem aos indivíduos localizar, perceber, identificar e rotular a realidade envolvente (frames). Constituem-se como bases simbólicas que significativamente estruturam o mundo social e que moldam e são moldados pelo sector político. Estudos anteriores realizados na Europa apontam para a existência de diferentes representações da violência doméstica, assim como várias origens e respostas para este problema. Assim, e através da análise dos discursos políticos sobre a violência doméstica, têm vindo a ser identificados pontos de tendência e frames que revelam como a classe política entende o problema da violência doméstica com base em representações em torno da igualdade de género; da mulher como vítima; das normas sociais; do Estado de Direito; da saúde pública, entre outras. Partindo de Goffman (1974) abordamos o sistema político segundo uma perspectiva interaccionista onde os frames ajudam os indivíduos a ordenar a realidade por eles percebida através de uma espécie de “background” cognitivo que fornece instrumentos para os actores sociais criarem formas organizadas de ver o mundo e os acontecimentos que os rodeiam. De acordo com esta perspectiva, não existem dinâmicas sociais e estruturas políticas fixas e pré-determinadas mas sim dinâmicas e estruturas mutáveis e em constante renegociação, moldadas por repetições de acontecimentos e interpretações daquilo que é transmitido aos indivíduos. Concomitantemente são-nos dadas ferramentas para definir o que se está a passar de acordo com os princípios de organização que estruturam os eventos. Interessa-nos fundamentalmente analisar três momentos que consideramos marcantes para as políticas públicas de combate à violência doméstica: a criação da primeira lei que autonomizou o crime de violência doméstica; a passagem de crime privado para semipúblico e de semipúblico para crime público. Em cada um deles apresentamos aspectos relevantes dos textos políticos que nos permitem definir representações relativamente a três questões fundamentais: como se define o problema da violência doméstica; qual a sua causa; e como é que é pensado o combate a este problema social e político.

Ricardo Santana, Licenciado em Sociologia pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa e Assistente de Investigação no Cesnova (Centro de Estudos de Sociologia da Universidade Nova de Lisboa) e no Observatório Nacional de Violência e Género desde 2008. A sua actividade de investigação tem-se desenvolvido nas áreas das Políticas Públicas e Violência de Género. É Mestrando em Sociologia.

PAP0821 - Representações políticas: o combate à violência doméstica

Esta proposta pretende ser uma reflexão em torno das políticas públicas de combate à violência doméstica em Portugal. O objectivo é analisar as políticas indo além da sua enumeração e descrição, fazendo emergir os significados e sentidos que estão por trás da sua existência através da análise dos quadros de referência, esquemas de interpretação construídos socialmente que permitem aos indivíduos localizar, perceber, identificar e rotular a realidade envolvente (frames). Constituem-se como bases simbólicas que significativamente estruturam o mundo social e que moldam e são moldados pelo sector político. Estudos anteriores realizados na Europa apontam para a existência de diferentes representações da violência doméstica, assim como várias origens e respostas para este problema. Assim, e através da análise dos discursos políticos sobre a violência doméstica, têm vindo a ser identificados pontos de tendência e frames que revelam como a classe política entende o problema da violência doméstica com base em representações em torno da igualdade de género; da mulher como vítima; das normas sociais; do Estado de Direito; da saúde pública, entre outras. Partindo de Goffman (1974) abordamos o sistema político segundo uma perspectiva interaccionista onde os frames ajudam os indivíduos a ordenar a realidade por eles percebida através de uma espécie de “background” cognitivo que fornece instrumentos para os actores sociais criarem formas organizadas de ver o mundo e os acontecimentos que os rodeiam. De acordo com esta perspectiva, não existem dinâmicas sociais e estruturas políticas fixas e pré-determinadas mas sim dinâmicas e estruturas mutáveis e em constante renegociação, moldadas por repetições de acontecimentos e interpretações daquilo que é transmitido aos indivíduos. Concomitantemente são-nos dadas ferramentas para definir o que se está a passar de acordo com os princípios de organização que estruturam os eventos. Interessa-nos fundamentalmente analisar três momentos que consideramos marcantes para as políticas públicas de combate à violência doméstica: a criação da primeira lei que autonomizou o crime de violência doméstica; a passagem de crime privado para semipúblico e de semipúblico para crime público. Em cada um deles apresentamos aspectos relevantes dos textos políticos que nos permitem definir representações relativamente a três questões fundamentais: como se define o problema da violência doméstica; qual a sua causa; e como é que é pensado o combate a este problema social e político.

