PAP0147 - Infância, socialização e território: a aprendizagem social da delinquência por crianças em contexto de realojamento

Tendo como pano de fundo as profundas mudanças sociais ocorridas nos últimos anos no tecido (sub)urbano em Portugal, nesta comunicação procura-se debater alguns dos principais resultados obtidos num projeto de investigação de Doutoramento em Sociologia apoiado pela Fundação para a Ciência e Tecnologia (SFRH/ BD/ 43563/ 2008) Fundando-se nos campos do interacionismo simbólico, da ecologia social e da sociologia da infância, esta pesquisa teve por objetivo estudar as relações emergentes entre a delinquência de crianças em idade escolar (1º Ciclo do Ensino Básico: 6-12 anos) e os modelos de urbanização em que se integra a construção de seis bairros de realojamento no concelho de Oeiras, Área Metropolitana de Lisboa. Com base numa linha orientadora que cruza três vetores – infância, delinquência e território – partiu-se da hipótese de que esses modelos articulam-se com o desenvolvimento de processos de socialização e modos de vida facilitadores do acesso das crianças a janelas de oportunidades para a prática de delinquência. Entre final de 2005 e 2009 realizou-se um estudo de caso, de base etnográfica e caráter exploratório no contexto selecionado, desenvolvendo-se uma metodologia qualitativa que resultou da conjugação e complementaridade de diferentes técnicas e instrumentos, de entre os quais se destaca a observação participante, entrevistas a crianças e adultos, técnicas visuais (desenho e fotografias dos bairros) e análise documental, numa lógica analítica compreensiva que teve como ponto de partida a voz das crianças. No final, constatou-se a invisibilidade da problemática da delinquência na infância na estatística oficial não sendo possível identificar os seus contornos a nível nacional por limitações nos instrumentos de notação de diversas entidades. A nível local, a espacialização da diferenciação social na origem destes bairros traduz-se em fragilidades do controlo social, identificando-se um quadro de desorganização social e de baixa eficácia coletiva que favorece a aprendizagem social da delinquência. Detetou-se uma precocidade nas práticas delinquentes que escapa à ação oficial e onde a associação diferencial se faz sentir de modo particular. A transmissão dos valores delinquentes, especialmente em famílias que se constituem como modelos de não conformidade social, assume significativa importância espelhando-se na diluição do controlo social informal e na fraca presença de mecanismos de sanção. Parte das culturas da infância aqui geradas sustenta-se num código e cultura de rua, integrando contributos inter e intrageracionais. Para várias crianças, a delinquência assume um caráter funcional e instrumental, nela encontrando formas atrativas e gratificantes de socialização que variam entre o que consideram ser uma brincadeira e a necessidade de obtenção de reconhecimento em territórios socialmente estigmatizados.

Maria João Leote de Carvalho
Investigadora Integrada do CESNOVA – Centro de Estudos de Sociologia, Faculdade de Ciências Sociais e Humanas (FCSH), Universidade Nova de Lisboa (UNL).
Doutorada em Sociologia pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, da Universidade Nova de Lisboa.
Principais áreas de investigação: delinquência de crianças e jovens, violência urbana, dinâmicas espaciais do crime e eficácia coletiva, sistemas de Justiça Juvenil, Direitos das Crianças, trabalho infantil, e o papel dos meios de comunicação em notícias sobre a delinquência e Justiça Juvenil.
Perita no European Council for Juvenile Justice – Academic Section, do European Juvenile Justice Observatory (EJJO).
Consultora técnica no Programa “Crianças e Jovens em Risco” da Fundação Calouste Gulbenkian.
Docente de Educação Especial em Agrupamento de Escolas abrangido pelo Programa TEIP II, Ministério da Educação.
Autora e co-autora de livros e artigos em publicações nacionais e internacionais.