Ricardo Santana, Licenciado em Sociologia pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa e Assistente de Investigação no Cesnova (Centro de Estudos de Sociologia da Universidade Nova de Lisboa) e no Observatório Nacional de Violência e Género desde 2008. A sua actividade de investigação tem-se desenvolvido nas áreas das Políticas Públicas e Violência de Género. É Mestrando em Sociologia.

PAP0414 - Segregação socioespacial e ambiental em São Pedro (Vitória – ES/Brazil)

Dentre os municípios da Região Metropolitana da Grande Vitória (RMGV), Vitória, capital do estado do Espírito Santo, apresenta as menores proporções de população sem rendimentos da região. Entretanto, no processo de segregação socioespacial e ambiental da ilha, destaca-se, como resultado de políticas públicas excludentes, o Bairro de São Pedro, “lugar de toda pobreza” (espaço caracterizado por comunidade de catadores de lixo, no lado oeste da ilha de Vitória, especificamente no Bairro São Pedro, onde a população, durante a implantação do bairro retira do lixo sua sobrevivência). Dentre as causas responsáveis por essa situação estão as políticas adotadas no Espírito Santo, ao longo do século XX, objetivando a expansão do espaço urbano para atender aos projetos de modernização e inserção do estado na economia mundial, o que acirrou o processo de exclusão e segregação urbana, em Vitória, e a ocupação de áreas de preservação ambiental. O bairro surgiu no final da década de 70, época do crescimento desordenado de Vitória e de expansão da população favelada, a partir da ocupação do lixão da cidade e da invasão de áreas de manguezal. Além disso, o bairro apresenta a maior concentração do grupo de trabalhadores do setor terciário e do terciário não especializado, em Vitória, único espaço da Capital, que possui alta porcentagem de população sem rendimentos, acima de 36%. Assim, apesar do discurso na intensificação dos investimentos em urbanização, recuperação e preservação ambiental no bairro, a partir da década de 1990, São Pedro permanece como espaço altamente excludente, e com impactos ambientais, que repercutem no clima e na qualidade de vida, não só da população local, como estadual.

PAP0713 - Sobre as Possibilidades de Participação Política na Esfera do Consumo

Sobre as Possibilidades de Participação Política na Esfera do Consumo Djalma Eudes dos Santos Bolsista do CNPQ/CAPES, é Doutorando no Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Universidade Federal de Minas Gerais (PPGS/UFMG) e Mestre em Sociologia. Endereço eletrônico: djalma@ufmg.br Telefone do autor: + 55 31 88154410 RESUMO: O debate que aqui se propõe visa traçar um abreviado perfil do conjunto de estudos e pesquisas relacionados aos movimentos ou formas de associação de consumidores. Pelo estudo deste fenômeno é possível ilustrar e lastrear empiricamente uma das faces da crescente participação política na esfera do consumo. Estudos recentes destacam a politização do consumo com¬o um fator relevante na formação de uma nova consciência de cidadania e tal politização nos remete, frequentemente, à participação em movimentos que se organizam para defender os interesses dos consumidores. Este campo de pesquisas, assim apresentado, nos abre imensas possibilidades analíticas, principalmente quando consideramos suas conexões com os principais temas que foram impulsionadores de ação coletiva e lutas sociais durante o Século XX – um século marcado por importantes mudanças sociais que foram, de algum modo, detonadas pelas crises e clivagens estruturais na matriz ideológica do industrialismo. Notadamente a partir da segunda metade do século passado, pela emergência de padrões e níveis de consumo centrados em modelos que têm levado ao uso dos recursos naturais em níveis preocupantes, somos desafiados a construir novas ferramentas analíticas e a considerar novos fenômenos em nossas reflexões. Com o apoio metodológico de uma análise comparativa, faremos uma explanação do ativismo de consumidores utilizando dados da Europa e América Latina. Destacaremos os momentos de maior alcance político de temas específicos como: custo de vida ou carestia de vida; direitos dos consumidores; consumo consciente, consumo e sustenbilidade; dentre outros não menos importantes. Como um resultado desta análise, evidenciaremos a ocorrência duma importante mudança no principal tema da agenda que orientou os movimentos de consumidores dos anos 1970, a saber, a questão do custo de vida e da carestia, e o processo de translação da temática com cariz socioeconômico para o atual foco socioambiental, o que configura um novo discurso para a ação política no campo do consumo.

Djalma Eudes dos Santos (PAP0713)

Graduado em Filosofia pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Especialista em Elaboração de Projetos Sociais pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG-2007); Mestre em Sociologia (UFMG-2009), cursando o Doutorado no Programa de Pós-Graduação em Sociologia (PPGS/UFMG, início em 2010). Atualmente tenho me dedica a uma pesquisa sociológica sobre como são construídos os mercados consumidores de produtos orgânicos no Brasil.

PAP0515 - TRANSFORMAÇÕES NAS POLÍTICAS PÚBLICAS CULTURAIS: A ANÁLISE DA CRIAÇÃO DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS

O presente trabalho analisa as políticas públicas de museus implementadas no Brasil ao longo do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva entre 2003 e 2010 e em que medida elas incidiram sobre o arbitrário cultural dominante. De início, realizo análise teórica acerca do tema, ressaltando que os bens que compõem o patrimônio cultural de uma sociedade são incomensuráveis. No entanto, o patrimônio oficial, legitimado pelo Estado, reúne poucos e escolhidos bens eleitos preserváveis à posteridade. Isso quer dizer que a determinação de concepções como “nação”, “história”, “arte”, “arquitetura”, “paisagem”, “afeição”, dentre outras, é que define o que será considerado patrimônio e preservado e o que será relegado ao esquecimento. Daí a possibilidade de se pensar o patrimônio como representação social, como alvo de escolhas que estabelecem relações entre o visível e o invisível. Para tanto, Bourdieu fornece as bases conceituais que permitem associar os sistemas simbólicos considerados legítimos em uma dada configuração social àqueles construídos e operados pelos grupos que conseguiram se colocar em posição dominante. A desigual distribuição do capital cultural estimula, portanto, o conflito pela posse desse bem, denunciando o constante jogo de dominação de um grupo sobre o outro para manter estrategicamente a estrutura simbólica reconhecida e legitimamente aceita pelo mainstream. A noção de capital cultural, para se tornar operacional, exige dispositivos que arbitrem e definam a cultura de um determinado grupo como a cultura legítima, ao mesmo tempo em que se constituam como instância de validação da posse dessa cultura, emitindo indicadores, na forma ou não de certificados, que dão entrada às posições reservadas àqueles que detêm essa cultura. A existência de museus em determinadas comunidades pode cumprir tal papel. Assim, a partir de documentos oficiais do Ministério da Cultura e do Instituto Brasileiro de Museus, verifica-se que o setor de museus foi um dos beneficiários da maior atenção despendida às políticas culturais por parte do governo brasileiro no período presidido por Lula. Merece destaque o lançamento da Política Nacional de Museus em 2003, a construção do Sistema Brasileiro de Museus a partir de 2004 e a criação do Instituto Brasileiro de Museus em 2009. Esta organização tem dado nova institucionalidade e consolidado a gestão de novas políticas públicas para o setor, alçando os museus a um papel de destaque nas políticas públicas em geral e favorecendo a inversão do arbitrário cultural dominante, definido por Bourdieu. Com a mudança infringida pelo governo federal a partir de 2003, os atores sociais, públicos e privados que atuam na esfera pública, encontraram no campo museal perspectiva de operar e transformar a realidade que se inserem. Assim, os museus ingressaram na agenda política brasileira e trouxeram com eles uma série de novos desafios.

PAP0438 - Trabalho e Parentalidade: A acomodação e custos da maternidade e da paternidade para os indivíduos e as organizações

O aumento da participação das mulheres no mercado de trabalho, é acompanhado de uma maior exigência na definição dos termos da igualdade de oportunidades e de tratamento de mulheres e homens no mercado de trabalho, assim como de necessidades crescentes em termos de modalidades de trabalho flexíveis e de regimes de dispensas e licenças. Considerando que cada vez menos mulheres interrompem a sua actividade profissional quando se tornam mães e cada vez mais homens usufruem dos seus direitos de ausência ao trabalho para se ocuparem da família, o modo como o mundo do trabalho acolhe, especialmente a maternidade e a paternidade, surge como uma questão central. Com esta comunicação, na qual serão discutidos alguns dos resultados de um estudo conduzido pela autora no âmbito da sua dissertação de Mestrado, procura-se analisar, não só as condições de acomodação dos regimes de protecção da maternidade e da paternidade nos locais de trabalho, e os custos (materiais e imateriais) da parentalidade para os indivíduos, mas também o peso que os custos da parentalidade representam para as organizações que empregam as mães e os pais. Do ponto de vista metodológico, a prossecução destes objectivos implicou o recurso a uma diversidade de contributos teóricos, e compreendeu a condução de entrevistas individuais com 192 mães e pais trabalhadores/as, a realização de um estudo de caso em empresa de média dimensão, e a análise estatística dos dados relativos a Portugal contidos no Painel Europeu de Agregados Domésticos Privados (PEADP).

Mónica Lopes é Mestre em Sociologia pela Faculdade de Economia da
Universidade de Coimbra e frequenta, actualmente, o programa de
doutoramento em Sociologia pela mesma Faculdade. Enquanto
investigadora do Centro de Estudos Sociais (CES), tem participado em
diversos projectos de investigação/avaliação relacionados com
políticas e práticas de igualdade entre mulheres e homens,
responsabilidade social das organizações e organizações da sociedade
civil. Os seus interesses de investigação incluem avaliação de
políticas públicas, terceiro sector, políticas sociais e relações
sociais de sexo, políticas de conciliação trabalho/família, mercado de
trabalho e maternidade/paternidade.

PAP1315 - Uma análise sociopolítica sobre a mobilidade de profissionais altamente qualificados em Portugal e na Polónia

As sociedades contemporâneas são marcadas por movimentos intensos de mobilidade e de migração que transformam gradualmente as paisagens e os tecidos sociais dos estados-nação, propondo novos modelos de hierarquização e estratificação social, nem sempre reconhecidos política e socialmente. Esta comunicação tem como objetivo propor uma reflexão critica sobre os padrões de mobilidade de cientistas e investigadores que têm caracterizado a Polónia e Portugal, após os anos cinquenta do século XX. Pretende-se relacionar a evolução da mobilidade por parte destes profissionais com as características dos contextos sociopolíticos e económicos dos dois países. Sabe-se, com efeito, que as variações nos ciclos económicos e políticos têm impacto considerável nos percursos profissionais dos cidadãos, constituindo motivos de saída. A realidade histórica dos dois países apresenta algumas semelhanças, mas também notáveis diferenças. Tanto as semelhanças, como as diferenças são interessantes pontos de ancoragem para reflectir sobre as políticas públicas implementadas. É, assim, possível, por um lado, avaliar como a política, em geral, e as políticas especialmente dirigidas à gestão da mobilidade lidaram com a saída de “cérebros” ao longo do tempo, assumindo, ou não, as interpretações dos paradigmas que, entretanto, se foram instalando no seio da teoria social e económica sobre as vantagens, desvantagens e efeitos da mobilidade (referimo-nos, essencialmente, aos paradigmas sobre o brain drain, o brain gain e o brain circulation). Por outro lado, é possível propor algum intercâmbio analítico em relação à qualidade das medidas de políticas adoptadas em ambos os países no que se refere a questões tao fundamentais como a cidadania e o direito de residência, a propriedade intelectual, o género e a idade e a gestão da “transnacionalidade”. A comunicação centra-se na análise de dados documentais inseridos em projectos investigação participados pelas autoras, enfatizando a necessidade de hoje se debater politicamente e de forma mais intensa os fenómenos de brain drain que implicam profissionais altamente qualificados e, em concreto, investigadores e cientistas.

Emília Rodrigues Araújo
Universidade do Minho. departamento de sociologia e centro de estudos de comunicação e sociedade
Sociologia, com interesses atuais na área da sociologia do tempo, sociologia política e das mobilidades.

PAP1058 - Violência Doméstica e Mulher Indígena: aspectos da Legislação Brasileira

A Faculdade Indígena Intercultural (F.I.I.) em Mato Grosso, Brasil tem intensificado debates sobre sexualidade, relações de gênero e diversas temáticas em que correlacionam suas vivências no interior das comunidades. No contexto da disciplina Direito Intercultural apoiados em ensinamentos de Verdum (2008), Castilho (2008), Stavenhagem (2007) e outros autores foram estudados ritos da legislação, processos civis e penais que revelaram particularidades sobre os direitos das mulheres indígenas, pois necessitam ser entendidos e complementados a partir da ótica constitucional e cultural. A Lei nº. 11.340/2006 disciplina a violência doméstica e homenageou a Biomédica Maria da Penha Maia que mobilizou a sociedade mundial ao denunciar o marido que a deixou tetraplégica por tentar matá-la duas vezes. Várias estatísticas demonstram que as mulheres hoje ocupam lugares que lhe garantem certa igualdade de gênero, porém mostram quantitativamente as situações de violências físicas, morais, intelectuais e psicológicas onde haja vínculos afetivos entre a vítima e o agressor. Após a instituição da lei verificou- se uma mudança positiva no conceito de família, comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa. Modificou diversas leis e a estrutura do judiciário e organismos responsáveis pela aplicação e garantia de penas mais severas. Torna-se imperioso desmistificar a reprodução do indígena em sua aldeia que sobrevive no imaginário da sociedade envolvente e simplificam a percepção e a valorização que os indígenas têm de corpos desnudos, ornamentados, vestidos para as festas, dança e rituais. Querem ser visualizados em suas expectativas, aspirações por segurança, alimentação, trabalho e outros aspectos. O Movimento das Mulheres Indígenas ao longo de quatro décadas reivindica ao Estado Brasileiro políticas públicas para proteção e respeito aos seus direitos. Em algumas assembléias surgem questionamentos sobre a implantação da Lei: Devem seguir as diretrizes do Estatuto do Índio (lei nº 6001/73)? O cacique poderá receber a denúncia e esta ser reconhecida pelo Estado? As discussões entre índios que se casam com várias indígenas na aldeia e tem muitas brigas serão alcançadas por esta lei e como serão resolvidas? Assim, os professores indígenas refletiram que o enfrentamento da violência para dirimir crises e conflitos perpassa no respeito e tolerância das complexidades étnicas multiculturais, bem como em combater problemas como consumo de drogas e álcool que contribuem para gerar violência nas aldeias, inverter papéis na cultura indígena, pois incapacita os homens para o trabalho da roça e consequentemente desestrutura toda a organização familiar.

Graduada em Licenciatura em História e Bacharel em Ciências Jurídicas; Especialista em Educação Ambiental e Mestre em Ciências Ambientais pela Universidade do Estado de Mato Grosso. Especialista em Processo Civil pela Universidade Gama Filho-Rio de Janeiro. Oficial de Justiça - TJMT e Docente na Faculdade Indígena Intercultural (UNEMAT). Experiência na área de EducaçãoIndígena, Direito e Legislação Agroambiental.